Por razões pessoais e ideológicas, o ministro
faz do TSE um puxadinho da campanha de Flávio Bolsonaro
Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tem sido parcial a favor de Flávio Bolsonaro, e o caso do canal de WhatsApp “Exército do Lula” é o capítulo mais gritante dos últimos dias. Por que age assim? Um colega de Supremo Tribunal Federal apontava, há meses, a boa e velha ânsia de poder. A vitória do senador dará a Nunes Marques uma influência na nomeação para cargos no Judiciário que ele não tem com Lula. Pode até assumir as rédeas do STF antes do previsto, em setembro do próximo ano. Alexandre de Moraes está com a cabeça a prêmio, graças à bancada bolsonarista eleita para o Senado, a casa legislativa autorizada a cassar juízes. O comandante do Supremo é escolhido por rodízio entre seus integrantes, em ordem de antiguidade. Indicado à Corte em 2017 por Michel Temer, Moraes é o próximo da fila, após Edson Fachin, atual timoneiro. Depois vem Nunes Marques, alçado ao tribunal em 2020 pelo pai de Flávio. “Ele está sendo leal a quem o nomeou. Sua atuação é partidarizada e desequilibra a eleição”, diz o senador petista Randolfe Rodrigues, líder de Lula no Congresso.
Há um motivo mais apimentado para explicar o
partidarismo. É o caso do finado Banco Master. Nunes Marques está atolado no
escândalo, em razão dos indícios de que foi recompensado, por meio de mimos e
do filho, para julgar uma causa bilionária a favor de Daniel Vorcaro. “Ele foi
para o tudo ou nada porque precisa se salvar”, afirma um ex-ministro de Lula.
Na terça-feira 13, Fachin reuniu-se com o chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Dias antes, tinha mandado um ofício à PF no qual anotava: as citações a
ministros do STF no caso Master devem ser investigadas. A conversa com
Rodrigues foi para acertar como a PF procederá. Ficou combinado que a polícia
fará um relatório descritivo de suas descobertas. O documento ficará pronto
após a eleição.
O comprometedor para Nunes Marques é o
julgamento de um processo sobre dívidas cobradas na Justiça por uma antiga
usina de álcool do interior de São Paulo, a Destilaria Alcídia. Seu voto foi
crucial para as duas vitórias de Vorcaro no Supremo. Esses julgamentos
levaram o senador Alessandro Vieira, do MDB, a propor o impeachment do
magistrado no Senado. Dois deputados do PT, Rui Falcão e Rogério Correia,
pediram a Fachin um inquérito contra Nunes Marques pelos mesmos fatos. Em outra
ação, Falcão requereu a Fachin que o magistrado seja afastado do comando do
TSE, devido à parcialidade.
Para entender a encrenca do juiz com o
Master, é preciso saber que Vorcaro fazia negócios com dívidas cobradas do
governo na Justiça, os precatórios. Seu banco as comprava, pagava abaixo do
valor real e depois lucrava quando saíam decisões judiciais a favor do
pagamento. Aliás, lucrava de cara, antes mesmo dos julgamentos, pois lançava na
contabilidade o valor integral dos precatórios a receber. Com isso, inflava o
balanço e mascarava a crise de liquidez. Os negócios com precatórios somaram 30
bilhões de reais, segundo Renan Calheiros, que conduz no Senado um grupo
investigativo do caso Master.
Uma das fontes de precatórios do Master era
o setor sucroalcooleiro. Muitas usinas foram à Justiça em busca de indenização
federal por alegadas perdas com preços congelados na década de 1980. A
Destilaria Alcídia é uma delas. O caso chegou ao Supremo em 2021. Era um
recurso da Advocacia-Geral da União contra o triunfo da empresa no Superior
Tribunal de Justiça. O STF deu ganho à empresa por 3 a 2. Nunes Marques estava
entre os votos favoráveis. O curioso é que, oito meses antes, seu gabinete
havia declarado que ele estava impedido de julgar, e o magistrado desfez a
declaração. “3 (Fachin/Toffoli/Kassio) x 2 (Gilmar e André) desprovido o
recurso da União”, escreveu o então diretor jurídico do Master, Luiz Rennó, a
Vorcaro no dia do julgamento. Em seguida, mandou ao banqueiro o telefone de
Kevin, filho de Nunes Marques, que é advogado.
O processo não estava encerrado ainda. A AGU
entrou com um embargo de declaração, espécie de pedido de esclarecimentos. Em
fevereiro de 2025, Vorcaro pagou mansão e camarote para Nunes Marques no
carnaval do Rio de Janeiro e providenciou hotel de luxo e prostituta em São
Paulo. Tudo registrado no celular do banqueiro. Em junho de 2025, o Supremo
examinou o embargo. Outro 3 a 2 para Vorcaro. Dessa vez, quem avisou o
banqueiro foi a advogada Camilla Ramos, cujo escritório havia sido contratado
pelo Master por 427 milhões de reais para defender causas de precatórios. “Um
excelente voto do Min Nunes Marques”, escreveu Ramos. No mês seguinte, Rennó
encaminhou novamente o contato de Kevin a Vorcaro, com a mensagem: “Esse aqui –
500 mil mês – mantém?”.
A advogada é esposa do magistrado Newton
Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1a Região, que foi juiz-auxiliar de
Nunes Marques no TRF1 de 2018 a 2020. Pelo que se lê no celular de Vorcaro, era
o elo do banqueiro com o togado supremo. Mensagens reveladas pelo jornal Valor
o mostram a organizar encontros dos dois. Em uma delas, convidou Vorcaro para
tomar “vinho com o min Kassio”. Em setembro, a PF fez uma batida no gabinete de
Ramos, por ordem do corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Benedito
Gonçalves. Não se sabe o que foi encontrado, se é que foi. Na mesma época,
Gonçalves mandou o TRF1 devolver 4,7 bilhões de reais ao governo, pois a Corte
tinha antecipado indevidamente ganho de causa de usinas de cana em processos
sobre precatórios.
Atolado no caso Master, Nunes Marques precisa
que Flávio Bolsonaro vença para quem sabe todo mundo se safar. O candidato do
PL terá a caneta na mão para trocar o chefe da PF e engavetar o que for
prejudicial a aliados. E escolheria o futuro procurador-geral da República,
única autoridade com poder para processar no STF detentores de foro especial,
como congressistas e magistrados. O filho “zero um” estará ele próprio
protegido. Pela Constituição, o presidente não pode ser responsabilizado por
atos anteriores ao mandato. O candidato, recorde-se, negociou com Vorcaro, em
nome do clã Bolsonaro, financiamento para Dark Horse, o filme-propaganda sobre
o pai. Não se sabe se o dinheiro bancou apenas a cinebiografia ou se custeou,
entre outras, a conspiração do irmão Eduardo nos Estados Unidos contra o
Brasil.
Diante do caso Master e da chance de assumir
o leme do STF em setembro próximo, fica mais fácil entender o apito amigo de
Nunes Marques no TSE a favor de Flávio. Tome-se o caso do canal “Exército do
Lula”, criado no WhatsApp pelo deputado André Janones. Os advogados do senador
recorreram à Corte eleitoral para tirá-lo do ar. Temiam o alcance da iniciativa
(4 milhões de inscritos àquela altura) e alegaram que o grupo espalhava
mentiras. A ação pedia a cassação da chapa de Lula, e quem cuida desse tipo de
processo é o corregedor-geral do TSE, Ricardo Vilas Bôas Cueva. Este abriu um
processo, pediu explicações aos acusados, sem, porém, derrubar o canal. Os
advogados bolsonaristas inventaram outra ação, para chegar direto a Nunes
Marques. E conseguiram o que queriam: o fim do canal. Cueva anulou a decisão e
ressuscitou a iniciativa, por entender que a proibir era censura. E pediu ao
plenário do TSE para examinar o processo com urgência. Nova canetada de Nunes
Marques desautorizou o corregedor e suspendeu o canal. Quando a censura e a
parcialidade ficaram escancaradas, o juiz voltou atrás e liberou a ferramenta,
mas num prazo de 48 horas.
Especialistas em leis eleitorais, como
Fernando Neisser, um dos fundadores da Academia Brasileira de Direito Eleitoral
e Político e professor da FGV de São Paulo, dizem que Nunes Marques concentrou
poder em si e no vice do TSE, André Mendonça, outro que subiu na vida graças a
Jair Bolsonaro. E que, para não ser derrotado no plenário, evita marcar
julgamentos. No fim do primeiro turno, o partido Solidariedade requereu ao
Supremo que Nunes Marques e Mendonça fossem afastados das decisões do TSE sobre
propaganda eleitoral. A ação está com Flávio Dino. A confusão em torno do STF
no caso Master e a exploração do tema pela campanha de Flávio Bolsonaro têm
desencorajado até aqui um despacho de Dino. •
Publicado na edição n° 1435 de CartaCapital, em 21 de outubro de 2026.
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