• Dilma quer votar novo indexador da dívida até dezembro
- Valor Econômico
Da retórica à prática, a presidente Dilma Rousseff começou ontem mesmo a telefonar para os governadores eleitos com os quais deve tratar, no início do próximo ano, do compartilhamento da gestão de serviços públicos, especialmente segurança e saúde, conforme promessa de campanha.
Segundo o ministro Miguel Rossetto, um dos integrantes da coordenação da campanha da presidente à reeleição, "as eleições acabaram". Pode parecer óbvio, mas significa que a presidente deixou para trás o embate eleitoral e está disposta a iniciar o prometido diálogo, inclusive com adversários na disputa que acabou em 26 de outubro.
Diálogo com o Congresso, com o Judiciário, com os movimentos sociais e até com aqueles que mais reclamaram de seus ouvidos moucos, os empresários e o sistema financeiro. Não há previsão de uma conversa com Aécio Neves, o candidato derrotado do PSDB.
O discurso surpreendeu positivamente as alas mais moderadas do PT. Numa tradução livre, Dilma falou que entendeu o recado de mudança enviado pelas urnas, que lhe deram a menor vantagem já obtida por um presidente eleito do PT, e que vai mudar inclusive pessoalmente.
Mudança no governo, mudança pessoal e diálogo. Nos termos de seu slogan de campanha, o "Mais Mudanças"
De acordo com Rossetto, o fim das eleições determina também o fim dos alinhamentos automáticos, o que permite à presidente procurar os governadores eleitos, sejam quais forem seus partidos, sem nenhum constrangimento. "Ela está ligando para todos. No tempo adequado vai chamá-los para uma reunião".
O encontro deve ser feito mais à frente, pois os atuais governadores ainda têm quase dois meses de mandato a cumprir. Com estes Dilma deve tratar do projeto que muda o indexador da dívida dos Estados. A ideia é votá-lo até dezembro, antes do recesso de fim de ano do Congresso
Rossetto, que deixou o Ministério do Desenvolvimento Agrário para se tornar uma espécie de sombra da presidente, durante a campanha eleitoral, conta que a intenção de Dilma é "qualificar a relação federativa". De imediato ela deve tratar com os governadores da emenda constitucional que enviará ao Congresso tratando da gestão compartilhada da segurança pública.
Atualmente a segurança pública é uma atribuição constitucional dos Estados. União e Estados costumam se recriminar mutuamente, sobretudo nos períodos eleitorais, pela crise no setor. O fato é que o crime não tem fronteiras estaduais nem internacionais e o modelo brasileiro para tratar da segurança é obsoleto, para dizer o mínimo. Há um consenso de que precisa mudar.
Com os governadores a presidente deve tratar também do compartilhamento da gestão da saúde. O modelo deve sair da discussão da União com os Estados. A reforma que já tem as bases assentadas é a reforma política. O desenho é o projeto que a presidente propôs como resposta às manifestações de junho de 2013.
À época o projeto não foi bem recebido pelo Congresso, mas o ministro Miguel Rossetto deixa entrever que há um largo espaço para a negociação. Não só com os partidos e o Congresso. A presidente Dilma também pretende ouvir as iniciativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB.
"O básico, para o governo, é acabar com o financiamento empresarial que produz campanhas extremamente caras", diz o ministro. Em sua opinião, "há um consenso de que o atual modelo se esgotou. É uma fonte de corrupção e produz uma relação ruim das empresas com a estrutura pública. Essa é a base da cultura da corrupção".
O financiamento empresarial parece com os dias contados no Supremo Tribunal Federal (STF), onde seis ministros já votaram por sua extinção. Mas pode voltar, mesmo depois de uma decisão do Judiciário, por meio de uma legislação congressual. É nesse terreno que o governo deve se movimentar para viabilizar o financiamento público.
"A democracia não pode ser vista como investimento econômico no país", insiste Miguel Rossetto.
O ministro considerou a eleição "difícil, polarizada e politizada" talvez como nenhuma outra desde a redemocratização. "Que eleição discutiu a independência do Banco Central, juros, inflação, superávit primário, emprego e renda, violência contra mulher, bancos públicos e programas sociais como esta"? Segundo o ministro, "a campanha repassou todos os temas da agenda nacional, o que a distingue das outras, e dela saiu uma agenda de reformas e mudanças".
Apesar da estreita diferença de votos em relação à oposição, o ministro Rossetto diz que a presidente da República "sai fortalecida para chamar o diálogo com os movimentos sociais, o Congresso, o Judiciário para negociar uma agenda eleita. Isso o processo eleitoral teve". Nessa agenda, evidentemente, está o tema da "corrupção e eficiência da máquina administrativa".
Pelo que fala Rossetto, o projeto de regulação da mídia pode caminhar num segundo governo Dilma, mas com cautela e sem ferir a liberdade de expressão. O ministro usa palavras duras contra a revista 'Veja', que às vésperas da eleição publicou reportagem sobre o suposto aval de Dilma e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um esquema de cobrança de propina na Petrobras.
"Todos devem avaliar seu desempenho, todas as estruturas, buscando aperfeiçoar", diz. "Há um fato grave produzido pela editora para manipular a decisão dos eleitores. O TSE considerou ilegal. As decisões foram desconsideradas. A utilização de meios de comunicação social para burlar e fazer campanha é um fato que preocupa e precisamos compreender o que aconteceu, a dimensão dessa 'Operação Abril'. É inaceitável no regime democrático. É um tema que deve ser avaliado", afirma Rossetto.
Para o ministro, a eventual lei dos meios de comunicação tem de levar em conta dois marcos. O primeiro é "a liberdade de expressão e restrição a qualquer tipo de censura à imprensa". O segundo "é o direito à informação democrática e plural fora de um regime de monopólio da imprensa - entre esses dois modelos há uma espaço para discussão", arremata o ministro. Com Rossetto só não há diálogo sobre o que será no futuro governo. Está cotado para a Secretaria Geral da Presidência da República. Mas sobre isso o ministro não fala. Nada.
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