O cálculo político de que um aumento das contas de luz teria um rápido e expressivo efeito inflacionário (ademais de evidenciar para o conjunto da população o artificialismo da redução das tarifas anunciado às vésperas das eleições municipais de 2012 e aplicada no início de 2013) levou o Palácio do Planalto a um pacote de medidas na área energética que transfere tal aumento para 2015, depois do pleito presidencial, com várias consequências macro e microeconômicas. Entre elas, maiores despesas fiscais e acentuação dos obstáculos a investimentos na área, com nova queda dos valores dos ativos e das ações das estatais do sistema elétrico (federal e de alguns estados) e mais insegurança dos investidores privados. Tudo isso num contexto de persistência da pressão inflacionária (que, na falta de uma política fiscal séria, impõe a manutenção de altas taxas de juros); da necessidade de elevação da carga tributária, como primeira etapa de um salto dela em 2015; e da perspectiva de um PIB abaixo de 2%. Indicadores negativos que se articulam com a escassez dos re-cursos hidráulicos e com crescentes gastos com in-tenso uso das termoelétricas.
O pacote de medidas para a área energética foi bem avaliado pela colunista do Globo, Miriam Leitão, em artigo intitulado “Curto circuito” (logo no dia seguinte ao anúncio, na última quinta-feira), assim terminado: “A solução foi uma gambiarra. Além dos R$ 9 bilhões já no Orçamento para cobrir a diferença entre preço e custo de energia, o governo vai colocar mais R$ 4 bi. E de onde virá o dinheiro? De “medidas tributárias”, ou seja, impostos. Além disso, a Câmara de Compensação de Energia Elétrica (CCEE) vai tomar um empréstimo para ajudar no socorro às distribuidoras. A CCEE é uma empresa privada que o governo está mobilizando para ajudar a resolver o problema. Só que subsidiar energia com empréstimo é uma insensatez. E os juros sobre esse empréstimo, a quanto levará esse valor? O governo entrou num curto-circuito na área de energia”.
Tais distorções (que misturam intervencionismo estatal e populismo tarifário, retardando e obstruindo a expansão e a modernização de nossa infraestrutura) começaram a configurar-se na parte final do primeiro governo Lula, cresceram no segundo e agravaram-se no atual, envolvendo muitos atores. Mas um ator, ou atriz, teve protagonismo especial no desencadeamento e no avanço delas. Trata-se de quem assumiu em 2003 a direção dos planos energéticos e passou a exercê-la como uma espécie de xerife após a saída da equipe de Antonio Palocci daquele primeiro governo: a ex-ministra de Energia, ex-chefe da Casa Civil e depois presidente, Dilma Rousseff. Que – cabe assinalar – ao chegar à presidência estendeu seu intervencionismo ao setor privado – à Vale do Rio Doce -, forçando os representantes de fundos de pensão e do sistema financeiro (à frente o BNDES) a substituírem o presidente da empresa, ho-je com suas ações em situação semelhante às da Petrobras e da Eletrobras.
Eis, agora, uma questão política relevante: os graves problemas e carências da área energética terão o espaço que lhes cabe no debate da sucessão presidencial à vista? O que até poderia levar a presidente/candidata a uma mudança de avaliação sobre eles, como foi compelida pelo “estado de necessidade” a fazer a respeito de concessões e PPPs para os modais de transporte. Ou, ao contrário, como provavelmente ocorrerá, ela, Lula e o PT se empenharão em desqualificar ou escamotear esse debate, usando os palanques e o enorme tempo de propaganda eleitoral “gratuita” de que disporão para encenar grandes “realizações” a respeito e subordinar o tema à centralidade do apelo classista dos “pobres contra os ricos”, intensamente manipulado pelo ex-presidente em 2010 para eleger a sucessora? E a resposta dependerá também da capacidade dos candidatos de oposição de afirmarem, a partir de agora e sobretudo na fase decisiva da disputa, a importância de questões de fato essenciais, como esta, para a retomada da expansão do país para seu crescimento sustentado e para preservação e reforço do pluralismo democrático.
Jarbas de Holanda é jornalista
Nenhum comentário:
Postar um comentário