domingo, 2 de abril de 2017

As Copas do Brasil | Cacá Diegues

O futebol, nosso esporte favorito, universo mítico de habilidade e precisão, mas também de ética, vive mandando recados para a nação brasileira, como uma espécie de metáfora viva de nosso destino, do que somos e do que precisamos ser. Agora mesmo, essa nova seleção de Tite, além de nos encher de alegria e orgulho, nos traz de volta a memória do que sempre cultivamos — a esperança que costumava nos alimentar (mesmo que, em grande parte das vezes, enganosamente) e da qual andávamos esquecidos.

Resta-nos transformar essa esperança em confiança em nós mesmos, como fizemos nos melhores momentos de nossa história moderna. A mesma confiança que faz com que Paulinho faça um gol batendo de muito longe da área, contra o Uruguai. Ou que faz com que Neymar venha driblando (ou deslizando?), desde lá detrás, até fazer seu gol contra o Paraguai.

Sobrevivente designado | Vera Magalhães

- O Estado de S. Paulo

Na noite do discurso do Estado da União norte-americano, o Capitólio sofre um atentado terrorista que mata de uma só vez o presidente, o vice, todo o Congresso e os principais membros do gabinete. Por uma regra prevista na Constituição, existe um ministro designado para sobreviver a esse tipo de situação, e ele vira presidente da noite para o dia.

Esta é a sinopse da série de TV norte-americana Designated Survivor, disponível no Brasil pela Netflix, e que tem Kiefer Sutherland, o icônico Jack Bauer, no papel do presidente por acaso.

Agora imagine um partido, um dos dois que polarizaram a política de um país nas últimas três décadas, que tem suas principais lideranças alvejadas politicamente de uma vez e precisa achar um sobrevivente para continuar no jogo.

Se Temer perde, quem ganha? | Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

Suponha-se que dê tudo certo na economia, segundo planos e critérios do governo Michel Temer. Ou não. O que pode ser da política, no mês que vem ou em 2018?

As ameaças do próprio PMDB de pular do barco dão o que pensar sobre o roteiro do destino até faz pouco tempo risonho e franco do presidente que "aprovava tudo" no Congresso. Um governo "semiparlamentarista", que teria maioria firme porque loteara os ministérios na medida do tamanho dos partidos de sua coalizão, de resto uma aliança ideologicamente coesa, de conservadora a reacionária.

Suponha-se a hipótese "vai dar certo".

Nesse prognóstico, aprovam-se a reforma da Previdência e, ora menos relevante, a trabalhista, que causam medo ou raiva em quase qualquer pessoa com quem se converse na rua. A economia cresceria um minguado mas inesperado 1% neste ano e gordos 4% no ano eleitoral de 2018, com inflação e juros declinantes. Não é chute. São as previsões dos economistas do Itaú, por exemplo.

Muito parlamentar do PMDB parece por ora indiferente a esse cenário. Do PMDB de Temer, da "Ponte para o Futuro", e do "Avança, Brasil", de Renan Calheiros, programas liberais que encheram a linguiça da coalizão que depôs Dilma Rousseff.

O remédio errado | Miriam Leitão

- O Globo

Os políticos tentam uma manobra radical e perigosa. Querem tirar do eleitor a visibilidade do voto e ameaçam procuradores e juízes no momento do maior estranhamento do cidadão com os seus representantes. Esse divórcio entre o eleitor e o eleito tem raízes sérias, profundas, que não serão superadas nem com a intimidação da Lava-Jato nem com uma reforma apressada.

Os cientistas políticos Jairo Nicolau, da UFRJ, e André Borges, da UNB, alertam que não há sequer tempo hábil para uma reforma política que mereça este nome, já que até outubro as regras para as próximas eleições terão que estar aprovadas. Além disso, ambos são contra a lista fechada.

— Há uma coisa que não é dita de forma clara: quem vai formar as listas? Quem tem o poder de determinar a lista é quem tem o comando das estruturas do partido. Na Argentina, quem faz as listas são os governadores, os que têm o poder provincial. É o caso de se perguntar: é isso que a gente quer? Serão feitas convenções estaduais que decidirão a ordem na lista — afirma André Borges.

A crise de representatividade – Editorial | O Estado de S. Paulo

Há quase um ano, a Câmara dos Deputados, ao acolher o pedido de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff, expôs ao País a baixa qualidade da atual representação parlamentar. Não pelo resultado – ansiado pela maioria dos brasileiros –, mas pelo tom pitoresco, por vezes humorístico, adotado por cada parlamentar ao anunciar seu voto. Durante quase dez horas de sessão, o Brasil assistiu aos breves pronunciamentos de 504 dos 513 deputados, tempo suficiente para patentear a distância entre eleitos e eleitores, evidenciando o que se convencionou chamar de “crise de representatividade”. A mediocridade dos parlamentares humilhou a Nação.

A chaga da corrupção exposta em quase todas as esferas do poder público – contrária à natureza íntegra que caracteriza a imensa maioria do povo brasileiro – também contribui decisivamente para este descolamento. A cada novo escândalo que vem à luz é como se os brasileiros honestos sentissem as fraturas que, pouco a pouco, fragilizam as fundações de nossa democracia.

O essencial da reforma – Editorial | Folha de S. Paulo

Com a proximidade da principal batalha parlamentar de Michel Temer (PMDB), espera-se que seu governo seja mais bem-sucedido na negociação política da reforma da Previdência do que foi no esclarecimento público de sua proposta.

Cabe a ressalva de que o tema sempre inspirará controvérsia, em qualquer lugar do mundo. Aqui, com o agravante de que a propaganda oficial em defesa do projeto foi barrada por liminar judicial.

Fato é que prosperam, em expressivas camadas da sociedade, teses frágeis sobre a sustentação do sistema previdenciário, amparadas em falácias contábeis ou na esperança fantasiosa de que um surto de crescimento econômico possa corrigir, pela via da receita, os desequilíbrios hoje evidentes.

Há ainda exageros sobre o impacto das alterações constitucionais em discussão -que contêm, sim, a revisão de direitos atualmente em vigor, mas também a correção de distorções e injustiças.

Lei da terceirização traz segurança jurídica – Editorial | O Globo

Um desses temas que se eternizam na agenda do país, a regularização do trabalho terceirizado tem um desfecho positivo, com a sanção na sexta-feira, pelo presidente Temer, de projeto de lei, com poucos vetos, sem ferir seu espírito. O longo impasse no Congresso em torno do assunto se explica pela ação de forças políticas, ligadas a sindicatos, contrárias a qualquer modernização da esclerosada Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) — felizmente, também perto de ser flexibilizada por meio da legalização do princípio de que o entendimento entre as partes, capital e trabalho, se sobrepõe ao legislado.

Por miopia político-ideológica, sindicatos têm pronto o discurso da “precarização do trabalho” para adjetivar qualquer tentativa de se atualizar uma legislação feita na década de 40, na ditadura getulista do Estado Novo, para um país pouco industrializado, ainda agrário, com relações trabalhistas precárias e desbalanceadas.

Guernica | Murilo Mendes

Subsiste, Guernica, o exemplo macho,
Subsiste para sempre a honra castiça,
A jovem e antiga tradição do carvalho
Que descerra o pálio de diamante.

A força do teu coração desencadeado
Contactou os subterrâneos de Espanha.
E o mundo da lucidez a recebeu:
O ar voa incorporando-se teu nome

Moacyr Luz - Saudades da Guanabara

sábado, 1 de abril de 2017

Opinião do dia – Sérgio Moro

“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele depositou para obter ganho próprio.”

*Sérgio Moro, Juiz, em despacho na condenação do ex-deputado Eduardo Cunha.

País chega a 13,5 milhões sem emprego, e melhora será lenta

A taxa de desemprego no Brasil bateu novo recorde e chegou a 13,2% em fevereiro.

Em um ano, mais 3,2 milhões de brasileiros ficaram desempregados. Para especialistas, resultado deve piorar nos próximos meses, e alívio no mercado de trabalho só virá no fim de 2017

A taxa de desemprego no Brasil bateu novo recorde e chegou a 13,2% em fevereiro. Nos últimos 12 meses, mais 3,2 milhões de brasileiros engrossaram a fila por uma vaga e, hoje, já são 13,5 milhões nessa situação, patamar também inédito. Para analistas, os números ainda vão piorar, e o desemprego só deve começar a cair no fim do ano. Os empresários vão aguardar uma retomada consistente da economia antes de voltar a contratar. Em janeiro, segundo o BC, a atividade econômica recuou 0,26%.

Desemprego não para de subir

Lucas Moretzsohn | O Globo

O mercado de trabalho apresentou novos resultados negativos. A taxa de desemprego atingiu 13,2% no trimestre encerrado em fevereiro, o nível mais alto desde 2012, quando teve início da série histórica do IBGE. Pela primeira vez, o número de pessoas à procura de emprego passou da marca de 13 milhões, chegando a 13,5 milhões em todo o país entre dezembro e fevereiro. Especialistas estimam uma recuperação lenta do mercado de trabalho, e há, inclusive, quem não acredite que ela aconteça ainda este ano.

Atividade econômica recua 0,26% em janeiro, segundo o BC

Prévia do PIB, índice mostra que recuperação ainda demora, dizem analistas

Ana Paula Ribeiro, Gabriela Valente | O Globo

SÃO PAULO E BRASÍLIA - A economia brasileira começou 2017 em retração. Encolheu 0,26%, nas contas do Banco Central. Esta é a sétima queda mensal seguida. Em janeiro de 2016, a perda foi de 0,68%. Em dezembro, de 0,32%. A previsão dos analistas para o Índice de Atividade Econômica da autoridade monetária (IBC-Br), considerado uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB, calculado pelo IBGE), era uma queda de 0,1%.

O fato de a atividade econômica ter iniciado o ano com um desempenho pior que o esperado demonstra, segundo analistas, que vai ser difícil sair do fundo do poço após dois anos seguidos de recessão. A expectativa é que sinais mais claros de uma retomada ocorram apenas no segundo semestre e de forma gradual.

Relator usa lei de 1990 para evitar atraso em julgamento no TSE

Bernardo Mello Franco | Folha de S. Paulo

A lei complementar 64/90, que trata da inelegibilidade de políticos, contraria uma tese usada pela defesa de Dilma Rousseff para tentar adiar o julgamento da chapa presidencial de 2014 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A defesa da ex-presidente argumenta que o relator do caso, Herman Benjamin, teria atropelado os prazos do processo. Ele deu dois dias para os advogados apresentarem suas últimas alegações na ação.

De acordo com o PT, a decisão do ministro causou "imenso prejuízo ao direito de defesa" e deveria ser declarada nula pelo tribunal.

A tese será debatida no início do julgamento da chapa, marcado para a próxima terça-feira (4).

O ministro Benjamin deverá defender que a alegação da ex-presidente seja rejeitada.

Ele sustentará que a lei de inelegibilidade, que regula as AIJEs (ações de investigação judicial eleitoral), é bastante clara.

O texto afirma: "Encerrado o prazo da dilação probatória, as partes, inclusive o Ministério Público, poderão apresentar alegações no prazo comum de dois dias".

Texto do Senado sobre abuso de autoridade ignora sugestões da PGR

Débora Álvares | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - A proposta de abuso de autoridade que deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira (5) deixará de fora sugestões feitas pela Procuradoria-Geral da República.

Entre elas, a penalização de quem "constranger preso com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual" ou usar o cargo para dar a chamada "carteirada".

Relator da proposta, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) se nega a acatar esse e outros pontos baseado em dois argumentos.

O peemedebista reclama que os procuradores foram chamados à discussão durante a elaboração do parecer, mas somente agora enviaram recomendações –o procurador-geral, Rodrigo Janot, entregou na última terça (28) um projeto elaborado a partir do relatório de Requião. O relator também acusa a PGR de querer afrouxar a proposta para proteger o Judiciário.

Fachin afirma que divulgará decisões sobre a Odebrecht "em abril"

O ministro, contudo, não quis especificar a se isso se daria antes ou depois do feriado da Páscoa

Agência Brasil | Correio Braziliense

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta sexta-feira (31/3) que todas as decisões sobre os 320 pedidos feitos no último dia 15 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), relacionados às delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, serão de fato divulgadas no mês de abril.

A assessoria do STF já havia divulgado, no início desta semana, que as decisões serão tornadas públicas em conjunto e que, por isso, os trabalhos do gabinete de Fachin adentrariam o mês de abril. Nesta quarta-feira, o ministro afirmou que proferirá suas decisões impreterivelmente no mês que se inicia neste sábado (1º/4).

Entre os pedidos que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF em 15 de março, estão 83 solicitações de abertura de inquérito contra políticos com foro privilegiado, incluindo parlamentares e ministros de Estado.

Janot também pediu a Fachin que retire o sigilo que vigora sobre boa parte dos 950 depoimentos dados pelos ex-executivos da Odebrecht, nos quais detalham o envolvimento de políticos e partidos no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Lava-Jato.

Pezão sabia de esquema, diz delator

Em delação, Jonas Lopes, ex-presidente do TCE, disse que o governador Pezão sabia de pelo menos um dos três esquemas de corrupção envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas. Pezão não quis comentar.

Delator envolve Pezão

Ex-presidente do TCE afirma em depoimento que governador tinha conhecimento de propina

Chico Otavio e Daniel Biasetto | O Globo

RIO - O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, tinha conhecimento de pelo menos um dos três esquemas de propina envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), garantiu o ex-presidente do órgão e delator premiado Jonas Lopes de Carvalho. No depoimento obtido pelo GLOBO, ele conta que a participação de um subsecretário do governo Pezão no desvio de 15% dos valores liberados pelo fundo de modernização do TCE-RJ para pagamento de despesas de alimentação de presos no Rio teve a “aquiescência do governador”.

De acordo com Jonas, o assessor envolvido era Marcelo Santos Amorim, o Marcelinho, atual subsecretário de Comunicação do governo fluminense e casado com uma sobrinha do governador. Na quarta-feira, durante a Operação O Quinto do Ouro, que prendeu cinco conselheiros do TCE, Marcelinho foi levado a depor na Polícia Federal do Rio sob condução coercitiva. Jonas o acusa de ter recebido 1% de propina no esquema dos presídios, sob a justificativa de que o subsecretário dominava a área de alimentação do governo. Em nota, o governador diz desconhecer o teor das investigações e que não vai comentar trechos selecionados de supostas delações vazados para a imprensa.

Em 20 das 27 unidades da Federação há denúncias contra conselheiros

Levantamento do Correio revela que em 20 das 27 unidades da Federação há denúncias de malfeitos contra conselheiros dos tribunais de contas. No Rio, cinco dos sete julgadores estão atrás das grades

Matheus Teixeira, Renato Souza | Correio Braziliense

A prisão de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro em um desdobramento da Operação Lava-Jato chamou a atenção de todo o país. Nos últimos anos, no entanto, é cada vez mais comum ver integrantes das cortes responsáveis por fiscalizar os gastos públicos envolvidos em casos de corrupção. Desde 2010, 20 dos 27 órgãos de controle das unidades da Federação se envolveram em episódios polêmicos.

No Tribunal de Contas da União (TCU), dos nove ministros, quatro estão na mira da Polícia Federal. Dois deles, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados pela Polícia Federal por serem investigados pela Lava-Jato. Eles foram citados pelo delator e empreiteiro da UTC Ricardo Pessoa e, supostamente, venderiam informações privilegiadas por intermédio do filho de Aroldo, Tiago Cedraz. Outro que é citado na Lava-Jato é o ex-senador Vital do Rêgo. O quarto, Augusto Nardes, teria recebido propina e é um dos investigados na Operação Zelotes.

Presidente da comissão da reforma política descarta aprovação da lista fechada

Segundo Vieira Lima, várias bancadas têm demonstrado resistência em relação ao sistema; deputados estão mais propensos a apoiar temas como a cláusula de barreira

Isadora Peron | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Presidente da comissão da reforma política na Câmara, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) reconheceu que será difícil o colegiado aprovar o voto em lista fechada - onde o eleitor vota no partido e não diretamente em um candidato para ocupar as vagas do Legislativo - e o modelo de financiamento público de campanha.

As duas propostas vão ser o eixo central do relatório que será apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) na próxima semana. Para o presidente da comissão, porém, os deputados hoje estão mais propensos a apoiar temas como a cláusula de barreira para as legendas e o fim das coligações proporcionais, mecanismo que permite que deputados sejam eleitos a partir dos votos obtidos por um conjunto de partidos.

A guerra suja das “narrativas” | Marco Aurélio Nogueira

- O Estado de S. Paulo

Boa parte dos conflitos sociais e das lutas de classes assume hoje a forma de “guerras discursivas” e disputas de narrativas. Dizer isso é reiterar uma espécie de cláusula dos estudos sociais, nos quais a linguagem ganhou posto de honra.

Numa sociedade estruturada em redes sociais ativas e influentes, tudo o que se passa nelas reflete o que circula à boca pequena, e vice-versa. Nem tudo, porém, presta ou tem mérito. Suspeita-se mesmo que parte importante das “narrativas” é composta de lixo, dejetos e fragmentos de verdade, que vão sendo despejados sobre uma multidão de pessoas nem sempre preparadas para processar o que recebem. A oferta é abundante, mas de má qualidade.

Muitas narrativas são construídas à base de mentiras, meias-verdades e desinformação. Na luta política, elas são feitas para persuadir emocionalmente, ou seja, mobilizar, normalmente contra e não a favor. Para sustentar, por exemplo, que o projeto de terceirização aprovado pela Câmara é contrário aos interesses dos trabalhadores, faz-se um exercício de demonização apoiado em duas premissas: (a) a medida seria “contra todos” e (b) estaria destinada a acabar com certas conquistas sociais importantes, como, por exemplo, 13.º salário, férias, seguro-desemprego, verbas rescisórias e licença à gestante, terminando por se chocar com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Reforma com democracia | Cristovam Buarque

- O Globo

A culpa é dos políticos preocupados apenas em garantir a base de apoio

Os políticos se dividem entre os que fazem contas e os que fazem de conta. O futuro está com os primeiros. Mas se querem ser democratas, precisam convencer o povo a acreditar na aritmética e na exatidão de seus números.

Poucos fatos demonstram melhor o fracasso da classe política brasileira do que a dificuldade em levar adiante a reforma da Previdência com apoio da sociedade. Não fazer a reforma é irresponsabilidade fiscal comprometendo o futuro; fazer a reforma sem a compreensão da população é a falência política comprometendo a democracia.

Como se não houvesse amanhã | Ana Maria Machado

- O Globo

Sem falar no prejuízo descomunal, todos querermos saber: num país onde o Estado babá se mete em tudo e nem permite saleiro em mesa de restaurante por alegações higiênicas, como acontece esse escândalo da carne adulterada? Como esses fiscais são nomeados? Por concurso? Como são controlados? Como há essa promiscuidade com a política e financiadores de campanhas?

Sensacionalismo à parte (e não há como negar que houve nesse caso), quanto mais descobrimos sobre a corrupção, mais constatamos que não nos roubaram só dinheiro. Estão roubando nossos valores. De forma mais evidente, pela mentira — celebrada neste 1º de abril em seu dia internacional. Mas a toda hora vemos que roubam também outros aspectos de nossa dignidade: o respeito pelo próximo, a responsabilidade de cada um se recusar a fazer o mal. O desgaste moral acarreta o menosprezo do outro como indivíduo, por mais que se adote um falso discurso de idealização dos outros como coletivo. Lorota, balela.

O biombo do presidente | João Domingos

- O Estado de S. Paulo

Em último caso, Temer seria escolhido pelo Congresso para mandato-tampão

A crise política não dá folga. Por isso mesmo, fazer planos futuros, para um mês que seja, tem seus riscos. A toda hora espoca um problema aqui, outro ali. Agora é o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), que abre uma dissidência no governo, dissidência grave, dada a força do senador não só entre os colegas de bancada, mas também entre os de oposição.

Como dito logo acima, fazer planos para um mês na política brasileira envolve riscos. Então, que tal o provérbio popular, segundo o qual cada dia com sua agonia? É o que têm feito os defensores do mandato do presidente Michel Temer, seja no Palácio do Planalto, seja nos tribunais superiores. Para cada momento, uma ideia salvadora.

Contra o voto em lista | Merval Pereira

- O Globo

Quanto mais fica clara a improbidade dos partidos políticos brasileiros, mais difícil será passar no Congresso o sistema de lista fechada. A força tarefa de Curitiba abriu um processo contra o PP, e outros se seguirão contra o PT e o PMDB, pedindo o ressarcimento do dinheiro roubado dos cofres públicos.

Como a lista fechada dá às direções partidárias um poder que será de vida ou morte em relação aos candidatos, a fragilização moral e política dos partidos leva a que esse sistema seja rejeitado pelos eleitores e encontre dificuldades de aprovação no Congresso.

Agora mesmo a Comissão de Reforma Política da OAB-SP, presidida pelo jurista Ives Gandra Martins, decidiu se manifestar publicamente contra o voto em lista fechada. É um voto de sistema parlamentar de governo, onde há partidos políticos definidos, comenta o jurista, que é direto em sua crítica: “No fundo o que eles estão querendo é perpetuar os donos dos partidos, principalmente os partidos recentemente criados sem base nenhuma. São pessoas sem nenhuma expressão, que não venceriam o teste de uma eleição, que vão ficar no topo da lista”.

Ostracismo "light" | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Já que a tendência agora é apostar no vintage, sugiro que resgatemos das instituições democráticas da Grécia antiga a figura do ostracismo.

Na sexta pritania (mês administrativo ateniense, equivalente a janeiro ou fevereiro), os cidadãos, reunidos na eclésia (assembleia popular), decidiam por votação se, naquele ano, imporiam o ostracismo a alguém. Se resolvessem fazê-lo, voltavam a reunir-se dois meses depois para determinar o nome do indivíduo que seria banido da cidade por dez anos. Era necessário um quórum de 6.000 votos, que eram inscritos em cacos de cerâmica, "tà óstraka" em grego, daí o nome "ostracismo".

O diabo mora nas exceções | Julianna Sofia

- Folha de S. Paulo

Ao reonerar a folha de pagamento das empresas como uma das medidas para tapar o novo rombo (R$ 58,2 bilhões) do Orçamento federal, o governo Michel Temer deixou a porta entreaberta.

Resguardou três setores (comunicação, construção civil e transporte terrestre) do aumento de tributo com a justificativa de que são atividades intensivas em mão de obra. Diz ainda que, diferentemente da indústria, esses segmentos responderam melhor ao estímulo fiscal.

O diabo mora nas exceções.

Mesmos argumentos usados para a ressalva poderão ser empregados pelos setores de educação, TI, call center, transporte aéreo e outros tantos para pressionar o Congresso a alterar a medida provisória e anabolizar a lista de exclusões.

Caixa 2 e caixa 1 | Miguel Reale Júnior*

- O Estado de S. Paulo

Anistiar parlamentares ou seus chefetes é uma afronta ao princípio basilar da moralidade

Discute-se hoje o caixa 2: seria crime ou prática tolerável, pelo costume político? Chegou-se a minimizar, no julgamento do mensalão, o caixa 2 como fato irrelevante, chamado eufemisticamente de “recursos não contabilizados”.

Trata-se, contudo, de conduta prevista no Código Eleitoral, artigo 350, como crime de falsidade ideológica na forma omissiva, consistindo o delito em “omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar (...), para fins eleitorais”. A norma tutela a fidedignidade, a transparência, da contabilidade nas eleições. Visa a revelar quanto se arrecadou, a proveniência do dinheiro e como se gastou, para controle do abuso do poder econômico.

O pior dos efeitos | Míriam Leitão

- O Globo

O pior efeito de uma crise econômica mostrou ontem de novo a sua cara. A taxa de desemprego é alta e houve um aumento forte recente. São 13,5 milhões de desempregados, o que significa que de dezembro a fevereiro subiu em 1,4 milhão o número de pessoas sem ocupação no país. Nesse período, há sempre mais demissões, por causa do fim dos empregos temporários.

Mesmo descontando-se a sazonalidade, a elevação agora foi forte demais. Desde fevereiro do ano passado, 3,2 milhões de trabalhadores ingressaram no grupo dos que procuram ocupação e não encontram, um salto de 30%.

Corte insustentável | Adriana Fernandes*

- O Estado de S. Paulo

Diante das incertezas sobre as receitas, não dá para tirar a alta de impostos do radar

A equipe econômica viveu momentos de altíssima tensão na última semana para fechar o corte de R$ 41,2 bilhões nas despesas do Orçamento da União. A poucas horas do prazo final para a publicação do decreto de contingenciamento das despesas, na quarta-feira, a área técnica do governo ainda lutava contra o tempo à espera da decisão sobre a inclusão ou não de previsão de receitas com a recuperação de precatórios que não foram sacados pelos beneficiários. Uma arrecadação potencial de R$ 8,7 bilhões que poderia reduzir muito o tamanho do corte.

Enquanto os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) faziam uma tentativa com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir embasamento jurídico que permitiria a inclusão dos precatórios na contabilidade, os técnicos da área orçamentária avaliavam os riscos legais da demora nas definições finais sobre a composição do balanço entre receitas adicionais e corte de despesas para cobrir o buraco no Orçamento.

Sem transigir com o abuso – Editorial | O Estado de S. Paulo

Na terça-feira passada, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Congresso uma proposta de lei prevendo punições para crimes de abuso de autoridade. Trata-se de uma medida oportuna, já que é necessário atualizar a legislação relativa ao tema, um tanto branda e genérica. Além disso, tendo sua origem na Procuradoria-Geral da República (PGR), a proposta tem mais chance de receber uma análise serena e isenta. Ultimamente, a simples menção a projeto de lei (PL) sobre o abuso de autoridade vinha gerando reações desproporcionais, como se toda alteração legal do tema tivesse a intenção de coagir a Polícia Federal e o Ministério Público. Dentro das pouco inocentes simplificações a que o País tem assistido, projeto de lei sobre abuso de autoridade era visto como manobra contrária à Operação Lava Jato.

A proposta da PGR indica com clareza que o respeito à legalidade, objetivo último da criminalização do abuso de autoridade, é plenamente compatível com a continuidade da Lava Jato. Não é preciso pactuar com qualquer atuação fora da lei para que se combata com eficiência a corrupção. Ao contrário, só é possível perseguir de fato a criminalidade se as autoridades públicas trabalharem dentro da lei.

A grande crise fiscal deixada pelo lulopetismo – Editorial | O Globo

O grande esforço do governo para cortar gastos e obter novas receitas, tudo isso para atingir uma meta de déficit bilionário, reflete a situação ainda precária da economia

A dificuldade de o governo atingir a meta fiscal de 2017, que é, por incrível que pareça, um déficit primário de R$ 139 bilhões, dá a proporção do desastre causado nas contas públicas brasileiras pela política dilmista, avalizada por Lula, do “novo marco macroeconômico" — a mistura insana de muita despreocupação com as despesas e altas doses de descuido diante da inflação. E nem adianta tentar escapar pela tangente, justificando-se os déficits pela recessão e a lenta recuperação, porque elas se devem à própria política econômica desastrosa.

Na origem do sufoco da equipe econômica, está o excesso de otimismo na fixação de um crescimento do PIB, para este ano, de 1,6%. A cada revisão, as estimativas foram sendo reduzidas e, com elas, por decorrência, as projeções de arrecadação de impostos.

Democracia não é – Editorial | Folha de S. Paulo

Com a desfaçatez própria de um regime ditatorial, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela usurpou os poderes da Assembleia Nacional, no mais grave golpe à democracia do país em 18 anos de desmandos do chavismo.

Em decisão sem base constitucional, o órgão máximo do Judiciário, servil ao Executivo, transferiu para uma de suas câmaras as funções fundamentais do Parlamento. Na prática, a manobra assegura ao aprendiz de caudilho Nicolás Maduro o completo domínio sobre os três Poderes.

O fechamento "de facto" do Legislativo é o ápice de uma ofensiva de constrangimentos impostos àquele Poder nos últimos meses.

A ditadura de Maduro – Editorial | O Estado de S. Paulo

Dessa vez a máscara caiu de vez e o regime chavista comandado pelo presidente Nicolás Maduro não deixou sombra de dúvida sobre sua determinação de se manter no poder indefinidamente e a qualquer custo, destruindo os últimos resquícios de democracia na Venezuela. Com a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), controlado pelo governo, de assumir as funções da Assembleia Nacional – eleita democraticamente e controlada pela oposição –, tomada quinta-feira passada, a ditadura se impõe sem qualquer pudor e disfarce.

Essa escalada para calar e neutralizar definitivamente a oposição começou dois dias antes com outra decisão do mesmo TSJ, que suspendeu a imunidade parlamentar dos 167 membros da Assembleia. A alegação – o chavismo já deu repetidas provas de que, quando os fatos não existem, não hesita em inventá-los – foi de que 90 deputados da oposição cometeram crime de “traição à pátria” quando garantiram a aprovação de declaração em defesa da aplicação ao país da Carta Democrática Interamericana, da Organização dos Estados Americanos (OEA), com a qual o chavismo está em total discordância.

Venezuela de Maduro assume ser uma ditadura – Editorial | O Globo

Intervenção do Judiciário, aliado do presidente, na Assembleia Nacional configura grave ruptura constitucional e golpe de Estado

A intervenção do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) na Assembleia Nacional da Venezuela, fechando-a, não permite outra conclusão: o país se transformou numa ditadura plena. Tampouco pode-se ter a ingenuidade de supor que, sem pressão, o regime bolivariano inaugurado por Hugo Chávez convergirá para a democracia. Desde o fim de 2015, quando a oposição obteve pelo voto o controle do Congresso, Nicolás Maduro, sucessor de Chávez, vem governando por decreto, ao passo que as leis aprovadas no Legislativo têm sido bloqueadas pelo Supremo, que mantém uma postura de gratidão servil ao Executivo, violando a Constituição.

Na última quarta-feira, o golpe se consumou, depois que a Justiça considerou a Assembleia em desacato por diplomar três deputados cassados, e interveio. Na sentença, o TSJ afirma que a responsabilidade de legislar e aprovar leis caberá agora à Corte ou a um “outro órgão a ser definido”.

Papo chato com a alma | Graziela Melo

Notas
algum
mistério
em minh'alma?

Como
a vês?

Triste,
alegre,
calma?

Ou
sofrida,
esbaforida,
carcomida,

ressentida,
corroída...

ou

entretida
com as estrelas

Com
o passar
da vida???

Calma,
minh'alma!

Já passou
o vendaval...

Navegue
na alegria

Venha olhar
o passar
do dia

Que hoje
é dia
de natal!!!

Ou não?

Não

Mas é carnaval!!!
Com certeza!
Mande longe
essa tristeza,
pelo bem
ou pelo mal!!!

Amanhã,
certamente,
vai estar
tudo igual!!!

E essa
triste vida
insípida
vai voltando
ao seu
normal!!!

E...
até logo,
pessoal!!!

Roberta Sá - Menino

sexta-feira, 31 de março de 2017

Opinião do dia – Roberto Freire

“A mudança no sistema de governo e a adoção do parlamentarismo no Brasil, além do sistema distrital misto e da limitação do acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de TV, são algumas das medidas que poderiam ser encampadas em um primeiro e importante passo para uma verdadeira reforma política. Temos todas as condições de trabalhar em torno de um regime mais dinâmico, flexível e democrático, com uma sociedade mais participativa e partidos fortes. O debate está aberto e não podemos adiá-lo mais uma vez.”

*Roberto Freire é ministro da Cultura. “Uma boa proposta para o Brasil”, Diário do Poder, 30/3/2017

PP é alvo de primeira ação da Lava-Jato contra partidos

Procuradores pedem devolução de R$ 2,3 bi e perda de direitos políticos

Cleide Carvalho, Sérgio Roxo Amanda Audi* | O Globo

-SÃO PAULO E CURITIBA- No início da ofensiva da Lava-Jato contra partidos políticos, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou ontem uma ação de improbidade administrativa com pedido de devolução de R$ 2,3 bilhões contra o PP, dez políticos da legenda e um assessor parlamentar. A força-tarefa acusa os líderes partidários de receberem mesadas que variavam de R$ 30 mil a R$ 300 mil oriundos de propina por contratos da Petrobras e pede a perda dos cargos e suspensão de direitos políticos dos envolvidos.

A expectativa é que, pelo menos, o PT e o PMDB também sejam alvo de ações semelhantes, já que os dois partidos são citados constantemente pelo MPF como agremiações que recebiam financiamento ilegal de campanhas eleitorais em troca do apadrinhamento de dirigentes da estatal.

— Existe um amadurecimento natural das investigações e, no momento apropriado, vai se analisar a situação dos outros partidos — afirmou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato.

Lava Jato abre ofensiva contra partidos e cobra R$ 2,3 bi do PP

Lava Jato processa Partido Progressista, 10 políticos e cobra R$ 2 bilhões

Ação de improbidade administrativa pede perda dos cargos, suspensão de direitos políticos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial

Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Luiz Vassallo | O Estado de S. Paulo

CURITIBA - O Ministério Público Federal, no Paraná, divulgou nesta quinta-feira, 30, que apresentou à Justiça Federal ação de civil pública contra o PP e 10 políticos da legenda, entre eles, os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além dos ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene (PR), origem da Operação Lava Jato.

Na ação ajuizada no dia 22 de março deste ano, a força-tarefa da Lava Jato imputa atos de improbidade administrativa ao grupo e pede que sejam condenados – inclusive o PP, como pessoa jurídica – a pagarem R$ 2,3 bilhões de ressarcimento ao erário, multa civil e por danos morais coletivos.

Por se tratar de uma ação de improbidade, na área cível, a Procuradoria, em Curitiba, pode processar deputados com mandato, por não haver foro especial por prerrogativa de função, nesses casos.
A ação cível por atos de improbidade buscam responsabilizar agentes públicos por desvios de conduta e particulares que concorrem para o ato. São três tipos de atos de improbidade, com diferentes sanções: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam dano ao Erário e aqueles que atentam contra princípios da administração pública.

“Estão sendo pleiteadas sanções pecuniárias e não pecuniárias”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol.

É a primeira ação por improbidade proposta contra um partido político da força-tarefa da Lava Jato. 

Além dos valores que os réus terão de pagar ao Erário, se forem condenados, a ação pede para os políticos suspensão dos direitos políticos por dez anos, proibição de contratar com o Poder Público e a vedação de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além da cassação da aposentadoria especial dos parlamentares ou perda do direito à contagem do tempo como deputado para a aposentadoria.

Corrupção. A ação considera os danos causados ao Erário no esquema de desvios de contratos da Petrobrás, feitos na Diretoria de Abastecimento, que era a área controlada pelo PP, no esquema de fatiamento político da estatal, que envolvia ainda PT e PMDB, e em desvios decorrentes do pagamentos de vantagens para o esquema da Diretoria de Abastecimento em negócio da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, no contrato de comercialização de nafta – matéria prima que a estatal compra da petroquímica.

O primeiro esquema. O primeiro esquema alvo da ação ‘diz respeito à identificação, ao longo das investigações da operação Lava Jato, de um enorme e complexo estratagema ilícito executado em prejuízo da Petrobrás, ao menos no período de 2004 a 2014’.

Lava Jato vai processar o PP devido à corrupção na Petrobras

Estelita Hass Carazzai | Folha de S. Paulo

CURITIBA - A força-tarefa da Operação Lava Jato anunciou em entrevista coletiva nesta quinta (30) que propôs uma ação de improbidade administrativa contra o Partido Progressista, cobrando a devolução de valores supostamente desviados na Petrobras pelo partido.

É a primeira ação de improbidade administrativa contra um partido envolvido no escândalo do petrolão. Outras agremiações ainda devem ser acionadas na Justiça.

O Ministério Público Federal pede o pagamento de R$ 2,3 bilhões em multas e ressarcimento aos cofres públicos.

Também foi solicitada a perda dos cargos e a suspensão de direitos políticos dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), José Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), e dos ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), além de João Genu, que foi assessor parlamentar do deputado José Janene. O MPF ainda pediu a perda da aposentadoria especial desses congressistas.

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que o Ministério Público não pretende impedir o exercício da atividade político-partidária.

Renan diz que há 'insatisfação generalizada' da bancada do PMDB no Senado com o governo

O líder do PMDB na Casa afirmou que quer que a bancada do partido seja chamada, faça inserção no governo e discuta as reformas

Julia Lindner | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar a falta de diálogo do governo com a bancada do partido. Segundo Renan, ele conversou nesta quarta-feira, 29, com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) para tratar da "necessidade de desenhar o papel do PMDB no governo Michel Temer". "Eu não quero participar do governo, não quero indicar ninguém no governo, e hoje, como líder da bancada, diante dessa insatisfação que é generalizada, mais do que nunca", declarou. Em suas redes sociais, Renan publicou um vídeo criticando a gestão Temer.