Por O Globo
Equipe econômica saiu celebrando ajuste de
fachada depois de governo ceder a Congresso ávido por vantagens
As negociações que levaram à aprovação nesta semana do Projeto de Lei Complementar (PLP) dos Combustíveis dão a dimensão do descaso do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Congresso com a situação das contas públicas. Com a guerra no Oriente Médio, o preço do barril do petróleo disparou, e o Planalto começou a anunciar medidas com a intenção de amortecer a escalada no preço dos combustíveis. Criou um imposto sobre exportações de petróleo para poder desonerar a venda de diesel. Mas queria mais: oferecer subsídios que garantissem gasolina barata na bomba — e, para isso, precisou usar recursos do Tesouro.
Abriu-se então um buraco, que persistirá no
Orçamento do ano que vem. Pelo que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), todos os benefícios tributários ou subvenções concedidos devem ser
compensados no Orçamento. Não por receita oriunda do crescimento hipotético da
economia, nem por flutuação da arrecadação. Mas com aumento de alíquotas de
impostos existentes, criação de novos impostos ou corte de gastos. Sem
condições políticas de aumentar a escorchante carga tributária nem coragem para
cortar despesas, o governo decidiu pedir ao Congresso permissão para
desobedecer à lei daqui para a frente. Para isso, criou o PLP dos Combustíveis.
Toda vez que o Executivo se vê em apuros em
busca da aprovação de alguma lei, o Congresso aproveita e tira da gaveta demandas
de grupos de pressão ávidos por obter vantagens em troca do apoio. Muitas sem
relação com o tema em questão, os famigerados “jabutis”. Desta vez, não foi
diferente. Na versão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB),
a intenção era “aproveitar esse PLP para tratarmos de outros temas muito
importantes e estratégicos para o país”.
À medida que a conta foi ficando cara, o
governo tentou travar a discussão do tema. Mas a mobilização da bancada
ruralista, interessada em concessões aos produtores de etanol, deu sobrevida à
negociação. No fim, o Congresso perdoou a quebra da LRF e conseguiu que
produtores de etanol recebam subvenção temporária de até R$ 1,2 bilhão. Eles
também poderão usar até R$ 750 milhões em créditos acumulados de PIS/Cofins
para pagar outros tributos. No pacote, o Parlamento criou ainda incentivos
camaradas para tentar promover a indústria de fertilizantes e as terras-raras.
Como sempre, as regras prevendo avaliações periódicas não deverão ser cumpridas,
e os benefícios têm tudo para se tornar um peso duradouro no Orçamento.
Aproveitando o clima favorável à proliferação
de “jabutis”, o governo atendeu a pleitos de Defesa, antecipando para este ano
R$ 2,5 bilhões de investimentos, além de mais R$ 3 bilhões de gastos em Saúde e
Educação. Tudo fora das metas do arcabouço fiscal. Também decidiu usar o PLP
para viabilizar o Orçamento de 2027. Na tentativa de manter uma fachada de
responsabilidade fiscal, incluiu alguns gatilhos para limitar o aumento das despesas
obrigatórias. A equipe econômica saiu celebrando um ajuste fiscal de R$ 10
bilhões, que nem se sabe se será posto em prática e, mesmo que seja, será
ínfimo ante a necessidade estimada em R$ 170 bilhões para corrigir o rumo da
dívida pública. Se é assim que Lula pretende gerir as contas públicas caso seja
reeleito, a situação é alarmante.
Operação da PF revela como governo Cláudio
Castro atuou contra o estado
Por O Globo
Suspeita é que grupo conhecido por sonegar
impostos tenha sido favorecido com licença ambiental
A segunda fase da Operação Sem Refino,
deflagrada pela Polícia
Federal (PF) nesta sexta-feira, expôs como a gestão de Cláudio
Castro — que renunciou em março ao governo do Rio de Janeiro — desprezou
evidências técnicas para favorecer o grupo Refit, dono da antiga Refinaria de
Manguinhos, apontado como um dos maiores sonegadores do estado e do Brasil. Um
dos objetivos da operação foi investigar suspeitas de fraudes na concessão de
licenças ambientais para a refinaria. Entre os alvos estavam Castro e o
ex-secretário de Ambiente e Sustentabilidade Bernardo Rossi.
As investigações mostram que havia método no
favorecimento ao grupo Refit. A renovação da licença para funcionamento da
refinaria aconteceu depois de Castro promover mudanças na estrutura ambiental
do estado. Antes, havia resistências de órgãos técnicos. Com a exoneração de
Thiago Pampolha em 2024, Rossi, então secretário de Governo próximo de Castro,
assumiu a Secretaria do Ambiente e a licença saiu (ela foi suspensa no atual
governo por suspeita de irregularidades).
Autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), a operação aperta o cerco sobre o grupo
comandado por Ricardo Magro, que vive foragido nos Estados Unidos (na primeira
fase das investigações, em maio, Moraes expediu mandado de prisão preventiva
contra ele). Além de fraude em licenças ambientais, a PF investiga indícios de
lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, evasão de divisas, manipulação de
mercado e crimes no setor de combustíveis.
Magro é figura conhecida em investigações da
PF. Em novembro do ano passado, foi alvo da Operação Poço de Lobato, que apurou
fraudes de até R$ 350 milhões por mês envolvendo distribuidoras, postos,
importadores, fundos de investimento e empresas de fachada no Brasil e no
exterior. Em 2016, chegou a ser preso durante investigações sobre desvio de R$
90 milhões em fundos de pensão, mas acabou absolvido. As dívidas do Refit — um
dos maiores devedores de ICMS em São Paulo e no Rio — somam R$ 26 bilhões com
estados e governo federal.
Em entrevista
ao GLOBO em julho, o governador interino do Rio, Ricardo Couto,
se referiu a Magro como “empresário mais nocivo do estado”. “Ele não bota o pé
no Brasil porque sabe que será preso”, afirmou. Segundo Couto, o afastamento de
Magro teve efeito direto no mercado. “Ao tirar ele, o abastecimento de
combustível limpo, não adulterado e sem sonegação voltou ao mercado
fluminense”, afirmou. O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês,
revelou que houve aumento de 34% na arrecadação sobre processamento de combustíveis
depois da primeira fase da Sem Refino.
Castro e Rossi têm negado as irregularidades apontadas pela PF, alegando que agiram dentro da lei. Mas as acusações levantadas pelas operações são graves e precisam ser esclarecidas a fundo. Ao chancelar um grupo conhecido no Brasil inteiro pela prática de sonegação fiscal, o estado atuou contra si próprio.
Trump vira seus canhões para a América Latina
Por Folha de S. Paulo
Intervenções armadas do governo dos EUA na
região ecoam os piores momentos da diplomacia americana
Cerco a Lula é multifacetado, com tarifas
comerciais e até o anúncio de sobrevoo de bombardeiros nas proximidades do
território brasileiro
Em sua aurora, a Doutrina Monroe se mostrava
benéfica para os países das Américas ao repudiar a ingerência colonial europeia
nas nações que se formavam na região.
Formulada pelo presidente James Monroe em
1823, ela buscava consolidar a influência dos recém-criados EUA, sem advogar a
interferência direta nos vizinhos. Ao longo dos anos, o crescente poderio de
Washington deturpou a já pouco inocente premissa, e, em 1904, Theodore
Roosevelt acrescentou um corolário com seu sobrenome ao texto original.
A partir dele, os EUA se arrogaram o direito
de intervir para garantir o controle do que viam como seu quintal estratégico.
O resultado foi um século de apoio a ditadores amigos e um sem-número de ações
militares.
O fim da Guerra Fria e
a ascensão do hoje abalado multilateralismo amainaram o ímpeto dos EUA, mas a
volta de Donald Trump ao
poder gerou um novo capítulo nessa história sombria.
Considerando inaceitável a prevalência
comercial da China na América
Latina, o republicano resolveu editar sua
versão do dito corolário na Estratégia de Segurança Nacional de
2025.
Ela emprega o correto argumento do combate
transnacional ao crime organizado e ao narcotráfico para justificar ações
militares nos vizinhos —enquanto patina no Oriente Médio.
Aos aliados, promete cooperação e
armas, como anunciou
na quinta-feira (13) o secretário de Defesa, Pete Hegseth. Aos
adversários, a iniciativa serve de desculpa para intervencionismo, como se viu
na captura ilegal do ditador Nicolás
Maduro na Venezuela,
onde o chavismo logo se assumiu vassalo de Trump.
O poder fincado em Caracas serviu para
ampliar o bloqueio a outra ditadura condenável, a de Cuba,
que está em deterioração.
Onde os governos à esquerda fracassaram, o
republicano viu emergir aliados populistas de direita como o argentino Javier Milei,
o chileno José Antonio
Kast e o colombiano Abelardo de
la Espriella. Trump agiu em apoio a eles e a outros; agora, mira o
prêmio maior da região: o Brasil.
O cerco ao governo Luiz Inácio Lula da
Silva (PT)
é multifacetado, com tarifas comerciais, cassação do visto da embaixadora,
classificação de facções como terroristas e até um anunciado
sobrevoo de bombardeiros para ataques nucleares nas
proximidades do território brasileiro, com apoio de Santiago e Buenos Aires.
O beneficiário presumido seria o clã
Bolsonaro, idólatra confesso do trumpismo, que tem no senador Flávio (PL-RJ) o desafiante no
pleito deste ano. Lula repetiu a tática de levantar a bandeira da soberania,
algo que já lhe rendeu dividendos políticos.
Quando as esparrelas eleitorais de lado a
lado cessarem, sobrará a ameaça renovada das canhoneiras do bufão da Casa
Branca, resumida numa postagem do Departamento de Estado na terça-feira (11):
"O domínio americano no Hemisfério Ocidental nunca mais será
questionado".
Fundo Clima em xeque
Por Folha de S. Paulo
Conselheiros questionam critérios para
financiamentos de projetos para conter o aquecimento global
Levantamento da Folha mostra que iniciativa
do governo brasileiro gasta mais para reduzir emissões do que similares
internacionais
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima foi
criado em 2009 para financiar ações que reduzam o aquecimento global e preparem
o país para suas consequências, como os
eventos climáticos extremos.
Para cumprir esse objetivo meritório com eficiência, os recursos precisam ser
alocados de forma racional e sua distribuição exige avaliações periódicas.
Contudo uma
carta assinada por 39 integrantes do Conselho de
Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, enviada em julho ao Planalto e
ao BNDES,
aponta problemas nessa seara: "não há critérios formais de
custo-efetividade que orientem a composição da carteira".
Aportes em etanol e milho em Mato Grosso são
citados, dado que as iniciativas dependem de alto consumo de água e podem
estimular mudanças no solo num bioma já sob pressão da escassez hídrica e
do desmatamento.
Outra crítica se refere ao financiamento de
captura de carbono, autorizado a partir deste ano. A atividade usa equipamentos
e processos químicos para separar e estocar CO₂, antes que ele chegue à
atmosfera.
Os conselheiros propõem restringi-la a
situações em que seja especificamente justificável, como em indústria de
cimento e siderurgia. Isso porque a tecnologia ainda apresenta custo bastante
elevado em relação à quantidade de CO₂ evitada.
Em março, levantamento da Folha mostrou
que o fundo brasileiro gasta mais do que similares multilaterais
internacionais.
Considerando financiamentos diretos e
cofinanciamentos em 2024, foram aprovados R$ 33,2 bilhões para conter a emissão
de 86,6 milhões de toneladas de CO2e (dióxido de carbono equivalente, que
inclui outros gases de efeito estufa), o que representa
cerca de R$ 383 por tonelada.
Já no Fundo Verde para o Clima, o
financiamento equivale a aproximadamente R$ 126 por tonelada, e nos Fundos de
Investimento Climático, a R$ 231.
Houve um salto nos valores do fundo nacional,
de R$ 883 milhões em 2023 para R$ 10,2 bilhões em 2024, devido a recursos
oriundos de títulos soberanos sustentáveis do Tesouro. Assim, como parte do
dinheiro do Fundo Clima nasce de dívida pública, a discussão sobre
custo-benefício torna-se ainda mais relevante.
O Ministério do Meio Ambiente afirma que está ciente dos temas abordados na carta e que tratará do assunto numa reunião em setembro. Espera-se que a pasta e o BNDES estabeleçam critérios para racionalizar os financiamentos. Nem só de boas intenções vivem as políticas públicas.
Fachin vacila na defesa da Constituição
Por O Estado de S. Paulo
Ao defender a liberdade de imprensa, mas
chancelar a decisão de Moraes que violou o sigilo da fonte de jornalista, o
presidente do STF prefere a ambiguidade à firmeza que seu cargo exige
Foi frustrante a primeira manifestação
pública do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a
respeito da decisão do ministro Alexandre de Moraes de atropelar a garantia
constitucional do sigilo da fonte, fundamental para a liberdade de imprensa.
O chefe do Poder Judiciário fez uma defesa
protocolar dessa garantia, sobre a qual não deveria haver dúvidas. No mesmo
discurso, porém, não condenou a decisão de Moraes que quebrou o sigilo
telemático de um jornalista justamente com o propósito de devassar sua fonte –
o oposto do que Fachin defendeu. A antilogia é gritante: ou bem se garante o
sigilo da fonte ou se considera aceitável uma ordem que o violou. Como
presidente do STF, Fachin deveria ser firme na defesa da Lei Maior, mas tentou
conciliar duas ideias antitéticas e falhou miseravelmente.
O caso é conhecido. Em março, por ordem de
Moraes, a Polícia Federal apreendeu equipamentos do jornalista Luís Pablo
Conceição Almeida, que havia publicado uma reportagem sobre o uso privado, pelo
ministro Flávio Dino e seus familiares, de um veículo do Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJ-MA). A investigação foi remetida a Moraes por suposta conexão com
o inquérito das fake news. Desse abuso inicial, chegou-se ao nome de Raimundo
Cutrim, apontado como fonte de Luís Pablo na referida reportagem.
Moraes justificou sua decisão afirmando que
“nenhuma garantia constitucional, inclusive o sigilo da fonte, pode ser
instrumento de impunidade criminal”. É um sofisma. O ministro faz mixórdia
entre uma garantia contra abusos do Estado e uma suposta imunidade perante a
lei, como se defender o sigilo da fonte equivalesse a proteger criminosos em
potencial.
Não se sabe se o jornalista cometeu crime
contra Dino. Ao contrário do nome de sua fonte, tudo nesse inquérito está sob
sigilo. Mas, ainda que se tratasse de um facínora, nada justificaria a quebra
da ordem constitucional para investigá-lo. Se há suspeita de crime, que se
apure a autoria e materialidade com respeito ao devido processo legal – e
perante as autoridades competentes. O Estado não pode usar meios ilegais para
investigar quem quer que seja, por mais tentadores que sejam os atalhos que
surjam no curso de uma investigação.
Mais grave ainda é o fato de que o caso nem
sequer deveria estar no STF. Lá só está porque o inquérito das fake news,
aberto há mais de sete anos, tornou-se a vala comum de investigações
supostamente conexas a “ameaças” ou “ataques” contra ministros do STF. Na
verdade, como já sublinhamos nesta página, esse famigerado inquérito se
transmutou no expediente de exceção por meio do qual Moraes tenta intimidar
qualquer um que ouse desvelar os desvios cometidos por integrantes da Corte.
Saudades do tempo em que divergências no
Supremo eram expostas sem mesuras, sobretudo diante de afrontas indisputáveis à
Constituição. Hoje, a bovina mansidão do colegiado diante de aberrações
jurídicas é a encarnação do espírito de corpo, que, ao que parece, tem mais
força de lei do que as próprias leis. Qual a dificuldade de Fachin e outros
ministros condenarem em termos inequívocos a decisão de um colega que violou o
sigilo de um jornalista para chegar à sua fonte, independentemente dos motivos
por trás da ordem?
Para piorar, o procurador-geral da República,
Paulo Gonet, desonrou o Ministério Público ao anuir à medida. Deveria ser
ocioso lembrar que a missão constitucional do parquet é defender a ordem jurídica e os
interesses sociais e individuais indisponíveis. Gonet também tem guardado
obsequioso silêncio diante dos indícios de envolvimento dos ministros Moraes e
Dias Toffoli com o caso Master. O que na superfície pode parecer prudência
recende a conivência quando estão em jogo garantias constitucionais – como a
liberdade de imprensa – ou suspeitas envolvendo algumas das mais altas
autoridades do Poder Judiciário.
Bagunça imigratória na Europa
Por O Estado de S. Paulo
A invasão em Ceuta expôs o custo da
ambiguidade: sem legalidade, controle e coordenação, a imigração de que a Europa
precisa perde apoio e a xenofobia ganha força
No fim de julho, Ceuta, enclave espanhol no
Marrocos, perdeu por algumas horas o controle de sua fronteira. Mais de 50 mil
pessoas atravessaram do Marrocos para o território. A maioria retornou,
deixando exposta uma fragilidade: uma Europa que precisa receber imigrantes
continua vulnerável a fluxos súbitos, sobretudo quando regras confusas se
combinam à pressão de governos vizinhos.
O envelhecimento e a redução da população
ativa tornam ilusória a promessa de uma Europa fechada. Empresas e serviços já
disputam trabalhadores, enquanto diminui a base de contribuintes dos Estados
sociais. A imigração pode aliviar essas restrições. A necessidade econômica,
contudo, não assegura consentimento político. Os eleitores aceitam melhor a
abertura se percebem critérios inteligíveis, fronteiras administradas e
decisões efetivas.
Essa confiança se desfaz quando regimes
jurídicos diferentes se aglutinam num sistema congestionado. Trabalhadores
admitidos legalmente, refugiados e pessoas cujos pedidos foram recusados não
pertencem à mesma categoria. A entrada irregular não exclui o direito ao asilo,
que cabe ao Estado reconhecer ou negar mediante exame rápido. Processos que
levam anos e ordens de retorno raramente cumpridas retiram consequência prática
das distinções legais.
A demora, somada a regularizações amplas e à
baixa probabilidade de repatriação, alimenta a expectativa de que a entrada
irregular acabará convertida em residência. Essa expectativa só produz
mobilização em condições favoráveis. Em Ceuta, a difusão viral de uma
interpretação expansiva de uma decisão judicial encontrou a Espanha
despreparada. Há indícios de instrumentalização pelo governo marroquino. A
reputação permissiva do governo de Pedro Sánchez tornou a promessa mais
verossímil.
Num espaço de livre circulação, decisões
nacionais alteram expectativas e distribuem riscos entre parceiros. Países de
trânsito ganham poder de pressão, enquanto redes clandestinas exploram falhas
de controle e expectativas de permanência. O rápido refluxo em Ceuta reduziu o
impacto material da invasão, mas não apagou as imagens de impotência estatal. A
percepção de descontrole sobrevive à crise e fortalece partidos que prometem
trancar todas as portas.
Essa reação encontra terreno fértil porque
ganhos e custos são distribuídos de maneira desigual. Os benefícios alcançam a
economia nacional, enquanto a pressão sobre moradia, escolas e saúde se
concentra em algumas cidades e bairros. Médias nacionais pouco dizem aos
moradores que enfrentam serviços sobrecarregados e integração insuficiente. A
xenofobia, explorada por extremistas, faz parte dessa reação. Ainda assim,
reduzir toda ansiedade a preconceito poupa os governos de responder por
dificuldades reais e franqueia aos nativistas o monopólio do tema.
A direita radical usa falhas administrativas
para atacar também profissionais recrutados legalmente e pessoas que fogem de
perseguição. A resposta liberal exige ampliar as vias legais e julgar os
pedidos de asilo em prazos razoáveis. Decisões negativas precisam ser tomadas
com as devidas garantias, mas executadas com energia e prontidão. Cabe ainda
aos governos financiar as localidades mais pressionadas e criar condições para
que os admitidos aprendam a língua, ingressem no mercado de trabalho e se
integrem às normas comuns.
Controle implica tanto limitar quanto admitir
– proteger quem tem direito, recusar quem não o tem e prestar contas dessas
escolhas. Implica também cooperação com países vizinhos, sem lhes conceder a
capacidade de chantagem. Fronteiras administradas com brutalidade traem os
valores liberais. Fronteiras porosas os desmoralizam.
Ceuta mostrou como uma política aberta pode
perder legitimidade em poucas horas. Se a Europa continuar a receber pessoas
sob a forma de crises, boa parte dos fluxos será determinada pela geografia e
por agentes alheios às escolhas europeias, de traficantes a governos vizinhos,
enquanto os nativistas ditarão a resposta política. Preservar a imigração de
que o continente necessita depende de recuperar autoridade sobre entradas,
permanência e integração. Cada nova demonstração de desordem aproximará o
fechamento que a Europa não pode desejar nem se permitir.
Uma demora esquisita
Por O Estado de S. Paulo
Fazenda atrasa aval à dívida de SP, o que
levanta suspeita de uso político da máquina pelo PT
O Ministério da Fazenda acabou de autorizar o
Estado de São Paulo a tomar um empréstimo de R$ 5,4 bilhões junto ao Banco do
Brasil (BB). Não haveria nada de excepcional na mais recente operação de
crédito do governo paulista não fosse, ao que tudo indica, uma indevida
politização pelo governo federal de um processo que deveria ser marcado por
critérios estritamente técnicos.
A desconfiança encontra fundamentos na
realidade: o governo Lula demorou demais para permitir que a gestão de Tarcísio
de Freitas (Republicanos) tomasse o dinheiro emprestado do BB. E a linha do
tempo é autoexplicativa.
Em 24 de novembro de 2025, o governo paulista
pediu o aval da União para a operação, cujo dinheiro será destinado a obras de
infraestrutura e mobilidade, como a expansão de linhas de metrô e trem, a
Rodovia dos Tamoios e o sistema de travessias hídricas. No dia 19 de maio deste
ano, a Secretaria do Tesouro Nacional deu parecer técnico favorável ao pedido.
O ato que faltava para a finalização do
processo era a publicação da autorização do ministro da Fazenda, Dario Durigan,
no Diário Oficial da
União, o que levou meses para acontecer. Foram necessários quase 90 dias para
que Durigan concluísse um trâmite burocrático.
E isso só ocorreu após Tarcísio reclamar a
Fernando Haddad (PT), durante debate na TV com candidatos ao Palácio dos
Bandeirantes, no dia 9 de agosto, do tratamento dispensado pela pasta às
demandas financeiras de São Paulo. Convém lembrar que até março Haddad era o
titular da Fazenda.
Três dias depois, a Procuradoria-Geral do
Estado (PGE) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), reclamando da letargia e
denunciando tratamento diferenciado em favor de outros Estados. Levantamento da
reportagem do Estadão mostrou
que, desde o início de 2023, as operações de crédito da gestão Tarcísio
levaram, em média, 78,2 dias para receber a autorização da Fazenda, ante uma
média de 28,3 dias de espera para todos os outros empréstimos.
Parece que a estratégia do governador
Tarcísio de Freitas de expor a incompetência da Fazenda, na melhor das
hipóteses, ou a má vontade com os paulistas, na pior, deu certo. Pois, de um
dia para o outro, Durigan assinou o despacho com a autorização.
O desfecho do impasse, claro, chamou a
atenção. Questionado por jornalistas sobre o conturbado processo, o ministro
afirmou que no mesmo dia também foram contemplados mais quatro Estados,
tentando, digamos assim, despolitizar a demora.
Durigan destacou que o governo federal já
autorizou R$ 270 bilhões em operações de crédito aos entes federados, como se o
endividamento dos Estados fosse uma política pública saudável, e não de alto
risco. E ainda criticou o governo paulista por reivindicar o que lhe era de
direito, dizendo que a decisão de acionar o STF foi precipitada.
Ora, não parece ter havido precipitação alguma. Pelo contrário: o governo paulista foi bastante paciente. O que parece ter havido foi uma lentidão desmedida do governo federal, não se podendo condenar quem suspeite do uso da máquina pública pelo PT para prejudicar adversários políticos.
Assunção e Iemanjá: sincretismo religioso
neste 15/8
Por O Povo (CE)
Em 15 de agosto, celebra-se a padroeira
oficial de Fortaleza, Nossa Senhora da Assunção. Por isso, a data é
feriado municipal na Capital. Não à toa, a origem do nome da cidade cearense
remonta à fortificação militar tomada pelos portugueses no ano de 1654, o Forte
Schoonenborch, rebatizado como Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção. É válido
lembrar que a devoção está profundamente ligada à história da cidade.
Pela fé católica, a data de 15 de
agosto marca a solenidade da Assunção de Nossa Senhora, celebrando a elevação
da Virgem Maria ao céu em corpo e alma, dogma proclamado pelo papa Pio XII no
ano de 1950. Os católicos acreditam que Maria foi elevada ao céu, o que é
considerado, para eles, motivo de alegria e renovação de esperança e fé.
Assim, na Capital, vários eventos ocorrem
para saudar Nossa Senhora. O maior deles é a Caminhada com Maria,
organizada pela Arquidiocese de Fortaleza, e que, a cada ano, reúne milhares de
devotos. Na procissão, saem do Santuário de Nossa Senhora da Assunção, no Vila
Velha, e seguem até a Igreja de Santa Edwiges, no Jacarecanga.
Neste ano, o ato apresenta como tema
"Por Cristo, caminhamos com Maria nos 300 anos de Fortaleza", em
alusão às comemorações do tricentenário da capital cearense. Em todo o
percurso, os devotos fazem momentos de oração, recitação do terço e outros atos
de manifestação pública da devoção mariana. Quando chegam à Igreja Santa
Edwiges, é realizada tradicionalmente a coroação de Nossa Senhora em um momento
emocionante de fé.
É interessante observar que os festejos
religiosos caminham em sintonia na Capital neste 15 de agosto. Na
data também ocorrem celebrações para Iemanjá em Fortaleza. Em alguns lugares do
Brasil, como em Salvador, esse festejo é lembrado em 2 de fevereiro. Na capital
cearense, porém, a escolha do dia 15 de agosto coincide com o feriado da
padroeira, Nossa Senhora da Assunção.
A definição pela data neste mês faz remissão
ao histórico de resistência e preservação da fé. Desde 1745, ocorrem registros
de rituais devotados à Rainha do Mar no Ceará. Por séculos, o
exercício de religiões de matriz africana enfrentou severa criminalização e
repressão policial. Assim, a fim de manter os cultos ativos, praticantes e
líderes de terreiro começaram a celebrar a orixá nos dias dedicados às santas
católicas.
Desse modo, reconhecer o sincretismo
religioso, com toda a sua diversidade de elementos, dogmas, divindades e
religiões, é preservar identidades e promover a aproximação entre esferas
espirituais distintas, mas que podem conviver em um ambiente de harmonia e
tolerância.
A imposição de religiões não fazem mais parte
do cotidiano brasileiro. Desse modo, a intersecção de crenças e de culturas é
prática de conciliação e diálogo que precisa ser destacada.
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