Vinicius Torres Freire - O Congresso é uma máquina de produzir ineficiência social e econômica

Folha de S. Paulo

Acordos de fim de ano facilitam ainda mais os favores a empresas e parlamentares

O Congresso é uma máquina de promoção de ineficiências econômicas e orçamentárias. Se era preciso dar mais exemplos, considerem-se as votações do segundo semestre deste ano ou a corrida de final de ano legislativo para a obtenção e distribuição de favores.

São emendas que picotam o Orçamento, sem critério social ou econômico, em pequenas obras de baixo impacto, ou leis que simplesmente dão dinheiro a empresas.

É uma obviedade cada vez mais notável desde 2015, mas a gente não liga, como sapos tolos cozidos na água que esquenta.

É um arranjo para déficits a perder de vista, favores para empresas que aumentam a ineficiência da economia (persistência da pobreza), Orçamento picotado em ninharias, injustiça tributária etc. É o acordão da mediocridade eterna.

O Congresso quase inteiro prega o enxugamento de Estado, carga tributária, despesa —esta legislatura em particular, pois "liberal" (rá).

Na prática, gasta mais e concede reduções de impostos que facilitam a sobrevivência de empresas ineficientes ou aumentam a rentabilidade delas, particularmente se são amigas ou se instalem na paróquia do parlamentar.

O país quase inteiro banca a diminuição da produtividade (o PIB cresce menos), pois o negócio seria inviável, naquela região (ou mesmo em qualquer outra) se não fosse o subsídio estatal. Isso é rentismo.

Algumas empresas de energia, de combustíveis, montadoras de veículos, de eletrodomésticos, de bebidas, de profissionais ricos e tantas outras levam algum. A reforma tributária, ainda mais quando tramitou pelo Senado, tornou-se outro grande escândalo de distribuição de favores a privados.

Haverá ainda gordos fundos de desenvolvimento regional, que jamais desenvolveram coisa alguma a não ser o caixa de empresas e seus amigos. A carga tributária dos beneficiados vai diminuir ou continuar menor. A dos "comuns" vai aumentar.

A fim de tentar aprovar a reforma tributária e leis que aumentam a sua receita, o governo vai se proibir de fazer cortes em um dos tipos de emendas parlamentares ("de comissão"). É o acordo da liquidação pré-natalina de favores para deputados e senadores fechado nesta semana entre Lula-Haddad e caciques do centrão —o Congresso quase inteiro.

O escasso dinheiro do Orçamento que já não está carimbado para despesas obrigatórias é dividido para obras e compras de cidades e prefeitos da base parlamentar do deputado ou senador, um complemento ao fundão eleitoral e partidário, já gordo de bilhões.

Parlamentares têm mais poder e nenhuma responsabilidade.

Esse seria o dinheiro restante para investimentos federais em obras e compras que incentivassem o crescimento, que atenuassem problemas importantes de infraestrutura, social ou econômica, que incrementassem ciência e tecnologia, quem sabe um plano nacional de educação infantil para crianças pobres.

A aprovação dos projetos maiores do governo exige negociação caso a caso. As negociações são ainda mais difíceis nesta legislatura, mais direitista, conservadora, antipetista ou simplesmente negocista.

A concessão de cargos ou de emendas a um partido ou a "líderes" não encaminha o problema. Os próprios partidos são mais fragmentados.

Mesmo que tenham ministério, estatal ou autarquia, um grupo de seus deputados ou senadores dirá que não se sente representado, que outra fração da legenda é que recebeu prebendas e benesses.

É impossível comparar o grau de negocismo de cada legislatura, até porque vários acordos são opacos. Os efeitos daninhos são maiores, de qualquer modo, pois se briga por cada vez menos dinheiro, pelo "volume morto", pelo resto do Orçamento que não vai para gasto obrigatório.

Para piorar, mesmo parlamentares governistas votam medidas que aumentam a despesa, Judiciário e Ministério Público investem para engordar penduricalhos, militares mantêm privilégios etc.

O desânimo é muito grande.