Para o procurador regional eleitoral em Minas, Felipe Peixoto Braga Neto, a Lei da Ficha Limpa deveria ter incluído uma alteração do prazo dado para as impugnações. Já que não houve essa mudança, ele espera que ela ocorra na discussão da reforma do Código Eleitoral, atualmente em tramitação no Senado, que criou uma comissão para tratar do tema.
Outra solução seria o TSE publicar nova resolução, alterando o prazo ou então criando novas exigências para o candidato na hora de pedir o registro de candidatura, como certidões cíveis negativas. A assessoria do TSE informou, no entanto, que não será editada mais nenhuma nova resolução para as eleições deste ano.
Temendo pelo prazo curto de cinco dias, o procurador regional eleitoral em Pernambuco, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, antecipou-se ao calendário: já solicitou ao Tribunal de Contas do Estado que forneça uma lista com os nomes de todos os gestores que tiveram contas rejeitadas pelo TCE.
- No início do mês tive uma reunião com a presidente do TCE, Tereza Dueire, a quem solicitei essa listagem, que estará disponível em papel e também eletronicamente. Todo promotor vai ter acesso a ela, inclusive pela internet. Assim, os promotores que respondem pelas 186 zonas eleitorais do estado já serão anteriormente informados a respeito de candidatos com essas restrições. A ideia é que esse material esteja conosco até junho - diz Teixeira, lembrando que o pedido refere-se aos últimos cinco anos.
Na opinião do procurador em Pernambuco, o prazo de cinco dias é "curtíssimo":
- Mas, para o deferimento de candidaturas, precisa ser curto mesmo, e todo mundo vai ter que correr na Justiça, não só de primeira como até de terceira instância. Se todo mundo correr, há como fazer uma leitura dos fatos (processos). Acredito que, assim, teremos tempo de resolver tudo.
Colaborou: Letícia Lins
FONTE: O GLOBO
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