O nó dos impostos - Míriam Leitão

- O Globo

Reforma tributária todos prometem fazer, mas acabam se enredando nos mesmos vetos e ficando presos nos mesmos nós. A Receita tem medo de perder arrecadação, o contribuinte quer uma redução dos impostos, os estados querem ficar com uma fatia maior do bolo. Não dá para agradar a todos. Reforma tributária se negocia com as bancadas estaduais e não com os partidos.

Para negociar a mudança da Previdência é preciso conversar com os partidos. Eles têm diferenças programáticas e defendem às vezes lobbies diferentes. Já na tributária, parlamentares adversários no campo político costumam defender o mesmo ponto que favorece o seu estado e seu eleitorado. As técnicas e a abordagem são diferentes na negociação. Fazer as duas reformas ao mesmo tempo é muito difícil. O governo Lula tentou.

No dia 30 de abril de 2003, quatro meses depois da posse, o presidente Lula foi pessoalmente ao Congresso e entregou os textos das duas reformas que ele disse achar fundamentais para garantir o crescimento do PIB. Uma alterava a aposentadoria do servidor e a outra a organização de impostos. A primeira foi atenuada mas aprovada, e a outra, abandonada. Entre as várias mudanças que prometia, uma era a de “acabar" com a guerra fiscal unificando a legislação do ICMS e reduzindo o número de alíquotas. A guerra nunca acabou e amanhã o STF vai julgar uma ação do governo de São Paulo contra vários programas de incentivo de Goiás que, segundo os paulistas, são inconstitucionais.

Todos os governos tentaram e seguiram o mesmo caminho. Começam com a ideia de fazer uma reforma ampla, depois de algum tempo optam por fazer mudanças pontuais, fatiadas, para assim enfrentar um problema por vez. O governo Temer começa a falar no assunto, mas já vai direto para a ideia do fatiamento. Encontrará os mesmos bloqueios.

A reforma do PIS-Cofins havia sido apresentada pela presidente Dilma. No período do ministro Joaquim Levy, a proposta foi usar parte do dinheiro da repatriação para financiar a mudança no ICMS dos estados, compensando os que tivessem perdas temporárias com a reforma. Isso foi abandonado no Congresso e o dinheiro da repatriação acabou indo para os cofres estaduais exauridos.

Falar de imposto no Brasil é mexer em vespeiro. Qualquer que seja o tópico. Publiquei aqui no sábado que os empresários estão pedindo a volta do Reintegra. Por esse mecanismo, os exportadores receberiam 5% do valor de tudo o que exportam a título de retirada do que eles definem como resíduo tarifário. Eu acho que isso é benefício fiscal. Pois ontem foi o dia de ouvir reclamação.

A Abimaq e a Abit entraram em contato para dizer que discordam de que o programa seja algum tipo de benefício ao setor industrial. Para eles é apenas a restituição de impostos pagos e que acabam tirando competitividade do produto brasileiro exportado. O presidente da Abit, Fernando Pimentel, diz que o Reintegra é só um instrumento para atenuar o “manicômio tributário” brasileiro. Já o presidente-executivo da Abimaq, José Velloso, diz que a associação encaminhou um projeto de reforma tributária ao Congresso, mas que ele está parado. “A reforma que seria necessária este Congresso não faria”, afirmou.

O que eles têm razão é que o país não faz a reforma tributária e isso os leva a propor como solução algum benefício setorial compensatório. E sim, o país parece um manicômio tributário, mas a loucura não atinge apenas empresários, mas todos os contribuintes. A diferença é que os empresários formam grupos de pressão e pedem mudanças que os favorecem e eventualmente conseguem.

A “Folha de S.Paulo” publicou que o governo quer fazer em três etapas iniciais e o primeiro passo seria o PIS. Ele tem uma alíquota de 1,65%, mas 30 setores conseguiram pagar menos. O governo quer simplificar para apenas duas alíquotas. Quando fizer isso, quem pagava menos vai dizer que é aumento de imposto. E é sempre assim.

O governo anterior criou tantos benefícios setoriais que isso torna mais difícil ainda fazer qualquer reforma simplificadora. A equipe tem deixado vencer o benefício e, então, não renova. Há um enorme trabalho a fazer de simplificação e redistribuição de impostos. Mas este é o tipo de assunto em que falar é fácil, fazer é que são elas.