• Com homologação, Procuradoria-Geral poderá pedir agora abertura de investigação contra parlamentares
Carolina Brígido e André de Souza | O Globo
-BRASÍLIA- Homologada ontem pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a delação premiada da Odebrecht está prestes a ser transformada em inquéritos contra as principais autoridades da República. Ontem mesmo, depois da homologação, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi pessoalmente pegar o material com a ministra. Nos próximos dias, ele deve enviar para o Supremo indicação de quantos inquéritos serão abertos e quantas pessoas serão investigadas. A abertura formal das investigações deve ficar a cargo do próximo relator da Lava-Jato, que deverá ser escolhido até o fim da semana.
Com as delações homologadas, as penas previstas para os delatores no acordo também já podem começar a ser executadas. O herdeiro da empreiteira, Marcelo Odebrecht, deverá continuar preso em regime fechado. Outros executivos, que estão em liberdade, deverão ser recolhidos à prisão domiciliar. O juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações na primeira instância, aguarda a notificação para determinar o início do cumprimento das penas.
Mesmo homologadas, as 77 delações permanecem sob sigilo. Isso porque Janot não pediu que os depoimentos fossem públicos. Para ele, é conveniente para as investigações que o caso permaneça sob segredo de justiça. Se mudar de ideia, poderá pedir a queda do sigilo a qualquer momento. O mais provável é que isso seja feito quando os inquéritos forem abertos no STF. A manutenção do sigilo provocou reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da Ordem, Claudio Lamachia, pediu o fim do sigilo. “É preciso que fique bastante claro a toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos, sejam da iniciativa privada ou dos setores públicos. Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente", afirmou em em texto publicado no site da OAB.
SORTEIO DA RELATORIA NO SUPREMO
Embora permaneça em sigilo, parte da delação da Odebrecht vazou, com conteúdo que comprometeria o presidente Michel Temer; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); os ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de vários parlamentares.
Mesmo não sendo relatora da Lava-Jato, a ministra Cármen Lúcia homologou as decisões porque considerou o caso urgente. Depois da morte do relator da Lava-Jato, a ministra não quis deixar as investigações paralisadas: determinou que os juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki continuassem tomando os depoimentos dos delatores e, ontem, determinou a homologação. Amanhã, termina o recesso no STF com a expectativa de que seja anunciado um novo relator, que assumirá o caso imediatamente.
O regimento interno do tribunal abre uma série de possibilidades. A mais provável de ser adotada é que a relatoria seja sorteada entre os ministros que integram a Segunda Turma, que já julga a Lava-Jato. São da Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. A ideia é transferir um integrante da Primeira Turma, para o colegiado ficar completo antes de ser realizado o sorteio. O mais provável é que Edson Fachin seja transferido.
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