No fim do ano passado, o então presidente Luiz Inácio da Silva vetou o novo sistema de distribuição de royalties do petróleo aprovado pelo Congresso, que tira receita dos Estados produtores e redistribui o dinheiro, descontada a parte da União, para todos os Estados do País.
O veto está na gaveta do presidente do Senado, José Sarney, aguardando um acordo que impeça uma votação que hoje seria derrota certa para o Palácio do Planalto, pois a posição da maioria é pela derrubada que teria como consequência, já anunciada pelo governo federal, a transferência da decisão para o Supremo Tribunal Federal.
A expectativa é que a situação seja definida antes do próximo dia 13, quando o Congresso entra em recesso. Para evitar o exame e a consequente derrubada do veto, os governadores Eduardo Campos, de Pernambuco, e Marcelo Déda, de Sergipe, vão buscar um acordo com os governadores dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) em reunião na quinta-feira que vem em Brasília.
A eliminação do veto recuperaria o texto original da chamada emenda Ibsen que representa pesadas perdas aos estados produtores, notadamente o Rio.
Em tese, os outros Estados teriam tudo para apoiar a derrubada: imporiam uma derrota aos governadores Sérgio Cabral, Renato Casagrande e Geraldo Alckmin e teriam a garantia da participação na distribuição dos royalties segundo as regras do Fundo de Participação dos Municípios.
O problema é que isso significa, de um lado, um revés político para a presidente Dilma Rousseff e, de outro, leva o tema à incerteza de uma decisão do Judiciário.
Ou seja, a vitória numérica de hoje pode não ser a vitória judicial de amanhã e acabar resultando numa "bomba política", na expressão de um governador do Nordeste, para todos.
A ideia é produzir uma solução intermediária: convencer os governadores dos Estados produtores a apoiarem uma proposta em que percam menos, mas percam alguma coisa em relação à situação atual, deixando uma parcela dos royalties para ser rateada entre todos os outros estados e municípios.
Com isso, Sarney não poria o veto em votação, o governo não se exporia ao malogro diante da própria base parlamentar, o assunto não iria ao Supremo e tudo se resolveria na base do entendimento em torno de um projeto de lei já em tramitação na Câmara.
Resta saber se quem hoje tem a vantagem, os Estados produtores e a maioria favorável ao veto, aceita trocar um ganho certo agora pela ainda duvidosa hipótese de uma perda adiante.
Depois do vendaval. Primeiro foi a Caixa Econômica Federal que apontou Antonio Palocci como responsável pela quebra do sigilo do caseiro Francenildo Costa, depois de o STF recusar denúncia contra o ex-ministro por falta de provas.
Agora é o ex-diretor do Banco do Brasil e atual funcionário do governo petista de Brasília, Expedito Veloso, quem aponta o ministro Aloizio Mercadante como mentor do dossiê engendrado para prejudicar a candidatura do tucano José Serra ao governo de São Paulo em 2006.
Isso depois de o STF ter arquivado ação contra Mercadante por falta de inícios que indicassem a participação do então senador candidato do PT ao governo paulista.
Se o propósito era lícito - o esclarecimento dos fatos - as acusações deveriam ter sido apresentadas quando poderiam gerar consequências.
Feitas depois de assegurada a impunidade, sugerem a mera intenção de criar constrangimento político, considerando a dificuldade de os casos serem reabertos e a possibilidade de os acusados alegarem que foram absolvidos pela instância máxima da Justiça.
A isso é que se dá o nome de politização (no mau sentido) de escândalos sem solução.
Desacato. Virou moda: toda hora aparece uma figura de destaque se recusando a fazer o teste do bafômetro. Total falta de responsabilidade social. No lugar de contribuir para a consolidação da Lei Seca, são os primeiros a tentar desmoralizá-la.
FONTE: O ESTADO DE S. PAULO
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