Flávia Oliveira - A vez da reparação

O Globo

É tempo de inventariar conquistas e elencar reivindicações

É novembro, mês de gente branca convidar gente preta para falar do racismo. É mês de negras e negros celebrarem origem, cultura e religiosidade afro-brasileira. É tempo de inventariar conquistas e elencar reivindicações. Passamos pela Abolição, alcançamos direitos constitucionais, a discriminação racial é crime, estão em vigor ações afirmativas. Destas, a mais bem-sucedida é a política de acesso por cotas a universidades públicas, confirmada na Lei 14.723/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da semana. A longa caminhada, por algum tempo, secundarizou um debate ora central. A reparação pela escravidão ganha espaço, na forma de pesquisa e registro históricos, admissão de envolvimento e pedido de desculpas, construção de monumentos, repatriação de patrimônio sequestrado, compensação financeira.

É movimento que não se restringe ao Brasil. Mundo afora, países forjados na colonização buscam reparação. Um ano atrás, o Museu Nacional de Arte Africana Smithsonian devolveu à Nigéria 29 peças da coleção intitulada Bronzes do Benin, roubadas por soldados britânicos em fins do século XIV. Também nos Estados Unidos, a Universidade Georgetown e a Companhia de Jesus destinarão US$ 27 milhões a uma fundação que apoia descendentes de africanos escravizados. Em 1838, os jesuítas de Maryland venderam 272 pessoas submetidas ao trabalho escravo em plantações locais para beneficiar financeiramente a universidade. Pelo menos 13 mil descendentes já foram identificados.

No Reino Unido, a Igreja Anglicana e o Banco da Inglaterra já pediram desculpas pela escravidão. Estudo do University College London provou que responsáveis pelas duas instituições se beneficiaram do tráfico de seres humanos. Na França, a repatriação ética emergiu de um relatório encomendado pelo governo de Emmanuel Macron tornado público em 2018. No texto, a historiadora francesa Bénédicte Savoy e o economista senegalês Felwine Sarr recomendam que a França devolva toda peça solicitada por um país africano, se não conseguir provar que o objeto não foi roubado.

Em recente visita ao Brasil, Françoise Vergès, também francesa e autora de “Decolonizar o museu — Programa de desordem absoluta”, disse à Revista Continente que “a exploração do Sul para o Norte não envolveu apenas açúcar e café, mas também as artes”. Para ela, territórios subtraídos têm o direito a ter de volta o que perderam. Meses atrás, a Dinamarca anunciou que devolverá ao Brasil um manto tupinambá que está em Copenhague desde 1699. A peça, feita de penas de guará costuradas em uma malha seguindo técnica ancestral da etnia, será doada ao Museu Nacional.

Em 2020, a mobilização, por anos, de religiosos de matriz africana com o Ministério Público Federal resultou na entrega ao Museu da República de 519 peças retiradas de terreiros de candomblé e umbanda pela polícia, entre 1890 e 1945. Imagens e fragmentos, instrumentos, atabaques, roupas ritualísticas e fios de contas foram catalogados e fotografados. Denominados originalmente de Coleção Magia Negra, foram rebatizados formalmente de Acervo Nosso Sagrado. Especialistas investigam a origem das peças. Em março, o Ministério dos Direitos Humanos e a Defensoria Pública da União assinaram acordo de cooperação para analisar três centenas de inquéritos policiais sobre incursões em terreiros do Rio de Janeiro. A intenção é recolher provas de que o Estado brasileiro violou o direito constitucional à liberdade religiosa.

— O tema da reparação voltou a ganhar força, sim. E a grande novidade é o caso do Banco do Brasil. Há dinheiro a ser recuperado. Isso traz a possibilidade de criação de um programa robusto de desenvolvimento econômico e social para a população negra brasileira — propõe Sueli Carneiro, filósofa e escritora, expressiva liderança do movimento de mulheres negras no país.

O advogado Humberto Adami, que participou da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra da OAB, é outro defensor antigo de políticas de reparação. Viu com empolgação a abertura, no mês passado, do inquérito civil público do MPF sobre o papel do Banco do Brasil na escravidão. Os procuradores Jaime Mitropoulos, Julio José Araujo Junior e Aline Caixeta acolheram uma representação apresentada por 14 professores de universidades do Brasil e do exterior que estudam a participação de instituições brasileiras na escravização de pessoas. Os historiadores apuraram que o BB, além de inserido na economia colonial, teve sócios e diretores ligados ao comércio de pessoas e à escravidão, entre os quais José Bernardino de Sá, um dos maiores traficantes de escravos do Atlântico Sul. De 1825 a 1851, ele trouxe para o Brasil 19 mil africanos. Era o maior acionista individual do BB.

Procuradores, pesquisadores e representantes do banco tiveram uma primeira reunião, inconclusiva. O estudo que motivou o inquérito foi entregue ao BB. Em nota, o banco lamentou o “infeliz capítulo da história da humanidade, e da nossa sociedade, com efeitos de um triste legado até os dias atuais”. Reconheceu os danos aos escravizados, lembrou abolicionistas que também foram acionistas, listou a série de iniciativas que, ao longo do tempo, implementou em estudos de História e políticas internas de diversidade. O inquérito civil, explica o procurador Julio, é instrumento extrajudicial, que pode resultar em recomendações, acordo, arquivamento ou ação:

— A intenção inicial é abrir o diálogo sobre esse tema, debater intensamente com o BB, com a população e com o movimento negro. Estamos num movimento de pensar a História, e esse também é papel do MPF, uma instituição que tem a promoção dos direitos humanos como atribuição.

Amanhã, o MPF promove a primeira audiência pública sobre reparação da escravidão, na quadra da Portela, em Oswaldo Cruz. O procurador não descarta ampliar investigações e debates a outras instituições financeiras, empresas seculares e famílias relacionadas à escravidão.