Governador do Rio Grande do Sul sugere ideias
mofadas e ineficazes
Na última terça-feira (26), Eduardo Leite (PSDB-RS)
divulgou quatro propostas de governadores do Sul e do Sudeste em
segurança pública.
Proposta 1: o governador defende "o fim do prende e solta" em audiências de custódia. Primeiro, não há prende e solta: a cada quatro pessoas presas, uma ainda não teve condenação (210.687 em 2022). Segundo, dificilmente presos por crimes graves e reincidentes são soltos. Mudança na lei apenas impactará quem tem direito a não estar preso. Nenhuma palavra de Leite sobre como audiências são fundamentais para endereçar casos de tortura (42 mil em seis anos de audiência) e encaminhar presos a um sistema de proteção social, evitando reincidência no crime.
Proposta 2: num ato falho, Leite sugere que a
abordagem policial seja realizada apenas em caso de suspeita, vedados
"preconceitos"; como se estes não estivessem em como a polícia
qualifica a suspeição. No Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV, publicamos
em 2023 a pesquisa "Suspeita Fundada na Cor", sobre como o
Judiciário referenda uma série de abusos na abordagem policial, desde entrada
ilegal em domicílio à coação. Nenhuma palavra de Leite sobre câmeras policiais
e o fortalecimento do trabalho policial investigativo, que já é precarizado no
país.
Proposta 3, de permitir a policiais acesso a
monitoramento eletrônico sem autorização judicial, é a cereja do bolo: seria,
por exemplo, como dar ao Escritório do Crime infiltrado na Polícia Civil fluminense
a chave do cofre das investigações sobre o assassinato de Marielle
Franco.
Proposta 4, por fim, sugere qualificar o
crime de homicídio por organizações criminosas, como se já não ocorresse na
prática judicial. Nenhuma palavra de Leite sobre o aumento de 150% nos roubos de carga em SP em 2023, ou sobre controle de
armas, responsáveis por 76,5% das mortes no país em 2022; esses crimes exigem
inteligência policial a longo prazo.
À direita sobra achismo, falta segurança; as
propostas revelam um museu de grandes novidades que já nasceram mofadas e
ineficazes.
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