Independentemente do
campo político ao qual pertençamos, é fundamental defender e respeitar a
paridade de armas nas eleições, sob pena de deixarmos de viver em uma
democracia digna do nome que carrega
Se fosse possível eleger o aspecto mais distintivo das eleições presidenciais de 2026 eu diria que, neste ano, vimos o fim de qualquer fantasia de imparcialidade de dois atores políticos importantes: o Poder Judiciário e as big techs. Os leitores podem estranhar a qualificação de empresas e juízes como atores políticos, mas é exatamente o que são, em sua capacidade de exercer poder, determinando rumos e condições de competição em um pleito.
Está mais do que reconhecida a influência de grandes corporações
responsáveis pelo controle dos algoritmos de redes sociais no impulsionamento
de uma candidatura em detrimento da outra. Dados mostram que o exercício do
poder se dá, sobretudo, como limite do acesso à informação: a depender do
conteúdo da mensagem, do campo político de que emana, uma publicação pode
circular mais ou menos, a critério do algoritmo.
Postagens pró-Lula e do candidato não recebem
da empresa o mesmo tratamento: na difusão para os usuários, são boicotadas pelo sistema, tendo
alcance limitado. Vídeos publicados por lideranças do campo oposto têm
alcançado engajamento recorde, superando métricas de grandes estrelas pop mundo
afora.
Essa desigualdade competitiva é mortal para
qualquer campanha. Por isso, reconhecida a
desigualdade de tratamento, foi imposta multa diária à empresa
pelo TSE: a Meta deve garantir igualdade de circulação de informação para os
dois campos. Se vai cumprir, é difícil prever.
O TSE é outro exemplo de ideal de
imparcialidade perdido. Para uma eleição acontecer de forma íntegra, é
fundamental uma justiça
eleitoral que controle o cumprimento das regras do jogo e possa
exercer coerção diante de abusos.
Os juízes eleitorais, como quaisquer juízes,
precisam ser apartidários
e imparciais, sob pena da estrutura judiciária do estado atuar como arma em
favor de uma candidatura. Por isso, tem sido preocupante observar o quão
capturados parecem ter sido alguns juízes do tribunal nestas eleições.
Seja pela seletividade no controle do tempo
do processo, a rapidez ou lentidão das
respostas às demandas dos candidatos, seja pelo teor
questionável de certas decisões tomadas sem amparo legal para impactar uma
candidatura, é possível ver uma disfuncionalidade clara na cúpula da justiça
eleitoral.
Essa conjugação de parcialidades é muito
difícil de neutralizar e pode decidir a eleição, apesar do esforço de engajamento superlativo que
estamos observando nas últimas semanas. Independentemente do nosso campo
político, precisamos defender e respeitar a paridade de armas nas eleições, sob
pena de deixarmos de viver em uma democracia digna do nome. Quando grandes
interesses descompensam um pleito, ele perde sua qualidade de escolha livre de
um povo.
*Doutora em Direito (USP) e Professora da
Universidade Federal do Ceará
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