Míriam Leitão - Abuso de poder político e econômico

O Globo

Vamos ser claros sobre o novo consignado: é estelionato eleitoral, irresponsabilidade fiscal, compra de votos e abuso de poder político

O governo está empurrando os vulneráveis para o superendividamento, mesmo diante do risco de queda da renda em janeiro. A equipe econômica está fazendo tudo de caso pensado. Miram os que estão nos grupos que dão mais votos a Lula: beneficiários do Auxílio Brasil, do BPC, e trabalhadores de baixa renda. As medidas têm vindo em série para dar ao eleitor a falsa sensação de conforto econômico. A Caixa está sendo usada como instrumento político. Mais uma vez.

Eu ouvi de duas autoridades que isso é abuso de poder político. E econômico. A Caixa lidera uma enxurrada de empréstimos para quem recebe R$ 600 de Auxílio Brasil e para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é para idosos ou deficientes extremamente pobres. O Auxílio, também. Eles estão pegando empréstimos de R$ 2.600 por 24 meses às vésperas das eleições.

A presidente da Caixa, Daniella Marques, garantiu, a uma autoridade preocupada com a operação, que não há risco porque os juros são de 3,5%. Havia uma pressão do Ministério da Cidadania para que fossem 2,1%. Ela realmente acha que se elevar os juros para pessoas paupérrimas os riscos serão menores? Argumentou também que o Panamericano já contratou R$ 1 bilhão e que isso prova que é uma operação comercial normal.

— Você não acha que o André Esteves vai fazer política social, acha? — disse ela a um desses interlocutores com quem conversou sobre o assunto. Bom, ela deveria olhar os antecedentes.

Vamos ser claros, há vários nomes para o que está acontecendo. Estelionato eleitoral, porque dá a falsa sensação de conforto econômico aos eleitores, e depois eles amargarão por dois anos. Irresponsabilidade fiscal, porque se tudo der errado, quem paga a conta é o Tesouro. É descarada tentativa de compra de votos. É abuso de poder político e econômico.

O governo decidiu também usar o futuro do FGTS para elevar o valor de contratação de empréstimos imobiliários de quem ganha até R$ 2.400. O problema é que há muita rotatividade no mercado de trabalho e essa renda futura pode se frustrar. O trabalhador ficará desempregado e mais endividado.

No consignado, pobres vão pagar 50% de juros ao ano, os servidores e aposentados pagam 28%. Há um agravante, no Orçamento está prevista a queda do Auxílio Brasil em janeiro para R$ 405. A prestação será descontada diretamente do benefício pelo banco, o que pode levar os devedores a uma situação de penúria. Bancos grandes e médios não querem entrar no produto porque temem perda de reputação. Quem se abriga atrás da asa da Caixa são fintechs, financeiras, correspondentes bancários.

No mercado financeiro, o anúncio de desembolso de R$ 1,8 bilhão feito pelo Caixa causou estranheza. Segundo um economista que acompanha o setor de crédito de perto, o volume foi muito elevado para um período de três dias, ainda mais por se tratar de um público de baixa renda, que muitas vezes tem dificuldade para acessar dispositivos digitais ou apresentar comprovantes e documentos. Por isso, isso foi entendido mais como uma jogada de marketing, para criar um fato positivo para a campanha do presidente Jair Bolsonaro na reta final do segundo turno.

A operação conduzida pela Caixa é abusiva. Foi isso que motivou a petição feita pela subprocurador-geral junto ao TCU Lucas Furtado, para que a medida seja suspensa imediatamente. A ação está com o ministro Aroldo Cedraz.

Na petição encaminhada ao TCU, Furtado deixa claro que apenas o calendário eleitoral justifica a postura da Caixa de ampliar as concessões de forma acelerada. Por se tratar de uma operação de crédito com juros elevados e para um público sensível e de menor escolaridade, o recomendável era que a empresa começasse devagar, para mapear riscos, visando o interesse coletivo, e preservasse a segurança do banco, das famílias, e do próprio Tesouro.

“Não é o que parece haver se dado no caso acima relatado. O ritmo acelerado com que a Caixa Econômica Federal vem liberando o crédito impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas mediante essa atividade, bem como sobre se vem sendo respeitados procedimentos destinados a salvaguardar os interesses do banco e, por consequência, o interesse público”, diz o procurador.

— Quem tem que julgar se há abuso do poder político é o TSE. O TCU olha se há riscos ao erário — explicou uma fonte.

O governo está aproveitando a lentidão da Justiça e do TCU para despejar dinheiro sobre eleitores pobres e virar voto.