- O Estado de S. Paulo
A reforma trabalhista aprovada há uma semana na Câmara consagrou, como se viu, o princípio de que os acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores devem prevalecer sobre a letra da lei.
Quem ouve isso pensa imediatamente nas relações trabalhistas nas grandes empresas: Petrobrás, Usiminas, Ford, etc. Mas como ficam os casos que envolvem pequenos negócios: a padaria da esquina, a papelaria do bairro e o que rola entre patrão e empregado doméstico?
Vamos por partes. Os acordos fechados entre trabalhadores e empregadores terão valor de lei, bastando para isso que constem nos contratos. Esse é o modelo que funciona em grande número de países como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha. Uma vez aprovado também no Senado e sancionado pelo presidente da República, deve reduzir a insegurança jurídica que tanto emperra as relações trabalhistas aqui no Brasil.















