Seria
conveniente que o presidente Bolsonaro falasse menos, ou com mais
responsabilidade
A
um capitão excluído das Forças Armadas por indisciplina é talvez possível
dispensar um entendimento exato do artigo 1º., parágrafo único, da Constituição
brasileira de 1988, onde se lê: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por
meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
A hipótese da dispensa fica, porém, sem efeito caso o referido capitão, por circunstâncias diversas, seja alçado à condição de presidente da República. Daí a gravidade da declaração proferida na última segunda-feira pelo sr. Jair Bolsonaro, afirmando que a existência de um sistema político democrático depende das Forças Armadas, declaração não só estapafúrdia, mas também eivada de um mal disfarçado tom de ameaça. Corretíssima, portanto, a interpelação que lhe dirigiu o general da reserva Santos Cruz, que apontou o disparate presidencial e qualificou como “covarde” o matiz de ameaça nele contido. No modo mais protocolar que seu cargo exige, também o vice-presidente Hamilton Mourão, ao mesmo tempo que descartou o recurso ao impeachment, frisou que a conduta de Jair Bolsonaro ainda não representa um risco para a democracia, mas que os contrapesos institucionais deverão ser acionados, naturalmente, caso tal risco venha a se configurar.
Nenhuma
pessoa de bom senso exige conhecimentos constitucionais especializados do
presidente da República, mas, no plano da realidade, e dada a natureza política
do cargo que exerce, é lícito esperar que ele perceba a infinita complexidade
dos processos políticos e, em particular, das relações entre militares e
sistemas políticos. Estas variam no espaço e no tempo, entre países e ao longo
da História, podendo-se facilmente identificar situações em que as Forças
Armadas respaldaram as instituições democráticas e situações em que fizeram o
oposto, contribuindo para a sua derrubada. No Brasil, em 1937, elas fizeram
vista grossa para o advento da ditadura getulista. Em 1945, com o retorno dos
“pracinhas” que haviam ido à Itália combater o fascismo, o marechal Mascarenhas
de Moraes foi a Getúlio e disse-lhe sem meias-palavras para sair e que sua
sucessão se daria mediante eleições limpas e livres.
Sobre
o golpe de 1964 penso que não há e nunca haverá consenso. Há quem opine que os
militares derrubaram o governo João Goulart com o objetivo de implantar uma
ditadura e quem afirme o contrário, entendendo que o fizeram como uma
intervenção preventiva, de curto prazo, para prevenir a tomada do poder pela
esquerda. Certo é que o ciclo militar durou 21 anos e mesmo nesse período, sem
exceção, a sucessão presidencial suscitou sérias dificuldades entre os
comandantes militares. Exceção, se assim a podemos chamar, foi a de 1985,
quando as disputas eleitorais e a mobilização popular culminaram na eleição do
civil Tancredo Neves no colégio eleitoral. (João Figueiredo, o último dos
presidentes generais, recusou-se a passar a faixa a José Sarney, vice de
Tancredo Neves, mas esse é um detalhe já perdido na História.)
Nossos
exemplos caseiros são minúsculos no cotejo com as catástrofes e os sofrimentos
que se deram no século 20 como consequência das relações entre o poder
político, de um lado, e forças militares e paramilitares, de outro. Desse ponto
de vista, nada se compara ao advento dos regimes totalitários na Europa e na
Ásia (Alemanha, URSS e China, principalmente).
Sobre
o caso alemão permito-me reproduzir aqui o registro que fiz em meu livro Tribunos,
Profetas e Sacerdotes, págs. 96-97: “No dia 02 de agosto de 1934, uma hora após
a confirmação da morte do presidente Von Hindenburg, (Hitler) manda anunciar a
fusão dos cargos de presidente da República e primeiro-ministro, que daquele
momento em diante se concentrariam em suas mãos. No mesmo dia, os líderes das
Forças Armadas e toda a oficialidade do Exército são convocados a jurar
lealdade ao novo comandante em chefe. A forma do juramento era significativa: o
Exército fora convocado para jurar fidelidade não à Constituição, não à Pátria,
mas à pessoa física de líder: ‘Faço perante Deus este juramento sagrado: serei
incondicionalmente obediente ao Führer do Reich e do povo alemão, Adolph
Hitler, comandante supremo das Forças Armadas, e estarei pronto, em qualquer
momento, como um bravo soldado, para hipotecar minha vida, nos termos deste
juramento’”.
O
que se passou nos anos seguintes não requer elaboração. O extermínio de milhões
de judeus e de cidadãos de outras minorias é fato sobejamente conhecido. O que
em geral não se sublinha na extensão necessária é o destino daqueles que
hipotecaram a vida ao Führer. Ao fim da guerra, só na União Soviética cerca de
3 milhões de alemães se encontravam detidos como prisioneiros de guerra,
sobrevivendo em condições atrozes até 1947.
Seria,
pois, de toda a conveniência que o presidente Jair Bolsonaro falasse menos, ou
falasse com mais responsabilidade, ou recorresse a assessores que lhe
preparassem especulações mais adequadas.
*Sócio-diretor da Augurium Consultoria, é membro das Academias Paulista de Letras e Brasileira de Ciências
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