A Reforma Tributária pode colocar entre
parênteses o arranjo vencedor que destaca USP, Unicamp, Unesp e Fapesp
Neste ano, USP e Unicamp ocupam
o topo do Ranking Universitário feito por esta Folha. A Unesp,
também paulista, ocupa um honroso 6º lugar entre 203 instituições.
O reconhecimento deve-se ao esforço coletivo dos milhares que dão vida às suas faculdades e aos seus institutos, laboratórios, centros especializados, núcleos de pesquisa, observatórios, hospitais, museus e bibliotecas. Mas, além da atuação dos seus integrantes, a força das universidades paulistas vem do fato de estarem no centro de um ecossistema de produção de conhecimentos e formação de quadros, nutrido por uma poderosa agência de financiamento —a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo)— e entrelaçado a institutos públicos e privados de pesquisa; a departamentos similares em empresas; a grandes estruturas estatais, como o SUS e a rede pública de educação; a importantes instituições de cultura.
Seu êxito vem ainda do modelo de
financiamento que reservou um percentual fixo da arrecadação do ICMS às três
universidades, bem como à Fapesp. Estabelecida por decreto estadual, a fórmula
garantiu às universidades autonomia para definir projetos acadêmicos; obrigou à
tomada consciência de suas possibilidades e de seus limites; e, até agora, as
protegeu das incertezas da política.
A Reforma Tributária, em vias de ser
aprovada, põe entre parênteses esse arranjo vencedor. Se um novo modelo não for
encontrado, as universidades públicas —e a Fapesp— poderão entrar em colapso.
Ocorre, de todo modo, que as universidades
paulistas são o melhor que se tem, não o que se poderia ter. Nos rankings
internacionais, as duas instituições brasileiras ocupam lugar modesto entre as
100 ou 150 mais importantes do mundo. A sua posição no topo do ranking nacional
não lhes dá o direito de se acomodar a regras que as conduzem a uma doce
mediocridade. A excelência traz consigo a responsabilidade de definir uma
agenda para a universidade pública
brasileira. É hora de libertá-la da camisa de força de regras segundo as quais
acadêmicos têm de ser recrutados do mesmo modo que funcionários de
almoxarifado, por exemplo.
É hora também de arejar o sistema de
avaliação dos programas de pós-graduação a cargo da Capes; revolucionar seus
métodos de ensino e estimular as mudanças na educação básica; premiar o mérito
e estimular a inovação ao tempo em que se torna mais inclusiva e diversa;
buscar formas de financiamento que se somem ao fluxo de recursos públicos. E
assegurar que a universidade seja sempre o lugar da civilidade, da livre
circulação de ideias e da tolerância com aquelas das quais se discorda.
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