Não se podia esperar que o representante da
Pfizer — um comerciante — dissesse à CPI ser desnecessária a lei que, segundo a
versão do cliente, permitiu a assinatura do contrato por meio do qual o governo
brasileiro adquiriria milhões de doses do imunizante daquela farmacêutica.
A lei não era necessária. Mas isso é problema nosso. Não de Carlos Murillo. O interesse do executivo era vender. Ontem. Hoje. Ou amanhã. Tinha um bom produto; e o objetivo, legítimo, de comerciá-lo com o mercado do Brasil. E teria comerciado, em agosto de 2020, com a legislação disponível, se assim quisesse Bolsonaro. (E teria, imediatamente, entrado com a demanda por registro emergencial junto à Anvisa; para que tivéssemos — era possível — como vacinar os nossos ainda no ano passado.) O governo não quis. E desapareceria por dois meses, ignorando carta — de setembro de 2020 — do CEO da Pfizer.
O tempo passava. E então falaram a Murillo
que a tal lei resolveria o impasse forjado pelo comprador; e o homem queria
vender. Vendeu. Por que contrariaria — exporia — um cliente, tanto mais numa
CPI? Já havia fechado o negócio. A lei lhe servira. Esvaziara o governo de
desculpas. Ele falou a verdade à comissão.
Quem deveria querer vacina em 2020 era o
Brasil. Não quis. De sua parte, o laboratório continuaria a nos ofertar seu
produto; com a diferença — decisiva para nós —de que, mês a mês, perdíamos
lugar na fila. Poderíamos ter doses do imunizante da Pfizer —reforce-se — em
dezembro de 2020. Tivemos em abril de 2021.
Repito: a lei não era necessária.
Conforme escrevi em 4 de maio: “Uma aquisição pública emergencial de
vacinas, em meio a uma pandemia e sob a natureza calamitosa do período,
ajusta-se às especificidades do que é, afinal, um mercado internacional,
ademais tocado em circunstâncias excepcionais; de modo que caberia ao governo
justificar a admissão da cláusula considerada excessiva como condição para
transitar competitivamente, em nome do interesse do cidadão, no comércio mundial
de imunizantes. Seria a Constituição Federal a se sobrepor. O próprio direito à
saúde. Um direito fundamental cuja imposição — acima da existência de qualquer
lei —deriva diretamente do texto constitucional”.
Admitamos, porém, o preciosismo. E
consideremos que houvesse ali, no palácio, alguém preocupado mesmo com
segurança jurídica. Poderia ter preparado um projeto em regime de urgência.
Poderia ter recorrido a uma medida provisória. Foi por meio de uma que se abriu
o crédito de R$ 20 bilhões para a compra de imunizantes.
Aliás, lembrou o senador Randolfe Rodrigues
que o governo concebera, em dezembro de 2020, uma medida provisória, a de
número 1.026, em cuja minuta constava dispositivo autorizando a União a tomar
os riscos relativos à responsabilidade civil sobre eventuais efeitos adversos
decorrentes da aplicação de vacinas. Minuta avalizada por AGU e CGU, mas cuja
versão final remetida ao Congresso excluía aquela parte. O senador, então,
propôs emenda para recompor o texto original — emenda que seria rejeitada por
recomendação do Planalto.
À CPI, Murillo informou que alguém do
governo só lhe falaria sobre a necessidade de ajustes legislativos — para que o
contrato fosse celebrado — em novembro de 2020. Conversa; mas sem providências.
De agosto a novembro, período em que as propostas do laboratório não tiveram
respostas, as desculpas foram outras. Lembremos o que relatou Fabio Wajngarten
— passagem confirmada pelo executivo. Que, ao receber o telefonema de Murillo,
dirigiu-se ao gabinete de Bolsonaro, com o interlocutor na linha, para lhe
comunicar da tratativa — e que o presidente lhe teria passado um papelucho com
a condicionante para que se avançasse: Anvisa. Nenhuma palavra sobre entrave
jurídico.
(Aqui, outra mentira bolsonarista —
aplicada seletivamente — já desmontada: que o governo não poderia assinar
contrato com o laboratório antes da aprovação do imunizante pela agência
reguladora.)
Na última sexta, O GLOBO publicou matéria que considero iluminar o intervalo — último
trimestre de 2020 — em que o governo negligenciou a importância, a urgência, de
fechar contratos para aquisição de vacinas. O texto dá conta da justificativa
do Ministério da Economia para não haver previsto recursos ao enfrentamento da
pandemia no Orçamento de 2021.
Fica documentado, como confissão de
incompetência (mas não somente), o que já estava claro havia meses: que
Bolsonaro, Paulo Guedes e turma — delirantemente, para ser generoso —
acreditaram, contra todos os alertas, que o vírus perdia força e entraria
cadente em 2021; daí por que não apenas não priorizaram robustecer a carteira
de fornecedores de vacinas, como deixaram morrer o auxílio emergencial em
dezembro. Uma aposta fatal.
Guedes em outubro de 2020: “A doença está
descendo. A economia está voltando. Está voltando em V. A criação de empregos
está se dando em ritmo bastante impressionante”. E em novembro: “A doença
desceu. É um fato. Alguns dizem agora: ‘Não, mas está voltando, segunda onda’.
Espera aí. Nós tínhamos 1.300 mortes por dia, 1.200, 1.000, 900, 700, 500,
300... E agora parece que está havendo um repique. Mas vamos observar. São
ciclos”.
Essa é a cabeça do governo; que — óbvio
está — não precisaria de aconselhamento paralelo para fazer suas escolhas
criminosas. E esse “vamos observar” — combinado àquele “espera aí” — parece-me
a senha para nossa tragédia.
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