Historicamente, o poder local transformou os estados em províncias, uma espécie de capitanias hereditárias
O federalismo tem uma história muito particular no Brasil. Importado da experiência exitosa norte-americana acabou sendo, em diferentes momentos, adotado por diversos países latino-americanos e em todos eles fracassou. Ou levando à secessão ou a longas e desgastantes guerras civis. Vale destacar que no caso norte-americano, o federalismo foi um produto histórico,da formação inicial das treze colônias da América do Norte desde o século XVII. Isso não significa que não tenha passado, no processo independentista, por exemplo, por vários desafios. Mas conseguiu superá-los até os tempos atuais em meio às turbulências que deixariam de cabelo em pé os pais fundadores dos Estados Unidos ou Alexis de Tocqueville e suas reflexões no clássico “A democracia na América.”
No caso brasileiro – e isso já está
presente no processo independentista – o federalismo é parte importante do
debate político. Tivemos particularidades, pois o federalismo foi, em certo
momento, defendido por aqueles que desejavam um Brasil republicano e não
monárquico. O projeto da elite escravocrata era a manutenção da monarquia tendo
à frente D. Pedro I e deixar intocada a questão da base do trabalho, o escravo.
A unidade nacional facilitaria a repressão a um eventual movimento ao estilo do
Haiti. Sendo assim, a submissão ao Rio de Janeiro – capital imperial – mais que
a concordância com o unitarismo estava vinculada aos interesses econômicos de
uma elite que resistia às pressões inglesas – e isto desde os tempos de D. João
no Brasil – pela abolição do tráfico de escravos até – em médio prazo – à
extinção da escravidão. Com a República, a rápida adesão ao novo regime não
causou surpresa, mesmo tendo no País um número escasso de republicanos. A chave
está no decreto nº 1 do Governo Provisório que instituiu o federalismo. De
Império do Brasil passamos a Estados Unidos do Brasil. O desejo de controlar o
poder local foi superior a qualquer identificação com a monarquia, menos ainda
devido à simpatia da sucessora do trono – a Princesa Isabel – com o
abolicionismo.
Logo os “mandões locais”, como os defina Oliveira Vianna, passaram a transformar os estados – nova denominação das províncias – em espécies de “capitanias hereditárias republicanas”. Grupos familiares exerceram o poder durante décadas, mesmo com mudanças no poder central, como a Revolução de 1930, o Estado Novo ou o regime militar. Este é um desafio analítico para compreender historicamente o processo político brasileiro contemporâneo.
6 comentários:
O que é Democracia que tanto falam? Para um tanto de políticos e para o povo o chicote? E para isso que o Lula foi eleito, quer dizer: só trocou a mão que empunha o chicote. Denúncia pública, para contribuir com a História do Brasil. A amante, a quem não falta inspiração para a sacanagem, parece, criou o Pix com taxas que vão até 6% de IOF, juntando ao IOF de 0,38 que já é cobrado. Mais que correndo o Bozo e sua turma aceitaram piedosamente no Congresso. Mas eles não avisaram que o Governo Norte Americano ainda precisa aprovar o tal Pix com finalidade de taxação, pois já existe esse sistema no mundo todo sem duplicidade de taxação e condicionou a entrada do Brasil ao OMCD a eliminação desse absurdo.
O governo nessas horas tranca-se no mais absoluto silêncio, silêncio que é aceito pela maioria do Congresso. Uma vez picareta sempre picareta. Aí entra o trabalho silencioso do Banco do Brasil. Por camaradagem ou, cumplicidade a equipe do governo anterior é mantida para perpetrar o golpe para cima do cliente. Forçando-o a aderir ao Pix com duplo Imposto de IOF retém salários e faz do cliente o “bobo da corte” como expressou o Lula. Ao fazer Transferências o cliente vê-se na impossibilidade de fazer-lo, e Io aborrecimento não para aí, a tática vai até ao encerramento da conta do sujeito. Some com o dinheiro da pessoa e obrigam-na a viver um pesadelo.
O governo do estado está sabendo que o esforço que ele faz para pagar funcionários públicos é uma esparrela, já que quem libera mesmo é o Banco do Brasil? Por que os funcionários do tempo do Bolsonaro continuam os mesmos, será para aproveitar a expertise? Por que os métodos do Bolsonaro permanece entranhado no giver no Lula? Se não houver uma resposta plausível significará que fizeram um acordo tático para dividirem amigavelmente entre si e amigavelmente. Política é isso? A arte de se entenderem longe dos olhos,mas perto do coração? Democracia somente para alguns e bode expiatório para o povo. Igualdade de tratamento é tratar o povo como uma escada para subir na vida? A madame amante é uma figurinha triste, insistentemente tenta impedir o trabalho honesto de uma pessoa honrada, enquanto degrade a sua própria imagem. Quer dizer, vem a público expressar seu descontentamento com a gasolina, e falsamente engendra artifício para prejudicar as pessoas com a volta do Imposto sobre o cheque com o nome de IOF. Gostaria de ver uma resposta sob esse imposto indecente de mundo incivilizado e pessimamente organizado.
No Brasilbs única lei que conhecemos é a Lei de Murphy. Verdade seja constatada
Que porra de confusão é esta?
Um pouco de História do Brasil.
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