Vinicius Torres Freire - Câmara aperta o teto de Lula

Folha de S. Paulo

Governo ainda resiste, mas deputados tentam definir novas restrições a gastos

O teto móvel de gastos do governo não deve ser aquele proposto ao Congresso pelo governo Lula. Como se escreveu nestas colunas, haverá uma limitação um tanto maior a certas despesas e mais do que se chama de "punição" em caso de descumprimento de metas de saldo primário (a diferença entre receita e despesa, desconsiderada a despesa com juros).

Uma restrição que pode entrar no pacote é a obrigação de o governo tomar providências caso as contas indiquem que será difícil cumprir a meta de superávit primário. Trocando em miúdos grossos, trata-se de alguma versão do velho contingenciamento. No caso de haver frustração de receita ou excesso de despesa, o governo será obrigado a suspender despesas previstas no Orçamento do ano corrente.

Ainda se discute qual o método de contingenciamento. O assunto divide o governo, como se pode esperar, e causa ira no PT. A divisão interna e as renegociações do arcabouço com a Câmara atrasaram a conclusão do projeto, relatado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que é a voz de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, sobre o assunto.

Lira quer aprovar o projeto do governo sem mudança fundamental. Mas se vale também do debate do arcabouço para fazer um tanto mais de pressão sobre o governo.

Entre outras mudanças prováveis do arcabouço estão os gatilhos: gastou além da conta (não fez superávit), não pode reajustar salário, renunciar a receita etc. Certas despesas estarão sob o limite do teto móvel: salários de enfermeiros, dinheiro para engordar estatais. Os percentuais de crescimento da despesa ficam como estão.

Eletrobras

Luiz Inácio Lula da Silva e o comando do PT querem retomar o controle sobre a Eletrobras. O núcleo mais petista do governo incentiva também o desejo do presidente de voltar a mandar na empresa. Para quê?

O presidente foi ao Supremo pedir que o governo tenha votos equivalente ao peso da participação do governo na companhia, peso que foi limitado na privatização, sob Jair Bolsonaro. O governo quer nomear a diretoria.

É uma reivindicação do comando do PT, que quer reestatizar a empresa, e do núcleo mais petista do governo, centrado na Casa Civil. São as mesmas pessoas que animaram os decretos para mudar as leis do saneamento.

O que o governo ganharia retomando a Eletrobras?

Haveria disputas político-partidárias por diretorias; o risco de nomear um corrupto. Haverá um grande dano de imagem, justo ou não (deve aumentar a percepção do risco de o governo intervir, romper contratos etc.). Há o risco de piorar a administração da empresa, que vem sendo reorganizada, com grande redução da dívida e aumento de investimento.

O governo Lula pode regular a empresa, o setor ou fazer política industrial inteligente e útil ("transição energética verde") sem bulir de modo indevido com a administração mais elementar. Vale para a Eletrobras, para a Petrobras, para qualquer companhia pública ou totalmente estatal.

Por falar em regulação, faz pelo menos uma década que o setor elétrico precisa de uma reorganização profunda e complicada. Além de permitir aumento de eficiência, reorganização do sistema de preços e facilitação de investimentos, seria um caminho para rever subsídios e tantos favores no setor. Por que o governo não gasta sua energia em algo útil?

Em um ambiente econômico melhor e com o crescimento da própria Eletrobras, o governo pode vender com ganhos relevantes sua participação ainda enorme na empresa. Pode ser um dinheiro a mais para facilitar o acerto nas contas públicas. Lula 3 vai precisar muito de qualquer dinheiro a fim de fazer funcionar seu arcabouço fiscal, o que é crucial para o sucesso econômico do governo.