Ranier Bragon, Débora Álvares e Reynaldo Turollo Jr. | Folha de S. Paulo
BRASÍLIA, SÃO PAULO - Apesar do desgaste provocado por integrar a lista de delatados da Odebrecht, uma ala dos políticos investigados manifesta nos bastidores alívio e convicção de que não será punida.
Entre os 98 alvos de inquéritos abertos pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin há 31 contra os quais há apenas a suspeita de terem recebido recursos da empreiteira por meio de caixa dois, que é a movimentação de dinheiro de campanha não declarado para a Justiça Eleitoral.
Nesses casos, a PGR (Procuradoria Geral da República) não viu indícios de contrapartida dos políticos aos recursos recebidos, o que levaria à acusação de corrupção e lavagem de dinheiro, que são crimes do Código Penal com penas mais elevadas.
Quando não há indício de malversação de dinheiro público, os casos de caixa dois são enquadrados criminalmente em um artigo do Código Eleitoral, o 350, de falsidade ideológica, em que não há jurisprudência pacífica no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para condenação.
Políticos têm se beneficiado dessas brechas para escaparem de punição criminal e eleitoral.
A lei diz que a pena poderia ser de até cinco anos de prisão, mas, segundo o tribunal, até hoje não houve condenação nesse sentido.
Para o juiz Sergio Moro, que comanda a Operação Lava Jato em Curitiba, o caixa dois para campanha é uma "trapaça, um atentado à democracia", e deveria ter a tipificação revista.
Já o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, considera normal que políticos peçam recursos a empresas e acredita que são elas que fazem a "opção" por doar para campanhas por meio de caixa dois. O ministro tem afirmado que caixa dois só configura corrupção quando a doação for feita com o intuito de receber algo em troca do receptor.
Dos 31 da "ala branda" da lista de Fachin, 25 são parlamentares de partidos médios e grandes –deputados e senadores de PMDB, PT, PSDB, DEM, PP, PSB, PRB, PPS, PSD e PC do B.
ANISTIA
Congressistas tentaram nos últimos meses aprovar uma tipificação específica do caixa dois eleitoral, com penas mais duras, mas com o objetivo de anistiar casos anteriores –usando a regra constitucional de que a lei penal não pode retroagir para prejudicar o réu.
A criminalização do caixa dois seria um dos tópicos da reforma política em discussão na Câmara, mas acabou saindo do texto devido à pressão de deputados. Ela também está no pacote anticorrupção proposto pelo Ministério Público, atualmente em tramitação no Senado.
Relator do pacote na Câmara, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) é um dos 31 políticos cuja suspeita é de caixa dois –recebimento de R$ 165 mil nas eleições de 2006. A Procuradoria não aponta nenhuma contrapartida que o deputado teria feito pela suposta doação por fora.
Ele nega ter recebido a quantia e diz que a aprovação da criminalização específica representará um "freio" na prática. "Se tivesse recebido caixa dois não teria brigado com toda a Câmara na tentativa de criminalizar a prática. Queriam que tivesse emenda de tudo quanto é jeito, redação dúbia para abrir brecha. Não aceitei", disse o deputado.
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