- Valor Econômico
Descontrole do gasto está na raiz de todas as crises da economia
O Ministério da Economia, resultado da fusão de três pastas- Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio -, foi concebido para acabar com o histórico embate, no governo, entre desenvolvimentistas e ortodoxos. O propósito do futuro ministro Paulo Guedes é unificar a linguagem da área econômica. O que aparentemente não será uma missão impossível, pois as secretarias da nova pasta serão ocupadas pelos senhores de Chicago - escola que tradicionalmente não produz heterodoxos.
A ideia é acabar com os combates que marcaram os governos desde os tempos do regime militar. Foram notáveis as quedas de braço entre o então ministro da Fazenda, Mário Henrique Simonsen, ortodoxo, e o expansionista Reis Velloso; depois veio Simonsen versus Delfim Netto, segundo Guedes, em confrontos que se reproduziram nos governos posteriores, dispersando energia e rumo.
O futuro ministro tem dito que sua intenção com a fusão não é acumular poder, mas ter convergência e sincronização entre as diversas áreas.
A Fazenda quer abrir a economia. O Ministério da Indústria e do Comércio, não, pois atua para proteger a indústria nacional. Fica, então, um vaivém sem resultados.
As tarefas do Ministério da Economia, definidas pelo futuro ministro, são claras: fazer uma reforma da Previdência, privatizar as estatais, abrir a economia, simplificar, reduzir ou eliminar impostos e acima de tudo, controlar os gastos do governo.
O diagnóstico que sustenta essas metas é simples: o gasto público era de 18% do PIB no início dos governos militares e foi aumentando sistematicamente em todos os governos civis até chegar a espantosos 45% do PIB. A explosão da despesa pública, na avaliação do futuro ministro, explica por que nos últimos 40 anos o Brasil chegou à hiperinflação, decretou a moratória externa, praticou juros altíssimos e elevou os impostos a níveis sufocantes. Explica, também, por que o Brasil teve a sua democracia corrompida. "O Brasil é prisioneiro da armadilha do gasto público", diz ele.
A dívida pública bruta de quase R$ 4 trilhões é a digital dos erros passados, produzidos pela descoordenação das políticas monetária e fiscal.
"O Brasil é um exemplo cabal de como a expansão descontrolada do gasto público pode destruir um país", atestou ele, em conversa recente com jornalistas.
A convergência e sincronização é o que vai ditar, por exemplo, a abertura da economia. Hoje essa medida é impensável porque, em linguagem figurada, os empresários brasileiros carregam uma bola de ferro na perna direita, que são os juros altos, outra bola de ferro na perna esquerda, que são os impostos, e ainda levam um piano nas costas, que são os encargos trabalhistas. Não é razoável, diante disso, mandá-los competir com os céleres chineses.
Por essa razão, o Ministério da Indústria e Comércio foi absorvido pelo Ministério da Economia, para que haja uma sincronização de movimentos: na medida que for possível reduzir impostos, abre um pouco, se baixar mais, abre mais um pouco.
A equipe econômica do novo governo não mostra qualquer simpatia pelo que chama de lideranças empresariais "obsoletas" que sustentam seus luxos com dinheiro do Sistema S (Sesc, Senai, Senac, Sebrae, dentre outros), que são recursos públicos.
A reforma trabalhista, sacramentada pelo atual governo, retirou a contribuição sindical obrigatória dos trabalhadores, que irrigava os sindicatos. A intenção do próximo governo é fazer o mesmo com os sindicatos patronais, sob o argumento de que não tem sentido eles serem sustentados com recursos públicos.
O que sustenta o Sistema S são as contribuições sobre a folha de salário das empresas, que variam de 0,6% a 1,5%. Essas contribuições rendem mais de R$ 20 bilhões por ano, são recolhidas pela Receita Federal e repassadas para cada um dos serviços sociais sem transitar pelo orçamento público e sem que se tenham, algum dia, prestado contas para a sociedade de para onde foi o dinheiro.
Guedes pode conseguir unificar a linguagem na economia, mas dificilmente conseguirá o mesmo no governo como um todo. Haverá embates mais sutis e mais resistentes do que a velha disputa entre desenvolvimentistas e monetaristas.
Um pequeno exemplo de divergência ocorreu nesta semana, quando foram dadas declarações desencontradas do futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do presidente eleito, Jair Bolsonaro, sobre reforma da Previdência. Enquanto Paulo Guedes estava em casa, de repouso, para se curar de uma infecção respiratória viral, Onyx retirou totalmente o senso de urgência da reforma da Previdência ao dizer que o governo terá quatro anos para tratar do assunto. Bolsonaro reduziu o conteúdo da reforma ao defender uma proposta de fatiamento que começaria com a aprovação da idade mínima de 62 anos para aposentadoria.
O fato é que o próximo governo não terá quatro anos para enfrentar o aumento acelerado do gasto com a Previdência. Terá, na melhor das hipóteses, o próximo ano. Costuma-se dizer que a lua de mel de um governo com seu eleitorado dura os primeiros seis meses. Se a nova gestão não tiver sucesso no encaminhamento da proposta de mudança da Previdência até o fim do primeiro semestre do ano que vem, é enorme o risco de ver deteriorar as expectativas com as consequências danosas para a retomada do crescimento.
Guedes anunciou que pretende atacar as três maiores despesas públicas com uma nova Previdência, privatizações e reforma do Estado. A Previdência lidera a despesa, com gasto estimado em R$ 767 bilhões e o déficit em quase R$ 300 bilhões no ano que vem; os juros da dívida, que consomem cerca de R$ 400 bilhões por ano, são a segunda maior despesa; e a terceira é a folha de salários da União, que custa cerca de R$ 300 bilhões.
Mais complexa será a disputa entre o Brasil velho, dos incentivos e proteções, e o novo, da produtividade e da competitividade.
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