Pablo Ortellado - Autonomia do Judiciário está em xeque

O Globo

Precisamos estar atentos ao que anda acontecendo pelo mundo

Nas democracias modernas, a divisão dos Poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário foi concebida para prevenir abusos. Cada um deveria supervisionar e conter os demais, e das disputas entre eles deveria emergir uma espécie de equilíbrio virtuoso.

Essa seria a função do controle constitucional das leis, que permite ao Judiciário supervisionar o Legislativo; das emendas constitucionais, que permitem ao Legislativo condicionar o Judiciário; da sanção ou veto presidencial, que permite ao Executivo limitar o Legislativo; ou do impeachment, que, no limite, permite ao Legislativo conter o Executivo.

Embora certo nível de conflito entre os Poderes seja previsto — ou mesmo estimulado — pelo desenho institucional, quando esse conflito leva ao enfraquecimento permanente de um deles, é o próprio equilíbrio que fica comprometido.

Nas últimas semanas, três grandes democracias — México, Argentina e Israel — têm assistido a uma escalada dos conflitos entre os Poderes, capazes de levar o Judiciário a se subordinar ao Executivo, ameaçando a integridade de seus regimes democráticos.

No México, o Congresso, controlado pelo presidente Andrés Manuel López Obrador, aprovou na quarta-feira da semana passada uma ampla reforma do Instituto Nacional Eleitoral (INE), equivalente ao TSE no Brasil.

A reforma cortou drasticamente o orçamento e o número de funcionários do INE, diminuindo sua autonomia e limitando sua capacidade de punir políticos que violem a lei eleitoral. A reforma foi recebida com grande desconfiança e motivou protestos em centenas de cidades mexicanas.

O presidente alegou que, além de parcial, o INE é um cabide de empregos, com funcionários demais e salários elevados. O governo alega que a reforma economizará centenas de milhões de dólares ao Tesouro. Obrador acusa o instituto de ter fraudado as eleições de 2006 (que ele perdeu por pequena margem) e de ter sido parcial nas eleições de 2021, quando desqualificou dois candidatos do partido governista por não terem declarado pequenas contribuições de campanha.

Na Argentina, o presidente Alberto Fernández enviou ao Congresso um pedido de impeachment de todos os juízes da Suprema Corte por “mau desempenho das funções”. O conflito entre Executivo e Judiciário explodiu quando a Corte argentina arbitrou sobre a divisão de recursos entre o governo federal e a Cidade Autônoma de Buenos Aires (equivalente ao Distrito Federal), mais do que dobrando os recursos da província.

Buenos Aires é governada pelo líder oposicionista e presidenciável Horacio Rodríguez Larreta. A decisão da Corte retomou parcela dos impostos federais destinada à província antes de reduções determinadas por Fernández no contexto da pandemia, em 2020.

Fernández considerou a decisão “um avanço inadmissível do Poder Judiciário sobre os outros Poderes”. No ano passado, a base governista no Congresso argentino apresentou Projeto de Lei para aumentar o número de ministros da Suprema Corte de cinco para 25, o que daria ao atual presidente controle total sobre a mais alta instância do Judiciário.

Em Israel, a coalizão do primeiro-ministro Bibi Netanyahu aprovou em primeira votação na semana passada uma ampla reforma do sistema judiciário, buscando enfraquecer sua autonomia.

Entre várias medidas, o projeto muda a formação da comissão que seleciona os membros da Suprema Corte, dando maior controle ao governo, que teria o poder de apontar os juízes. A proposta também enfraquece o controle constitucional do tribunal sobre leis aprovadas pelo Parlamento. Se a Suprema Corte considerasse uma lei inconstitucional, o Parlamento poderia reverter a decisão com o voto de maioria simples. A proposta é eivada de retórica populista e alega buscar resgatar a soberania popular, transferindo competências de um órgão técnico não eleito para o governo, representante da vontade do povo. Milhares de israelenses protestaram nesta semana contra a reforma do Judiciário.

Precisamos estar atentos ao que anda acontecendo pelo mundo porque essas tentativas de enfraquecer o Judiciário também se manifestam por aqui e não têm coloração política específica. Os governos de México e Argentina são de esquerda, o de Israel é de direita. Mas, nos três casos, as reformas do Judiciário alterariam estruturalmente o equilíbrio de forças entre os Poderes, ameaçando a integridade da democracia.