No mês da consciência negra, é fundamental
para o presente e o futuro da sociedade brasileira o debate sobre a história da
escravidão e a realidade da população negra, hoje no Brasil.
Saber como se desenvolveu e os fundamentos da
escravidão no Brasil, o processo de libertação da escravatura até à atualidade,
são desafios para avançarmos e superarmos a difícil realidade que vive a
população negra ainda hoje no Brasil.
As lutas de libertação e a abolição da
escravatura
O Abolicionismo foi um movimento político
iluminista e consolidou-se como uma das formas mais representativas dos
movimentos políticos, no século XIX, que tinha como objetivo a abolição da
escravatura e do comércio de escravos africanos. No Brasil, eram pessoas ou
organizações que defendiam o fim da escravidão.
As leis abolicionistas, decretadas entre 1850
e 1888, refletiam os conflitos e as contradições do período monárquico frente à
pressão dos abolicionistas e das lutas dos negros organizados que resistiram e se organizavam nos quilombos, desde o
início da escravidão no Brasil, no final do século XVI.
A abolição da escravatura no Brasil, em 13 de
maio de 1988, assinada pela princesa Isabel, foi fruto das mudanças que já
vinham acontecendo na sociedade brasileira, pressionada pelas transformações
políticas, econômicas e sociais que aconteciam na Europa, na própria América, a
exemplo do movimento de libertação dos escravos no Haiti, que foi fundamental
na proclamação da República naquele pais. A libertação dos escravos aqui atendia
aos interesses da Inglaterra em plena industrialização, que necessitava de
novos mercados fora da Europa para consolidar a sua hegemonia no cenário
internacional.
A escravidão negra na América já tinha
precedentes: com a chegada de Cristovão Colombo ao nosso continente, em 1492,
iniciou-se o massacre e escravização de todas as populações indígenas,
inclusive no Brasil.
Até à chegada da corte portuguesa ao território
brasileiro, no inicio do século XIX, os colonizadores portugueses mataram, a
cada 100 anos, cerca de 1 milhão de indígenas através de guerras de extermínio,
assim como de doenças e enfermidades trazidas com a colonização europeia. Dos 4
milhões de índios, na chegada de Pedro Álvares Cabral, a população indígena foi
reduzida a menos de 1 milhão de pessoas, no início do século XIX, quando a
família real aqui chegou.
Assim, a escravidão indígena já existia no
Brasil, antes da escravidão negra, inclusive os prisioneiros de guerra
trabalhavam como escravos para as tribos vencedoras. No entanto, não existia
como na África, como mercado organizado, desde o século XV, como mercadoria de
valor de uso e de troca, gerando riquezas fabulosas durante séculos.
A existência anterior da escravidão na
história da humanidade, inclusive a escravidão de brancos e de indígenas, não
traz relatos de sofrimentos e de perdas tão significativas e duradouras como a
dos povos africanos, realidade que nos agride como humanidade até à atualidade.
A escravidão africana, até meados do século
XIX, era um dos fundamentos da vida
econômica na América. Fazia parte da estrutura das relações políticas,
econômicas e sociais, base de acumulação de riquezas dos países da Europa,
inclusive da Inglaterra, berço da revolução industrial. A mão de obra escrava foi a base da economia
colonial na América como as máquinas da primeira revolução industrial foram
primordiais na acumulação capitalista, a partir do século XVIII, na Europa.
