Maria Cristina Fernandes - A linha divisória da política nos municípios

Valor Econômico

Tarifa zero se expandiu pelas mãos da direita. A questão é saber o que determinou a dianteira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mal tinha tomado posse quando o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União), disse que se o prefeito Ricardo Nunes não adotasse a tarifa zero perderia para Guilherme Boulos. A proposta seria adotada um ano depois, aos domingos.

Manda-chuva da política local desde 2017, quando o ex-prefeito João Doria o apoiou para presidir a Câmara, Leite tem suas ligações no setor de transportes sob a lupa do Ministério Público do Estado, mas a sugestão também tinha faro político.

Apontava para a adoção de uma política pública que, reclamada pelas manifestações de junho de 2013, se espraiou sob gestões à direita. Em toda campanha, os candidatos eram acossados sobre reajuste de tarifa. Desta vez, nem precisou. Permanecerá congelada. A meta é expandir a gratuidade.

É um movimento que aparenta solapar, pelas bases municipais, a linha divisória da política brasileira que atribui à direita políticas excludentes. O transporte de ônibus se presta ao laboratório dessas ideias em movimento. A saúde tem gestão tripartite, bem como a educação. O ônibus é municipal e, por isso, sua gestão é a que melhor se presta à avaliação de como os partidos deixam sua marca na administração local.

Desde 2013, as prefeituras têm avançado nas políticas de gratuidade. A experiência pioneira foi do PT, em Conchas (SP), cidade de 18 mil habitantes que adotou a tarifa zero em 1992. Prefeituras de esquerda foram aquelas majoritariamente convertidas à tarifa zero até a pandemia quando os contratos foram virados ao avesso. Hoje 136 municípios adotam algum tipo de tarifa zero e, em 116 deles, os ônibus rodam a semana toda de graça. Desse total, 62 o fizeram ao longo dos últimos quatro anos. Apenas um deles, Goiás, no Estado homônimo, é gerido pelo PT.

Das seis capitais do bloco, Belo Horizonte (MG), Florianópolis (SC), Maceió (AL), São Luís (MA), São Paulo (SP) e Palmas (TO), apenas esta última não adota uma versão mitigada da tarifa zero. Nenhuma delas é governada pela esquerda.

A tarifa zero tende a se expandir se os candidatos cumprirem o prometido. Calculam-se mais de 600 candidatos em todo o país que incorporaram a gratuidade em seu programa de governo. Fica de fora da lista candidaturas como a de Guilherme Boulos (PSol), que tem falado em expandir para o sábado (hoje só vale aos domingos), mas não incluiu a proposta em seu programa.

Ainda que se considere o peso proporcionalmente muito maior da base municipalista conservadora no país, fica evidente que esta bandeira deixou de ter cor partidária. Ou melhor, tem, e é de direita. Não está claro, porém, quem dita esta dianteira.

Muitos dos municípios que hoje bancam a tarifa zero têm receitas extras, como os royalties (Maricá e Ilha Solteira), ou são pólos econômicos/turísticos que favorecem arrecadação elevada (Araçariguama, Holambra, Balneário Camboriú, Caucaia, Canoas). Em grandes cidades, a gratuidade ainda não se mostrou viável. A não ser para as empresas de transporte.

A proximidade entre essas empresas e os dois parlamentares paulistas que mais defendem a tarifa zero, Milton Leite e o deputado federal Jilmar Tatto (PT), ambos ouvidos como testemunhas na investigação do MP-SP sobre as ligações do PCC com empresas de transporte municipais, é apenas o começo de uma história que, pra encurtar, pode se dizer que começou na pandemia.

Como o movimento despencou, foi preciso que a prefeitura paulistana aumentasse o subsídio. Finda a pandemia, a subvenção, que chegou a 70% da operação, tinha ficado tão confortável que entraram em campo os arquitetos de sua ampliação.

A gratuidade amplia o uso porque há uma demanda reprimida pela renda. A dúvida é se a saída é a tarifa zero ou o subsídio a públicos específicos. É só o começo do embate.

A criação do bilhete único na gestão Marta Suplicy, que contagiou o transporte municipal do país, foi o fato mais determinante para que Lula a convidasse de volta ao PT e à chapa de Boulos. Um terço do eleitorado de São Paulo era criança ou não tinha nascido quando Marta implantou o bilhete único. Por isso, não estranharia que, nessa campanha, esta bandeira tenha sido incorporada à paisagem e a ex-prefeita tenha percorrido ruas vazias nas carreatas desta semana, ao lado de Boulos, na zona leste da capital.

Já Nunes gerencia um legado irregular. A tarifa zero aos domingos ampliou o uso mas reduziu a frota, o que aborreceu quem dela se serve para trabalhar. Construiu um décimo dos corredores acordados mas propõe gratuidade para mães com filhos em creche.

Por outro lado, adotou uma política errática para a renovação da frota. Não cumpriu a meta de troca por ônibus elétricos porque, de fato, não há disponibilidade nas fábricas, mas um bom planejamento teria permitido alternativas como o gás biometano.

A empresa que primeiro se arvorou a contratar ônibus elétricos em São Paulo foi a Transwolff, alvo da operação do MP-SP que investiga a participação do PCC no transporte municipal. E o vereador mais entusiasta da renovação da frota é, sempre ele, Milton Leite. É este o pedágio da expansão de um transporte mais inclusivo e ambientalmente sustentável. E o pior é que o da fronteira seguinte, os espetaculares teleféricos de Pablo Marçal, é ainda mais alto.