A democracia se defende pelo voto, por Oscar Vilhena Vieira*

Folha de S. Paulo

Maior risco é fazermos escolha que ameace a democracia e a nossa soberania

Se a questão institucional é a mais relevante, qual a melhor opção eleitoral para enfrentá-la?

Neste domingo (4), mais de 150 milhões de brasileiros deverão comparecer às urnas para escolher quem governará o país pelos próximos quatro anos.

A decisão fundamental colocada à frente de cada eleitor é com quem pretendemos enfrentar as múltiplas crises em que imergimos na última década: de mãos dadas à extrema direita, especializada em promover o caos para usurpar o poder, ou com a centro esquerda, com suas mazelas e inconsistências, mas reiterado compromisso democrático?

Essa não é uma pergunta retórica, mas uma pergunta política e moral, pois se refere à responsabilidade pelas decisões que cada um terá que tomar no próximo domingo.

Embora sejam compreensíveis a desilusão de muitos eleitores com políticos de centro, de direita ou de esquerda que governaram nas últimas décadas e o cansaço com uma política polarizada, que nos divide e torna nossas vidas mais brutas, não podemos nos deixar tomar pela irracionalidade, abdicando da responsabilidade de continuarmos determinando nosso próprio destino.

Ainda que haja muitas questões importantes em jogo nesta eleição, o maior risco é fazermos uma escolha que ameace a democracia liberal e a nossa soberania como nação.

Nos últimos tempos, tem crescido o discurso de que o principal problema do Brasil é o desequilíbrio fiscal. Não tenho dúvida de que esse é um problema fundamental para o bom funcionamento da economia e que merece ser enfrentado com urgência. Mas há muitos outros fatores indispensáveis ao desenvolvimento econômico, como educação, saúde, infraestrutura, clima e integridade institucional, que não podem ser negligenciados por discursos reducionistas.

Como afirmou Arminio Fraga em recente entrevista a esta Folha, "estou mais preocupado (…) com o quadro institucional que com o econômico". André Lara Resende, por sua vez, tem insistido em que os problemas fiscais são determinados pelas disfuncionalidades institucionais, como as emendas parlamentares ou os privilégios obtidos por setores corporativos. Para entender o problema, basta olhar para os gastos tributários, que abocanham 4,5% do PIB para os mais ricos ante 3% das transferências de renda para os mais pobres.

Se é verdade que a questão institucional é a mais relevante, inclusive para corrigir os problemas econômicos, qual a melhor opção eleitoral para enfrentá-la?

Difícil acreditar que o bolsonarismo, como salientou João Moreira Salles, seja uma solução crível. O bolsonarismo foi forjado no caldo miliciano, nutrido pelo fundamentalismo religioso, umbilicalmente associado à devastação e à degradação ambientais, assim como ligado aos setores mais "extrativistas" da política e da economia brasileira —basta olhar para a relação fraternal de Flávio com o "irmão" Daniel Vorcaro.

Isso sem falar na subordinação servil aos interesses de Trump e de seu partido "maga-empresarial".

Nenhuma dessas características credencia o bolsonarismo para fortalecer a integridade de nossas instituições ou para conduzir uma política internacional que atenda aos interesses da sociedade ou da economia brasileira.

O mais grave, porém, é a ameaça que um governo conduzido pela extrema direita impõe à democracia. Aliás, que impõe à própria direita, que será fagocitada pelos radicais. Doria que o diga.

No momento em que as instituições constitucionais, desenhadas para estabelecer balizas e limites para o exercício do poder, se encontram fragilizadas, é redobrada a responsabilidade do eleitor, especialmente daquele eleitor liberal que não se decidiu, em defender a democracia.

E não há instrumento mais potente para defender a democracia que o voto.

*Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Autor de "Constituição e sua Reserva de Justiça" (Martins Fontes, 2023)