“Essa (é a) visão dominante entre os
economistas do mercado financeiro. Quem aparece na grande mídia são 99% os
economistas que trabalham no mercado financeiro. Eles falam consigo mesmo. E
eles aparecem na mídia. E a grande mídia está completamente dominada por essa
percepção, essa visão de mundo.”
*Coluna de Elio Gaspari, O Globo, 2 de
Abril 2023
O momento atual parece excelente para
também no Brasil o jornalismo profissional se repensar de ponta-cabeça
Na semana passada apoiadores do diário
britânico The Guardian encontraram um comunicado incomum em suas caixas postais
eletrônicas. Assinado pela editora-chefe Katharine Viner, o anúncio informava o
resultado de uma investigação de dois anos encomendada a um plantel de
eminentes acadêmicos do país. No relatório final, intitulado “Legado e
escravização”, o grupo independente concluíra que, sim, o Manchester Guardian
(nome original do jornal até 1951) dependera de trabalho escravo em seu
nascedouro.
Para o jornal bicentenário, zeloso de sua
independência editorial e financeira, foi uma questão de coerência moral ir até
o fundo de suas raízes.
Como se sabe, o Guardian não é um matutino qualquer. Ocupa lugar bastante solitário entre as grandes mídias tradicionais de países democráticos. É regido há quase nove décadas por um truste sem fim lucrativo, criado em testamento pelo visionário C.P. Scott, seu mais longevo proprietário e editor. Cabe ao Scott Trust, formado por um conselho de oito integrantes (jornalistas, executivos e representantes externos), financiar o jornal — basicamente por meio dos dividendos gerados por seus investimentos. A ideia central do arranjo está em proteger o jornal de interferências políticas e comerciais. Apesar de sofrer prejuízos marcantes, como boa parte da mídia no mundo todo, o Guardian procura honrar esse compromisso. Isso envolve não só cobrir o presente e olhar para o futuro, como fuçar o próprio passado.
.jpg)
Arthur Lira vai ganhar força nas
negociações do arcabouço, mas governo tenta, nos bastidores, minar seu poder
O governo Lula precipita-se na articulação
de bastidores para minar o poder do presidente da Câmara, Arthur Lira, no mesmo
momento em que precisa de seu apoio para aprovar o chamado arcabouço fiscal,
que sinaliza seu compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
Há uma contradição em termos na presunção
de que o Congresso será capaz de cancelar desonerações e cortar subsídios, de
criar novas instâncias de taxação de setores hoje blindados, exterminar os
chamados “jabutis” de medidas provisórias. Como se sabe, Jabuti não sobe em
árvore, e se vir um em algum galho, tenha certeza de que alguma mão o colocou
lá.
Essas muitas mãos que colocaram múltiplos
jabutis nas medidas provisórias, que deveriam ser todas anuladas porquanto os
“jabutis” tratam sempre de temas que nada têm a ver com a medida provisória em
si, o que é proibido por lei, são mãos com foro privilegiado e poder para
inseri-los, e que agora terão como missão impossível retirá-los de lá.
Difícil acreditar nisso, já que o Congresso sempre é mais gastador, especialmente este, que ansiava pelo orçamento secreto, doce que lhe foi tirado da boca pelo presidente eleito Lula, em busca de recuperar o poder de barganha perdido por Bolsonaro. Lula conseguiu, mas nem tanto. Teve que fazer acordos, abrir mão de parcela do orçamento para cumprir compromissos já assumidos por Lira, aceitar negociações em posição de desvantagem.
.jpg)
“Quem está contra o novo arcabouço fiscal
defende o corte de despesas do governo, que sempre é possível, mas tem alto
custo social e político”
A mais bem-sucedida experiência
desenvolvimentista pós II Guerra Mundial foi a dos chamados Tigres Asiáticos:
Coreia do Sul, Hong Kong, Cingapura e Taiwan. Governos intervencionistas
protagonizaram a transformação desses países de economias estagnadas em países
dinâmicos e industrializados, cada qual ocupando um papel específico na nova
divisão internacional do trabalho. Na sequência, vieram Malásia, Tailândia,
Indonésia, com modelos semelhantes, e a China, que saiu do “comunismo de
guerra” de Mao Tse Tung para o “capitalismo de Estado” de Deng Hsiao Ping.
Hoje, é o Vietnã que envereda com sucesso por esse mesmo caminho.
Na Ásia, burocracias muito fortes comandaram um processo no qual a iniciativa privada foi preservada, com o Estado investindo fortemente em ramos estratégicos e na inovação tecnologia. Grandes investimentos na educação proporcionaram a mão de obra qualificada necessária para os novos setores da economia, na transição do agrário para o urbano. Em 1950, o PIB per capita da Coreia do Sul era metade do PIB do Brasil; em 1990 era o dobro, em 2005, três vezes maior. No ano passado, era quatro vezes.
.jpg)
Governo aposta em ofensiva publicitária,
mas presidente é aconselhado a evitar novos conflitos
Na semana passada, um velho aliado entregou
uma carta a Lula. Em tom de alerta, o texto enumerava tropeços no início do
governo. E sugeria que o destinatário maneirasse para evitar novos conflitos e
esfriar a temperatura política no país.
Para o conselheiro, o presidente erra ao
alimentar a polarização em vez de combatê-la. Isso daria fôlego ao bolsonarismo
e produziria efeitos negativos sobre a popularidade dele.
O novo Datafolha confirma que Lula começou
pior do que em seus dois mandatos anteriores. Às vésperas de completar cem dias
no cargo, o petista é aprovado por 38% e reprovado por 29% dos brasileiros. Em
abril de 2003, ele tinha 43% de bom e ótimo e apenas 10% de ruim e péssimo. Em
2007, após a reeleição, os índices eram de 48% e 14%.
Todos sabiam que a nova largada seria mais
difícil. O presidente venceu uma eleição muito apertada, que refletiu a divisão
do país. E enfrenta uma oposição barulhenta e radicalizada, sem paralelo com a
dos tucanos de duas décadas atrás.
Ainda assim, Lula teve a chance de virar a página e criar um clima de união nacional após os atos golpistas de 8 de janeiro. Ele acertou na reação imediata aos ataques, mas depois se atrapalhou com a própria incontinência verbal.
A empresa espanhola Aena pretende pagar 50%
(R$ 1,16 bilhão) da outorga da concessão do aeroporto de Congonhas com
precatórios. Esse é o nome dado a dívidas da Viúva, reconhecidas pela Justiça e
caloteadas pelos governos.
A lei permite que esses espetos sejam
usados em transações com o poder público. O caso expõe o preço da voracidade
dos governos e a balbúrdia jurídica de Pindorama. Enquanto precatórios servem
para quitar a outorga de um aeroporto, vale a pena ir a outro, o do Galeão.
Na década de 1940, durante a ditadura do
Estado Novo, o governo de Getúlio Vargas resolveu construir um novo aeroporto
no Rio de Janeiro. Oficiais foram à ilha do Governador e escolheram a área. Com
uma canetada ela foi desapropriada e os proprietários das terras foram
tungados.
Começou uma batalha jurídica. Os lesados tiveram seu direito reconhecido em 1951 e assim surgiu a figura do “precatório do Galeão”. O governo devia, não pagava, e os papéis —desvalorizados— iam de mão em mão.
Equipe econômica até lembra aliança PT/PSDB
sonhada por Palocci, mas circunstâncias políticas são piores do que as
enfrentadas por Dilma
O novo arcabouço
fiscal mostrou que Lula-3 não é nem
Lula-1 nem Dilma-1. É um governo que reconhece a necessidade de equilibrar
as contas, mas vai tentar fazer isso gradualmente. Pode dar certo, pode dar
errado, mas não há nada de maluco sendo proposto.
A boa notícia é que, pelos cálculos do
economista Felipe Salto, ex-presidente da Instituição Fiscal Independente, a
nova regra terá um efeito importante na evolução da relação dívida/PIB nos
próximos anos.
Em uma entrevista para o site Brazil
Journal, Salto afirmou que, em suas projeções anteriores, a relação dívida/PIB
tinha tendência crescente chegando a 95,3% em 2032. Se a nova regra for
aplicada, a projeção mostra esse número se estabilizando já em 2026-7.
Isto é, a nova regra, se for aplicada direito, deve evitar que a dívida pública brasileira saia de controle. Em condições normais, isso fará os juros caírem.
.jpg)
Petista dá tiro curto para reforçar conexão
com sua base, mas não acumula estoque de popularidade
Lula decidiu
abrir o terceiro mandato com um investimento de retorno rápido. Nos meses
inaugurais, o petista apostou no contraste com Jair
Bolsonaro, resgatou programas demolidos pelo antecessor, relançou marcas de
gestões passadas e buscou reforçar uma conexão com o núcleo de seu eleitorado.
A primeira pesquisa do Datafolha sobre a
popularidade do governo dá sinais do alcance dessas escolhas. Lula 3 colheu
resultados de curto prazo em grupos ávidos pela recuperação de políticas
públicas, mas também vê as limitações de uma plataforma concentrada em sua
própria base.
A retomada de ações ambientais, o socorro aos yanomamis, a recriação do Ministério da Cultura e a volta do Bolsa Família reforçaram o vínculo com segmentos fiéis da coalizão petista. Entre os mais pobres, 45% dizem que o governo é ótimo ou bom.
Com duas exceções, tudo de realmente
importante no Brasil aconteceu num dia de semana
Sempre desconfiei de que nada de muito
importante aconteceu no Brasil aos domingos —importante no sentido de mudar a
história. Fui checar, usando uma tabela de conversão num antigo Almanaque
Capivarol, e vi que estava certo. Só em duas ocasiões tivemos fatos decisivos
num domingo.
A execução de Tiradentes, em 21 de abril de 1792, não foi um deles —caiu num sábado. Nem o Dia do Fico, 9 de janeiro de 1822, uma quarta-feira. Nem o da Independência, 7 de setembro, um sábado. A Guerra do Paraguai começou numa sexta, 13 de dezembro de 1864; em outra, 15 de novembro de 1889, proclamou-se a República; e em ainda outra, 3 de outubro de 1930, caiu a Primeira República.
Disse Rumi, poeta persa: 'Já que todos
somos um, falemos de outro modo'
"Ninguém fala para si mesmo em voz
alta. Já que todos somos um, falemos de outro modo."
Essa exortação atualíssima parte de Rumi,
poeta e teólogo sufi persa do século 13, um místico cuja importância transcende
fronteiras.
São palavras adequadas aos ouvidos de Lula,
sobrecheios de desconfortos passados e presentes, capazes de perturbar
consciência e linguagem.
O poeta recomenda: "Eleve suas
palavras, não sua voz / É a chuva que faz florescer, não o trovão".
Isso vem a propósito de reprováveis tropeços verbais do presidente no espaço público. Ainda que esse espaço esteja contaminado pela efemeridade das redes e sua aversão à civilidade, espera-se de alguém eleito pelo voto de renormalização institucional um esforço de continência de atitude e de linguagem.
O problema não é PT nem mercado, é o centro, ou melhor, o Centrão do Congresso
O presidente Lula aproveitou a
broncopneumonia para calar a boca, parar de falar besteira e dar a largada no
plano fiscal, recebido bem à direita, pelo mercado, e à esquerda, pelo PT. O
problema é com o centro e o Centrão e, se o pior momento de Lula pode ter
passado, o plano vai chegar ao Congresso com a Câmara, o Senado e os partidos
em chamas.
A B3 voltou a subir acima dos 100 mil
pontos, o dólar caiu e, agora, o mercado está como Roberto Campos Neto, do BC:
aguardando o texto protocolado no Congresso, com todos os detalhes,
principalmente sobre a mágica para aumentar a arrecadação, espinha dorsal e
grande dúvida do pacote.
O PT, dentro e fora do governo, botou a
boca no trombone durante a elaboração do plano, mas com o compromisso de calar
depois do anúncio. E, se o mercado acha o conjunto de ideias engenhoso e que a
questão fiscal está bem tratada, o PT de Gleisi Hoffmann e Rui Costa se dá por
satisfeito com o tratamento para programas sociais, Educação e Saúde.
A preocupação está no centro, ou melhor, no Centrão do Congresso. As cúpulas, com Arthur Lira na Câmara e Rodrigo Pacheco/Davi Alcolumbre no Senado, estão em sintonia com Fernando Haddad e reagiram bem ao plano. Mas, além da crise entre as duas Casas por causa das MPs, está pegando fogo dentro das próprias Casas.
Aos que chancelam atual estado de coisas, havendo-o por mal necessário e reação legítima da ‘democracia militante’, não se deve juntar a voz legalista da advocacia
“Quem quiser garantir a própria liberdade
deve preservar até seu inimigo da opressão; pois, se infringir esse dever,
estabelece um precedente que atingirá a si próprio” (Thomas Paine, em
Dissertação sobre os primeiros princípios do governo)
Com autoridade de coadjutor das libertárias
revoluções americana, em 1776, e francesa, em 1792, o inglês Thomas Paine
legou-nos preciosa obra política e influenciou a consolidação dos Estados
constitucionais. Sua militância revolucionária não o poupou da prisão em Paris,
no período do Terror jacobino, escapando, porém, da guilhotina de Maximilien de
Robespierre, sob cuja lâmina implacável a também revolucionária Manon Roland
pronunciou a célebre frase: “Ó, liberdade, quantos crimes se cometem em teu
nome!”.
Na quadra atual, em que o Brasil vivencia
as mais longas e duradouras liberdades democráticas de sua história, ressurge
certa dogmática jurídica fortemente rechaçada na obra de Thomas Paine. Ela se
fundamentaria no princípio da terapia homeopática similia similibus curantur:
semelhante pelo semelhante se cura. A quem viola a lei também se pode punir com
violações à lei – ideia sedutora em conjuntura política de afrontas a valores
essenciais do Estado Democrático de Direito, pisoteados por grupos radicais de
extrema direita.
Devido processo legal? Liberdade de opinião e expressão? Vedação de censura? Imunidade parlamentar? Direito de não ser preso senão em flagrante delito inafiançável ou por imutável sentença judicial? Eis valores democráticos sagrados, mas preteridos, paradoxalmente em nome de sua preservação, quando se recorre à multicitada máxima de Ovídio de que os fins justificam os meios.
Substancialidade das democracias, o devido processo legal veda ao Estado-sancionador, garante da legalidade e repressor dos delitos, atribuição para sumariamente investigar, acusar e infligir penas antecipadas a acusado protegido pelo princípio magno da presunção de inocência.
O arcabouço proposto é bastante razoável. Porém, ele terá de ser aprimorado
Finalmente, chegou a proposta de arcabouço
fiscal. Antes de tudo, ela significa que o governo poderá ter um rumo que
busque conciliar sustentabilidade e melhoria social. E não uma guerra de
posições que apenas resulte na aceleração do processo inflacionário e em
estagnação.
Não será simples nem fácil. Mas a proposta foi relativamente bem recebida se medida pela queda do valor do dólar, pelo efeito no sistema político e pela avaliação de parte dos analistas. Todos concordam, corretamente, que faltam os detalhes que só aparecerão no projeto da lei complementar. É possível que a divulgação antecipada de um quadro geral tenha sido pensada para facilitar a compreensão do público e permitir que certas críticas sejam, eventualmente, incorporadas ao projeto, o que não seria ruim.
.jpg)
Fortalecido, em três meses Haddad venceu a
desconfiança do mercado, superou batalhas internas e convenceu o governo a ter
um limite de gastos
A grande pergunta que ronda a economia
agora neste começo de abril é se vai dar certo o arcabouço fiscal. É preciso
esperar o desenho final que sairá do Congresso, mas certas críticas vêm com um
travo de saudosismo em relação ao último modelo de disciplina fiscal, aquele
que fracassou. O teto de gastos dizia que a despesa pública não iria crescer em
termos reais e, portanto, cairia como proporção do PIB. O teto foi derrubado
pelo governo que alegava ser liberal e querer um estado menor. O arcabouço diz
que a despesa vai subir em termos reais, mas dentro de uma disciplina. Andará
sempre um passo atrás das receitas e ficará dentro de um intervalo que limite a
alta nos tempos de prosperidade, e amorteça a queda em momentos de dificuldade.
O ministro da Fazenda foi costurando apoio em círculos. Primeiro, o dos ministérios da área econômica. Depois, o da área política. Em seguida, os presidentes das duas Casas. Por fim, os líderes. Dar bem o passo da apresentação é importante, mas não suficiente. A vantagem é que o próprio ministro avisou que não é bala de prata, mas o começo da jornada.
.jpg)
Longe de ideal ou necessário, plano pode
convencer BC, dinheiro grosso, PT e Congresso
Luiz
Inácio Lula da Silva é "ótimo/bom" para 38%, conta o Datafolha.
Dadas as circunstâncias, é um resultado favorável.
Lula também acaba de divulgar uma prévia do
seu teto de gastos, o "arcabouço
fiscal". Ainda tem buracos, é preciso cobrar mais imposto para a coisa
funcionar, e a restrição de despesa é frouxa. Mas o plano Lula-Haddad tira a
perspectiva de desastre do caminho.
Ainda que não seja nem de longe o melhor plano, pode fazer a mágica de satisfazer, ao mesmo tempo, Banco Central, negociantes de dinheiro grosso, credores do governo, Congresso, PT etc. Vai ser uma satisfação medíocre, se funcionar. Mas é alguma coisa.
Ainda faltam alguns detalhes da proposta do governo, de novas regras fiscais, que substituirá o Teto de Gastos. Mas o que foi anunciado até agora pela equipe econômica do Governo, Fernando Haddad e Simone Tebet, transmite confiança numa trajetória consistente de equilíbrio fiscal. O Teto de Gastos definido em 2016 foi desfigurado por atalhos e exceções que, no fundo, desmoralizaram o instrumento de contenção das despesas primárias. Como era previsível, o Teto de Gastos não seria sustentável se não fossem realizadas reformas estruturais que, ao longo dos anos, reduzissem a inércia de crescimento das despesas primárias, principalmente das obrigatórias, que representam 90% delas. Com exceção da Reforma da Previdência, cujo resultado se alonga no tempo, nada mais foi feito para conter a expansão das despesas primárias. Mesmo sem a crise decorrente da pandemia, o teto de gastos seria insustentável sem as reformas, principalmente, a reforma administrativa.
Hora de propostas cirúrgicas
revolucionárias para acabar com a divisão do sistema escolar entre “escolas
senzala” e “escolas casa grande”
Em 1889, muitos republicanos denunciaram
que a Abolição foi uma reforma tímida, por não dar terra aos ex-escravos, nem
escola aos seus filhos; e lamentavam ter sido feita pela monarquia, por um governo
do partido conservador. Mas nenhum defendeu a revogação da insuficiente Lei
Áurea. Nabuco fez sua defesa enquanto lutava por reforma agrária e educação de
base para todos.
Cento e trinta anos depois, o governo de Michel Temer, com o ministro Mendonça Filho, apresenta uma reforma do ensino médio insuficiente. Não vai colocar a educação brasileira entre as melhores do mundo, nem assegura que os filhos dos pobres tenham escola com a qualidade dos filhos dos ricos; e nem mobiliza os recursos necessários para que, mesmo tímida, a reforma seja executada. Mesmo assim, a reforma do ensino médio representa um avanço: sinaliza ampliação de escolas com horário integral, adoção da necessidade de formação profissionalizante, e traz liberdade para que os alunos possam escolher o que desejam estudar. Mas, desta vez, no lugar de defenderem os avanços desta reforma insuficiente e de lutarem por mais avanços e recursos para executá-la, alguns educadores defendem sua revogação.
O Globo
Mas seria um retrocesso revogar a mudança
que impõe o ensino integral e cria formações específicas
O debate sobre o novo ensino médio precisa
se libertar da estreita camisa de força a que está preso. Dois grupos têm
sobressaído. De um lado, os responsáveis pela lei de 2017 que determinou a
ampliação da carga horária e a reformulação do currículo defendem que ela fique
como está. No campo oposto, sindicatos e organizações estudantis, insufladas
por partidos de extrema esquerda, defendem a revogação e fazem barulho nas
redes sociais. Ambos estão errados.
A reforma determina que os alunos passem a
ter um currículo dividido em dois blocos. O primeiro com matérias básicas, como
português e matemática. O segundo, chamado itinerário formativo, com
disciplinas de formação técnica, profissional ou programas interdisciplinares
para aprofundar o conhecimento. Nos três anos, a formação básica ficou com uma
carga máxima estipulada em 1.800 horas de aula.
Dois problemas surgiram quando a lei
começou a ser implementada. Primeiro: com a expansão da carga horária, os
itinerários formativos acabaram ficando em algumas escolas com uma grande
proporção da carga horária. Preocupados com o vestibular, alunos têm protestado
com razão. Segundo: ainda que bem-intencionada, a estrutura desses itinerários
formativos ficou demasiadamente flexível, dando margem ao surgimento até de
cursos para fazer brigadeiro.
A primeira mudança necessária é determinar que as 1.800 horas sejam o piso alocado para as disciplinas, não o teto, de modo que os alunos recebam a formação básica essencial. Nada disso pode ser feito sem mexer na lei, portanto não se trata apenas de uma dificuldade de implementação, como defende o primeiro grupo.
.jpg)
Regra fiscal proposta pelo governo exige
combate ao patrimonialismo; difícil dar certo
No papel, é boa a proposta do
ministro Fernando
Haddad para um novo
arcabouço fiscal. Ela põe uma trava a gastos desenfreados que
governos ficam tentados a fazer em tempos de vacas gordas e assegura um mínimo
de investimentos em caso de penúria. Seria uma forma arrojada de juntar a
responsabilidade nas finanças públicas com as preocupações sociais. Se seus
pressupostos se materializarem, o plano poderá zerar o déficit primário já no
ano que vem. O problema,
como sempre, é o "se".
Para funcionar, isto é, para não sofrer sabotagens variadas, incluindo aquelas oriundas do PT, a proposta exigiria fortes aumentos na arrecadação. E, se isso já não é muito fácil em condições normais, fica ainda mais difícil de fazer sem recorrer à criação de impostos ou aumento de alíquotas dos já existentes, como prometeu Haddad. A solução, como o próprio ministro já antecipou, seria fazer com que aqueles que hoje não pagam tributos ou pagam pouco passem a dar a sua justa contribuição.
A novela bifurca-se nas hipóteses
ficcionais 'Caso de polícia' e 'O mito da Fênix'
O ato introdutório não trouxe surpresa. Do
aeroporto de Brasília emergiu um Bolsonaro miniaturizado: o líder que fugiu
enquanto seus devotos idiotas sofriam as consequências do ato golpista
engendrado por seus discursos. A recepção teve os contornos de um cortejo
fúnebre político, com as presenças sombrias de um Valdemar e um Braga Netto e
sólidas ausências de antigos aliados, na moldura da algazarra de uma diminuta
turba de zumbis vestidos em camisetas amarelas.
Daí, a novela bifurca-se em hipóteses
ficcionais distintas. Batizo a primeira como "Caso de polícia" e a
segunda como "O mito da Fênix".
1. Caso de polícia
Na noite anterior à aterrissagem, uma reunião discreta, restrita, no Alvorada delineou a postura do governo. Alguém, talvez um Padilha ou um Dino, deu o tom da resposta oficial: um silêncio ensurdecedor. Lula, ele mesmo, enviou a orientação à presidente petista. Na linha combinada, um porta-voz secundário do partido declarou à imprensa que "Bolsonaro é caso de polícia, não de política".
.jpg)
Ex-presidente tem de esclarecer a suspeita
de corrupção no caso das joias
Como é uma cara de ladrão? Provavelmente
após ter folheado as obras do higienista italiano Cesare Lombroso (1835-1909)
—que relacionava o tamanho da mandíbula à psicopatologia criminal—, o senador
Ciro Nogueira afirmou numa entrevista que Bolsonaro não tem tal cara. Só faltou dizer que ele tem um queixo bonitinho.
Os fatos e as joias estão aí, com escandalosas revelações todos os dias. Um terceiro pacote da Arábia Saudita, avaliado em R$ 500 mil, foi entregue em mãos a Bolsonaro, em 2019, e incorporado ao acervo pessoal do ex-presidente. Nele há um relógio Rolex de ouro branco, cravejado de diamantes (R$ 364 mil na internet), e uma caneta prateada com pedras preciosas incrustadas da marca Chopard. Que fim levaram as canetas Bic?
Lula e Bolsonaro se retroalimentam numa
dinâmica de sinais trocados
De volta à cena, senão dos crimes ainda a
serem juridicamente configurados, mas ao cenário da política nacional onde não
há sinal de pacificação à vista, Jair
Bolsonaro chegou para confrontar. E o PT, na voz da presidente
do partido, já mostrou que topa a briga. "Tá voltando, genocida?",
provocou Gleisi
Hoffmann na véspera do desembarque do antagonista.
Armado o ringue, o Brasil segue prisioneiro das narrativas conflagradas. Duas forças opostas que se retroalimentam numa dinâmica de sinais trocados, que sequestra o debate e faz dos brasileiros reféns da colisão permanente. A conferir se o presidente Luiz Inácio da Silva entrará no embate ou se deixará a tarefa para porta-vozes. Na essência, dá no mesmo, na escalação mútua do malvado predileto.
O rito das comissões mistas foi alterado
durante o período da pandemia de covid-19, quando as matérias passaram a ir
direto para os plenários
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), negou hoje o pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),
para que a tramitação das medidas provisórias (MPs) fosse discutida em uma
sessão conjunta do Congresso Nacional. O senador reforçou que o rito das MPs
está previsto no artigo 62 da Constituição Federal e disse não ver necessidade
de um debate envolvendo as duas casas sobre o assunto.
"Por fim, reitero que a observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta presidência, pelo que seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade", disse Pacheco.
PL pode ser aprimorado, mas o ponto de
partida que oferece é sólido
O governo federal finalmente apresentou seu
Projeto de Lei (PL) para regular as mídias sociais. Trata-se de um projeto mais
amplo e mais robusto que o PL das Fake News que tramita na Câmara dos
Deputados. Como qualquer PL, ele pode ser aprimorado, mas o ponto de partida
que oferece é sólido. Não contém nenhuma excentricidade, nenhum traço
autoritário e, em linhas gerais, segue o caminho seguro da Lei de Serviços
Digitais europeia. Deverá ser apensado e fundido ao PL das Fake News e debatido
pela sociedade e pelo Congresso nos próximos meses.
Plataformas de mídia social como Twitter ou Instagram moderam
conteúdo — removem postagens — hoje com grande autonomia. Se, por acaso, algum
conteúdo ilícito não for moderado, a responsabilidade será do usuário que
postou, e não da plataforma (a não ser que um juiz determine a remoção, e a
plataforma não obedeça). Esse regime de responsabilização foi concebido no
passado para garantir o desenvolvimento de serviços digitais em que são os
usuários que fazem os conteúdos, e as plataformas apenas os distribuem.
Esse regime sofre fortes críticas. Tem sido apontado como responsável pela proliferação de conteúdos ilegais e perigosos que desencorajam a vacinação, fomentam ataques à democracia ou violam os direitos humanos. Como a moderação é cara, e as empresas não têm obrigação de remover os conteúdos e não são responsabilizadas juridicamente se eles circularem, sua difusão saiu do controle.
O arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica esta semana não é o projeto dos sonhos dos economistas especializados em política fiscal, mas tem o mérito de conciliar as demandas sociais urgentes do país com as necessidades de controle da dívida pública. O cenário econômico ficou mais claro a partir de agora, porque o governo Lula se comprometeu a melhorar ano a ano as suas contas, chegando a um superávit primário de 1% do PIB em 2026, seu último ano de mandato. Ainda que o ajuste seja gradual e feito com a necessidade de aumento de arrecadação, há uma trava no crescimento das despesas, que só poderão subir, no máximo, 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Arcabouço depende de forte ganho de
arrecadação, difícil de realizar. E, realizado, aumenta o custo Brasil
O novo arcabouço fiscal só funciona,
mantendo as contas públicas em razoável equilíbrio, na ocorrência de três
situações:
1) expressivo ganho de arrecadação do
governo federal;
2) forte crescimento do Produto Interno
Bruto (PIB)
ou;
3) alta inflação.
O ajuste proposto se baseia no ganho de
arrecadação. O corte de despesa só ocorre, quer dizer, só seria necessário em
circunstância difícil de acontecer. Na verdade, o programa como que protege o
crescimento da despesa, chegando mesmo a estabelecer uma expansão mínima de
0,6% em termos reais. Também fixa uma meta de investimentos, corrigida
anualmente pela inflação.
Sim, sabemos que o governo tem mesmo de gastar, especialmente nos programas sociais. Sim, investimentos geram crescimento, emprego e renda. E, finalmente, não há como cortar radicalmente a despesa. Os gastos obrigatórios (Previdência, salários do funcionalismo, programas sociais, educação e saúde) consomem cerca de 95% da receita. Tudo isso subirá com o aumento real do salário mínimo e o reajuste do funcionalismo. Sem contar as diversas promessas de campanha.
O ministro criou um novo tipo de jabuti: o tributário, que ele disse ser ‘dos grandes’
Os jabutis são répteis pertencentes à ordem
dos testudines, animais que possuem casco convexo – carapaça bem arqueada – e
pernas grossas e adaptadas à vida terrestre. Em Brasília, eles costumam
aparecer com muita frequência nas votações do Congresso. Na política, é o nome
dado a propostas, incluídas em projetos e medidas provisórias em tramitação na
Câmara e no Senado, que não têm relação com o texto original. Um “contrabando”
no texto, como se diz no centro político do País.
No anúncio do novo pacote, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criou mais um tipo de jabuti: o tributário, que classificou como “dos grandes”. Ele anunciou que vai adotar medidas para ampliar a arrecadação em até R$ 150 bilhões acabando com eles.
É audaciosa a tese de que ‘o que produz a hiperinflação, desorganização, é a desconfiança na desorganização do Estado’
O debate que se vem travando entre o
economista André Lara Resende e o que ele denomina os “mercadistas”
(basicamente os economistas que atuam no mercado financeiro) tem tudo para se
tornar histórico.
Pode desempenhar na presente conjuntura um
papel análogo ao travado em 1944 entre Eugenio Gudin e Roberto Simonsen. O alvo
visado por Lara Resende é a elevada taxa de juros praticada pelo Banco Central,
concentrando-se na estabilidade monetária sem se preocupar, em seu âmbito de
atuação, com o risco de uma perigosa subida da inflação. Dias atrás, o
presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu em entrevista a
posição de que estabelecer um arcabouço fiscal adequado é função do Legislativo
e do Executivo, não do Banco Central; a este cabe aplicar seu meio específico,
a taxa de juros, a fim de controlar a inflação.
Lara Resende martela a tecla de que o Banco Central e os “mercadistas” dão uma ênfase exagerada à taxa de juros e ao equilíbrio de contas porque raciocinam com modelos peremptos, como se nossa moeda ainda dependesse de lastro metálico ou como se nossa dívida pública estivesse sob o controle de estrangeiros, o que absolutamente não é o caso. Estando nas mãos de nacionais, vale dizer, de cidadãos de um Estado nacional autônomo e legítimo, nada impede que, em caso de necessidade, o Estado contraia mais dívida, emitindo moeda.
Regulamento europeu deve servir de guia na formulação final do PL 2.630/20 do Senado, ora em tramitação na Câmara, matéria urgente, mas a ser bem meditada
Vive-se a virtualidade do real. Estamos
submersos no mundo da informação imediata, alvejados continuamente pela notícia
em rede comunicacional, criando dependência psíquica que leva à persistente
consulta ao celular. A reflexão e a solidão cederam passo à passiva e
permanente recepção de comunicações, fragmentariamente enviadas.
Com a rede, a existência se desenrola na mídia e pela mídia, como dissera Manuel Castells (A sociedade em rede, p. 361). Esse fenômeno tem impacto imenso em nosso cotidiano e em todas as vertentes da vida, apresentando aspectos altamente positivos e negativos. A rede tem sido instrumento de difusão de discursos de ódio, de conteúdo discriminatório ou belicoso, alimentando afrontas à democracia, facilitando a pornografia infantil, a ação de organizações criminosas, bem como o comércio ilegal e a difusão de fake news nocivas à saúde pública, à dignidade e à privacidade das pessoas.
Criticar e desmerecer a sociedade civil é um refrão clássico dos que não toleram os regimes de liberdade
Os israelenses viveram um momento histórico
ao longo desta semana. Eles foram às ruas contra o primeiro-ministro Binyamin
Netanyahu, que ameaçava reduzir os poderes da Suprema Corte do país –
expediente que, na Venezuela de Hugo Chávez e na Hungria de Viktor Orbán, deu
início a uma escalada autoritária. Ao decretar uma greve geral e protestar de
forma vibrante nas ruas, a sociedade civil israelense fez com que Netanyahu
recuasse do arreganho despótico.
“Está sendo uma experiência fascinante ver as engrenagens da democracia em ação. Ver como a população influencia as decisões do governo e como o governo reage rápido e até se pauta pelos horários das manifestações”, diz Sérgio Berezovsky, fotógrafo de carreira brilhante no jornalismo brasileiro. Ele foi a Israel para compromissos familiares, viu-se engolfado pelo momento histórico – e fala de sua vivência no minipodcast da semana.
Por Renato Vasconcelos / O Globo
O recuo de Benjamin
Netanyahu para rediscutir o projeto de lei de reforma do
Judiciário em Israel —
que muitos ativistas apontam como a morte da divisão de Poderes no país— não
foi suficiente para convencer historiador Arieh Saposnik, professor da
Universidade Ben-Gurion do Negev. Um dos milhares de israelenses que foram às
ruas nos protestos contra a reforma, que propõe uma maior intervenção do
governo na escolha de ministros e redução do poder de revisão legal da Suprema
Corte sobre leis aprovadas no Parlamento, Saposnik acredita que a pausa no
processo é apenas uma estratégia para diminuir a pressão dos opositores da
iniciativa.
Em conversa com O GLOBO em visita ao
Brasil, onde participou de um ciclo de palestras sobre a transformação de
Israel em um símbolo para a extrema direita global, o historiador afirmou que a
tendência é que a violência contra os protestos aumente, e que em caso de
aprovação, o projeto pode ecoar pelo mundo.
Sua vinda ao Brasil foi para um ciclo de
palestras sobre a apropriação de Israel como modelo cultural pela extrema
direita no mundo. Poderia explicar esse fenômeno?
Como você sabe muito bem, existem símbolos de Israel, como a bandeira do país, que se tornaram marcadores de identidade política, social e ideológica em um contexto que na verdade não tem nada a ver com Israel. É como se Israel tivesse se tornado uma marca ou um código para uma série de questões que às vezes não têm nada a ver com o próprio Estado de Israel ou com o que de fato está acontecendo no país. Infelizmente, neste momento, Israel se tornou um dos estereótipos mais negativos sobre isso.
No país não se conseguiu propor a questão
mais importante no mundo de hoje: a descoisificação dos seres humanos
Passam-se os anos, os governos e os
palpites e o Brasil continua desprovido de uma referência consistente na
definição do que deve ser a educação brasileira. Desde que valores estranhos ao
que é propriamente formativo foram afastados das referências de nossa concepção
de educação, educar é cada vez mais difícil.
Estamos de novo em face de justos
questionamentos a respeito dos rumos de nossa educação, as novas gerações
inquietas com uma concepção de educação que separa a sala de aula da vida com
ela é e como vai ser.
O Brasil é um país em que todos somos especialistas em tudo, também em educação. A escola concebida como oficina de formatação da mente para os modos de pensar de uma sociedade reduzida ao falso pressuposto da lógica da eficiência e do lucro como nortes da vida. E também o falso pressuposto de que o futuro das novas gerações está no empreendedorismo.
