Ajuste via impostos confirma pior cenário – Editorial / O Globo

• Estabelecida a necessidade imperiosa de se reequilibrar as contas públicas, o governo repete o velho erro de preferir arrecadar mais do que cortar gastos

Anunciado o nome de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda no segundo mandato de Dilma, foi confirmado que a política econômica seria de aperto — como aconselhava a lógica, apesar de todo o discurso em sentido contrário feito do palanque da reeleição.

E ficou no ar a questão-chave de qual a rota escolhida para reequilibrar as contas públicas, se mais por meio de cortes de despesas ou com um peso maior na elevação de impostos, caminho usual trilhado pelos governos, mesmo que a carga tributária — acima de 35% do PIB, antes do agravamento da crise — tenha ultrapassado todos os parâmetros da sensatez.

Disparado, o país é o que que mais cobra impostos entre os emergentes, e chega a ter uma voracidade na coleta tributária maior que muitas economias desenvolvidas.

Passados três meses completos de governo, infelizmente confirma-se a tradição quase confiscatória do Erário nacional. Na sexta-feira, reportagem do GLOBO trouxe macabras estimativas do economista Mansueto Almeida: dos R$ 50,5 bilhões já potencialmente garantidos para o ajuste, 62,4% foram obtidos por meio de impostos, e apenas 37,6% via corte de gastos. Para atingir-se a meta de 1,2% do PIB, faltam aproximadamente R$ 16 bilhões. A seguir este padrão, não é difícil prever que vem por aí mais pressão tributária.

No dia anterior ao da reportagem, na quinta, a Fazenda havia anunciado a reativação de uma cobrança de PIS-Cofins sobre aplicações financeiras de empresas de alguns setores. Numa penada, o imposto ressuscitado amealhará, este ano, R$ 2,7 bilhões, a partir de agosto. Assim, em busca de recursos para atingir a meta do ajuste, o Erário investe contra a poupança de empresas. Na prática, reduz a sua capacidade de investir, mesmo sendo a baixa taxa de investimento (cerca de 15% do PIB, quando seriam necessários algo como 22% do PIB) uma das piores mazelas enfrentadas pelo país nos últimos anos. Passa-se, dessa forma, a comprometer a retomada do crescimento.

O discurso embebido em ideologia forjado pelo PT contra o ajuste mira os “lucros exorbitantes”, a “riqueza” e similares, pretensamente para proteger o povo. De fato, os mais vulneráveis necessitam de redes de proteção. Mas se o Ministério da Fazenda fizer concessões e taxar lucros que deixarão de se converter em investimento, o povo é que será atingido, mais adiante, pela falta de empregos e salários.

Há, ainda, o aceno da solução fácil do imposto sobre fortunas, embora seja um gravame abandonado por vários países por exigir controles custosos, a ponto de não compensar a arrecadação em muitos casos.

Enquanto isso, mantém-se um número excessivo de ministérios (39) e uma quantidade abusiva (22 mil) de cargos ditos de confiança, para abrigar companheiros na obesa máquina pública.