Planalto só tem segurança de 140 votos contra o impeachment

• Diante desse número, estratégia do governo para não deixar a oposição chegar no seu placar é convencer parlamentares a se ausentarem do plenário no próximo domingo

Tânia Monteiro - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Apesar de continuar oficialmente alarmando que tem garantidos os 172 votos para barrar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto tem segurança real de apenas algo na casa dos 140 votos, segundo fonte consultada pelo Estado. Às vésperas da votação, o governo permaneceu trabalhando "a todo vapor" não só para angariar votos, mas também para evitar que a oposição consiga os 342 votos. E uma das fortes apostas, nesta reta final, para não deixar a oposição chegar no seu placar é convencer parlamentares a se ausentarem do plenário no próximo domingo, 17. Há um temor com o que está sendo chamado de "onda negativa" contra o governo, que estaria crescendo.

No Planalto, o clima é considerado "crítico" e os números do placar de votação oscilam, a cada hora, para baixo e para cima. Mas o problema, de acordo com um assessor do Palácio, é que o ritmo de definição de votos a favor do impeachment tem sido muito maior do o dos votos contrários. Daí o trabalho de buscar votos no varejo e, caso não obtenha sucesso, pelo menos garantir a ausência do deputado. Na manhã desta quinta-feira, 14, o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), após sair de uma reunião no Alvorada com a presidente Dilma, deixou claro o espírito do governo. "Hoje eles não têm 342 votos. O governo tem quase os '172 não'. Mas ausências ou abstenções caracterizarão, na prática, os 'não 342' votos, porque eles precisam dos 342 sim. Eles não têm e não terão", avisou.

Ao falar do número de votos considerados assegurados contra o impeachment (na casa dos 140), a fonte consultada pelo Estado explicou que neste total não está incluído, por exemplo, o do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

Romaria. A quinta-feira foi mais um dia de romaria ao Planalto no período da tarde. Pela manhã, a presidente Dilma Rousseff abriu o Palácio da Alvorada para receber deputados e líderes de vários partidos, com o objetivo de agradecer o apoio deles até agora e pedir continuidade nos trabalhos. Pela manhã, apesar dos problemas enfrentados com PP, PSD e PMDB, além de outras baixas avulsas, o governo comemorava o fato de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter conseguido um documento com a assinatura de 186 deputados, 14 a mais que o mínimo necessário, dispostos a barrar o impeachment na Câmara. A lista, no entanto, trazia deputados de partidos caramente a favor do impeachment, como PSDB, DEM e PP.

Nos bastidores, o governo reconhece que nem mesmo os esforços do ex-presidente estão dando o resultado esperado. Alguns parlamentares têm recusado atender telefonemas do ex-presidente pelo fato de ele ter sido grampeado pela Polícia Federal e o deputado temer ser pego negociando apoio ao governo. Outro fator que tem atrapalhado muitas negociações e aceitação de acertos com o governo é a eleição municipal de outubro. Vários deputados não querem fechar compromissos com o PT. Temem que, caso Dilma vença no Congresso e derrube o impeachment, o PT ignore as conversas deste momento e passe a trabalhar apenas pelos seus candidatos, em detrimento aos das coligações.

O Planalto avalia ainda de que muitos parlamentares também acabaram sendo influenciados pelo mercado, que teme que, com a permanência de Dilma, Lula passe a dar as cartas na economia e o governo volte a implementar o que estão chamando de "medidas perdulárias". Temem a volta do crédito fácil e a ampliação do rombo das contas do governo para tentar, inclusive, ajudar o PT a ganhar as eleições municipais.

Na noite da quarta-feira, 13, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD-SP), esteve com a presidente Dilma e ofereceu o cargo, já que não estava conseguindo garantir os votos de seu partido contra o impeachment. Dilma, no entanto, pediu a ele que esperasse o domingo para decidir. O governo tentava evitar que isso contribuísse com o efeito manada.

Pela manhã, Dilma também recebeu os ministros do PMDB que deixaram seus cargos para retornarem às suas vagas na Câmara e votarm contra o impeachment. Para Dilma, eles conseguirão mobilizar os aliados para "derrotar os conspiradores e golpistas".

O Palácio do Planalto, que havia decidido, na noite de quarta, apressar a assinatura das demissões dos apadrinhados de ex-aliados do governo, resolveu adiar os atos por alguns dias por conta de negociações que ainda estão em curso. Os atos, no entanto, estão prontos e o governo poderá liberá-los a qualquer momento. A ideia do Planalto é estar com os cargos liberados já na próxima segunda-feira, 18, quando a presidente Dilma acredita que o fantasma do impeachment estará afastado após a derrubada do processo no plenário da Câmara, e preenchê-los com os aliados fiéis.

Apesar de toda a mobilização, reservadamente, alguns assessores do Planalto reconhecem que a situação está "muito difícil". Atribuem as principais dificuldades ao que estão chamando de "onda" pró-impeachment que está crescendo. / Colaborou Gustavo Porto

Afastamento de Dilma terá efeito de tirar foro de Lula e ministros investigados

• Processos sobre ex-presidente devem voltar definitivamente para mãos de Moro

-O Globo

Embora as atenções do PT e do governo estejam totalmente voltadas para segurar o impeachment, a dois dias da votação no plenário da Câmara, uma eventual derrota do governo no domingo, além de iniciar o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, terá outro fator que poderá preocupar os petistas: as investigações envolvendo o ex-presidente Lula voltarão definitivamente para a primeira instância, direto para as mãos do juiz Sérgio Moro, o que o PT tentou evitar ao nomear o ex-presidente titular da Casa Civil

A ideia de Lula virar ministro e concentrar as articulações da ofensiva contra o impeachment — o que acabou fazendo ao assumir papel de articulador informal do governo — também era amplamente defendida por petistas para que ele obtivesse foro privilegiado, sendo julgado, portanto, pela Corte superior.

Foram muitos os capítulos da posse de Lula como ministro, oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto em 17 de março. No mesmo dia, teve a nomeação suspensa por um juiz do Distrito Federal, que, por sua vez, foi contestado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No dia seguinte, Lula voltou a ser ministro, mas logo a decisão foi anulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que entrou com uma liminar. Depois, o prodente curador-geral da República, Rodrigo Janot, mudou de opinião e recomendou que o STF não desse posse a Lula.

Com a expectativa de assumir o lugar de Dilma, o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) ainda cogitava, há algumas semanas, fazer um governo com a participação da ala mais moderada do PT, o que não agradava a oposição, em especial o PSDB. 

Mas essa possibilidade de pacto foi sepultado por dois fatores: o acirramento dos ânimos, após o desembarque do PMDB do governo — o que fez o governo adotar a estratégia de colar a imagem do vice na do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) —, e suposto vazamento de um áudio em que Temer fala como futuro presidente. Isso levou o PT e a própria presidente a chamá-lo de “traidor” e “chefe do golpe”. 

Caso o impeachment seja aprovado, também perderão o foro privilegiado ministros investigados, entre eles Aloizio Mercadante (Educação) e Edinho Silva (Comunicação Social). O julgamento da liminar do STF que anulou a posse de Lula só acontecerá no próximo dia 20, três dias após a votação na Câmara. Petistas admitem que, até lá, pode não haver mais governo.

STF nega adiar sessão e alterar votação do impeachment

Márcio Falcão, Gabriel Mascarenhas, Isabel Fleck, Ranier Bragon, Marina Dias, Debora Álvares e Rubens Valente – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Com os partidos abandonando a base aliada e a pressão cada vez maior pelo impeachment, o governo decidiu recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar o avanço do processo na Câmara, mas acabou derrotado na tentativa de adiar a sessão ealterar o rito de votação.

Por 8 votos, o STF rejeitou o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e de deputados do PT para suspender a votação do processo, marcada para domingo (17).

O governo alegava que a sessão não deveria ser realizada porque o relatório da comissão especial da Câmara que discutiu o afastamento da petista e recomenda o recebimento da denúncia por crime de responsabilidade teria ultrapassada o teor das acusações, citando questões estranhas, como delação da Lava Jato, e, portanto, ferindo o amplo direito de defesa.

Os ministros entenderam, no entanto, que cabe plenário da Câmara analisar adenúncia original e não o relatório da comissão. Portanto, os deputados devem avaliar suspeitas de crime de responsabilidade, relacionados às chamadas pedaladas fiscais e aos decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões, sem considerar Lava Jato.

Outro argumento é que o Supremo conferiu maior poder ao Senado, que decidirá se abre ou não o processo e se a presidente será afastada, quando poderá ser feita a ampla defesa de Dilma.

Para os ministros, não houve irregularidade na fase inicial do processo. Votaram para negar a liminar (decisão provisória) para cancelar a sessão: os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Relator do caso, Fachin defendeu que a denúncia original é que vai ser analisada pelo plenário da Câmara e não exatamente o relatório da comissão especial, que é questionado pelo Supremo.

"No que diz respeito a imputações do teor da denúncia como originalmente chegou é o mesmo teor inicial. Não se sustenta inviabilização da defesa inadequada. Tendo como baliza o voto majoritário [na fixação do rito do impeachment em dezembro], não constato vícios alegados e não há que se falar em nulidade do parecer",

"Para não se transformar alegações de nulidade em fetichismo, que se demonstre o efetivo prejuízo no cerceamento de defesa. Não vi demonstração de prejuízo efeitvo por eventuais inconsistências", afirmou Teori Zavascki.

Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo, divergiram da maioria. Marco Aurélio propôs a concessão de uma liminar para estabelecer que a Câmara só possa analisar a denúncia original sobre as questões fiscais.

O presidente do STF afirmou que houve claro cerceamento de defesa e votou por uma liminar para retirar do parecer temas estranhos à denúncia original.

Ordem da votação

Numa sessão longa de mais de seis horas e marcada às pressas, o STF também validou uma norma do regimento interno da Câmara utilizada por Cunha que prevê a votação do processo de impeachment de Dilma começando por deputados do Norte para o Sul, de forma intercalada.

Ficou estabelecido ainda que a chamada dos parlamentares será feita pela bancada de cada Estado, alternando uma do Norte e uma do Sul.

A metodologia de votação que foi decidida por Cunha num primeiro momento acabou alterada, após a questão chegar ao Supremo.

A ordem da votação importa porque o placar parcial no domingo pode representar uma pressão de última hora sobre os ainda indecisos.

Para os governistas, o modelo adotado por Cunha tem por objetivo criar uma "onda" favorável ao impeachment durante o início da votação, já que, pelo sistema proposto pelo peemedebista, a maioria dos parlamentares que votarão primeiro tendem a ser contrários ao governo. O governo preferia ordem alfabética ou chamada individual, sendo um do Norte e um do Sul.

Ações

A discussão sobre o impeachment chegou ao STF por ações apresentadas pela AGU e deputados governistas, sendo que a principal delas pede a suspensão do processo de impeachment.

Horas após receber os processos, o Supremo cancelou a sessão da tarde, quando os ministros foram para os gabinetes estudar o caso, e decidiu-se realizar uma sessão extra para analisar cinco recursos.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, argumenta que a Comissão Especial que aprovou a abertura do processo levou em consideração temas que não têm relação com a denúncia, como delação do senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) na Lava Jato.

"A ampliação do objeto (da denúncia) fere de morte esse processo. De quais os fatos está sendo acusada a presidente? Só os da denúncia? Nós defendemos. Se são outros, está se discutindo fatos para os quais não fui chamado a defender", explicou Cardozo.

A AGU sustenta que o colegiado formado pelos deputados tinha de se debruçar apenas sobre as suspeitas de crime de responsabilidade, relacionados às chamadas pedaladas fiscais e aos decretos que ampliaram os gastos federais em R$ 3 bilhões. Essa questão não havia sido analisada pelo tribunal até a conclusão desta edição.

Entre os auxiliares da presidente Dilma havia uma dúvida se valeria a pena entrar com as ações antes da votação do impeachment já que uma resposta negativa do STF aos pedidos pode ter influência no domingo.

Ao rejeitar dois mandados de segurança e um pedido de liminar que tratavam da votação do impeachment, parte dos ministros atacou a judicialização e a interferência no Legislativo.

"Não vamos agora ditar regras como deve se comportar o parlamentar. Como deve ser a norma regimental. Isso representa antítese à cláusula pétrea dos Poderes", disse o ministro Luiz Fux.

Para Gilmar Mendes, "a titular do cargo não tem mais condições de ser presidente. (...) Para jogador ruim, até as pernas atrapalham".

Outros ministros defenderam que, devido à gravidade do caso, o STF tem que interferir. O presidente do Supremo fez um discurso duro sobre o papel da corte no impeachment. Ele frisou que, apesar de não serem eleitos, os integrantes da STF têm legitimidade para "rever" atos dos outros poderes da República.

Ele acrescentou ainda mesmo atos políticos, como um processo de impeachment, pode ser revisado pelo Judiciário.

"Embora não tenham sido eleitos pelo povo, juízes têm legitimidade nacional. Como juiz da Suprema Corte, tenho legitimidade, sim para rever atos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário", afirmou o presidente do STF.

Ao longo do julgamento, Lewandowski fez várias interferências nos votos dos colegas e também defendeu espaço para que Cardozo pudesse se manifestar na sessão, o que acabou rejeitado pelo plenário.

Mudança

Cunha definiu que a votação do impeachment seguiria a ordem Norte-Sul, alternada por Estados, mas deixou a região Nordeste, onde Dilma Rousseff tem mais apoio, por último.

Pela nova ordem, o primeiro Estado a votar será Roraima, seguido do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Dentro dos Estados, a ordem de votação dos deputados será a alfabética.

Quando se esgotarem os três Estados do Sul, Cunha pretende seguir alternando os Estados do Norte com os do Centro-Oeste, e depois com os do Sudeste. Os Estados do Nordeste entrariam por último.

Empreiteira bancou pesquisas para Dilma em 2014 via caixa 2

• Andrade Gutierrez usou contrato que tinha com instituto Vox Populi; campanha da petista nega

Andrade diz que pagou pesquisas para Dilma em 2014 sem declarar

Graciliano Rocha, Valdo Cruz, David Friedlander – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, SÃO PAULO - A Andrade Gutierrez usou um contrato com o instituto Vox Populi para pagar pesquisas usadas e não declaradas pela equipe de comunicação da campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff em 2014.

Segundo a Folha apurou, a construtora tinha um contrato com o Vox Populi para realização de levantamentos de dados destinados à empresa, que acabou sendo usado para bancar pesquisas qualitativas encomendadas pela equipe de produção de programas da candidata petista à reeleição.

A prática configura caixa dois. Os pagamentos abrangidos pelo contrato ultrapassaram R$ 10 milhões, segundo a reportagem da Folha apurou.

Os repasses diretos da construtora ao instituto Vox Populi não constam da prestação de contas da campanha nem da do PT.

Em delação premiada, ex-executivos da empreiteira já haviam admitido um esquema semelhante na primeira campanha de Dilma à Presidência da República, em 2010.

Na época, a Andrade, por meio de um contrato com a Pepper Digital, pagou R$ 6,1 milhões de serviços prestados para a então candidata Dilma.

A informação sobre o contrato com o Vox Populi não consta dos primeiros depoimentos da delação.

A Folha revelou também que, na delação, o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques de Azevedo disse que parte dos R$ 20 milhões doados oficialmente pela construtora à campanha presidencial eram descontados de propinas devidas em contratos de obras realizadas na Petrobras e no sistema elétrico.

Torcida

Além destas pesquisas qualitativas bancadas pela Andrade, a campanha da presidente também contratou serviços diretamente ao instituto de pesquisas, declarando à Justiça Eleitoral ter pago R$ 11,286 milhões.

Foi R$ 1,48 milhão pago para a Vox Populi e R$ 9,8 milhões para a empresa Oma Assessoria de Pesquisa de Opinião.

As pesquisas contratadas eram detalhistas. Chegaram a identificar a tendência de voto de torcedores de futebol, que foi usada para orientar ações nas redes sociais e também confecção de programas eleitorais.

Azevedo e outros ex-executivos da Andrade já tinham concordado em relatar um suposto esquema de propinas na construção de estádios para a Copa do Mundo, realizada em 2014, e pagamento de suborno e superfaturamento nas obras da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, na usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, e na ferrovia Norte-Sul.

Preso por oito meses em Curitiba, Otávio Azevedo foi liberado depois de fazer o acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato, no qual revelou também que o consórcio construtor de Belo Monte acertou pagar R$ 150 milhões de propina, para o PT e o PMDB.

O valor equivale a cerca de 1% do valor que as empreiteiras receberam pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e seria dividido em partes iguais pelos dois partidos da base aliada da presidente Dilma.

No acordo assinado com a Procuradoria, a Andrade Gutierrez se comprometeu a fazer também um acordo de leniência com a CGU (Controladoria-Geral da União) em que pagará a multa de R$ 1 bilhão.

A leniência é uma espécie de delação premiada para empresas.

Com isso, a empresa espera continuar trabalhando com o setor público, responsável por quase a metade de sua receita.

'Mentira escancarada

O comando da campanha da presidente Dilma em 2014 afirmou, em nota à Folha, ser "absolutamente inverídica qualquer afirmação ou ilação de que a campanha presidencial Dilma-Temer tenha se utilizado da empresa Andrade Gutierrez para receber os serviços de pesquisas realizadas pela Vox Populi".

A nota, assinada pelo coordenador-jurídico da campanha Dilma-Temer 2014, Flávio Caetano, diz que a campanha contratou, em pesquisas, o valor de R$ 11,286 milhões referentes a sondagens quantitativas com as empresas Vox Opinião e Oma Assessoria de Pesquisas.

O texto diz ainda que as pesquisas qualitativas estavam inclusas no contrato de publicidade, pois orientava a elaboração da produção de conteúdo da campanha.

O coordenador afirmou ser "lamentável e no mínimo estranho que, às vésperas da votação do processo de impeachment, mais uma mentira escancarada envolvendo a campanha à reeleição da presidenta Dilma ganhe destaque na imprensa".

A construtora Andrade Gutierrez disse que não iria se manifestar sobre o assunto.

Por meio de sua assessoria, o Vox Populi disse "não ter conhecimento do teor de declaração feita por dirigentes da Andrade Gutierrez em processo de colaboração no âmbito da operação Lava Jato. Assim este instituto não tem qualquer comentário a fazer".

Dilma perde no STF e votação do impeachment está mantida no domingo

Por Letícia Casado e Carolina Oms – Valor Econômico

BRASÍLIA - Atualizada à 1h29 - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, entre a noite desta quinta-feira e a madrugada de sexta-feira, manter a votação do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados marcada para a tarde de domingo.

Os ministros votaram contra o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o parecer da comissão do impeachment. A ação argumenta que a comissão que analisa o afastamento da presidente da República debateu fatos que vão além das acusações recebidas quando o pedido de impeachment foi aceito.

Relator da ação, o ministro Edson Fachin afirmou que a denúncia contra Dilma deve ser analisada apenas sobre os fatos em que foi apresentada -- pedaladas fiscais e decretos presidenciais que autorizaram créditos suplementares - e, portanto, não pode incluir fatos novos como, por exemplo, informações sobre Dilma que constam na delação premiada de Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Isso havia sido cogitado entre os deputados da comissão do impeachment.

Apesar da restrição ao que deve ser julgado pela Câmara, Fachin afirmou que não houve cerceamento de defesa e negou a liminar pedida pela AGU.

Fachin argumentou que, na decisão que redefiniu o rito do impeachment, em dezembro do ano passado, o STF considerou que a Câmara somente autoriza a abertura processo e, portanto, não haveria necessidade de defesa em todas as fases da tramitação.

O voto de Fachin foi seguido pelos ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

A maioria dos ministros do STF disse ainda que a comissão do impeachment não cerceou direito de defesa de Dilma.

O Supremo concederá uma medida cautelar para deixar claro que o impeachment só pode tratar dos temas que constavam na denúncia recebida inicialmente.

Vencido, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu que seja reconhecida a nulidade do processo de impeachment. O ministro afirma que a presidente Dilma se defendeu do que constava da denúncia e não do que foi acrescentado no parecer da Comissão. Ele avalia que a comissão do impeachment não respeitou direito de defesa de Dilma.

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, também foi vencido. “Houve cerceamento de defesa com muita clareza”, disse ele. Sobre a acusação do governo de que as alegações contidas na denúncia não configuram crime de responsabilidade, o ministro Lewandowski disse que "o Supremo não fecha as portas para analisar a tipificação do crime de responsabilidade".

O ministro Dias Toffoli está em viagem fora do país e não participou da sessão.

A AGU também pediu a anulação do parecer elaborado pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO) “considerando a gravidade das ilegalidades cometidas em sua elaboração” e que seja determinada a elaboração de novo parecer a ser apreciado pela comissão.

Segundo Cardozo, existe “evidente risco” de dano aos direitos da presidente, “ao interesse público e, em última instância, à própria democracia brasileira”, devido às arbitrariedades cometidas na comissão. Ele afirma ainda que as consequências do processo de impeachment “podem inclusive conduzir o país a dramática situação de convulsão social”.

Apesar da derrota, "tivemos um ganho que foi a delimitação da denúncia", disse José Eduardo Cardozo ao deixar o Supremo.

Dilma cogita apoiar eleições em outubro

Por Andrea Jubé e Lucas Marchesini – Valor Econômico

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reservaram a manhã de hoje para gravar pronunciamentos dirigidos aos parlamentares e os brasileiros. Em vídeo a ser divulgado nas redes sociais, Lula dirá que vai inaugurar um "novo estilo de governo" ao lado de Dilma se o impeachment for arquivado no domingo e pedirá um voto de confiança aos deputados. Dentro do pacto que proporá ao país, Dilma cogita apoiar a convocação de eleições gerais em outubro.

Auxiliares presidenciais confirmaram ao Valor que, se Dilma sair vitoriosa da votação neste domingo, estuda declarar apoio à realização de eleições presidenciais em outubro, coincidentes com as eleições municipais, se for necessário para pacificar o país. Ela prepara uma fala de pouco mais de cinco minutos a ser veiculada em cadeia nacional de rádio e televisão hoje ou amanhã, além de um artigo que será publicado na imprensa no domingo.

Lula assumiu o papel de "fiador" do novo governo em caso de vitória de Dilma no plenário da Câmara. Por isso, tem pedido que os deputados dispostos a barrarem o impeachment confiem nele. Nas articulações que se intensificaram nos últimos dias, Lula e os ministros do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, ouviram que Dilma há muito perdeu a credibilidade e os parlamentares não acreditam nas promessas do governo.

Lula também deve procurar o bispo Edir Macedo, fundador do PRB e líder da Igreja Universal, numa última tentativa de trazer a sigla de volta para o governo. Há três semanas, o PRB deixou a base aliada e devolveu os cargos que mantinha no governo. Lula tem uma relação próxima de Macedo, já que o então vice-presidente de seu governo, José Alencar, morto em 2011, trocou o PR, sua sigla de origem, pelo PRB.

Dilma está inconformada com traições que a surpreenderam, como por exemplo a atuação pelo impeachment do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), que considerava seus fiéis aliados.

Ontem o clima no Planalto era de algum otimismo, com a dissidência aberta na noite de quarta-feira no PP, quando o governo conquistou o voto de pelo menos oito deputados do grupo do ex-líder da bancada Eduardo da Fonte, de Pernambuco.

Auxiliares de Dilma avaliaram que com essa movimentação, o jogo estava "equilibrado". Ainda assim, havia apreensão porque a Executiva Nacional do PP fechou questão a favor do impeachment, compôs com o grupo do vice-presidente Michel Temer e avisou que enquadraria fortemente os deputados rebeldes.

Já os três governadores do PT no Nordeste - do Piauí, Wellington Dias, do Ceará, Camilo Santana, e da Bahia, Rui Costa - desembarcaram ontem em Brasília para reforçar a interlocução com as bancadas estaduais. Ontem à noite, estava previsto um jantar na casa de um deputado da Bahia com o governador Rui Costa e os ministros Jaques Wagner e Berzoini.

Num esforço de demonstrar força política, Dilma recebeu ontem, no Palácio da Alvorada, deputados que votaram contra o seu afastamento na comissão especial, além de dissidentes dispostos a apoiá-la vindos do PP, PSD e PTB, cujas cúpulas fecharam questão a favor do impeachment. Participaram, ainda, deputados do PT, PCdoB, PR e PTN.

Na saída do encontro, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou estar seguro de que o processo contra Dilma será enterrado no domingo. "Essa é a convicção da presidente e a nossa. Estamos virando muitos votos, mas é claro que não vamos divulgar ou sentar na cadeira, como alguns fizeram antes do tempo. Apesar de todas as manobras, estamos seguros da vitória", afirmou.

Jucá pressiona Renan para que acelere tramitação

Por Vandson Lima - Valor Econômico

BRASÍLIA - Presidente do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) recebeu na noite de quarta-feira em sua residência oficial parlamentares do PT, em reunião que contou ainda com os ministros Eduardo Braga (Minas e Energia) e Helder Barbalho (Portos), ambos do PMDB.

O encontro, um dos vários que ocorrem neste momento em Brasília para discutir prognósticos de votações e desdobramentos do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, mostra que os senadores já trabalham intensamente nas ações do dia seguinte à votação na Câmara dos Deputados.

Aos petistas, Renan reiterou que obedecerá os ritos do processo, caso este chegue à Casa, apesar da grande pressão que tem sofrido para acelerar o calendário até o afastamento de Dilma.

Presidente do PMDB, o senador Romero Jucá (RR) defendeu ontem que o Senado cumpra "os prazos mínimos" na tramitação, evitando que haja um eventual vácuo de poder, no qual Dilma estaria fragilizada por um revés na Câmara e Michel Temer ainda não poderia assumir o posto por uma eventual demora da decisão do Senado. Dilma só será afastada após os senadores aprovarem a admissibilidade do processo. Pelo rito estimado, a decisão sairia em meados de maio.

"O calendário é um balizamento da votação. É um prazo máximo. É muito importante que a decisão do Senado possa ocorrer rapidamente. Não dá pra ter uma falta de legitimidade de uma presidente, em tese, já afastada, e a falta de posicionamento do Senado. Não podemos ter um hiato muito grande nessa falta de comando", avaliou Jucá.

Jucá contou que Temer ficou "satisfeito" com a decisão da bancada do PMDB na Câmara de se posicionar majoritariamente pelo impeachment. "Ele ficou satisfeito com o posicionamento pela unidade da bancada. A grande maioria entende que o PMDB tem um papel decisivo na recuperação do país. Isso nos enche de responsabilidade e compromisso de fazer com que tenhamos um novo momento".

Segundo Jucá, Temer está "tranquilo, acompanhando os fatos e conversando com políticos e partidos que o estão procurando". O vice ficará em Brasília até hoje, mas não estará na capital no fim de semana da votação, afirmou o presidente do PMDB.

Já o PSDB do Senado concentra esforços na definição de integrantes que farão parte da comissão que pode afastar Dilma. A bancada bateu o martelo e, caso lhe caiba ocupar a presidência ou relatoria dos trabalhos, indicará o senador Antonio Anastasia (MG) para a função.

Uma destas vagas no comando da comissão ficará com o PMDB, maior partido do Senado, com 18 integrantes. PT e PSDB contam com 11 senadores em exercício.

Uma possibilidade com a qual os tucanos contam é a distribuição de vagas ser feita não por legenda, mas pelos blocos partidários. Neste caso, a oposição teria vantagem: o bloco oposicionista cota com 16 senadores; já o bloco de apoio ao governo tem 14 integrantes. Como não há previsão regimental, o presidente Renan terá de arbitrar uma solução.

Relatoria no Senado pode ficar com tucano

• Por acordo, Anastasia (MG) deve ser o indicado, e ao PMDB caberia a presidência da comissão

Cristiane Jungblut, Maria Lima - O Globo

-BRASÍLIA- Nas negociações entre os partidos que defendem o impeachment, a relatoria da comissão especial do Senado que analisará o pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff — caso seja aprovado na Câmara neste domingo — pode ficar nas mãos do senador tucano Antônio Anastasia (MG). Esta alternativa está sendo analisada pelas cúpulas do PMDB e do PSDB, depois que o líder peemedebista no Senado, Eunício de Oliveira (CE), foi sondado pelo vice-presidente Michel Temer para ser relator na comissão, mas afirmou não querer a função.

Com a resistência de Eunício, o PMDB pode ceder a relatoria para o tucano Anastasia, que foi governador de Minas Gerais e é braço direito do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG). Em troca, o PMDB presidiria a comissão. Segundo interlocutores, Eunício Oliveira avalia que, como candidato a suceder o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDBAL), a relatoria do processo de impeachment o desgastaria. Maior partido do Senado, o PMDB será responsável por indicar o presidente ou o relator. A segunda escolha ficará com PSDB ou PT, ambos com 11 senadores. Mas, como Dilma é do PT, isso inviabilizaria o partido no comando da comissão.

Renan se reúne com petistas

Enquanto o senador Romero Jucá (RR), como presidente do PMDB e porta-voz de Temer no Congresso, opera pela aprovação do impeachment, Renan reuniu anteontem senadores do PT em sua residência oficial para avaliar o quadro político — participaram o líder do governo no Senado, Humberto Costa, Lindbergh Farias (PT-RJ) e o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA). O encontro contou ainda com os ministros do PMDB Eduardo Braga (Minas e Energia) e Hélder Barbalho (Secretaria dos Portos).

Renan disse aos senadores do PT e do PCdoB que não vai “atropelar” prazos no processo de impeachment, mas afirmou que também não fará nada que “contamine o andamento”. O grupo mapeou ainda a Câmara e chegaram ao placar de 180 votos pró-Dilma. Renan se mostrou “incomodado” com o fato de ter que conduzir um processo contra Dilma e de sofrer pressões para antecipação do rito, em especial de Jucá.

— Renan quer cumprir os prazos, até para manter a espada sobre a cabeça de Temer — disse um petista.

— O calendário de 10 de maio para votar o afastamento é um balizamento, um prazo máximo. A decisão do Senado tem que ser feita rapidamente, porque haverá um hiato. Haverá uma presidente que, na verdade, já foi afastada na Câmara e haverá falta de legitimidade. É preciso entender a urgência e fazer isso no prazo mínimo — rebateu Jucá.

Jantar de Temer com aliados tem clima de 'confiança na vitória'

Daniela Lima, Marina Dias – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Num ambiente descrito como de "confiança na vitória", o vice-presidente Michel Temer (PMDB) foi recebido em um jantar com cerca de 85 deputados que apoiam sua ascensão ao Palácio do Planalto.

O encontro, na noite desta quinta-feira (14), ocorreu no mesmo dia em que se cristalizou a avaliação de que a oposição já tem votos suficientes para aprovar o impeachment de Dilma Rousseff.

O evento foi realizado em uma casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, e organizado pelo deputado Heráclito Fortes (PSB-PI). Os convidados foram recebidos com vinho, whisky e outras bebidas.

Apesar do clima de comemoração, deputados que participaram do encontro relataram à Folha que o pedido era de que o trabalho fosse mantido até o último dia.

Durante o jantar, os deputados aliados de Temer passaram em revista a quantidade de votos por partido encontro cada Estado. A conta final indicava 363 votos a favor do afastamento de Dilma. "O ideal é que domingo fosse hoje", comentou Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).

O vice chegou antes das 22h ao local e, de saída, cumprimentou individualmente cada um dos presentes. Ele não chegou a discursar, mas recebeu votos de "boa sorte".

Para o jantar, em que foi servido massa e risoto, Temer foi acomodado em uma mesa com outras 11 pessoas, entre elas líderes de partidos que apoiam o impeachment, o prefeito ACM Neto (DEM-BA) e o ex-ministro Eliseu Padilha (PMDB-RS), um dos principais articuladores políticos de Temer.

O vice deixou o local por volta de meia-noite, sem dar declarações.

Minutos antes, questionado pela Folha se "o vice ainda estava" no jantar, o deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES) corrigiu a reportagem:

"Vice, não. Presidente".

Suprema cautela - Merval Pereira

- O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) passou ontem três horas debatendo a ordem pela qual os deputados votarão o impeachment da presidente Dilma, questão que deveria ter sido resolvida pela interpretação do regimento interno da Câmara por quem de direito, sua direção.

O fantasma de Eduardo Cunha pairou durante toda a sessão, ainda mais porque o rito que ele havia anunciado inicialmente, começando a votação do sul para o norte, tinha a clara intenção de favorecer os votos a favor do impeachment, mais numerosos nas regiões do país mais desenvolvidas.

As pressões, mesmo de seus aliados, fizeram com que o presidente da Câmara mudasse de posição e assumisse o compromisso de fazer a votação alternadamente entre as regiões do país.

A preocupação de impedir novas manobras de Cunha, que já haviam sido limitadas na definição do rito do processo pelo STF, fez com que ministros debatessem questões como latitudes dos estados e outras regras geográficas, para tentar tirar do regimento interno da Câmara um critério teoricamente equilibrado, sem favorecer um efeito cascata na votação.

O comportamento dos eleitores em uma votação nominal foi analisado com a leitura de diversos especialistas sobre o “efeito manada” ou o “efeito cascata”. O que fez com que Gilmar Mendes reagisse, dizendo que o STF estava infantilizando os deputados, acreditando que eles votariam sem convicção.

Mas inicialmente coube ao ministro Gilmar Mendes lembrar que não é tarefa do plenário do Supremo evitar que um determinado ponto de vista tenha mais ou menos votos que a posição oposta. Se não se tem votos, é impossível evitar que, em determinado momento da votação, haja uma concentração de posições a favor ou contra o impeachment, lembrou Gilmar.

O ministro Teori Zavascki foi direto: a única maneira de evitar o efeito cascata é não realizar a votação nominal, e usar o placar eletrônico. O que, aliás, era uma das propostas da ação do PCdoB. O regimento da Câmara, no entanto, prevê a votação nominal em casos excepcionais como é o impeachment.

A rejeição da ação teve também uma definição bastante clara do papel dos partidos políticos num processo de impeachment no Congresso, característica que foi ressaltada inicialmente por Gilmar Mendes.

Ele lembrou que o sentido da palavra “partido” se refere a partes em uma contenda, e exatamente por isso não é possível pedir imparcialidade numa disputa como o impeachment.

O ministro Celso de Mello, indo na mesma direção, destacou que o processo de impeachment é uma questão eminentemente política, e como tal deve ser tratada pelo Supremo, que só deveria interferir caso a Constituição estivesse ameaçada, o que a maioria do plenário não considerou.

O ministro Luiz Fux abordou um tema delicado, o da interferência de um Poder em outro, no caso o Supremo interferindo nos processos internos do Congresso. Fux disse que não havia nada nesse processo que justificasse uma interpretação do regimento interno da Câmara pelo STF.

O que ficou claro nesse primeiro momento da sessão extraordinária do Supremo é que os ministros estão cautelosos e tendem a não interferir no mérito das questões envolvendo o impeachment, tanto que as propostas de usar o placar eletrônico, ou fazer a votação por ordem alfabética, nem foram levadas em consideração pelos ministros. Consideram que, ao fixar o rito do impeachment, cumpriram sua missão.

Resta saber como se comportarão ao analisar a ação principal, da AGU, que pede a sustação do processo de impeachment.

As cartas do baralho - Eliane Cantanhêde

- O Estado de S. Paulo

Com Dilma Rousseff já considerada “carta fora do baralho”, principalmente se o impeachment passar, mas não apenas nessa hipótese, a principal preocupação do PT e do núcleo duro governista é manter o ex-presidente Lula no jogo. Dilma aparece todo dia, com o cabelo desalinhado, olheiras profundas, martelando a história do golpe. E Lula, por onde anda? Conversando a portas fechadas e se preservando para o futuro.

Sempre tão estratégico, o PT apela para qualquer coisa na última hora, demonstrando “desespero”, segundo a oposição. O governo e seus aliados entraram com pedidos no Supremo para tentar barrar ou interferir na votação de domingo, enquanto o PC do B divulgava uma lista com 185 nomes “em defesa da democracia”, insinuando que seriam contra o impeachment.

Se o governo estivesse tranquilo e seguro da vitória, entraria horas antes do início da votação com recursos contra o processo? E divulgaria uma lista com nomes até do PSDB, do DEM e de aliados sabidamente a favor do impeachment como se fossem do lado contrário?

Enquanto Dilma se reúne no Planalto com líderes da minoria da população fechada com o governo, o vice Michel Temer vem recebendo políticos de praticamente todos os partidos e Estados – que, portanto, representam a maioria da sociedade e têm voto no Congresso. Já a missão Lula deu errado do começo ao fim. A posse na Casa Civil não valeu, as idas e vindas de jatinho e o hotel mais caro de Brasília foram questionados, o “toma lá dá cá” não pegou bem e, pior, a perspectiva é de derrota no domingo.

A base aliada de Dilma, que jamais foi sólida, esfarelou ao longo do processo de impeachment. Bastou a debandada do PMDB para os demais partidos governistas deixarem de ser governistas e o movimento ganhou velocidade quando a ideia de trocar o governo PT-PMDB por um PT-PP deu em nada. O Brasil se livrou dessa excrescência e o PT escapou por pouco do vexame histórico de um governo Lula-Maluf.

Todo dia a oposição cresce. A cúpula do PMDB uniu-se ao PSDB, PPS e DEM na defesa do impeachment, e a esse bloco aderiram PSB, Rede, PP, PTB, PSD, PR e PRB e, por fim, as siglas menores, PTN, PHS, PROS, PEN e PSL que, juntos, somam perto de 30 votos na Câmara.

Do outro lado, o núcleo duro do Planalto estacionou. Ao PT e ao PC do B somaram-se apenas o PDT e o PSOL. Isso passa a imagem de fraqueza, em contraste com a sensação de força que emana do Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente e agora “sede do golpe”, na versão governista. Quanto mais isolados estão Lula e os partidos que lhe restaram, mais ousados e cortejados estão Temer, o PMDB e a nova base aliada do impeachment.

Políticos sentem o cheiro de poder, o que causa uma grande dúvida, caso a votação de domingo aponte para um governo Temer. Como conciliar a promessa de um ministério de “notáveis” com os compromissos que o vice vem assumindo com os partidos que trocaram o atual pelo provável futuro governo? Um grande especialista para a Saúde, ou um novo Marcelo Castro para agradar o PP, o PTB ou o PR?

No andar da carruagem, Temer vai ter uma base aliada jamais vista e dar as cartas a partir de meados de maio. Os movimentos aliados ao PT vão cansar um dia de fazer barulho nas ruas, mas a crise econômica vai continuar nas fábricas, lojas e casas dos brasileiros e, até por isso, os agentes políticos e econômicos tendem a dar a Temer uma trégua, um voto de confiança. Mas não é para sempre.

Que ele aproveite a onda, o recomeço e uma grande maioria no Congresso para fazer reformas, reverter a crise, recompor as contas públicas, retomar o crescimento e proporcionar bem-estar aos milhões de brasileiros que acompanham a votação na Câmara, na maioria torcendo pelo impeachment, mas morrendo de medo do que vem depois. E Lula estará à espreita.

"Lost in translation" - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

De um modo geral, não traduzimos a palavra "impeachment", e a expressão inglesa "high crimes and misdemeanors", que consta do artigo da Constituição norte-americana que criou o instituto, acabou virando, em português, "crimes de responsabilidade". Mais sábios, nossos vizinhos de língua espanhola costumam utilizar respectivamente os termos "juicio político" e "acusación constitucional".

Gosto dessa linguagem porque ela limita o espaço para confusões terminológicas que o governo Dilma agora tenta explorar em seu favor. Ao chamar o impeachment de julgamento político, nossos vizinhos revelam a verdadeira natureza do procedimento e afastam a ideia de que ele deve ser idêntico a um juízo penal. Ao optar pela "acusación constitucional", evitam a palavra "crime", que leva pessoas a acreditar que Dilma não merece ser afastada porque não é bandida e não há prova de que tenha se locupletado com a corrupção.

O ponto central é que o instituto do impeachment, que copiamos dos americanos, não foi concebido para substituir a Justiça. Um dos pavores dos "founding fathers" era o de que o regime presidencialista degenerasse numa espécie de monarquia. Foi para combater essa tendência que os federalistas decidiram limitar os poderes da Presidência num sistema de freios e contrapesos. Um dos mecanismos utilizados é o impeachment.

A ideia é que, ao contrário do rei, que era inimputável, o presidente nos EUA seria responsabilizado não só por seus atos como também pelos de seus subordinados. Se a acusação dissesse respeito a crime comum, o mandatário seria julgado duas vezes, uma pelo Senado, que lhe tiraria o cargo, e outra pela Justiça, que estabeleceria a pena condizente. Se a acusação não incluísse delitos da alçada do direito penal, bastava o impeachment. Ele não serve para avaliar honestidades, mas para garantir que o presidencialismo não se torne o regime da irresponsabilidade.

A fragilidade inerente ao oitavo vice - César Felício

• Temer não conta com capital político para gastar

- Valor Econômico

Caso chegue à presidência da República no próximo mês, Michel Temer será o oitavo vice-presidente a comandar o país, entre os 24 que exerceram a função desde 1891. A proporção é de quase um em três, o que é um retrato da instabilidade brasileira. O impeachment, se ocorrer, fará com que Luiz Inácio Lula da Silva, por mais alguns anos, seja o único presidente desde 1926 que recebeu o poder de um antecessor eleito e o passou para outro nesta mesma condição.

Dos sete vices tornado presidentes na história do Brasil cinco chegaram ao poder de forma acidental: não tiveram qualquer participação no fim do governo do antecessor. Simplesmente estavam lá, a postos para acasos como a morte, a renúncia ou a destituição. Foi o caso de Nilo Peçanha (1909), Delfim Moreira (1919), João Goulart (1961), José Sarney (1985) e Itamar Franco (1992).

Protagonistas da desgraça do titular foram apenas Floriano Peixoto (1891) e Café Filho (1955). Michel Temer também é um ator extremamente relevante do processo atual de destituição da presidente. A diferença em relação a Café e Floriano, como pontuou o vice em entrevista ao jornal 'Estado de S.Paulo", é que não se pode falar em golpe quando está fora do horizonte um cenário de ruptura institucional. O impeachment faz parte das regra do jogo, independente de suas reais motivações.

Ao contrário do que afirmou em sua carta de dezembro, Temer nunca foi um "vice decorativo". Na condição de segundo na linha sucessória, apenas ele e Goulart foram caciques partidários, figuras decisivas em suas siglas.

Temer moveu o PMDB contra o governo e apresentou um projeto econômico contrário ao modelo dilmista. Sem estes dois fatores, é difícil imaginar o sucesso do impeachment da pedalada.

A ascensão de Temer, de certo modo, pode se tornar um anteparo da política ao sentimento antipolítico, que vai em rota crescente no Brasil desde junho de 2013. A manutenção de Dilma na presidência, tende a fortalecer as correntes de rejeição ao Congresso, em um período eleitoral. Alavanca Marina Silva, Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, entre outros.

A construção de maioria parlamentar é muito mais palpável em uma presidência de Temer, e um debate sobre uma agenda econômica, seja a proposta pelo vice, seja outra qualquer, poderia enfim começar.

O desafio para Temer será conter as ruas. Dilma promete ser uma carta fora do baralho, mas Lula e esquerdas procurarão traduzir em consequências concretas o que seria a reação ao que classificam como golpe. Contra um "golpista", vale tudo. A oposição que farão a Temer não deve permitir qualquer contemporização ou espaço para diálogo.

Nesta hipótese, Temer seria um presidente em permanente defensiva. Ele não contaria assim com a maré montante que permitiu a navegação relativamente tranquila de Fernando Henrique na implantação de um programa voltado para o mercado e a diminuição do Estado.

Seus defensores se espelham na Argentina deste ano para citar como a mudança de expectativas em relação ao governo move a economia. É uma comparação manca, porque Mauricio Macri faz um ajuste de alto impacto inflacionário, previsível para qualquer argentino razoavelmente informado sobre sua pessoa, depois de um processo eleitoral em que obteve um triunfo inquestionável. Nem Temer, nem qualquer vice que chegue ao poder, conta com capital político para gastar, e é isso que os fragiliza e recorta seus raios de ação. O problema se agrava quando o vice colaborou de forma ativa para o fim do governo anterior.

Dos outros dois vices protagonistas, Café Filho foi uma figura menor. Era um opositor de Getúlio, que entrou na chapa por indicação do então governador paulista Adhemar de Barros. Getúlio o ignorou na campanha eleitoral e Café venceu com dificuldade, em tempos onde as eleições de presidente e vice eram desvinculadas.

No dia 23 de agosto de 1954, horas antes do suicídio do presidente, Café ocupou a tribuna do Senado para anunciar seu rompimento com Getúlio, que teria recusado uma proposta de renúncia dupla para solucionar a crise política. No dia seguinte, chamaria a oposição para ocupar o ministério. Em 1955, manobrou como pôde para influir na própria sucessão e assistiu inerme a uma conspiração para impedir a posse do sucessor eleito. Licenciado para tratar da saúde, tentou voltar ao cargo quando um golpe militar destituiu seu substituto, o presidente da Câmara, um conspirador conhecido.

Um afastamento a toque de caixa foi votado pelo Congresso, no dia 22 de novembro. O que tecnicamente foi o primeiro impeachment do país é um episódio quase esquecido na atualidade.

Floriano Peixoto, o primeiro vice a tramar contra o antecessor, foi uma das figuras mais impressionantes da história republicana. General que se definia como "carneiro de batalhão", segundo relato da historiadora Isabel Lustosa, Floriano era tido como um monarquista até o dia da queda de Pedro II.

Ao longo do dia 15 de novembro de 1889, procurava tranquilizar o primeiro-ministro, afirmando que nada grave estava ocorrendo. Em determinado momento do dia, conduziu o marechal Deodoro ao chefe do governo, para que o militar lhe desse a voz de prisão.

Dois anos depois, estimulou o meio sindical e a Marinha a se insurgir e depor o primeiro presidente, que havia fechado o Congresso. Governou despoticamente, insuflou as esperanças de militares jacobinos e entregou a República para a cafeicultura paulista. Floriano oficialmente jamais assumiu a presidência. Para evitar que o Congresso elegesse outro vice-presidente, manteve esta condição até o fim de seu governo.

Defesa de Cardozo - Míriam Leitão

- O Globo

O ministro José Eduardo Cardozo defende que o país faça o debate sobre os erros econômicos e políticos do governo, mas afirma que nenhum erro dá base para impeachment. Ele defende que o PT faça uma autocrítica diante dos casos de corrupção, mas diz que o ideário do partido está vivo. Se o impeachment for aceito pelo Senado, diz que volta à prefeitura de São Paulo, onde é funcionário, e a dar aulas.

Em entrevista que me concedeu na Globonews, o advogado-geral da União insistiu que não houve crime de responsabilidade e que as pedaladas fiscais são apenas “atrasos de pagamento em uma prestação de serviço” que eram aceitas antes pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Perguntei se o fato de a quantia que o governo pagou aos bancos, no final de 2015, ter sido tão volumosa, R$ 72 bilhões, não provaria que era operação de crédito.

— Não é o volume que muda a tipificação da operação, nem tudo o que é devido é empréstimo, se eu atrasar o salário de um funcionário não é uma operação de crédito. Um débito não se origina apenas de um empréstimo — disse ele.

O ministro afirmou que ingressará com outras ações no Supremo, além do mandado de segurança apresentado ontem questionando o impeachment:

— O processo tem vícios de origem e que se transformaram em cerceamento de defesa. O desvio de poder do deputado Eduardo Cunha não houve apenas na abertura, mas no decorrer de todo o processo. O impeachment de Collor foi aberto depois de um processo de investigação de uma CPI. No caso atual não houve sequer um ato da presidenta.

Sobre a debandada dos partidos da base, Cardozo diz que é um fenômeno que pode acontecer em qualquer democracia, de um governo perder sua base parlamentar. No parlamentarismo o problema é resolvido com a queda do governo, mas no presidencialismo não se prevê a saída do chefe do governo por perda de apoio parlamentar ou popular:

— O governo pode ter feito muita coisa errada, mas nada que se enquadre em crime de responsabilidade. No primeiro mandato, a presidente bateu recorde de popularidade, mas agora caiu. A gente pode repetir a frase “é a economia, estúpido”. A situação econômica se agravou por uma série de fatores. E a crise política piorou a situação e criou-se um círculo vicioso. Não conseguimos evitar a crise política, mas as quedas de popularidade são episódicas e devem ser absorvidas pela institucionalidade.

Cardozo era criticado pelo PT por não ter controlado a Polícia Federal na Lava-Jato e por isso saiu do Ministério da Justiça. Mas na Advocacia-Geral da União ele tem sido elogiado pelos petistas pelo seu empenho da defesa do mandato de Dilma. Quando perguntei sobre isso, ele disse que não foi o partido que o criticou, mas sim alguns integrantes do PT, e que agora está em outro papel:

— Agora eu sou advogado. E advogado tem causa e lado na causa. Eu acredito no que estou fazendo e quando a gente acredita põe mais paixão no que faz.

Se o impeachment passar pela Câmara, e o Senado abrir o processo, começa então o governo Temer, mesmo que provisório. Nesse cenário, eu perguntei a ele quem defenderia Dilma e o que ele faria, já que certamente deixaria de ser o Advogado-Geral da União:

— O AGU defende os servidores públicos, de modo que, se eu não estiver aqui, a presidenta pode pedir para o novo ocupante do cargo ou constituir um advogado particular. Eu estarei em São Paulo. Sou funcionário da prefeitura e sou professor.

O PT já foi o partido que defendia a “ética na política” e agora está vivendo o impacto do segundo grande caso de corrupção, que levou para a cadeia dois tesoureiros do partido, o ex-chefe da Casa Civil, entre vários outros. Eu perguntei a Cardozo se o partido não faria, como é comum na esquerda, uma autocrítica.

— Eu acho que quem cometeu irregularidade tem que pagar seu preço, nós não podemos alisar a cabeça de quem quer que seja, mas eu não acho correto generalizar. A corrupção atinge todos os partidos brasileiros. Eu não vou dizer que todo o PT está contaminado. Acho que o partido deve fazer uma avaliação crítica. Como petista, defendo que o meu partido faça análise, reflexão para saber como podemos evitar que casos como esse ocorram. O ideário partidário está intocado, o sonho permanece vivo.

Receita para um golpe de Estado - Roberto Romano*

- O Estado de S. Paulo

Escutamos em todos os ambientes a expressão “golpe na política”, assunto que integra a razão de Estado. Em data recente, um quase ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que a dita razão estatal não teria mais interesse. Embaraçado pela enormidade, balbuciei a resposta: “Na Europa e nos EUA, existem pesquisas em andamento sobre o problema”. Espero que o douto tenha lido alguns catálogos atualizados de bibliotecas, para nosso bem e do País, pois vagas breve surgirão naquele pretório.

Na razão de Estado, o papel dos golpes salta aos olhos. Maquiavel batiza a coisa como “conspiração”. Ele a localiza na Roma antiga, na Grécia clássica, em Florença.

Todos conhecem a sua tese: um governante nunca está seguro no cargo se quem o perdeu sobrevive (“non vive sicuro un principe in uno principato, mentre vivono coloro che sono stati spogliati”). Segue o seu conselho ao governante. Para garantir o mando nunca violar “leis e costumes sob os quais o povo vive desde longa data (…) porque é mais fácil adquirir o amor do povo honesto do que o dos bandidos, e submeter-se às leis em vez de as violar (…) quando o povo é bem governado, ele não busca outra liberdade”. Trata-se da mesma tese defendida pelo republicano John Milton em The Tenure of Kings and Magistrates (1650). Só a responsabilidade (accountability), garante que o dirigente mantenha o cargo.

Os falsos maquiavélicos do século 17 preferem os golpes, escrevem em defesa dos palácios, contra o povo. No Florentino, o par governante-cidadania é indissociável.

Para os “realistas” importa garantir os alvos do palácio, onde a razão de Estado é praticada. Tal é a doutrina de G. Naudé nas Considerações Políticas sobre os Golpes de Estado (1640). Ali é subvertida a receita de Maquiavel sobre a estabilidade do governante. “O essencial no poder do príncipe”, diz Naudé, “reside no amor e união dos governados”. Mas a política é razão de Estado. Ela recolhe “ações ousadas e extraordinárias que os príncipes são conduzidos a executar em assuntos difíceis e desesperados, contra o direito comum, sem manter sequer alguma ordem ou forma de justiça, prejudicando o interesse particular em prol do bem público”. A fonte remota da máxima está na epikéia, doutrina que permite suspender a lei em proveito do bem comum. A ordem legal permanece, antes e depois, no interesse da justiça. Naudé subverte o princípio.

Existe em Hobbes um termo próximo à epikéia: a “desculpa”. Enuncia o Leviatã (Of Crimes, Excuses, and Extenuations): “Se um homem, por terror da morte presente, é compelido a fazer algo contra a lei, ele é totalmente desculpado; porque nenhuma Lei o pode obrigar ao abandono de sua própria preservação”. Perigo e necessidade levam à desculpa (Micheline Triomphe). O mesmo valeria caso o soberano devesse salvar o povo? Em Aristóteles (Ética a Nicômaco), lido por Tomás de Aquino, a epikéia corresponde à forma legal e, de certo modo, está nela contida. De outro modo a excede, por integrar a justiça no sentido mais amplo. Cabe-lhe moderar, excedendo-a, a observância da letra da lei (Summa Theologica, IIa IIae, q. CXXX).

Naudé usa tal elipse das leis – Excessum juris communis propter bonum commune – para justificar o golpe. Em Aristóteles, Tomás de Aquino e no Leviatã ocorre uma adaptação da lei à efetividade, pois a norma não indica, em todos os casos, o juízo prudente. Mas a fonte própria de Naudé, na apologia do ato que suspende o direito comum em proveito do governante, encontra-se em Platão, no diálogo intitulado O Político. O dirigente deve se basear na ciência, e não seguir as massas (conditio sine qua non da governabilidade…), à semelhança do médico que não obedece à vontade da pessoa adoecida. Médico e capitão do navio, se merecem o título, não aceitam suborno ou ordens dos dirigidos. O príncipe está liberado da aplicação mecânica das leis. Ele pode e deve, se necessário, ir além ou aquém da norma legal. As leis abrangem quadros gerais. Sempre que o político acode casos efetivos, particulares, elas servem como obstáculo. Não por acaso Platão designa os governados como rebanho a ser conduzido pelos pastores.

A mesma fórmula aparece em Naudé. O povo é horda estulta, bicho de mil cabeças insensatas. Assim, se for o alvo aplicar um golpe de Estado, o governante deve apelar para meios que lhe tragam apoio político. O principal é iludir o maior número com “falsas promessas, mentiras, presentes”. Aos que desejam manter o cargo Naudé recorda que tudo se corrompe, dos impérios às pequenas tiranias. Ele cita a Eneida (III, 12), onde estava Tróia só existem campos. Nenhum mando é eterno. Os governantes devem estar atentos às tempestades políticas, sobretudo nas enganosas calmarias. O segundo tempero para o golpe eficaz é mover pouca gente na execução e no planejamento. O terceiro ingrediente está em manipular as massas, semeando medos e terrores. Boatos são essenciais. O povo é “um oceano sujeito a todos os tipos de ventania e tempestades”. Mentiras, preparo de um número pequeno de líderes, massas transtornadas pelo rígido fanatismo. Está feito o golpe.

Spinoza diz que o alvo de Maquiavel era mostrar a imprudência da massa popular quando ela suprime um tirano, mas não pode destruir as causas que impelem à tirania um príncipe com medo de perder o cargo e a vida. “Talvez Maquiavel quisesse dizer que o povo não pode ver num homem o seu salvador. Se não for tolo o bastante para querer agradar a todos, ele terá medo de algum golpe e deve cuidar mais da sua salvação pessoal e produzir golpes contra o povo” (qui nisi vanus sit et omnibus se posse placere existimet, quotidie insidias timere debet; atque adeo sibi potius cavere et multitudini contra insidiari magis). Instabilidades políticas trazem medo. O medo integra a receita que gera os partidos. Estes, em seu interesse, “criam as facções que dividem as cidades, e originam a ruína dos Estados” (Primeira Década de Tito Livio).

Eis uma lição de prudentíssima sabedoria. Com certeza, não será ouvida no Brasil de hoje.

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*Roberto Romano é professor da Unicamp, é autor de ‘Razão de Estado e outros Estados da Razão’ (Perspectiva)

Pedindo para ser traída – Ruy Castro

- Folha de S. Paulo

Na iminência de despedir-se do poder que exerceu com triunfal empáfia, a presidente Dilma Rousseff olha em volta e se vê sozinha, abandonada e cercada de traidores. Com razão. Poucos seriam tão eficientes quanto ela na arte de chamar para seu governo aqueles que, na sua visão, acabariam por traí-la.

A começar pela escolha de Michel Temer como seu vice. Para Dilma, Temer seria, no máximo, um manequim de vitrine — aliás, ele tinha o "physique du rôle". Nas poucas vezes em que se deixou fotografar ao seu lado nas campanhas, era evidente que ela o via como um 2 de paus. E, nas comemorações da vitória, em 2010 e 2014, Temer mal era notado no palanque em meio aos petistas de segundo e terceiro times — como se a máquina do seu partido, o PMDB, não tivesse sido responsável por boa parte da votação da titular.

Várias vezes, durante os dois mandatos, Temer pareceu implorar pela atenção da presidente para sua existência. Debalde. Exceto pelas viagens de Dilma, em que ele era constitucionalmente chamado a se sentar na cadeira, Temer só faltou ter de juntar-se a visitas guiadas para, como turista, conhecer por dentro o Palácio do Planalto.

Outro erro de Dilma foi compor seus ministérios usando como critério não a competência técnica, mas a subserviência dos ministros a ela. Ao fazer isto, estava pedindo para ser traída — como confiar em quem se presta a tal papel? E, agora, diante do desembarque maciço dos partidos em que pensava se apoiar, descobre que, com sua caneta sem tinta, seus ministérios não valem nada.

Dilma deveria se poupar desse discurso de traição. Afinal, ao trair seus 54 milhões de eleitores no dia seguinte à reeleição, ela deu sem querer o tom do que seria o seu governo: um negócio de risco, em que valia a pena entrar, desde que se soubesse a hora de sair.

Crimes e castigos – Nelson Motta

• Até Sarney deve ter se arrependido de tudo o que fez por cinco anos de mandato. Poderia ter economizado, a si e ao país, um ano de vergonhas e humilhações

- O Globo

Sejam nobres ou torpes os motivos, sempre que um governo compra parlamentares em massa com cargos e verbas para aprovar projetos que afetam as instituições democráticas, o preço dos interesses de um grupo de poder é a degradação do Congresso, o descrédito da política e, como o tempo mostrou, acaba castigando os beneficiários dos crimes.

Foi assim quando Sarney e seus aliados, em uma administração catastrófica, lutaram no Congresso com todos os seus recursos e argumentos... rsrs... pelos cinco anos de mandato. Depois de ser apedrejado num ônibus e sair de cena completamente desmoralizado, com inflação de 50% ao mês, até Sarney deve ter se arrependido. Poderia ter economizado, a si e ao país, um ano de vergonhas e humilhações.

Com o sucesso do Plano Real, a estabilidade econômica, as privatizações, o Brasil crescendo em ambiente democrático, o governo FHC ia tão bem que os tucanos concluíram que precisavam de pelo menos mais quatro anos para fazer a modernização do país. Com seu prestígio e popularidade, FHC poderia eleger quem quisesse para a tarefa, José Serra, Luiz Eduardo Magalhães, mas... A emenda da reeleição custou muito mais do que esperavam, não só em dinheiro vivo e cargos no governo, mas na degradação do Congresso.

Na euforia da reeleição, ninguém notou nada. O procurador-geral que não procurava nada, nada achou. E o segundo mandato, que tanto quis, foi um castigo para FHC. A reeleição foi uma herança bendita para Lula, que pôde fazer um bom primeiro governo e tentar assegurar de todas as formas, com o mensalão, o petrolão e a compra de apoios, mais quatro anos no poder. E foi justamente em seu segundo mandato, no vale-tudo para eleger Dilma, que começaram a gastança, as fraudes e os erros de gestão que hoje devastam o país e o PT.

Com Dilma a situação chegou ao paroxismo na compra desesperada de parlamentares com cargos e verbas para tentar evitar o impeachment. A fisiologia da digestão sempre termina em .... vocês sabem.

O vendido sorri e agradece, mas odeia quem o compra, porque é testemunha de sua vileza e inferioridade. Jamais será um aliado fiel.

Agora a presidente quer ‘diálogo’ – Editorial / O Estado de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff garante que dorme tranquila. E deve ser verdade, a julgar pela amalucada entrevista que concedeu na quarta-feira passada. Totalmente alheia à realidade, Dilma parece habitar um universo paralelo, no qual ela tem amplo poder para influenciar os destinos do País. Hoje está claro para todos com um mínimo de juízo que a petista – que nunca esteve à altura do desafio de presidir o Brasil – não tem condições de propor o que quer que seja, mesmo na tenebrosa hipótese de que ela venha a vencer a batalha do impeachment. No entanto, Dilma achou por bem dizer-se pronta para “tecer um pacto” e deflagrar um “processo de diálogo, sem vencidos nem vencedores”, como se fosse realmente capaz de unir o que ela mesma dividiu, sob inspiração do autoritarismo lulopetista.

Não foi a primeira vez que Dilma ofereceu “pacto” e “diálogo” aos incautos. Logo que se reelegeu, em 2014, fez um discurso em que garantiu: “Esta presidente está disposta ao diálogo, e este é meu primeiro compromisso no segundo mandato: o diálogo”. Nem é preciso mencionar a deselegância de Dilma ao ignorar o candidato derrotado Aécio Neves, que teve 50 milhões de votos e, minutos antes, havia lhe telefonado para cumprimentá-la pela vitória. Estava claro que seu discurso em favor de união e paz – que não continha uma única vez a palavra “oposição” – não valia o papel em que estava escrito.

Foi essa soberba de Dilma e do PT, especialmente de seu chefão, Luiz Inácio Lula da Silva, que conduziu o País à profunda crise política em que hoje se encontra. A tigrada nunca esteve aberta a nenhum tipo de conversa, pois não é da sua índole. É ocioso lembrar, a esta altura, o histórico empenho do lulopetismo em sabotar os governos aos quais fez oposição. Não se tratava simplesmente de recusar-se ao diálogo; tratava-se de deliberada intenção de arruinar completamente o adversário, mesmo que o resultado disso fosse a ruína do próprio País.

Uma vez no poder, o PT de Lula e Dilma tratou de fechar de vez as portas a qualquer entendimento, impondo sua agenda econômica populista e qualificando todos os críticos de “inimigos do povo” e “golpistas”. Para arregimentar apoio, dispensou a negociação parlamentar, própria das democracias, preferindo assaltar os cofres públicos para pagar à vista pelo voto de deputados e partidos corruptos.

Agora que está prestes a responder pelos delitos cometidos durante uma administração temerária, que afundou o País em corrupção e enganou os brasileiros por meio de malandragens contábeis com o único objetivo de conservar o poder, Dilma recorre novamente ao surrado estratagema de propor um “pacto”. Na entrevista, a presidente declarou: “A oposição existe”. Imagine o leitor o esforço sobre-humano que a petista teve de fazer para pronunciar essa frase.

Outras penitências ela não se dispõe a pagar. Por exemplo, no mesmo contexto em que reconheceu a existência de algo chamado “oposição”, Dilma não conseguiu admitir nenhum de seus erros. Negou que a crise econômica tenha sido causada por suas barbeiragens – ver o editorial Dilma e seu mundo diferenciado abaixo – e por sua incapacidade de negociar com o Congresso, preferindo atribuí-la ao cenário internacional e à irresponsabilidade da Câmara, liderada pelo deputado Eduardo Cunha: “Esse presidente da Câmara é um dos grandes responsáveis pelas pautas-bomba. É um grande responsável pela não votação de reformas”.

Eis aí o resumo da incapacidade essencial do lulopetismo para estabelecer qualquer forma de entendimento e de fazer concessões. Para essa turma, os acertos são uma exclusividade do natural talento petista para governar; já os erros são sempre cometidos pelos outros, em geral pertencentes às “elites”. E apenas os ungidos pelo demiurgo Lula têm legitimidade para interpretar os anseios populares, razão pela qual nenhum outro projeto de País lhe é aceitável.

Por esse motivo, Lula já mandou avisar que não vai reconhecer um eventual governo de Michel Temer e que não está disposto a colaborar em qualquer esforço de união nacional. Seria surpreendente se o líder petista, que nunca aceitou a democracia, agisse de outra forma.

Clima de coexistência – Editorial / Folha de S. Paulo

No que, para a maioria dos prognósticos, parecem ser os momentos finais de seu governo, a presidente Dilma Rousseff (PT) deu sinais inusitados de descontração —certamente bem-vindos, ainda mais quando se leva em conta a notória aspereza de sua personalidade.

"Se eu perder, serei carta fora do baralho", afirmou a um grupo de jornalistas na quarta-feira (13). Informada de que poderá continuar no Palácio da Alvorada mesmo se a Câmara autorizar a abertura do processo de impeachment —a se desenrolar no Senado—, Dilma saiu-se com um sorriso: "Bom saber, não serei uma sem-teto".

Verdade que as ações políticas de seu governo, nestes dias, estão longe de demonstrar estoicismo ou resignação. Destacam-se antes pelo desespero dos últimos recursos e dos últimos cargos a distribuir para já nem mais se sabe quem.

Gastas as derradeiras pontas de lápis, desfeitas pela milésima vez as contas no balcão da quitanda fisiológica, a presidente procurou transmitir a imagem de que, apesar de sua derrota ser dada como inevitável após as recentes movimentações partidárias, não perdeu o espírito esportivo.

Por menos convincente que seja a atitude, ela reflete um estado de ânimo nem sempre enfatizado nos comentários sobre a crise atual.

A despeito de sua extrema gravidade e dos episódios de radicalização que vez por outra se registraram, a complexa e acalorada polêmica sobre o impeachment tem-se desenvolvido em clima de paz.

Há quem mencione, em caso de vitória da oposição, a possibilidade de que investidores estrangeiros se intimidem diante de mais uma demonstração do pendor para o imprevisível que caracteriza a política brasileira. Nessa linha argumentou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em entrevista a esta Folha.

Além do óbvio interesse que o inspira a fazer declarações do tipo, cabe lembrar o quanto, na verdade, há na conjuntura política a sugerir conclusões de sentido inverso.

Tome-se, como exemplo, o famoso muro que deverá dividir manifestantes contrários e favoráveis ao governo neste domingo, em frente ao Congresso Nacional.

Imagem, sem dúvida, da cisão de opiniões na sociedade, ainda que prevaleça largamente o número dos que querem o impeachment.

Imagem, por outro lado, de coexistência. Não seria espantoso, em qualquer país democrático, que cenas de confronto sério já se tivessem repetido ao longo de uma crise com as proporções da que se desenrola no Brasil.

Lado a lado, prudentemente separadas, mas de forma pacífica, multidões se preparam para ocupar a Esplanada de Brasília, no domingo. É sinal de civilidade. Que a exaltação, o inconformismo e a violência não estraguem o momento da decisão.

A irresponsabilidade fiscal nos três poderes – Editorial / O Globo

• A União patrocinou um forte ataque ao equilíbrio das contas, a ponto de se discutir o impeachment de Dilma, mas a Justiça e o Legislativo não ficam atrás

O princípio da responsabilidade fiscal é atacado, no campo político, desde a instituição da Lei de Responsabilidade (LRF), em 2000, na parte final do segundo mandato de FH. O PT e aliados sempre combateram o conceito, por considerá-lo “neoliberal”, e até o PSDB, no enfrentamento do governo Dilma, tem apoiado no Congresso propostas contrárias à necessidade de algum equilíbrio entre receitas e despesas como base para a prosperidade, apenas para atazanar o Planalto.

Se no Brasil a ideia de responsabilidade fiscal sempre transitou com dificuldades — daí os surtos de populismo seguidos de ajustes —, a regra chegou ao paroxismo a partir do segundo mandato de Lula e no primeiro governo de Dilma, quando o descuido militante com as contas públicas gerou a atual crise, forte candidata a rivalizar em gravidade com a verificada a partir da Grande Depressão, em 1929/30.

A ponto de ser votado no Congresso um processo de impeachment contra a presidente. Mas a cultura da irresponsabilidade fiscal, certamente pelo impulso recebido no governo federal, tem se mostrado mais densa e ampla do que se poderia imaginar. E ela permeia não apenas os poderes Executivo e Legislativo.

Também o Judiciário terminou contaminado por esta visão permissiva do Erário. Não há outra explicação para o fato de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ter concedido liminar, na semana passada, a fim de que a dívida do estado de Santa Catarina com a União não seja corrigida, como é usual, por juros compostos, mas simples. Pior, a benesse já foi estendida ao Rio Grande do Sul e a Minas Gerais. Parece um detalhe, mas esta benevolência com o dinheiro do contribuinte representará um peso adicional sobre um Tesouro já quebrado de mais de R$ 310 bilhões, caso a Federação aproveite a brecha que o STF abriu nos contratos de dívidas públicas. Mais de dez estados se tornariam credores da União.

Esta explosão fiscal — enquanto o país é pressionado por um déficit público monstruoso de 10% do PIB — se soma a outros absurdos que tramitam no Congresso, em torno da benevolente renegociação de dívida de estados e grandes municípios proposta pelo fragilizado governo Dilma, sequioso de votos contra o impeachment.

Aproveitando este balanço de forças negativo para o Planalto, o Congresso começou a reduzir as contrapartidas exigidas pelo governo federal para renegociar as dívidas — não conceder reajustes reais aos servidores por determinado período, corte de outros gastos em custeio etc.

O desmonte do que resta de responsabilidade fiscal é mais amplo. Há até um projeto, da Agenda Brasil, do senador Renan Calheiros (PMDBAL), que livra de punições da Lei de Responsabilidade prefeito que descumpra o limite das despesas com pessoal, caso tenha havido redução nos repasses do Fundo de Participação. Mais uma dinamite para implodir as contas públicas.

O momento é histórico não apenas devido ao processo de impeachment. Mas também pelo pano de fundo de anarquia fiscal misturada com insegurança jurídica, pois a revisão da norma usual de incidência dos juros abala todo o mercado financeiro.