Executivo se queixa do Congresso, que banca o
bonzinho com o Judiciário, e todo mundo infla os gastos --e ainda reclama de
quem aponta para isso
Lula pareceu, em dois momentos desta semana,
um tanto irritado com essa “mania” de, vejam só, todo gasto ser considerado…
gasto. Inconveniente, de fato. Quem não gostaria que suas compras no cartão de
crédito fossem computadas noutra rubrica que não a do gasto e não precisassem
ser pagas, não é mesmo?
Acontece que não adianta o presidente
demonstrar inconformismo com a cobrança, que sempre houve e que também esteve
presente em seus mandatos anteriores, pela responsabilidade fiscal. O sucesso
do primeiro ano do terceiro mandato se deve a dois pilares: a defesa da
democracia, feita em conjunto pelos três Poderes, e a demonstração do
Ministério da Fazenda de compromisso com esse rigor fiscal.
Começar a se impacientar com isso no segundo ano, ao primeiro sinal de dificuldades nas pesquisas de avaliação do governo e na articulação política com o Congresso, acarreta grande risco de desarrumar a casa em vez de melhorar os indicadores.
Mesmo porque todo mundo parece disposto a
esquecer que gasto tem de ser pago. Basta ver a inexplicável investida do
Senado, capitaneada pelo presidente Rodrigo Pacheco, para ressuscitar um
privilégio que não tem como ser justificado sob nenhuma ótica, com a malfadada
PEC do Quinquênio.
Não adianta Pacheco posar de rigoroso e
implacável com o Judiciário com a também questionável PEC que inclui no artigo
5º da Constituição a proibição ao porte de qualquer quantidade de drogas — algo
que vem sendo discutido no mundo todo, mas isso é tema para outra coluna — e,
para limpar a barra com os juízes, fazer essa média de recriar um dos poucos
penduricalhos que tinham sido extintos na lista infindável de que são
beneficiários juízes, procuradores e todos aqueles que pegarão carona nesse
trem.
A ousadia do Senado foi tanta nessa que
mereceu reparos até da turma da Câmara. O presidente Arthur Lira fez chegar a
aliados de Pacheco e de Lula que está preocupado com a PEC dos penduricalhos e
também com outras políticas, como a valorização real do salário mínimo, que
fixa em 2025 o valor de R$ 1.502 para o benefício e indexa vários outros
gastos, com impacto nas contas públicas que, segundo a avaliação de políticos
de diferentes partidos, as tornará inviáveis nos próximos anos.
Não que a Câmara esteja disposta a fechar a
boca e cortar gastos, nada disso. Deputados e senadores devem conseguir reaver
parte dos R$ 5,6 bilhões em emendas ao Orçamento que haviam sido vetados por
Lula, e a Casa de Lira prorrogou o Perse, programa de ajuda ao setor de eventos
que o governo gostaria de ver extinto imediatamente, para voltar a arrecadar
com a cobrança de impostos sobre as empresas da área.
Ninguém parece muito preocupado em enxugar
gastos e harmonizar ações para destinar o Orçamento público a programas com
evidências de contribuir para melhora da economia, redução da desigualdade e da
pobreza e geração de empregos.
Há iniciativas interessantes nessa direção.
Do pacote anunciado na segunda-feira com o sintomático nome Acredita, algumas
medidas parecem bem auspiciosas se bem desenhadas e executadas. A ideia de
fornecer subsídios para que beneficiários do Bolsa Família se tornem
microempreendedores individuais, potencializem assim seus ganhos e, aos poucos,
possam sair do programa e andar com as próprias pernas e com ascensão social se
inscreve nessas categoria.
Qual o risco? O Congresso, assim como diz o
dito popular sobre o inferno, está cheio de boas intenções. Medidas Provisórias
costumam chegar ao Legislativo de um jeito e sair transfiguradas, transformadas
em árvores em que são dependurados jabutis variados a depender dos lobbies
influentes. Porque, na hora de gastar na conta da Viúva, todo mundo comparece,
por mais que o presidente se inquiete com quem aponta essa verdade
inconveniente.
Um comentário:
É tudo verdade!
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