DEU NO VALOR ECONÔMICO
De Brasília
O PT perdeu, ontem, mais uma ação contra o PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Joelson Dias negou pedido para retirada do site dos tucanos do ar.
O PT alegou que o PSDB fez campanha antecipada em seu site ao veicular críticas contra a pré-candidata petista à Presidência República, Dilma Rousseff. Mas, para o ministro Dias, o fato de os tucanos criticarem Dilma não configura propaganda eleitoral. Segundo ele, "críticas à ação administrativa do governo são inerentes à atividade política".
"A propaganda eleitoral, tanto positiva quanto negativa, ainda não pode ser realizada, pois a legislação só a permite a partir de 6 julho", escreveu Joelson Dias. Mas, a Constituição "garante a todos o direito de crítica, em respeito à liberdade de manifestação do pensamento", continuou o ministro.
Dias enfatizou ainda que: "Se o governante pode divulgar publicidade institucional e referir-se às realizações de sua administração antes do período oficial da propaganda eleitoral, sem que isso configure propaganda antecipada, é razoável que também se assegure àqueles que se apresentam como seus adversários políticos o direito de criticar referida ação administrativa".
Na semana passada, o TSE multou Dilma em R$ 5 mil por prática de campanha antecipada. O PT foi multado em R$ 20 mil. Entre março e abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi multado em R$ 5 mil e em R$ 10 mil, em duas decisões que consideraram que ele fez campanha fora do prazo para a ministra Dilma.
Na noite de segunda-feira, o PSDB pediu ao TSE a aplicação de multa de até R$ 250 mil por conta do horário eleitoral do PT de quinta-feira, que teria sido quase inteiramente dedicado à campanha de Dilma. Na ação, os tucanos pedem ainda que o PT fique sem o direito de exibir propaganda partidária no segundo semestre de 2011. O TSE já retirou do PT o direito ao horário gratuito que teria no primeiro semestre do ano que vem por entender que o horário do partido foi utilizado para promover Dilma.
Ontem, 21 promotores eleitorais fizeram reunião para definir a linha de atuação do Ministério Público na fiscalização dos candidatos durante as eleições deste ano. Eles decidiram que vão fazer um monitoramento sobre as campanhas individuais dos políticos com o objetivo de identificar casos de compra de votos e de arrecadação irregular de dinheiro.
"Vamos atuar sempre que houver indícios de abuso de poder econômico e político, visando cassar o registro do candidato envolvido antes mesmo das eleições, bem como de seu diploma, caso já eleito" afirmou o procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Renato Brill de Góes. Segundo ele, a análise das prestações de contas dos partidos políticos e dos candidatos também será uma ação prioritária do MP, bem como o monitoramento das doações de empresas para as campanhas. (JB)
De Brasília
O PT perdeu, ontem, mais uma ação contra o PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Joelson Dias negou pedido para retirada do site dos tucanos do ar.
O PT alegou que o PSDB fez campanha antecipada em seu site ao veicular críticas contra a pré-candidata petista à Presidência República, Dilma Rousseff. Mas, para o ministro Dias, o fato de os tucanos criticarem Dilma não configura propaganda eleitoral. Segundo ele, "críticas à ação administrativa do governo são inerentes à atividade política".
"A propaganda eleitoral, tanto positiva quanto negativa, ainda não pode ser realizada, pois a legislação só a permite a partir de 6 julho", escreveu Joelson Dias. Mas, a Constituição "garante a todos o direito de crítica, em respeito à liberdade de manifestação do pensamento", continuou o ministro.
Dias enfatizou ainda que: "Se o governante pode divulgar publicidade institucional e referir-se às realizações de sua administração antes do período oficial da propaganda eleitoral, sem que isso configure propaganda antecipada, é razoável que também se assegure àqueles que se apresentam como seus adversários políticos o direito de criticar referida ação administrativa".
Na semana passada, o TSE multou Dilma em R$ 5 mil por prática de campanha antecipada. O PT foi multado em R$ 20 mil. Entre março e abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi multado em R$ 5 mil e em R$ 10 mil, em duas decisões que consideraram que ele fez campanha fora do prazo para a ministra Dilma.
Na noite de segunda-feira, o PSDB pediu ao TSE a aplicação de multa de até R$ 250 mil por conta do horário eleitoral do PT de quinta-feira, que teria sido quase inteiramente dedicado à campanha de Dilma. Na ação, os tucanos pedem ainda que o PT fique sem o direito de exibir propaganda partidária no segundo semestre de 2011. O TSE já retirou do PT o direito ao horário gratuito que teria no primeiro semestre do ano que vem por entender que o horário do partido foi utilizado para promover Dilma.
Ontem, 21 promotores eleitorais fizeram reunião para definir a linha de atuação do Ministério Público na fiscalização dos candidatos durante as eleições deste ano. Eles decidiram que vão fazer um monitoramento sobre as campanhas individuais dos políticos com o objetivo de identificar casos de compra de votos e de arrecadação irregular de dinheiro.
"Vamos atuar sempre que houver indícios de abuso de poder econômico e político, visando cassar o registro do candidato envolvido antes mesmo das eleições, bem como de seu diploma, caso já eleito" afirmou o procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Renato Brill de Góes. Segundo ele, a análise das prestações de contas dos partidos políticos e dos candidatos também será uma ação prioritária do MP, bem como o monitoramento das doações de empresas para as campanhas. (JB)
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