Congresso destinara R$ 7 bi a mais para previdência, a pedido do Planejamento; quantia foi excluída do Orçamento
Cristiane Jungblut
BRASÍLIA. O corte de R$ 7,7 bilhões com pagamento de benefícios previdenciários, dentro do contingenciamento de R$ 55 bilhões anunciado pelo governo anteontem, causou estranheza entre técnicos em Orçamento e parlamentares. Isso porque, em novembro do ano passado, o governo pediu que o Congresso aumentasse a despesa com benefícios previdenciários justamente em quase R$ 7 bilhões. Alegou na época que havia novos impactos, com o reajuste do salário mínimo.
Na ocasião, os técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) tiveram dificuldade de identificar esses aumentos. Surgiu a suspeita de que seria uma manobra para inflar despesas, e, depois ,reduzi-las. Ou seja, mais uma evidência de que o Orçamento da União está bem próximo de uma peça de ficção, como dizem os parlamentares da oposição.
Especialistas estranham atitude do governo
Na ocasião, a CMO enviou ofício ao Planejamento, cobrando explicações sobre a revisão, já que os técnicos apontavam a necessidade de revisar em até R$ 3 bilhões as despesas previdenciárias, e não em R$ 7 bilhões, como pediu o governo. Na época, em resposta ao GLOBO sobre o assunto, o Planejamento informou que os novos valores sugeridos se deviam ao índice usado para calcular a inflação (INPC) e à expansão da base atendida em 2011.
Especialista em finanças públicas, o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, disse que também chamou a atenção os cortes feitos nas despesas com benefícios previdenciários e com os gastos obrigatórios em geral. Ele disse que é preciso analisar com maior cuidado ainda o corte nos gastos com benefícios assistenciais e nos subsídios:
- Houve um pedido para aumentar e, depois, eles reestimaram para baixo. Dá para desconfiar um pouco de reduções de despesas obrigatórias. É preciso avaliar e aguardar a execução. Parece uma variável de ajuste para manter um contingenciamento elevado - disse Felipe Salto, alertando que o governo poderá rever o corte, se confirmadas as previsões dos especialistas , que esperam arrecadação inferior à fixada e um crescimento menor da economia.
Técnicos e parlamentares ainda analisam os cortes anunciados pela área econômica. Mas a avaliação é que o governo optou por um "corte justo", de R$ 55 bilhões, ou seja, um valor na medida para tirar as gorduras do Orçamento - inflado em R$ 32 bilhões pelo Congresso - e cumprir o superávit primário de R$ 139,8 bilhões.
Presidente da Câmara diz que cortes são normais
A economia de R$ 55 bilhões surgiu da necessidade de retirar os R$ 26,1 bilhões de receitas extras que o Congresso incluiu e, ainda, desconsiderar R$ 25,6 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que poderiam ser abatidos do superávit primário.
Essa conta apertada, porém, só dará certo se as previsões do Congresso sobre receita estiverem certas, e as do governo, erradas. O governo conta com excesso de arrecadação, como em 2011, para ter folga e cumprir a meta cheia do superávit.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu o corte de R$ 55 bilhões . Argumentou que os parlamentares já estão acostumados com o contingenciamento das emendas parlamentares e com liberação de empenhos no final do ano.
- É natural (o corte). Todo ano acontece. O governo está certo em ter a preocupação do equilíbrio das contas públicas e com o superávit primário - disse Maia.
FONTE: O GLOBO
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