quarta-feira, 18 de maio de 2016

PT divulgará resolução com críticas ao governo Dilma e ao próprio partido

Marina Dias – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Na primeira reunião após o afastamento de Dilma Rousseff, a cúpula do PT vai divulgar uma resolução nesta terça-feira (17) em que fará uma autocrítica e dirá que só é possível entender o impeachment se forem avaliados "os erros cometidos por nosso partido e nossos governos", principalmente relacionados à política de alianças e ao modelo econômico.

Segundo documento obtido pela Folha e que ainda pode sofrer alterações, o governo Dilma cometeu "equívocos", o PT errou ao "relegar tarefas fundamentais como a reforma política, a reforma tributária progressiva e a democratização dos meios de comunicação" e a presidente afastada precisa "apresentar rapidamente um compromisso público" sobre o rumo de seu governo caso retome o cargo.

Para os dirigentes da sigla, o PT não deu "a devida atenção" a partidos ligados à esquerda e "confiou na governabilidade institucional, a partir de alianças ao centro, como coluna vertebral para a sustentação do nosso projeto".

"Apesar dos equívocos e dificuldades em dar continuidade ao processo de mudanças iniciado em 2003, a administração da presidenta Dilma Rousseff era obstáculo a ser removido de forma imediata e a qualquer custo, de tal sorte que um governo de transição pudesse dispor de tempo suficiente para aplicar o programa neoliberal antes que as urnas voltassem a se pronunciar", diz o documento elaborado pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, após reunião da executiva do partido, nesta segunda (16) em Brasília.

O partido classifica o impeachment de "golpe sem base legal", mas diz que o avanço desse movimento "só pode ser entendido" se for feita uma "autocrítica", rara entre os dirigentes petistas nos últimos anos. Para o PT, os erros políticos e econômicos, creditados na maior parte à administração de Dilma Rousseff, fizeram com que "a direita se fortalecesse".

"O avanço do movimento golpista, no entanto, somente poderá ser corretamente entendido se avaliarmos, de forma autocrítica, os erros cometidos por nosso partido e nossos governos. O fato é que não nos preparamos para o enfrentamento atual, ao perenizarmos o pacto pluriclassista que permitiu a vitória do ex-presidente Lula em 2002 e a consolidação de seu governo nos anos seguintes", diz o documento.

"Ao lado das falhas propriamente políticas, demoramos a perceber o progressivo esgotamento da política econômica vigente entre 2003 e 2010, que havia levado a formidáveis conquistas sociais para o povo brasileiro [...] O governo da presidenta Dilma Rousseff, em seu primeiro ano, optou por realizar um forte contingenciamento de despesas e investimentos, ao mesmo tempo em que elevava a taxa de juros", completa o texto.

Sem citar o mensalão nem o esquema de corrupção na Petrobras, em que vários quadros do partido foram presos ou são investigados, o PT diz no texto que "perdeu a capacidade de protagonismo" no campo político e que foi "contaminado" pelo "financiamento empresarial de campanhas, estrutura celular de como as classes dominantes se articulam com o Estado, formando suas próprias bancadas corporativas e controlando governos".

"Terminamos envolvidos em práticas dos partidos políticos tradicionais, o que claramente afetou negativamente nossa imagem e abriu flancos para ataques de aparatos judiciais controlados pela direita", diz o documento.

"A manutenção do sistema político e a preponderância excessiva da ação institucional acabaram por afetar fortemente o funcionamento do PT, confinado à função quase exclusiva de braço parlamentar dos governos petistas e reordenado como agremiação fundamentalmente eleitoral", completa o texto.

O PT diz ainda que a Operação Lava Jato desempenha "papel crucial na escalada golpista". "[A operação] configurou-se paulatinamente em instrumento político para a guerra de desgaste contra dirigentes e governantes petistas", diz o texto.

Apesar das críticas ao governo Dilma, o documento termina com a avaliação de que é preciso manter o "campo da esquerda" mobilizado em defesa do mandato da presidente agora afastada e que "a palavra de ordem" será: "Não ao golpe, fora Temer".

Eleições municipais
Além da resolução política, o PT deve divulgar ainda um documento à parte para nortear a política de aliança nas eleições municipais, priorizando os partidos políticos que apoiaram Dilma durante o processo de impeachment.

"Dado o conjunto de compromissos defendido pelo PT ao longo de suas administrações públicas, é indispensável o esforço de diálogo com os partidos do campo democrático-popular e estendê-lo, caso a caso, a setores e partidos que, mesmo fora deste espectro, defendam conosco pontos programáticos para as eleições municipais", diz o texto.

Ao final da reunião do diretório nacional petista, nesta terça-feira (17), em Brasília, os documentos serão divulgados e deve ser anunciado um novo encontro extraordinário do PT, em novembro.

Líderes avisam Temer que não há clima para CPMF

O presidente interino, Michel Temer, ouviu de líderes de sua base no Congresso que não há clima para a recriação da CPMF, uma das alternativas consideradas para aumentar a arrecadação. Para compensar, alguns sugeriram a Temer que apoie o projeto de legalização de jogos de azar. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que não há decisão tomada sobre novo imposto.

Base rejeita volta da CPMF

• Líderes dizem em primeira reunião com Temer que não há clima para criar imposto

Catarina Alencastro e Simone Iglesias – O Globo

-BRASÍLIA E RIO- O presidente interino, Michel Temer, foi avisado ontem, durante a primeira reunião com líderes de 17 partidos e blocos que apoiam seu governo na Câmara, que não há clima para a aprovação do projeto que recria a CPMF, uma das alternativas em estudo para elevar a arrecadação e reduzir o rombo nas contas públicas. Como alternativa, alguns deles sugeriram apoio à aprovação do projeto que legaliza jogos de azar.

— Presidente, será uma situação até constrangedora. Todos os seu pares, sua base, foram contra a CPMF. Quem vai mudar de lado? Tem que ter respeito com seu eleitor. Não tem como aprovar, isso não vai acontecer. Poderia levar a uma situação constrangedora de derrota na Casa — disse a Temer o líder do PSL, Alfredo Kaefer (PR), primeiro a abordar a questão na reunião de líderes da base com o presidente.

Os líderes também já tinham reagido duramente à recriação da CPMF no ano passado, quando a presidente afastada Dilma Rousseff propôs a volta da contribuição. Na reunião, Temer optou por uma saída evasiva para os dois assuntos, dizendo que irá analisar as propostas com sua equipe.

Meirelles diz que não há decisão tomada
Os dois projetos polêmicos dividem o governo Temer. Sobre a CPMF, o governo toma cuidado em não descartá-la, pelo tamanho do rombo no Orçamento e altos gastos da máquina federal. Hoje, no entanto, o discurso adotado pelos ministros e pelo presidente interino é o de que existem muitas alternativas para serem testadas antes de partir para a criação de mais um imposto.

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou ontem, no Rio, que a criação de impostos não é a primeira opção do novo governo para combater a crise econômica, e que a prioridade inicial é o corte de gastos.

— Criar impostos não é a primeira opção do governo. Antes de pensar em criar impostos, o governo precisa fazer a lição de casa, que é cortar gastos. Animar a economia, ajustar a legislação, recuperar a segurança jurídica, a credibilidade e ter condição de dar previsibilidade aos setores econômicos para que possam fazer os seus investimentos — disse Jucá, antes da abertura do Fórum Nacional, que ocorre na sede do BNDES até amanhã.

Jucá ressaltou ainda que a criação de impostos não cabe à sua pasta, mas não descartou que a medida seja discutida mais para frente:

— A discussão de alguma transição com algum tipo de imposto poderá ser necessária e será dita num momento apropriado pelo coordenador da equipe econômica, Henrique Meirelles. A questão é ser compatível com a realidade, com a expectativa e com alguma forma de melhorar a economia.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que já tinha afirmado que a adoção de novos impostos, em caráter provisório, não está descartada, ontem adotou a mesma posição de Jucá e afirmou que ainda não há decisão tomada sobre o assunto. Segundo Meirelles, ainda é preciso ter um diagnóstico claro sobre a situação fiscal da União antes de decidir se é preciso recriar a CPMF ou elevar a Cide, contribuição que incide sobre os combustíveis:

— Estamos analisando. Não há decisão tomada nem sobre a CPMF e nem sobre a Cide.
Meirelles, no entanto, deixou claro que a saída do aumento de impostos, embora não seja sua favorita, continua no radar. O governo tem pressa em mensurar o rombo das contas de 2016.

— Nós ainda não tomamos uma decisão sobre a CPMF. Existem medidas importantes, seja a CPMF, outro tributo ou até não ter tributo. Mas qualquer anúncio nesse sentido é prematuro antes de nós conhecermos os números, conhecer os números e a abrangência das medidas de reformas e mudanças estruturais. Nós temos que conhecer qual é a real situação e, a partir daí, tomar as medidas necessárias administrativamente, propormos medidas ao Congresso Nacional e, aí, ter uma visão clara — disse ele.

Sobre a legalização dos jogos
O presidente interino, Michel Temer, segundo um auxiliar próximo, “não tem simpatia, nem antipatia” pela legalização dos jogos de azar. Há ministros que apoiam a ideia e outros que rejeitam.

— Não há ainda uma opinião dentro do governo. O presidente não tem simpatia, nem antipatia pela ideia. O assunto foi trazido pelos deputados e será debatido — disse o auxiliar.

Na reunião dos líderes com Temer, no Palácio do Planalto, partiu do líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO) o pedido de retirada da CPMF da Câmara. Cada um dos 17 líderes presentes teve cinco minutos para apresentar propostas a Temer. Na sua vez de falar, Jovair, que foi o relator do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff na Câmara, afirmou:

— A CPMF está estigmatizada. As pessoas odeiam a CPMF.

Segundo relatos dos participantes, a posição foi apoiada pela grande maioria dos líderes. Em seguida, partiu da deputada Renata Abreu (PTN-SP), a iniciativa de pedir a legalização dos jogos de azar. A ideia, segundo os parlamentares presentes, não teve explícita aquiescência, como ocorreu com a CPMF.

Pedido de ajuda para liberar a pauta
Depois de tergiversar sobre os dois temas polêmicos, Temer pediu ajuda para votar todas as medidas provisórias que estão trancando a pauta de votações do Congresso, o que permitiria a aprovação de matérias do interesse de seu governo. Ao fim do encontro, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, disse, ressaltando que é uma visão pessoal, que não é hora para novos impostos.

— Não há decisão de governo em relação a esse tema. Minha convicção é que tratemos de arrumar a economia pelo viés do corte de despesa e ajuste da máquina antes de falar em aumento de tributos, nós tratarmos de enxugar a máquina — afirmou Geddel.

Agitado e falando rápido, Geddel disse que este é praticamente o segundo dia útil do governo e estão cobrando medidas e nomes como se estivessem há quatro anos no comando do país.

— Eu ainda estou nomeando a minha equipe e a minha sensação é que estamos num governo de quatro anos, quando vejo as cobranças. Digo isso para ressaltar esse pedido de paciência às pessoas que estão cobrando certas ações — declarou.

Perguntado sobre o fato de alguns ministros estarem sendo desautorizados por Temer por declarações não combinadas previamente, Geddel ironizou:

— Eu é que estou sendo incapaz de transmitir a vocês aquilo que vocês me perguntam — disse. (Colaboraram Martha Beck, Juliana Castro, Gabriela Valente e Daiane Costa)

PT critica antecipação de prazo contra Dilma

Por Andrea Jubé – Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou ontem que o partido não vai proibir alianças com o PMDB do presidente interino Michel Temer nas eleições municipais de outubro, mas vai priorizar o diálogo com PCdoB e PDT. Falcão criticou ainda a possibilidade do Senado antecipar para setembro o julgamento do impeachment e relatou alguns dos "erros e acertos" do PT nos 13 anos de Poder.


Questionado se o PT faria alianças com o PMDB, Falcão afirmou que o partido não apoiará candidatos que votaram a favor do impeachment ou que publicamente apoiaram o processo. Ele acrescentou que a legenda vai discutir caso a caso, e que nas cidades com mais de 100 mil eleitores, alianças dependem do aval da Executiva Nacional.

"Se alguém do PMDB quiser participar conosco, que não tenha apoiado o impeachment publicamente, e desde que adote programas do PT, não haverá objeção", disse. Falcão ressaltou também que "o esforço de alianças será com partidos do campo democrático e popular", principalmente PCdoB e PDT.

Na reunião do Diretório Nacional do PT, alas mais à esquerda defenderam que o partido não fizesse alianças com siglas que apoiaram o impeachment. O partido se dividiu entre um modelo de uma oposição "furiosa" e uma "pragmática", na definição de um petista da tendência Mensagem ao Valor. A conclusão foi de que se o PT decidisse restringir demais o leque de alianças, ficaria sem projeção na campanha. "Os eleitores vão compreender que importante é o PT crescer eleitoralmente sem perder a identidade e com programas que beneficiem a população", disse Falcão.

O presidente do PT reagiu ao movimento, em curso no Senado, para que o julgamento final do impeachment seja abreviado para o final de agosto ou início de setembro, como querem aliados do presidente interino Michel Temer.

"Queremos exercer da forma mais ampla possível o direito de defesa, queremos todas as provas, todos os argumentos", disse Falcão. "É preciso que eles comprovem, faticamente e juridicamente, que o impeachment tem base legal, precisa tempo, há perícias, testemunhas a serem ouvidas, é um processo longo que se for encurtado, não pode sê-lo atropelando direitos", alertou.

Segundo Falcão, os petistas consolidaram em uma resolução sobre a conjuntura nacional os erros e acertos do partido nos últimos 13 anos, que levaram a sigla a ser afastada do poder em meio a um processo de impeachment. Para Falcão, houve uma reação "das classes dominantes", que diante de uma situação de "crise profunda do capitalismo", não aceitaram mais o processo de ascensão social e de conquista de direitos dos menos favorecidos. "Demoramos a reconhecer que havia esgotamento da política desenvolvimentista que imprimos em 2003, porque não havia mais espaço para política de ganha ganha", criticou.

No documento de conjuntura, que será divulgado hoje, o PT também aponta erros na política econômica do governo da presidente afastada Dilma Rousseff e faz uma autocrítica, no sentido de que nenhum governo petista investiu em uma reforma tributária progressiva, numa reforma política e na "democratização dos meios de comunicação". O PT volta a se reunir em julho, em reunião ampliada, e em novembro, em encontro extraordinário.

Tendência fiscalista marca a nova equipe econômica

Por Ribamar Oliveira - Valor Econômico


BRASÍLIA e SÃO PAULO- A equipe de economistas apresentada ontem pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem um perfil marcadamente "fiscalista". Todos são servidores de carreira e, no passado recente, fizeram críticas, de forma reservada ou em palestras e artigos, à política anticíclica do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.

Alguns ganharam notoriedade pela condenação da "contabilidade criativa" no primeiro mandato da presidente Dilma e das chamadas "pedaladas fiscais", como Mansueto Almeida, que ocupará a Secretaria de Acompanhamento Econômico. Ele fará uma análise detalhada das despesas, que servirá de base para as medidas de ajuste a serem adotadas.

Meirelles monta equipe essencialmente fiscalista
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mostrou que a prioridade número um do governo é mesmo o reequilíbrio das contas públicas. Com essa preocupação, Meirelles montou uma equipe econômica com visão marcadamente fiscalista. A composição da nova equipe reforça a percepção de que, a partir de agora, a política fiscal ajudará o trabalho do Banco Central (BC) no controle da inflação, pois será executada em consonância com a política monetária.

Em artigos e palestras, ou no exercício de cargos públicos anteriores, os economistas escolhidos por Meirelles se opuseram às políticas anticíclicas desenvolvidas durante a gestão do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Quando estava no BC, no cargo de chefe do departamento de Pesquisas Econômicas ou de diretor de Política Econômica, Carlos Hamilton era uma voz crítica com relação à política fiscal expansionista de Mantega no fim do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e no primeiro mandato da presidente afastada Dilma Rousseff.

Ele saiu do BC no início de 2015 e foi trabalhar com Meirelles no grupo J&F, controlador da JBS. Agora, Hamilton será o novo secretário de Política Econômica, responsável pela formulação das políticas macroeconômicas, que vão fundamentar a estratégia do governo Michel Temer para a economia, segundo anunciou Meirelles ontem. Segundo ele, caberá a Hamilton propor as "medidas gerais" de ajuste das contas e para alcançar os objetivos de retomada do crescimento e do emprego.

O assessor de Meirelles que ficará responsável pelo diagnóstico da situação fiscal será o economista Mansueto Almeida, funcionário do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O foco principal de Mansueto será, segundo o ministro, a qualidade e eficiência das despesas públicas. Caberá a ele fazer uma análise detalhada das despesas da União, o que vai dar fundamento às medidas que a Fazenda vai tomar gradualmente. "Precisamos fazer um diagnóstico preciso e correto para tomarmos medidas eficazes e definitivas", explicou Meirelles, ao anunciar Mansueto para o cargo de secretário de Acompanhamento Econômico.

Mansueto ganhou notoriedade no país ao criticar, nos últimos anos, a chamada "contabilidade criativa" adotada pela equipe do ex-ministro Guido Mantega. Ele criou um blog que passou a ser uma das páginas que tratam de assuntos econômicos mais acessadas na internet. No blog, ele explicou detalhadamente as chamadas "pedaladas fiscais" antes mesmo delas terem sido condenadas como crime pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao longo dos anos, o economista fez insistentes alertas ao governo sobre o crescimento continuado dos gastos obrigatórios, apontando para a insustentabilidade da trajetória. Mansueto acredita que somente a realização de reformas estruturais será capaz de interromper o crescimento do gasto em ritmo acima da expansão da economia.

A grande surpresa da equipe anunciada hoje por Meirelles é Marcelo Abi-Ramia Caetano para a Secretaria da Previdência, órgão que será criado com a incorporação do Ministério da Previdência Social pelo Ministério da Fazenda. Até agora, o seu nome não tinha sido ventilado para qualquer cargo no governo Michel Temer. Caetano é colega de Mansueto no IPEA, do qual é funcionário desde 1997. Ele se especializou na questão previdenciária, tendo sempre defendido uma reforma do sistema como medida indispensável para a sua sustentabilidade a médio e longo prazo. Meirelles disse que Caetano "vai se dedicar às contas da Previdência, em articulação com Mansueto e Carlos Hamilton". O ministro informou que o governo se comprometeu ontem com as lideranças sindicais a apresentar uma proposta de reforma da Previdência no prazo de 30 dias.

Outro nome reforçará o perfil "fiscalista" da equipe. O economista Marcos Mendes, consultor do Senado, embora ainda não tenha sido anunciado por Meirelles, já trabalha como assessor direto do ministro. Fontes da Fazenda informam que Mendes vai trabalhar voltado para a análise das medidas fiscais que serão propostas pelo governo ao Congresso. Em seus últimos escritos, Mendes defendeu que o governo redefina as relações entre o Tesouro e o Banco Central. Ele entende que a legislação em vigor permite que o BC financie, de maneira indireta, o Tesouro

. Mesmo com as limitações do cargo para se manifestar publicamente, Hamilton sempre encontrava formas de criticar a política fiscal expansionista, que considerava contraditória com a política de controle da inflação executada pelo BC. Em 2014, quando a propaganda de Dilma à reeleição disse que a autonomia do BC tiraria comida da mesa do trabalhador, Hamilton defendeu a proposta.

A grande surpresa foi a escolha de Marcelo Abi-Ramia Caetano para a Secretaria de Previdência, nome não ventilado até então. Caetano é especialista em assuntos previdenciários e defensor de reformas que deem sustentabilidade ao sistema. A eles, junta-se ainda o economista Marcos Mendes, assessor direto de Meirelles e defensor de mudanças na relação entre o Tesouro Nacional e o BC.

Os nomes anunciados pelo ministro Henrique Meirelles foram saudados por economistas e operadores de mercado como uma espécie de "dream team". No entanto, ainda restam apreensões quanto à capacidade real do governo de aprovar, no Congresso Nacional, as medidas duras que serão necessárias para reequilibrar as contas públicas.

Estados defendem moratória de um ano para juros da dívida com União

Por André Ramalho e Robson Sales – Valor Econômico

RIO - Governadores defenderam ontem a proposta de uma moratória de pelo menos um ano para o pagamento dos juros da dívida dos Estados com o governo federal. O tema foi encampado pelos Estados de Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Alagoas. O período de carência foi discutido pelos governadores desses Estados no Fórum Nacional, evento organizado pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso.

O governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, calcula que um prazo de 12 meses para que o Estado pague os juros da dívida com o governo federal poderia gerar economia de R$ 10 bilhões. Durante o evento, Dornelles defendeu que a União negocie o pagamento dos juros da dívida dando, inicialmente, prazo para aliviar as contas dos Estados. "Sem um período de carência não há como fazer essa negociação."

A proposta atual do governador do Rio é mais conservadora que a sugestão dada há uma semana, quando o próprio Dornelles defendeu moratória de dois anos para os juros, prazo endossado pelo Rio Grande do Sul. A proposta original do governo de Dilma Rousseff era alongar por mais 20 anos o pagamento da dívida com redução de 40% na prestação mensal por dois anos. Ontem pela manhã, o ministro do Planejamento, Romero Jucá, descartou a possibilidade de moratória. Dornelles acredita que o Planalto, mesmo com orçamento apertado, tem espaço para aceitar a proposta.

Para o governador do Rio, os Estados deveriam se unir para a negociação, que tentaria estabelecer novos índices a serem aplicados aos estoques, como corrigir a dívida e estabelecer índices no futuro. "O povo está pagando imposto para que o Estado pague os juros."

O governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho, defendeu que a carência para o serviço da dívida deve ser atrelada a contrapartidas. Ele destacou que os Estados precisariam apresentar um plano de recuperação fiscal, negociado entre os governos federal e estaduais, e se comprometer em não "explodir" a folha de pagamento.

Raimundo Colombo, governador de Santa Catarina, pregou agilidade. Segundo ele, o colapso dos Estados é iminente. "Alguns já não suportam mais, outros têm um horizonte. Entendemos que passamos de 2016, mas em 2017 nossa condição é muito grave." A ideia é que os Estados se reúnam com a nova equipe econômica na semana que vem. Ele contou que já visitou o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e que "sentiu uma compreensão" quanto à situação das contas estaduais.

Cineasta João Batista de Andrade é cotado para a Secretaria Nacional de Cultura

• Apesar dos relatos, convite oficial ainda não foi feito; diretor foi indicado pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP)

Guilherme Sobota - O Estado de S. Paulo

O cineasta João Batista de Andrade chegou a ser anunciado pelo site do diretório estadual do PPS como o novo Secretário Nacional de Cultura, na noite desta terça-feira, 17 - porém, ainda não há confirmações por parte do Planalto e o próprio diretor ainda não recebeu o convite oficial.

Em contato com o Estado, o diretor de O Homem Que Virou Suco (1980) e Vlado, Trinta Anos Depois (2005) disse que não foi contatado oficialmente sobre assumir a pasta. "Tive a surpresa de ver essa notícia", disse, na manhã desta quarta, 18. "Eu não falei nada, mas já foi suficiente para todo o patrulhamento esperado, de pessoas que acham que devo seguir o balizamento delas", comentou.

Atual presidente da Fundação Memorial da América Latina, ele disse que analisaria o convite se ele chegar. "Tenho uma posição muito firme de não haver retrocesso em qualquer política pública de cultura, isso seria muito discutido com o setor", afirma.

Ele se mostra favorável também à ideia de permanência da pasta como um ministério. "Isso também seria discutido", diz. "Agora, o mais importante é preservar a política cultural, as pessoas têm que ter uma visão mais realista, mais tópica."

Andrade já foi secretário de cultura do governo Geraldo Alckmin em São Paulo
.
O nome do cineasta ganha força depois que pelo menos quatro convites para assumir a Secretaria Nacional de Cultura, agora incorporada ao Ministério da Educação, foram recusados. Todos por mulheres. A exigência do presidente em exercício é que os convites para o chamado "segundo escalão" do governo sejam feitos a mulheres, após as críticas sobre o fato de seu ministério ser composto apenas por homens brancos.

A nota divulgada pela assessoria do PPS-SP em seu site diz o seguinte: "Em meio à polêmica sobre a subordinação das atribuições do antigo Ministério da Cultura à Educação, o presidente em exercício Michel Temer acaba de escolher o nome do cineasta João Batista de Andrade para ser o titular da nova Secretaria Nacional de Cultura".

Incoerência fundamental - Merval Pereira

- O Globo

O Partido dos Trabalhadores, mais conhecido como PT, vive uma situação paradoxal. Ao mesmo tempo em que tem noção de que sua imagem pública está em franca decomposição, a ponto de imaginar uma frente ampla de esquerda escondendo a sigla para abrigar uma eventual candidatura de Lula em 2018, prepara um documento no seu Diretório Nacional, à guisa de autocrítica, que só não é risível por ser patético.

O conhecimento de que sua imagem diante dos próprios eleitores está “abaixo do volume morto” já era admitido por Lula há muito tempo, mas agora uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo, e publicada pelo “Estado de S. Paulo”, trouxe dados irrefutáveis, a tal ponto ruins que a pesquisa foi vedada até mesmo a certos integrantes da Executiva Nacional do partido.

O documento oficial aproveita alguns pontos críticos que surgem na pesquisa para tentar uma saída menos traumática. As causas da crise petista são atribuídas na pesquisa pelos eleitores à corrupção, que teria feito com que o PT aceitasse alianças que contrariariam seus princípios de origem, e entregar-se à ganância, colocando interesses pessoais acima dos interesses do povo. E como o PT trata essa percepção de que seus dirigentes acabaram enriquecendo ilicitamente em detrimento dos ideais de origem?

Diz no documento que “(...) fomos contaminados pelo financiamento empresarial de campanhas, estrutura celular de como as classes dominantes se articulam com o Estado, formando suas próprias bancadas corporativas e controlando governos. (...) Terminamos envolvidos em práticas dos partidos tradicionais”.

O PT tenta fazer uma autocrítica, mas, como sempre, põe a culpa nos outros. No documento, diz que acabou refém “de acordos táticos, imperiosos para o manejo do Estado, mas que resultaram num baixo e pouco enraizamento das forças progressistas, ao mesmo tempo em que ampliaram, no arco das alianças, o poder de fogo de setores mais à direita”.

Os eleitores petistas trocaram expressões como “progressista, convincente, esperançoso, promissor, de futuro, realizador, forte, evolutivo, em ascensão, limpo, ótimo, sólido e do povo” por definições como “de direita, desacreditado, decepção, fracassado, sem expectativa, quebrado, deprimente, massacrado, desmoralizado, corrupção, ruim, dividido e traidor”.

Assim como a presidente afastada Dilma Rousseff custou a admitir seus erros na política econômica, mas mesmo assim o fez com comedimento, também o PT admite no documento “falhas propriamente políticas”, que não detalha, e a demora a perceber “o progressivo esgotamento da política econômica vigente entre 2003 e 2010, que havia levado a formidáveis conquistas sociais para o povo brasileiro”.

O PT diz que esse modelo “perdeu força com a crise internacional, a convivência com altas taxas de juros que sangravam o Tesouro e a excessiva valorização cambial”, jogando os problemas para problemas externos, sem reconhecer que o governo foi alertado frequentemente sobre os erros da “nova matriz econômica” lançada pelo governo Dilma na gestão do ministro da Fazenda Guido Mantega.

Mesmo diante de dados de pesquisas que mostram que o PT inspira desconfiança no quesito “corrupção” em mais de 70% dos entrevistados, e que apenas 14% hoje o indicam como o partido preferido, o PT não perde a pose e afirma no documento que houve um golpe contra Dilma Rousseff; e que a direita — posição em que boa parte dos entrevistados o coloca no espectro partidário hoje — tomou conta do controle do Congresso, fingindo esquecer que os partidos assim classificados faziam parte predominante de sua base durante os 13 anos de poder, às custas de propinas e acordos espúrios.

Por isso, a imensa maioria dos entrevistados vê uma incoerência básica entre o que o PT diz ser, ou parecia ser, e sua prática política. A nota que o partido discute não vai ajudar em nada a desfazer essa imagem. Ainda mais depois que o PT decidiu fazer alianças regionais com o PMDB, o partido da direita golpista que o tirou do poder.

Não vai ter CPMF - Dora Kramer

- O Estado de S. Paulo

Está completamente fora de cogitação a volta da CPMF. Pelo menos por ora e com o mesmo nome e configuração do imposto mais repudiado do País, cuja extinção rendeu ao então presidente Luiz Inácio da Silva sua maior derrota no Senado em pleno apogeu da popularidade.

A análise que se faz no governo leva em conta a viabilidade política e as consequências na economia. Experimentados em assuntos do Congresso, o presidente em exercício Michel Temer e seu grupo mais próximo sabem que a maioria parlamentar não se confirmaria em eventual votação do imposto do cheque. Insistir no envio, portanto, seria uma derrota previamente contratada.

Do lado da economia há uma avaliação de que qualquer aumento da carga tributária neste momento poderia resultar no oposto do pretendido. “Um tiro no pé”, na expressão de um ministro com acesso livre ao gabinete presidencial. Pelo seguinte: se as pessoas não estão aguentando pagar os impostos atuais, muitos menos vão conseguir fazer frente a um aumento de tributos. O risco é haver queda na arrecadação em decorrência da opção da população de não pagar e ir para a informalidade.

Uma alternativa foi sugerida pelas centrais sindicais que se reuniram com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na segunda-feira: a legalização dos jogos de azar no Brasil, sob o argumento de que hoje há jogo, mas, devido à condição de ilegal, o governo não pode tributar a atividade.

A proposta é bem vista no governo em geral, presidente inclusive, embora se saiba que a proposta de legalização criaria atritos com vários setores, como igrejas e Ministério Público. De todo modo, o assunto sempre recorrente será posto em pauta.

Bye, bye TV Brasil. Com um custo anual de R$ 750 milhões, a Empresa Brasileira de Comunicação, que engloba a TV Brasil, uma rádio e agência de notícias, vai passar por um processo de enxugamento que pode resultar no cancelamento das transmissões em canal aberto da televisão oficial criada no segundo governo Lula.
Nesta hipótese, a estrutura passaria a servir à produção de conteúdo para abastecer a agência.

A medida está ainda em estudos que visam à redução da empresa como um todo e, no mínimo, à adequação da televisão a uma relação de custo-benefício mais realista. Transformou-se num gigante de milhares de funcionários, sem audiência nem produção de material de qualidade e/ou interesse público. Gasta muito e oferece quase nada.

A exoneração do atual presidente da empresa, Ricardo Melo, vai ensejar mudança na lei que criou a EBC determinando mandato de quatro anos para o presidente e estabilidade para os diretores executivos que não recebam dois votos de desconfiança do conselho curador no período de um ano.

Ricardo Melo foi nomeado por Dilma Rousseff menos de dez dias antes da aprovação da abertura do processo de impeachment no Senado e já anunciou que vai recorrer à Justiça para reaver o mandato. O entendimento é que Dilma fez a nomeação justamente para tentar manter o setor da comunicação oficial sob a área de influência do PT, como instrumento de combate ao governo por ora provisório.

Curto prazo. Nem as centrais sindicais nem o governo acreditam que será possível chegar a um acordo nos 30 dias combinados entre as partes sobre a reforma da Previdência. Os sindicalistas não querem nem ouvir falar em aumento do tempo de contribuição ou redução do limite de idade e o governo diz que uma das duas mudanças é imprescindível.

Uma aposta arriscada - Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Sempre que as finanças do país sofrem um abalo, alguém sugere legalizar os jogos de azar para aumentar a arrecadação. Desta vez, não foi diferente. Ministros do governo Temer já se apressaram em defender a regulamentação do setor. O próprio presidente seria simpático à ideia.

Concordo que o jogo deve ser liberado. Minhas razões, porém, são mais filosóficas do que arrecadatórias. A exemplo do que ocorre com drogas, sexo, ideias ou a eutanásia, penso que existe uma esfera da vida do cidadão que é tão íntima que o Estado não tem legitimidade para interferir. Se é lícito que o sujeito torre todo o dinheiro que ele ganhou com prostitutas, ações da Petrobras ou títulos do governo venezuelano, não vejo motivo para riscar a roleta da lista de possibilidades.

Desde que não cause dano direto a terceiros, o indivíduo é soberano para dispor de si mesmo, seu corpo, sua mente -e seu bolso. Reconhecê-lo não implica renunciar a toda regulação. Assim como o poder público deve estabelecer as convenções que regem o tráfego de veículos, com o objetivo de garantir maiores segurança e fluidez, também pode criar regras para apostas. A meta, no caso, é minimizar os efeitos adversos da legalização e buscar algum alívio fiscal.

A primeira preocupação deve ser com o problema do jogo patológico. Parece difícil evitar que a prevalência desse transtorno aumente com uma eventual legalização, mas dá para criar uma regulamentação que já traga em si certas políticas de redução de danos. A segunda inquietação é com a lavagem de dinheiro. O jogo legal decerto a facilita. Mas a imunidade tributária concedida a igrejas tem esse mesmo efeito e ainda torna o processo muito mais barato.

Proponho uma aposta. Se o governo Temer acabar com a imunidade, ficarei contra a legalização do jogo.

PS - Não dá para não assinalar que o segundo escalão do governo está ficando bem melhor que o primeiro.

Um tiro no pé - Luiz Carlos Azedo

• O PT se aproveitou da acefalia da Cultura e ocupou os prédios do antigo ministério em oito estados, inclusive o Palácio Gustavo Capanema

- Correio Braziliense

A extinção do Ministério da Cultura foi um tiro no pé, pela forte reação da comunidade artística, que pode não representar toda a cultura nacional, mas é a mais expressiva, numerosa e popular parcela desse universo. A situação se complicou ainda mais porque a Secretaria de Cultura, mesmo que viesse a ter autonomia em relação ao Ministério da Educação e ficasse ligada diretamente à Presidência, passou a ser tratada como uma forma de resolver a falta de mulheres no primeiro escalão do governo Temer. Mulher não gosta de ser estepe; isto é, o pneu reserva.

O fato é que o PT se aproveitou da oportunidade e desdobrou a mobilização de artistas e produtores culturais contra o impeachment, para defender a existência do MinC, no melhor estilo petista de construir uma narrativa e encontrar uma palavra de ordem de apelo fácil. Quem defendeu o impeachment e vê o governo Temer com certa simpatia no meio cultural ficou isolado, até acuado. Algumas das mulheres convidadas para o cargo fizeram dele uma limonada, divulgando que haviam recusado o convite porque são contra a extinção do MinC; em alguns casos, também são contra o impeachment.

Não há a menor dúvida de que o governo provisório de Michel Temer revelou um ranço machista, ainda que isso não possa ser atribuído exclusivamente ao presidente interino, já que os cargos de primeiro escalão foram indicados pelos partidos, com exceção da Fazenda, da Defesa e do Palácio do Planalto, que são da cota pessoal do presidente. Mas é que Temer reservou para as mulheres os cargos de segundo escalão, mesmo que alguns sejam mais importantes do que uma pasta na Esplanada, como é o caso da Presidência do BNDES, destinada à economista Maria Sílvia Bastos Marques.

O PT se aproveitou da acefalia da Cultura e ocupou os prédios do antigo ministério em oito estados, inclusive o Palácio Gustavo Capanema, no Centro do Rio de Janeiro. O prédio é um marco da nossa arquitetura modernista, projetado por Lucio Costa, Carlos Leão, Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy, Ernani Vasconcellos e Jorge Machado Moreira, sob supervisão de Le Corbusier, o famoso arquiteto modernista franco-suíço. O prédio foi construído durante o Estado Novo (1937-1945), para ser a sede do Ministério da Educação e da Cultura, mas somente acabou inaugurado em 1947, já na democracia. Sinal mais trocado do que esse é impossível.

Nas fotos da ocupação do Palácio Gustavo Capanema aparece o magnífico mural de azulejos pintados por Portinari na sua parte externa, que ainda preserva um jardim projetado por Burle Max. Não custa nada repetir Tom Jobim: o Brasil não é para iniciantes. Houve uma subestimação da importância da cultura na política nacional e como atividade econômica, bem como das dificuldades de lidar com um pessoal que vê o mundo com um olhar diferenciado, no qual a criatividade, a emoção e a intuição é que traduzem a realidade em forma de arte e não a simples razão, senão, qualquer um poderia ser artista.

É óbvio que há muito dinheiro em jogo nessa disputa, sejam os bilhões movimentados pela Lei Rouanet, que completa 25 anos e veio para ficar. Curiosamente, foi criada em 1991 pelo embaixador Sérgio Rouanet, então secretário de Cultura do governo Collor. Somente no ano passado, movimentou R$ 1,18 bilhão. Portanto, a gritaria de tantas figuras estreladas não é gratuita. O Tribunal de Contas da União chama a atenção para o fato de que, desse montante, apenas R$ 51 milhões foram efetivamente investimentos privados na cultura, o restante — R$ 1,13 bilhão — corresponde a renúncias fiscais. É aí que rola o jogo bruto do marketing cultural. E também acontecem as maiores bizarrices, como a aprovação de projeto do maestro João Carlos Martins, em 2013, no valor de R$ 25 milhões, sem que o próprio tivesse solicitado ou sequer autorizado o pedido.

Ontem, a Comissão de Educação do Senado, presidida pelo senador Romário (PSB-RJ), aprovou requerimento de convocação do ministro Mendonça Filho para prestar informações sobre incorporação da Cultura à Educação e a migração de suas atribuições para o MEC. Foi o primeiro sinal de que a situação estava ficando realmente fora do controle. A saída foi nomear o primeiro indicado para o posto, o cineasta João Batista de Andrade, nome sugerido pelo presidente do PPS, Roberto Freire, para o cargo de secretário nacional de Cultura. Antigo militante do PCB, vai encarar uma pedreira.

Urgência e simbolismo - Rosângela Bittar

• O Ministério da Cultura era o maior aparelho do governo

- Valor Econômico

Desde logo é bom sublinhar a incompreensão dos que, munidos de um receituário de governos formalmente constituídos, com seus prazos normais de montagem, exigem, do governo Michel Temer, acerto nas escolhas e resultados imediatos. Este é um governo de emergência, de salvação nacional, de soluções urgentes, destinado a fazer o gigante Brasil respirar mesmo que com a ajuda de aparelhos. Construção essa que já fez bonito, mas muito mesmo, ao formular um critério útil e objetivo para a composição do Ministério: a de fazer uma montagem necessária a ter o Congresso como aliado e aprovar instrumentos e remédios adequados. Portanto, o governo teria que ser, e foi, composto pelos partidos, com o compromisso das cúpulas e bancadas nesse Tour de Force da responsabilidade para levantar do chão.

Não é, ao contrário do que diz a propaganda negativa, "mais do mesmo". Não houve esse "mesmo". O governo Dilma Rousseff não governou porque não aprovou seu projeto em um Congresso de quadro partidário múltiplo e disforme na composição de sua base. Não fez um governo com os partidos, embora tivessem partido deles alguns ministros, mas houve sempre a aposta na divisão partidária, na representação fragmentada. Vai-se tentar, agora, fazer funcionar a coalizão.

Foi a formulação que se conseguiu fazer, na emergência, e era adequada aos fins. Não havia chance para elocubrações, respeito a simbolismos como as tão faladas questões de gênero, como é mais prudente definir. Um Ministério sem mulheres, negros, índios e outras minorias não foi sequer pensado. Se algum partido tivesse indicado uma mulher seria um lembrete da existência desse problema, mas ninguém indicou. Até que mulheres havia, por acaso, mas não foram mencionadas nem nas justificativas. A secretária Executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, que deve ser mais ministra que o ministro, já estava empossada, bem como outras, mas ninguém se lembrou, evidenciando-se a ausência de ministras, pródigas no governo Dilma.

O governo deu as mais esfarrapadas desculpas, mas foi distração mesmo, isso não era uma preocupação. Teve a coragem de fazer a autocrítica (como havia feito com outras distorções aprovadas no afogadilho) e quando resolveu corrigir, a posteriori, atendendo aos reclamos, veio logo com Maria Silvia Bastos Marques para o BNDES, espécie de divindade na gestão pública, saudada com pompa em todos os quadrantes.

A extinção do Ministério da Cultura, porém, feriu um simbolismo duramente conquistado. Mas pelo menos não foi por acaso, por desconhecimento, foi um ato consciente. Seguirá em processo de transformação em uma Secretaria de Cultura dentro do MEC, com direção politicamente forte. Como o ministério da Educação tem um orçamento significativo, é até possivel que projetos culturais contem com mais apoio. Mas não é disso que se trata. O desfazimento da estrutura é uma iniciativa tão drástica que só poderia ter uma razão prudente. E tem.

O Ministério da Cultura foi reduzido de caso pensado. Deram razão às autoridades que diagnosticaram o problema e sugeriram a transformação aqueles funcionários que, aos gritos de "ministro golpista", receberam o novo ministro da Educação e Cultura, que lá foi se apresentar acreditando que o fazia aos servidores públicos.

O governo já havia descoberto ali um bunker de resistência, uma central de alimentação das redes sociais que atuam em propaganda e campanha eleitoral, um arsenal de instrumentos de mobilização de agentes culturais e outros com objetivos partidários. Com Marta Suplicy o aparelho ficou contido; com Ana de Holanda foi um massacre sobre ela e o grupo que a derrubou não sossegou enquanto não promoveu a reocupação do espaço pelos petistas de rede e burocratas da cultura. Sob o amplo guarda-chuva de Juca Ferreira.

O governo Temer identificou o ministério como um aparelho, com incentivo dirigido e propagação da campanha do golpe. Dali partia um bombardeio contra a nascente gestão. Se a vocação do governo Temer era unificar o Brasil, o objetivo não seria atingido com uma tropa do contra radicada em área tão vital.

A vocação de hegemonia e totalitarismo, a serviço da apropriação do Estado, estava impregnada no Ministério da Cultura, concluiram os analistas do governo. Haverá enxugamento de cargos, revisão de contratos e até de empenhos. Quem sabe consiga o governo Temer criar as condições para retomar logo o simbolismo do Ministério da Cultura do ponto de onde foi interrompido.
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Henrique Meirelles aprecia o elemento surpresa, acha que o sigilo nas ações transmite, entre outras impressões, a de segurança. Não queria que fosse vazado o nome do presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, escolhido mas não convidado em definitivo até o último fim de semana. Também resistia um pouco a fazer a opção, queria esperar para pensar mais e ver se era possível alternativa a essa unanimidade. Mas Ilan já estava escolhido pelo presidente Michel Temer e tinha total simpatia dos jaburus, o grupo de ministros próximos que com ele se reuniam no Palácio residencial para formar o governo.

Meirelles talvez preferisse outro, embora nada tivesse contra Ilan, também seu amigo. O presidente foi se fixando em Ilan que passou de cotado a escolhido, até que, certo dia, o Valor publicou que era Ilan o homem do BC.

Em defesa do elemento surpresa, e para deixar a porta aberta a alternativas, como agiu com a equipe do Ministério da Fazenda, Meirelles reclamou do vazamento com os políticos a quem atribuia a divulgação da preferência. À pergunta sobre o que fazer para resgatar a indicação como uma novidade, foi aconselhado a tomar um de dois caminhos: se não fosse o Ilan, deveria fazer um desmentido categórico; se fosse, deveria relacionar vários outros nomes possíveis junto com o dele, retomando as dúvidas. Foi o que Meirelles fez até ontem, quando anunciou Ilan. Para surpresa geral.

Um até logo às utopias? - Roberto DaMatta

• O patrimonialismo não acabou, mas entrou em conflito com a esfera burocrática representada pela Justiça e pela pressão das redes sociais

- O Globo

As utopias nos perseguem. Quem não gostaria de viver num mundo perfeito ou semelhante ao Paraíso? Quem não se sente traído por ideologias e credos que respondam a todas as suas dúvidas? Apesar dessas ansiedades, deve-se compreender que um país só pode dar o que pode. E tal princípio é imprescindível como um guia para o momento.

O dramático impedimento de um chefe de Estado num regime presidencialista — cuja presidente sai do papel sem, entretanto, deixar o palácio — teve uma trajetória singular. Começou com as promessas igualitárias de um metalúrgico pobre e terminou marcada pela ladroagem no melhor estilo patrimonialista, mas com seus cabeças e mediadores bilionários presos por corrupção. O patrimonialismo não acabou, mas entrou em conflito com a esfera burocrática representada pela Justiça e pela pressão das redes sociais. O populismo que prometia honestidade e transformação igualitária acabou tirando do prumo o elo entre governo e sociedade na medida em que a mensagem do petismo foi ficando lulista.

Se esse enredo fosse escrito no fim dos anos 90, diria-se que tal reviravolta seria impossível. Subestimamos a força do personalismo no Brasil, lido mais como um país do que como um sistema de costumes e valores. Nele, as “superpessoas” canibalizam programas. Lula englobou o PT. Pela mesma moeda, deixamos de lado o poder das formas impessoais e anônimas de atuação política vigentes num Brasil globalizado. Continuamos pensando em “povo” numa sociedade de massa e de opinião.

O mais espantoso não foi prender os ricos, mas realizar um afastamento muito mais ético (absolutamente contra a corrupção e a ausência de sinceridade a certos papéis) do que meramente político. Afastamento feito sem soldados, bravatas e tanques nas ruas. Esse é o sinal de uma maturidade institucional que chega justamente quando o governo aparelha o Estado e tenta dirigir a economia, quebrando o país.

A verdade é que estes tempos de distopia e de desgraça financeira obrigaram a entender como a vida republicana, que iguala, contém tanto o utópico quanto o seu contrário. Virtude e vício não vão embora, eles se alternam. O que, entrementes, um “governo de salvação” não pode fazer é ser conivente com o vício, já que salvar é, por definição, uma virtude.

Quando se fala em “utopia perdida”, é preciso indagar se as utopias não são também dispositivos antiemancipatórios que impingem amarras à autonomia e à responsabilidade pública e particular em nome de um regime acabado. Um sistema que, ao fim e ao cabo, revoga o humano, pois liquida a história, como diz aquele famoso manifesto de esperança e onipotência evolucionista de uma dada época.

O republicanismo tem como novidade o diálogo entre utopias e distopias, as quais duvidam do canto de sereia das fórmulas que resolveriam, de uma vez por todas, os nossos problemas. Nesse sentido, Kafka e Orwell contêm Platão. As distopias lembram que sociedades não são “consertadas” como os relógios, pois levamos os relógios para relojoeiros, e não para políticos!

No nosso caso, a ruína real da economia apresenta uma barreira intransponível para a tal “vontade política”. Sejamos marxistas: se a infraestrutura vai à falência motivada por uma ideologia enganadora, a saída é a reformulação da superestrutura.

Este governo é de salvação por um motivo simples: ele é obviamente hiperpolítico, mas é também um governo que pode dizer não aos amigos. E dizer não aos amigos é o que se precisa para mudar o Brasil. Com o não aos amigos, se faz a tão pretendida revolução e a tão procurada utopia. Nas emergências, salvam-se todos pela “ética da negação” — esse oposto da nossa tradicional “ética de condescendência” incapaz, como remarca Oliveira Viana, de negar tudo, menos o pedido de um amigo.

PS: O professor Moneygrand chama minha atenção para a edição do dia 14 do “New York Times”. Ele diz: “DaMatta, não deixe de ler a matéria na qual o Parlamento brasileiro é descrito como tendente à corrupção e comparado a um circo com palhaço e tudo. Mas não perca o texto sobre Donald Trump e as mulheres. Pois se o Parlamento brasileiro é um circo — complementa Moneygrand —, o pré-candidato do partido de Lincoln e Eisenhower tem potencial de ser um vaudeville muito mais interessante do que os vossos bem pagos representantes. Se uma reportagem semelhante fosse feita no Brasil — ai sim! —‚ teríamos um circo. Trump, candidato a presidente desta minha maior potência mundial, vale tanto ou mais do que todos os vossos palhaços reunidos.”

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Roberto DaMatta é antropólogo

Plano Temer, ainda em obras – Vinicius Torres Freire

A maioria dos economistas de Michel Temer é excelente, coisa e tal, cumprimentos quase gerais, mas não vai restar muito das excelências caso o Congresso decida triturar os projetos de mudanças, quase todo o mundo também sabe.

Há, no entanto, risco de que reformas já cheguem meio moídas ao Parlamento e de que outras não vinguem nem dentro do Planalto. Além do mais, há mais divergências domésticas. Entre as mais importantes:

1. Começou um debate até a respeito do modo de fazer a conta do deficit deste ano, por enquanto uma ligeira rusga, tradicional entre Fazenda e Planejamento;

2. No partido impichista e mesmo dentro do governo, há divergências sobre aumento de impostos. A querela é antiga e sabida, mas começa a piorar agora que o pessoal foi nomeado para pilotar um barco à deriva, com um buraco no casco muito maior do que o imaginado, o rombo nas contas do governo;

3. As centrais sindicais encontram-se na sexta (20) a fim de definir estratégia para matar no berço a reforma da Previdência. Centrais temeristas, petistas e antigovernistas em geral estão dizendo "tamo junto".

Em um governo que não tem nem uma semana, discordâncias seriam normais. Mas vivemos tempos anormais.

Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, e seu pessoal pretendem fazer o rescaldo da ruína, expor todos os podres e dizer que o deficit primário deste ano pode ser de até R$ 150 bilhões ou quase 2,5% do PIB (trata-se da diferença entre receita e despesa, afora pagamentos dos juros da dívida pública). A meta deixada por Dilma Rousseff era de deficit de até R$ 97 bilhões, totalmente furada.

De resto, Meirelles quer acabar com aquela bagunça malandra de fixar uma meta que pode ser abatida por essa ou aquela despesa, ou por tal e qual frustração de receita. Tratava-se de um banda informal para o saldo de receitas e despesas do governo passado, falsificação que não engana ninguém informado e serve a fraudes da contabilidade.

Além de limpar a gaveta de surpresas e evitar revisões vexaminosas e perturbadoras da meta fiscal do ano, o reconhecimento realista, conservador ou total do desastre ainda deixaria margem para uma eventual comemoração de um sucesso reverso, caso o buraco pareça enfim um pouco menor no final do ano. Mas há integrantes do Ministério do Planejamento que ainda pretendem manter uma meta flexível ou a banda informal.

O assunto é urgente; o governo pretende fechar as contas até sexta-feira, dia 20. Até a semana que vem, é preciso haver meta nova aprovada no Congresso. De outro modo, é provável que o governo tenha de cortar despesas até a paralisia da máquina pública, enquanto não tenha autorização de fazer o deficit monstro com duas cabeças.

Isso quanto a urgências urgentíssimas. No entanto, os fantasmas de crises nos anos vindouros aparecerão daqui a pouco caso o governo não consiga mostrar que tem antídotos contra assombrações: um plano de reforma da Previdência e, dado o tamanho do rombo, projetos de aumentos de impostos.

Decerto existem obras menores de revisão de gastos, consertos, remendos e outra melhorias que, aos poucos, podem arrumar as contas. Mas isso leva tempo. Temer não tem tempo.

Nova equipe vai resgatar política de FHC e Lula - Cristiano Romero

• Perfil fiscalista se justifica por descalabro das contas

- Valor Econômico

O perfil da nova equipe econômica é um sinal claro de que o objetivo do novo governo é retomar o arcabouço que vigorou entre meados de 1999 e 2011, quando a presidente Dilma Rousseff assumiu o poder e, poucos meses depois, decidiu mudar tudo. Os integrantes do Ministério da Fazenda têm perfil fiscalista e isso é bom: por causa dos equívocos cometidos nos últimos cinco anos, a situação fiscal, nas palavras do ministro Henrique Meirelles, é um "descalabro".

Especialista em finanças públicas, Mansueto Almeida se dedicou, nos últimos anos, a alertar a sociedade, por meio de seu blog, para a ruína fiscal em curso no primeiro mandato de Dilma (2011-2014). Ele foi o primeiro economista a calcular o tamanho do subsídio - a ser pago pela sociedade durante décadas - decorrente dos empréstimos feitos pelo Tesouro Nacional, entre 2008 e 2015, ao BNDES.

Aquela operação, talvez um dos maiores equívocos de política econômica já cometidos na história do Brasil, resultou, no período mencionado, no aumento da dívida bruta do setor público em cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Captados à taxa de mercado (Selic) e emprestados ao BNDES à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), subsidiada, aqueles recursos foram transferidos, em sua maioria, para grandes empresas, muitas das quais ou quase todas, dotadas da capacidade de captar recursos, a um custo igualmente baixo, no mercado de capitais ou no exterior. Estime-se o tamanho da concentração de renda promovida no período...

O Tesouro calcula que o gasto com subsídio referente àquelas operações somará a impressionante cifra de R$ 323,2 bilhões até 2060. Do total, R$ 123,1 bilhões foram gastos entre 2008 e 2015. E o pior é constatar que, nesses oito anos, o estoque de investimento da economia diminuiu, em vez de ter crescido.

Meirelles deu a Mansueto a missão de preparar análises sobre os gastos públicos, de maneira a facilitar a busca de soluções. A tarefa é hercúlea. O governo interino de Michel Temer recebeu da gestão anterior um quadro fiscal calamitoso. Alguns números: nos 12 meses até março, a dívida bruta do setor público chegou a 67,25% do PIB, quase dez pontos percentuais acima do período anterior; no conceito primário (que exclui os gastos com juros), o resultado nos 12 meses até março foi um déficit de 2,28% do PIB; já o déficit nominal, que inclui a despesa com juros, somou o equivalente a 9,73% do PIB. Para piorar a situação, a arrecadação de impostos e tributos federais recuou 8,19%, em termos reais, de janeiro a março deste ano, quando comparada ao mesmo período do ano passado.

O marco do retrocesso da gestão fiscal do governo anterior foi a perda, em 2015, do grau de investimento (o selo de bom pagador), conquistado pelo país em 2008, depois de 26 anos de enfrentamento da "crise da dívida". O rebaixamento foi decretado pelas três principais agências de classificação de risco.

A absorção, pela Fazenda, da Secretaria de Previdência e a nomeação de Marcelo Abi-Ramia Caetano para comandá-la mostram a prioridade que o novo governo dará à questão previdenciária. O Brasil é um país de população jovem com gasto previdenciário de nação envelhecida. O gasto previdenciário está em torno de 13% do PIB, uma clara desvantagem competitiva, uma vez que a maioria dos países em desenvolvimento gasta muito menos do que isso. Se o problema não for enfrentado de uma vez por todas, chegará o tempo em que haverá mais trabalhadores inativos do que na ativa, o que dificultará sobremaneira a busca de uma solução.

Especialista em previdência, Caetano foi um dos primeiros economistas a chamar atenção para uma grave distorção: o gasto excessivo do país com pensões por morte, graças a regras anacrônicas de concessão do benefício. Em estudos que se tornaram notórios, Caetano mostrou que essa despesa consome o equivalente a 3% do (PIB) - cerca de R$ 180 bilhões - em recursos da União e dos Estados e municípios. Corresponde a cerca de 25% do gasto previdenciário federal e é 3,5 vezes superior à média despendida pelos países da OCDE e 4,5 vezes pelas economias da América Latina.

Por influência dos trabalhos de Caetano e decisão do então ministro Joaquim Levy, o governo Dilma enviou ao Congresso proposta para mudar as regras de concessão de pensão por morte. Por falta de vontade política do PT e de setores do governo, apenas uma parte das medidas foi aprovada.

Nomeado secretário de Política Econômica, Carlos Hamilton foi, em seu período como diretor de Política Econômica do BC, um crítico explícito - e isolado dentro do governo - da escalada de gastos verificada no primeiro mandato de Dilma. Marcos Mendes, consultor legislativo do Senado, é outro especialista em finanças públicas que reforçará o time de fiscalistas, bastante necessário neste momento. Aos mencionados, somam-se funcionários públicos de carreira, de reconhecida competência, como Jorge Rachid (Receita Federal), Otávio Ladeira (Tesouro) e Tarcísio Godoy (secretaria-executiva da Fazenda).

Um registro importante: todos esses economistas têm origem no setor público, o que comprova que o Estado brasileiro, com todos os seus problemas e distorções, é dotado de técnicos de alta qualificação para o enfrentamento dos problemas que afligem o país. O importante é permitir que eles trabalhem com independência para servir não apenas a um projeto de poder, mas principalmente à maioria da população. Um dos piores malefícios do governo Dilma foi justamente agir com tirania em instituições como o Tesouro Nacional.

Essa equipe, ao lado do novo presidente do BC, Ilan Goldfajn, vai se esforçar para colocar a política econômica no rumo da disciplina fiscal e monetária, do fortalecimento do tripé superávit primário-câmbio flutuante e metas para inflação, da liberalização comercial e da redução do Estado-empresário. Muito ou quase tudo vai depender do parlamento, mas é por isso que o governo será, segundo o presidente interino, Michel Temer, "congressual".

Equipe de primeira – Miriam Leitão

- O Globo

Da nova equipe econômica, que vai se formando com a confirmação de alguns nomes e a escolha de outros, já se pode dizer que tem excelência técnica e experiência diversificada. Todos os que foram anunciados ontem ou são integrantes do governo ou já fizeram parte dele. A tarefa que enfrentarão é enorme e não depende apenas de que eles tenham bom desempenho.

O economista Ilan Goldfajn é considerado um dos melhores do país. Ele assumirá a presidência do Banco Central, onde já esteve como diretor, depois de ter passado pelo FMI. Trabalhou como consultor, antes de dirigir o Departamento Econômico do banco Itaú Unibanco.

Para o Ministério da Fazenda, o ministro Henrique Meirelles escolheu dois economistas que têm conhecimento profundo da crise fiscal brasileira. Marcelo Caetano, que será o secretário de Previdência, tem uma série de estudos sobre o tema como economista do Ipea, e Mansueto Almeida, ex-Ipea, que será o secretário de Acompanhamento Econômico, é grande especialista em finanças públicas. Carlos Hamilton, que será o secretário de política econômica do Ministério, já trabalhou com Henrique Meirelles no Banco Central. A equipe se reuniu neste fim de semana para avaliar a situação em que o país está e começar a pensar nas primeiras medidas. Meirelles decidiu manter dois secretários, o do Tesouro, Otávio Ladeira, e o da Receita, Jorge Rachid. Completa o time o secretário executivo, Tarcísio Godoy, que já ocupou o mesmo cargo na época de Joaquim Levy.

O primeiro problema a resolver será o tamanho do déficit de 2016. E eles estão no seguinte dilema: se adotarem uma meta que não possam cumprir, pode haver o desgaste de ter que pedir nova alteração. Se elevarem muito a projeção do rombo, pode passar a ideia de que o governo se prepara para ampliar os gastos. E há diversos esqueletos aparecendo.

— Temos que colocar sol sobre esta herança recebida. Para entender e explicar as dificuldades que recebemos. E temos que passar a ideia de que daqui para a frente será diferente — disse um integrante da equipe.

Pela lei orçamentária, o governo tem que divulgar até o 20º dia útil do segundo mês de cada bimestre o relatório de receita e despesa. Como a meta ainda em vigor é a do Orçamento, que prevê superávit de R$ 24 bilhões, o governo teria que anunciar um contingenciamento para se adequar a esse objetivo. O problema é que a meta é irreal e não se sabe exatamente o tamanho do rombo para propor novo número. Como o governo Dilma previa déficit de R$ 96 bi, a nova equipe considera, diante de despesas já sabidas e não previstas, que se o déficit for de R$ 100 bilhões a meta será muito apertada, mas se for de R$ 150 bi pode parecer relaxada demais. O governo precisa definir a nova meta para que seja votada pelo Congresso até o fim do mês.

— O problema é que os números são voláteis e a cada momento há um novo esqueleto — disse um membro da equipe.

Um desses esqueletos é o da Eletrobras, que está desequilibrada pelas decisões tomadas pelo governo durante a crise de energia e foi vítima dos desvios em contratos como tem revelado a Lava-Jato. Ela não tem conseguido dimensionar as perdas com corrupção e por isso avisou que não vai apresentar a tempo seu relatório financeiro ao órgão regulador americano. Será retirada de lista da Bolsa de Nova York, o que pode produzir impacto fiscal. Outro problema é a negociação com os estados, que também vai produzir perda de receita.

Quando Meirelles anunciou os integrantes da equipe econômica, não tinha ainda os nomes dos presidentes dos bancos públicos. Para o BNDES, que responde ao Planejamento, foi escolhida a economista Maria Silvia Bastos Marques, que tem um currículo de bom desempenho tanto no setor público quanto no privado. Ela terá um duro trabalho pela frente. O banco funcionou nos últimos anos na base de enormes cheques enviados pelo Tesouro. Mas essa fonte secou. Hoje, deve R$ 500 bilhões ao Tesouro. Maria Silvia terá que dar nova forma à atuação no banco de desenvolvimento.

A estratégia no governo é de anunciar medidas de curto prazo, depois preparar reformas que serão divulgadas num segundo momento e que terão mais impacto na confiança, como a reforma da previdência. O jogo será duro, mas o que se pode dizer é que o time está bem escalado.

Diplomacia e modernização – Editorial / O Estado de S. Paulo

O governo brasileiro mostra disposição de mudar a diplomacia comercial, depois de 13 anos de terceiro-mundismo requentado. Mas terá sentido pensar nisso neste momento, quando o discurso antiglobalização ganha importância na campanha eleitoral nos Estados Unidos? A resposta é positiva. A posição do novo governo americano em relação ao comércio internacional só será definida, de fato, depois da eleição. De toda forma, é difícil imaginar um recuo no caso da parceria transpacífico ou mesmo nas negociações de um ambicioso acordo com a União Europeia. Enfim, há argumentos mais que suficientes para defender um novo esquema de integração do Brasil no mercado global, mesmo sem levar em conta oscilações da política da maior economia do mundo.

O terceiro-mundismo petista, fortemente vinculado à estratégia kirchnerista, foi testado longamente e o resultado foi o previsível. Como poderia esperar qualquer pessoa sensata e razoavelmente informada, o Brasil ficou fora de uma porção de acordos bilaterais e inter-regionais, isolou-se enquanto outras economias buscavam multiplicar seus laços de comércio e ficou limitado a uns poucos pactos com mercados pouco importantes.

Brasil e Argentina perderam o passo na globalização e ficaram para trás, mantendo amarrados o Uruguai e o Paraguai, os outros dois sócios originais do Mercosul. A indústria perdeu peso nas vendas externas brasileiras. A participação dos manufaturados no total das vendas externas passou de mais de 50% para menos de 40% em poucos anos. O setor automobilístico, favorecido internamente por benefícios fiscais e pouco empenhado na competição internacional, acomodou-se no acordo automotivo Brasil-Argentina, um pacto de mediocridade.

A política industrial prometida pelo governo jamais foi além da distribuição de favores tributários e financeiros – principalmente para setores e grupos favoritos – e de medidas protecionistas. A política do componente nacional, anacrônica e indefensável por qualquer critério razoável, foi um custoso fiasco.

O último capítulo conhecido desse fracasso foi o pedido de recuperação judicial da Sete Brasil. Essa empresa, criada como parte daquela política, resultou em prejuízos de bilhões para seus acionistas, incluídos fundos de pensão de estatais, e em problemas graves para seus credores. Parte importante das provisões para devedores contabilizadas por grandes bancos, a começar pela Caixa, é explicável por esse fracasso e pela devastação econômica e financeira da Petrobrás.

O Mercosul acaba de retomar as negociações com a União Europeia, depois de muitos anos de impasse. O entendimento parece hoje mais difícil do que há alguns anos, mas isso se deve principalmente a atrasos causados pela resistência do Mercosul, principalmente do governo argentino, mas também do brasileiro. É necessário, de toda forma, continuar tentando.

A nova diplomacia deve incluir entre suas prioridades a busca de um Mercosul mais dinâmico, menos protecionista e mais voltado para a integração global. Se as dificuldades forem muito sérias, será conveniente abandonar a união aduaneira e retornar ao status mais modesto de área de livre-comércio, com cada país livre para negociar com parceiros de fora do bloco.

Ampliar e aprofundar o acordo com o México é uma prioridade óbvia, um objetivo para ser perseguido isoladamente ou com o Mercosul. É preciso aumentar os vínculos com os países da Aliança do Pacífico – Chile, Colômbia, Peru e México – e inscrever no topo da agenda uma integração maior com os Estados Unidos, ainda o principal e mais confiável mercado para a indústria manufatureira do Brasil.

Não há como pensar a política de desenvolvimento e a diplomacia comercial como assuntos separados. Abertura e integração com outros mercados devem ser componentes essenciais da modernização produtiva do Brasil e da busca de eficiência. O resto é anacronismo e retrocesso.

Batalhas duras – Editorial / Folha de S. Paulo

Hesitações, recuos e tropeços marcaram não só a montagem do gabinete do governo Michel Temer (PMDB) como também as primeiras manifestações de alguns de seus ministros, mas a crítica geral não se aplica quando se trata especificamente da equipe econômica.

O time escalado para enfrentar a preocupante crise compõe-se de nomes de notória competência e, ao menos por enquanto, alinhados em relação ao diagnóstico dos problemas do país e das medidas mais urgentes para resolvê-los.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, surpreendeu ao abordar logo de início temas espinhosos. Definiu como prioridades colocar um freio sustentável nas despesas públicas, encaminhar uma reforma da Previdênciacom uma regra de idade mínima e período de transição razoável e deixar o Banco Central cuidar da inflação.

Meirelles ainda mencionou outro ponto controverso: uma reforma trabalhista, possivelmente para que acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação, desde que garantidos os direitos fundamentais.

A chegada de técnicos respeitados ao segundo escalão, como Mansueto Almeida e Marcelo Caetano, traz algum alento. Eles conhecem os temas em pauta e têm experiência no setor público.

Quanto ao BC, a nomeação de Ilan Goldfajn é positiva. Seu nome não sinaliza guinada na gestão da política monetária, mas a simples troca encerra uma gestão percebida como subserviente demais ao Planalto. De resto, espera-se que a redução da inflação e o aperto no Orçamento em breve possibilitem queda substancial da taxa Selic.

Os principais desafios, de todo modo, estão nas contas públicas. Será preciso levar o Congresso a aprovar as necessárias medidas impopulares quanto antes, num período agitado por causa da Olimpíada e das eleições municipais.

Em uma das frentes mais importantes, a da Previdência, ao menos já se iniciou um debate com as centrais sindicais. As possíveis fontes de conflito, no entanto, vão muito além dessa questão.

A negociação sobre dívidas de Estados e municípios ainda vai começar. Não há definição sobre o tamanho do rombo no Orçamento –a última estimativa aponta para um deficit de R$ 120 bilhões.

Por fim, dificilmente o país escapará de aumentos de impostos, ainda que por um período curto e bem definido, para além dos cortes que o Executivo precisa promover.

Seriam batalhas duras mesmo para um governo que, por hipótese, tivesse sido eleito com tais bandeiras. Para o presidente interino Michel Temer o desafio resulta ainda maior —e talvez se torne insuperável caso os integrantes de sua administração continuem desperdiçando o escasso capital político em polêmicas desnecessárias.

Governo reintegra o Itamaraty ao Estado brasileiro - O Globo

• Resposta à altura ao torpe discurso do ‘golpe’ feito por aliados do lulopetismo no continente precisa ter continuidade numa revisão do Mercosul com a Argentina

Na economia, o governo do presidente interino, Michel Temer, demonstra fortes diferenças com a gestão lulopetista de Dilma Rousseff. Não poderia ser diferente, e a urgência da crise tem feito isto por si mesma.

A imperiosidade de conter o crescimento dos gastos públicos, para combater a perspectiva de insolvência do Estado em geral e do sistema previdenciário em particular, leva Temer e equipe a formularem com urgência propostas ao Congresso em sentido oposto à direção adotada pelo lulopetismo desde o segundo mandato de Lula.

Mas também não demorou muito para aflorar outro choque frontal de visões, este na política externa, área em que também houve, como na economia, forte contaminação ideológica. Com a única diferença de que, enquanto na economia não ocorreram desvios inconsequentes no primeiro mandato de Lula, na diplomacia a influência do PT se deu desde do início da era lulopetista, há 13 anos.

Descabidas intervenções de bolivarianos do continente na questão interna do impeachment deram oportunidade a que o novo chanceler, o senador tucano José Serra, delimitasse os terrenos, logo depois de tomar posse.

Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, e organizações ligadas a este grupo, como Alba, manifestaram-se na linha inaceitável da denúncia de “golpe”, a falsa versão construída pelo lulopetismo. Com rapidez, o Itamaraty, fugindo ao comportamento que teve nestes 13 anos de lulopetismo, reagiu à altura: estes países e entidades permitem-se “opiniar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil”, pois o rito (do afastamento de Dilma) “estabelecido na Constituição e na Lei foi seguido rigorosamente, com aval e determinação do Supremo”.

Da Unasul, organismo em cuja origem estão Chávez e Lula, também saíram críticas ao Brasil, por meio do secretário-geral, Ernesto Samper. Este, porém, sequer apresenta biografia para presidir qualquer entidade multilateral: presidente da Colômbia (1994-98), foi acusado de ter a campanha financiada pelo narcotráfico.

Não é apenas na postura político-diplomática de altivez diante da patrulha bolivariana, mobilizada pela propaganda externa lulopetista, que a diplomacia de Temer precisa se diferenciar, retomando tradições do Itamaraty. Outro aspecto é o comércio exterior. Serra, economista, crítico do Mercosul, deverá ter em Mauricio Macri, presidente da Argentina, um aliado na revisão de regras do bloco comercial.

De indiscutível relevância geopolítica e também econômica, o Mercosul ficou preso às amarras do populismo brasileiro, chavista e dos Kirchner. Deve-se aproveitar o momento para também permitir que os membros do bloco se abram à economia internacional e possam fechar acordos bilaterais. Além de bem-vindos discursos, ações concretas.

Dívida dos Estados é duro desafio fiscal para Temer – Editorial / Valor Econômico

Uma das frases mais intrigantes do primeiro discurso do presidente interino Michel Temer foi sua incisiva intenção de promover um novo pacto federativo. Há um grande e importante ponto de interrogação a respeito das intenções do governo a respeito. Estados e municípios se colocaram perto do centro da crise fiscal: estão perto da falência, obtiveram concessões nas negociações com o governo de Dilma Rousseff e ganharam do Supremo Tribunal Federal um prazo de 60 dias para negociar com a União o cálculo, período no qual pagarão os débitos com a incidência de juros simples.

Equacionar a dívida dos Estados será um dos testes fundamentais da capacidade de Temer de manobrar politicamente e encontrar um caminho apropriado. O espaço de manobra, em um governo que também depende de apoio político, é pequeno e é possível que não se chegue a nenhuma solução de longo prazo. Duras medidas de enxugamento colocarão os Executivos estaduais em má situação diante do teste das urnas, em 2018. O PMDB, partido do presidente interino Michel Temer, tem sete governadores, entre eles, o do Rio de Janeiro.

Em tratativas para elevar o déficit público e mudar a meta fixada pelo governo de Dilma, de R$ 96 bilhões negativos, a equipe de Temer quer incluir perdas possíveis de arrecadação de R$ 10 bilhões relacionadas à disputa judicial com os entes federativos, o que sugere que dois meses não serão suficientes para um acordo. A União deixa de receber R$ 2,5 bilhões mensais com a vigência das liminares que o STF concedeu a vários Estados.

O governo Dilma, exceto quando teve Joaquim Levy à frente da Fazenda, conduziu muito mal as negociações com os Estados. Começou bem, sugerindo a mudança do indexador das dívidas estaduais se os Estados pusessem um fim ao emaranhado fiscal do ICMS, que nutre a guerra fiscal, e rumassem para unificação de alíquotas. A erosão do capital político de Dilma mudou a situação.

O governo acabou trocando o indexador sem que os Estados chegassem a um acordo sobre o ICMS. Aberta a caixa de Pandora, a União teve que engolir abatimento de dívidas com o cálculo retroativo com o novo indexador. Ainda assim, os Estados não se deram por satisfeitos e foram ao STF para mudar a forma de cálculo e nela estabelecer os juros simples, uma esperteza de amplas consequências para os contratos públicos e privados, que os juízes do STF não brecaram de imediato, como deveriam.

Os Estados ampliaram gastos ao mesmo tempo em que sinais de Brasília apontavam para um mergulho no vermelho das contas da União. Já em seus estertores, a equipe econômica de Dilma tentou colocar alguma racionalidade em uma repactuação das dívidas, vetada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para isso fez mais concessões, postergando por até dois anos os pagamentos correntes para os Estados que assim o quisessem. A contrapartida seria um programa de ajuste para controlar gastos com pessoal, cortar despesas com cargos comissionados, vender ativos etc. Desta vez foi o PT, partido da presidente, que decidiu apoiar o alívio provisório sem que se votassem as contrapartidas dos Estados.

Um estudo do Ministério da Fazenda, divulgado no dia 10, colocou luz sobre as raízes da penúria financeira dos Estados, dando razão a Joaquim Levy quando ele trancou a concessão de créditos sob a alegação de que os recursos não estavam servindo para aumentar investimentos, e sim gastos correntes. No estudo, a Fazenda mostra um salto de 38% acima da inflação nos gastos com pessoal entre 2009 e 2015. Ao conceder aval para os Estados se endividarem, inclusive no mercado externo, o ministro Guido Mantega deu-lhes acesso a R$ 65 bilhões em 2012, com aumento de 38% nos investimentos nesse ano e em 2013. Mas os gastos com pessoal continuaram crescendo a dois dígitos, enquanto que os investimentos caíram 36% em 2014/2015.

Com pressões, os Estados obtiveram alívio da dívida com a União, justamente a que tem juros mais baixos. O serviço de suas dívidas subiu 13,9% em 2015. Com o Tesouro evoluiu 3,2% (R$ 1,1 bilhão), enquanto que com bancos nacionais e estrangeiros o salto foi de 45,8% no período (R$ 5,2 bilhões).

Sem trazer os Estados de volta à disciplina fiscal, a União não colocará as contas públicas em ordem, como deveria. O cálculo político pode dilatar os acertos no tempo ou até mesmo ampliar uma situação crítica com vistas a ganhos de curto prazo.