Hélio Schwartsman - Acordo difícil para Bolsonaro

Folha de S. Paulo

Evitar cadeia após mandato é problema para o presidente

Jair Bolsonaro tem um problema, que é evitar a cadeia depois que perder o cargo de presidente. Estamos no Brasil. Tenho, portanto, dificuldade em vislumbrar um processo penal contra ele chegando ao trânsito em julgado. Sempre há uma corte acima que pode anular tudo. Mas dá para imaginar uma prisão preventiva no meio do caminho.

Pizzas à parte, a questão é que, mesmo que houvesse disposição de luminares da República de trocar uma blindagem jurídica pela garantia de não radicalização por parte de Bolsonaro, esse seria um acordo difícil de promover. O primeiro obstáculo é que ele seria ilegal. Nenhum procurador nem juiz pode prometer que vai aliviar num caso que possa cair em suas mãos. Bolsonaro já deu mostras de suas limitações cognitivas, mas acho que nem ele acreditaria que um acordo que não pode nem ser confessado seria honrado.

Antigamente até havia um expediente para resolver isso. Era o exílio num país em que a ex-autoridade pudesse viver uma aposentadoria tranquila. O ugandense Idi Amin Dada passou seus últimos anos na Arábia Saudita; o derradeiro xá do Irã, Mohammad Reza Pahlavi, ficou pingando de país em país sonhando com uma volta triunfal; o haitiano Baby Doc viveu uma longa temporada na França; até o Brasil abrigou o paraguaio Alfredo Stroessner.

Do final dos anos 90 para cá, porém, a vida de ex-ditadores ou meros aspirantes, como seria o caso de Bolsonaro, ficou mais difícil. Uma série de avanços na legislação de direitos humanos, com destaque para o Estatuto de Roma (1998), que criou o Tribunal Penal Internacional, tornou a promessa de exílio dourado muito menos crível, já que genocídio, tortura, crimes contra a humanidade e outras violações frequentemente perpetradas por tiranos ganharam jurisdição universal.

Foi um passo importante para a ideia de justiça, mas perdemos uma ferramenta útil para promover trocas de regime sem maiores turbulências.