A complexa transição de Lula 3 para Lula 4, por Pedro S. Malan

O Estado de S. Paulo

Será fundamental indicar com clareza que existe um sistema de regras que assegurem a sustentabilidade das finanças públicas para o período 2027-2030

A transição de Lula 3 para Lula 4 não será trivial e seus primeiros momentos afetarão o quadriênio. A eleição encerra uma campanha, mas não encerrará acrise. As urnas distribuem podere conferem legitimidade aos eleitos, mas não corrigem instituições que perderam capacidade de funcionar com previsibilidade, equilíbrio e respeito aos próprios limites (Murilo Aragão).

Será fundamental, o mais rápido possível, indicar com clareza, de maneira crível, que existe um sistema de regras que assegurem a sustentabilidade da trajetória das finanças públicas no Brasil para o período 2027-2030 e além. Dívida, tributação, gasto público, eficiência e equidade são temas inter-relacionados que terão que estar no centro do debate público sobre o desenvolvimento do País – econômico, social e político institucional–pelos cruciais anos à frente.

Quadriênios, velhos e novos era o título de artigo que publiquei neste espaço em dezembro de 2014. Abria o texto uma referência a um discurso de Lula durante a campanha eleitoral daquele ano, em que afirmara que já se via, com Dilma, em 2022, nas comemorações de nossos 200 anos de Independência, defendendo tudo oque haviam conseguido conquistar“ nos últimos 20 anos”. O artigo notava o óbvio: antes de 2022, haveria que passar pelas eleições de 2018. Como apontava o artigo, Lula 1 foi diferente de Lula 2; Dilma 1 foi diferente de Lula 2; e Dilma 2 seria diferente de Dilma 1, e também o mais difícil dos quatro quadriênios. “Quem vivesse, veria – ou já estava vendo”, escrevi à época.

A transição de Dilma 1 para Dilma 2, como é sabido, fracassou desde a partida. O investimento havia começado a declinar no último trimestre de 2013 e uma forte desaceleração do crescimento levou ao desastre de 2015-2016: a maior recessão da economia brasileira desde o início dos anos 80, a ques e seguiu acrise política que contribuiu para o impeachment da presidente em 2016. Aquele artigo apontava a perda de credibilidade da política governamental, que trazia consigo a exaustão do discurso do “mais do mesmo” no qual o governo Dilma insistiu até a data das eleições, negando-se a reconhecer seus problemas cada vez mais graves – condição sine qua non para tentar resolvê-los.

É muito vívida, nesse sentido, a lembrança coletiva de governos que acreditaram que a aceleração do crescimento poderia ser assegurada por uma política dita “keynesiana” de caráter duradouro – tanto pró-cíclica quanto anticíclica. Nessa visão, gasto público é vida e investimento sempre tem efeito multiplicador em termos de geração de renda adicional e estímulos tanto à demanda quanto à oferta (que a expansão da demanda necessariamente geraria). Afinal, por que alguém preferiria sofrer as agruras da “austeridade” quando poderia, livremente, escolher maior crescimento, renda e emprego?

No processo de tentar valer a pura “força da vontade política” em condições adversas, governos podem tornar a situação ainda mais insustentável. Um governo e uma sociedade que não têm compromisso com a responsabilidade fiscal acabarão por encontrar formas de expandir seus gastos, déficits e dívidas como projeção do Produto Interno Bruto (PIB), independentemente do estatuto jurídico de seus bancos centrais. Até um certo ponto – após o qual, na ausência de limites intertemporais críveis quanto a gastos, déficits e dívidas, os agentes econômicos passam a esperar elevações futuras de tributos, maior estoque de dívidas, maiores déficits, maior desvalorização, maior inflação.

“Este é um erro nos governos”, disse em outro momento o mesmo Lula, referindo-se ao governo Dilma: “quando um governo coloca na cabeça que está certo, é difícil mudar”. Seria de todo desejável que Lula, antes mesmo de dar início ao novo mandato, escolhesse reeditar os compromissos de junho de 2002. A cartacompromisso ao povo brasileiro afirmava: “Vamos preservar o superávit primário o quanto for necessário para impedir que a dívida interna aumente e destrua a confiança na capacidade do governo de honrar os seus compromissos”.

Como sabemos, a história nunca se repete, mas por vezes rima e sempre ensina. A transição para o próximo quadriênio não será fácil, em razão do contexto de erosão institucional que o Brasil experimenta, mas em parte também por convicções profundamente arraigadas do atual ocupante do cargo sobre o funcionamento da economia. Como notaram os organizadores (Bacha, Fraga e Schwartzman) de livro a ser lançado no início de 2027, há uma nova urgência nesta quadra da vida nacional: “pressão fiscal, envelhecimento populacional, enrijecimento orçamentário e impasse institucional não atuam isoladamente; combinam-se para criar um renovado sentido de urgência que antes não existia”. Há que responder ao mesmo.

As perguntas de Marcos Mendes continuam a reverberar como o decifra-me ou te devoro da esfinge milenar: por que o Brasil cresce pouco? Por que é um país tão desigual? Por que é tão difícil fazer reforma no Brasil? Entendamos os desafios ou seremos vencidos pelos mesmos. Tarefa de Sísifo.