Alvaro Costa e Silva – Candidatos espantosos

Folha de S. Paulo

Eleições também seduzem médicos negacionistas indiciados pela CPI

Essa previsão até a Mãe Dinah acertaria. Animado com os mais de 2 milhões de seguidores que ganhou depois de fazer comentários homofóbicos, o jogador de vôlei Maurício Souza deve concorrer às eleições em 2022.

Ele fez o anúncio de sua candidatura num desses programas que buscam audiência debatendo e repercutindo todo tipo de boçalidade. O discurso foi bem ensaiado: "Isso é uma coisa que não estava prevista, nunca me imaginei na política, mas muitos partidos conservadores estão me dizendo que seria importante", disse o atleta, que nas quadras atuava como central e como candidato vai se deslocar para a extrema direita. O curioso é que, entre seus possíveis eleitores, estão os que vivem a repetir que esporte nada tem a ver com política.

Carlos Alberto Sardenberg - Moro e Dallagnol

O Globo

A entrada de Sergio Moro e Deltan Dallagnol na política tem suscitado dois tipos de interpretação.

Para a primeira, dos petistas, dos seus advogados, dos políticos processados e de juízes como Gilmar Mendes, uma turma só, o movimento demonstra que a Lava-Jato era desde sempre um partido político. Embora não seja a regra no Brasil, partidos devem ter programa. E qual seria o programa da Lava-Jato, segundo essa versão? Acabar com o PT, os políticos tradicionais e o Judiciário a eles ligados de algum modo.

E colocar o que no lugar?

Aí já é querer demais dessa tese e desse pessoal.

A segunda interpretação segue assim: Moro e Dallagnol acharam que a corrupção era o maior problema político do país. Isso mesmo: uma política feita à base de compra de favores do Estado e dos partidos não pode nunca representar a vontade do povo. Logo, combater a corrupção é, sim, uma ação política.

A Lava-Jato tentou isso pelas vias judiciais. E obteve grande sucesso. Ou por acaso nunca existiram R$ 54 milhões em dinheiro vivo num apartamento de Geddel Vieira Lima? Ou por acaso Antonio Palocci não devolveu milhões para os cofres públicos? Ou por acaso a Petrobras não recebeu de volta mais de R$ 6 bilhões, entregues pelos que a haviam roubado? E nem existia o departamento de propinas da Odebrecht, conforme confessaram seus donos e executivos?

Carlos Góes - Bolsa Família é o Brasil que deu certo

O Globo

Novo programa torna o gasto social refém do governo de ocasião e da distribuição de emendas no Congresso

Há quase 20 anos, o país passava por um momento histórico. Os dois mais transformadores presidentes da Nova República, FHC e Lula, encontravam-se no Parlatório no Palácio do Planalto. Era a única transição democrática de um cabeça de chapa eleito para um opositor em décadas.

Quase todos percebiam a grandeza do momento. Nossa jovem democracia parecia ter atingido a maturidade da transição pacífica do poder entre partidos rivais.

Havia motivos reais para acreditar nisso. Lula, que alguns anos antes tinha feito campanha contrária ao Plano Real, se reinventou: escreveu uma Carta ao Povo Brasileiro em que prometia manter os programas bem-sucedidos do governo FHC.

Seu ministro da Fazenda, Antonio Palocci, rasgava elogios ao seu predecessor, Pedro Malan. De quebra, Lula nomearia um deputado tucano de Goiás, Henrique Meirelles, para seu Banco Central.

O governo Lula também abraçaria o tripé macroeconômico: metas de inflação; câmbio flutuante; e superávit primário. Se essas políticas eram “neoliberais”, como diziam alguns economistas críticos ligados ao PT, Lula foi campeão de neoliberalismo.

Em resumo, apesar de haver transição, não houve ruptura. Depois de uma sequência de crises de hiperinflação, o Brasil parecia seguir, de forma mais ou menos linear, em direção ao progresso: melhorando aquilo que tinha dado certo e reformando o que estava ruim. Com menos espaço para dogmatismos ideológicos.

Dora Kramer - Trava no abuso

Revista Veja

O TSE já se arma para evitar que ‘recados’ sobre punições mais severas caiam no vazio

O Tribunal Superior Eleitoral desde já se prepara para que a sinalização de tolerância zero em relação ao uso abusivo dos meios de comunicação (notadamente os digitais) na eleição de 2022 não caia no vazio e, assim, reduza o risco de a campanha ocorrer em ambiente de terra sem lei.

Para isso estão sendo renovadas sob normas mais rígidas as parcerias firmadas em 2020 pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, com as plataformas de internet e discutidas com elas novas ferramentas para facilitar a identificação da ilegalidade, permitir o banimento ou a redução do alcance das postagens e possibilitar a produção de provas contra os infratores.

É uma preocupação pertinente, pois uma coisa é a disposição de aplicar punições severas. Outra é a existência de condições objetivas para transformar a intenção em gesto.

Quando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — e presidente do TSE em 2022, para considerável falta de sorte de alguns —, diz que os infratores estarão sujeitos a “ir para a cadeia”, suscita dúvidas sobre os instrumentos que poderiam levar à prisão um candidato cujo registro, ou mandato, viesse a ser cassado.

Fernando Schüler* - A democracia de tutela

Revista Veja 

A imensa maioria julga a partir de sua predileção política. Não é assim que se faz uma democracia baseada em direitos

Confesso que nunca li uma linha sequer do Allan dos Santos e, antes da notícia de sua prisão, tinha uma vaga ideia de sua pregação, alinhada a Bolsonaro e a nossa estridente nova direita. Criei o hábito de não perder tempo com radicais, à direita ou à esquerda. Se o sujeito quer defender a ditadura de Stroessner ou Fidel, que o faça. Há muitos por aí, não é mesmo? Se acha que o Brasil estaria melhor sob uma monarquia absolutista, sob um partido único, como na China, ou pensa isto ou aquilo sobre os costumes, vejo como um direito de cada um. O que me incomoda é viver em um país em que alguém é preso, sem contraditório ou o devido processo, porque uma autoridade pública, genial que seja, acha que suas opiniões representam uma “ameaça à democracia”.

Posso estar errado. Vejo muita gente por aí satisfeita com a “tutela de opinião”, feita pelo Estado, ou a “curadoria”, na expressão utilizada por um ministro de nossa Suprema Corte. Vejo muita gente dizendo que é preciso separar o joio do trigo. Que mentira não é opinião, retórica contra a democracia não é opinião, distorção de fatos não é opinião, valendo o mesmo para preconceitos ou ofensas a certas autoridades. E que tudo isso deveria ficar a cargo de um grande tribunal julgar, quem sabe sob a chancela de algum segmento hegemônico na opinião pública.

Marco Antonio Villa - Distopia brasileira

Revista IstoÉ

O que os nazifascistas bolsonaristas mais querem é desmoralizar as eleições e criar um clima bélico nas ruas. Transformar 2022 em um barril de pólvora

A eleição de 2018 gerou um monstro: o nazifascismo nativo com presença no Parlamento, nos executivos estaduais e, mais grave, na própria Presidência da República. Ao invés da nova política, o País está assistindo a mais de dois anos e meio a um espetáculo de distopia como apresentado nos clássicos “1984”, “Admirável mundo novo” ou “Fahrenheit 451”. Sem reação organizada, os cidadãos aguardam passivamente a eleição de outubro de 2022. Imaginam que tudo será, serenamente, resolvido no processo eleitoral. E até lá? Bem, aí deve-se rezar e aguardar, pois Deus é brasileiro. A cada dia fica mais claro que o bolsonarismo está conseguindo seus objetivos. Fomentou ataques inimagináveis ao Estado Democrático de Direito. Buscou solapar as bases de legitimidade da democracia brasileira. Desmoralizou as instituições. Atacou a imprensa. Estimulou os sentimentos mais selvagens dos ressentidos. Gerou um clima de pré-guerra civil.

Adriana Fernandes - R$ 15 milhões por voto

O Estado de S. Paulo

A repercussão negativa da votação da PEC dos precatórios não tem precedente recente

Quinze milhões de reais. Esse foi o preço acertado para a compra de voto para aprovação da PEC dos precatórios, que é também a PEC do calote, PEC furateto, PEC da reeleição e a PEC do Auxílio Centrão. Uma proeza mesmo para os padrões atuais da Câmara.

Um cruzamento básico do quadro de votação da PEC com a planilha do Ministério do Desenvolvimento Regional de controle dos repasses das emendas de relator (RP9) revela que a maioria dos deputados que apertaram a tecla do sim na madrugada de quinta-feira já era habitué das emendas de relator.

Metade dos votos favoráveis à PEC do Podemos, PSDB, PSB e PDT também partiu de deputados que já estavam listados nessa planilha como beneficiários dessas emendas, como revelou o Estadão.

João Gabriel de Lima - Do blablablá às ações concretas

O Estado de S. Paulo

Governos, empresas, academia precisam dar respostas a perguntas sobre a mudança climática

Chega de blablablá. Inspirados pelo mantra de Greta Thunberg, jovens tomaram as ruas de Glasgow e pediram aos líderes mundiais medidas concretas contra as mudanças climáticas. O papel dos governos é essencial para evitar um futuro de pesadelo – o qual, por óbvio, afetaria principalmente os que hoje estão na casa dos 20 anos. Eles não são, no entanto, os únicos que devem ser cobrados.

Presidentes e primeiros-ministros têm jurisdição apenas sobre os países onde foram eleitos. As nações têm uma grande contribuição a dar – o Acordo de Paris é basicamente sobre isso.

Mas a mudança climática é um problema global. As redes transnacionais precisam contribuir.

Que redes são essas? Uma das definições mais usuais de globalização é: livre circulação de bens, finanças, pessoas e conhecimento. Pelo menos duas dessas redes – a do conhecimento e a das finanças – fizeram anúncios importantes na conferência do clima de Glasgow que correm o risco de passar despercebidas em meio aos acordos governamentais.

Miguel Reale Júnior* - Vergonha e esperança

O Estado de S. Paulo

Nestes dias da COP-26 – à qual Bolsonaro injustificadamente não foi –, ao lado do constrangimento surgiu a visualização do Brasil saudável

Foi uma sensação de reencontro provavelmente previsível, mas, para mim, inesperada diante da circunstância de estar vivendo imerso em águas turvas. Foi um reencontro com a civilização. Estive uma semana na Espanha. Em poucas horas vivenciei a satisfação de estar em ambiente no qual não havia sobressaltos, no qual não seria surpreendido por absurdos altissonantes. Não precisava ficar tensamente na defensiva, preocupado com ataque tosco a valores integrantes de nosso modo de ver e de viver, consolidados ao longo do tempo. As pessoas ao meu lado mostravam-se seguras da estabilidade das conquistas sobre a dignidade da pessoa humana.

Pude perceber, à distância, que a vida no Brasil me inseria em meio doentio contaminante, a transformar todos em hóspedes de um hospício, no qual por mimetismo se adquirem os jeitos e trejeitos dos pacientes alienados.

Os espanhóis, admirados, indagavam como era possível um povo criativo e amante da liberdade, como o nosso, estar ainda a aguentar o obscurantismo do universo “bolsonariano”, no qual a inteligência e a sensibilidade se desfazem. Essas indagações geraram tanto constrangimento como expectativa de que, com as energias ainda não totalmente enfraquecidas, será possível fazer prevalecer o país saudável, animado pelo impulso de prosperar no respeito à vida, à saúde, à liberdade de pensar e criar, com o talento que a diversidade própria do nosso povo proporciona.

Bolívar Lamounier* - Uma luz bruxuleia no fim do túnel

O Estado de S. Paulo

No embate de 2022, os três Poderes serão os mesmos, cada um se alimentando de uma parcela dos ossos institucionais

O risco maior que seria a polarização Bolsonaro x Lula em 2022 dá sinais de arrefecimento, mas o quadro geral ainda não nos permite confiar que um verdadeiro alívio esteja à vista.

Da candidatura Bolsonaro a inflação provavelmente cuidará. Pode ser que ele não se desidrate por completo, mas os dados disponíveis sugerem essa possibilidade. Lula vencer no primeiro turno também parece muito improvável. Noves fora, isso significa que há tempo para organizarmos o centro: a terceira via, com um candidato forte para se contrapor a Lula.

Tentemos destrinchar essa hipótese.

Lula conserva um formidável cabedal de votos, mas por inércia, não em razão do colorido de seus velhos tempos. O magnetismo que emanava dos palanques do populismo sindical já praticamente não existe. Na estagnação econômica que estamos vivenciando, só um santo milagreiro conseguirá repetir sua velha proeza, a de conservar o amor dos banqueiros e de manter quieta a multidão de miseráveis que forma a maioria de nossa sociedade. No lugar dele – e peço licença para repetir o que aqui escrevi semanas atrás –, iria gozar sua merecida aposentadoria entre os coqueirais de uma ilhota qualquer do Pacífico Sul. Mas sei que Lula, com todos os coqueirais que já viu na vida, não vai acatar meu conselho. Seguese que ele vai se deparar com duas possibilidades: a derrota no segundo turno para o acima cogitado candidato de centro, ou uma vitória desgastante, daquelas que, como certa vez disse Delfim Netto, o vencedor sai sem um olho, uma orelha e um braço.

Marcus Pestana* - As mudanças culturais a partir da internet e suas redes

A internet, suas redes e aplicativos, como toda inovação tecnológica, carregam coisas boas e outras, não tanto. Essa poderosa ferramenta viabiliza a comunicação global em velocidade inédita, aproxima pessoas, revoluciona as possibilidades da democracia, viabiliza o homework, propicia o êxito de campanhas humanitárias, permite a ampla divulgação da criação artística, proporciona a educação à distância e a telemedicina. No entanto, pode também servir a teorias da conspiração, fake news, discursos de ódio, golpes financeiros, tráfico de armas, pessoas e drogas e à pedofilia. A tecnologia é neutra do ponto de vista moral, o uso das ferramentas é que materializa o campo de discussão ética sobre meios e fins perseguidos no uso do mundo virtual.

Longe de mim qualquer perspectiva saudosista ou qualquer negacionismo quanto aos notáveis avanços introduzidos pela internet. As mudanças são irreversíveis.

O tema me veio a cabeça outro dia, quando cheguei ao Aeroporto e resolvi avançar a leitura do excelente “História da Riqueza no Brasil”, de Jorge Caldeira. Na primeira pausa, olhei em torno e, sem medo de errar, 95% das pessoas estavam com seus olhares pregados nas telas de seus celulares. A comunicação minimalista contemporânea encontra espaço de expressão em mensagens curtas e vídeos meteóricos. Não sei, sinceramente, o espaço que restará para Machado de Assis, Guimarães Rosa, Cervantes, Victor Hugo, Walt Whitman ou Drummond.

Ministra do STF determina suspensão de gastos de orçamento paralelo

Medida vem sendo usada para turbinar sem transparência emendas de parlamentares aliados do governo

André de Souza / O Globo

BRASÍLIA — A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender "integral e imediatamente" a  execução das chamadas "emendas de relator" no orçamento de 2021. Essas emendas compõem o "orçamento paralelo", que tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para turbinar as emendas parlamentares de aliados no Congresso. Como não há transparência sobre os gastos, também é conhecido como "orçamento secreto".

A decisão é liminar, ou seja, temporária, e vale até o julgamento definitivo da ação, quando ela poderá ser mantida ou modificada. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, já marcou uma sessão extra da Corte para julgar o caso nos próximos dia 9 e 10. A ministra é relatora de três ações sobre o tema, apresentadas pelos partidos Cidadania, PSB e PSOL. A determinação é direcionada ao Senado, à Câmara, à Presidência da República, à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Economia.

Rosa Weber também determinou que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas de relator sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada do órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. O objetivo é assegurar "amplo acesso público, com medidas de fomento à transparência ativa, assim como sejam garantidas a comparabilidade e a rastreabilidade dos dados referentes às solicitações/pedidos de distribuição de emendas e sua respectiva execução, em conformidade com os princípios da publicidade e transparência". O prazo para isso é de 30 dias.

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

Estado de calote

Folha de S. Paulo

Câmara deveria derrubar em 2º turno PEC que destrói bases da confiança econômica

Beira a imoralidade o argumento de que a União teria de corromper princípios basilares da cautela orçamentária e do respeito a decisões judiciais para pagar um benefício médio de R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias mais pobres.

A despesa anual com o programa, de R$ 80 bilhões, representa só 5% do que a União poderia gastar se a maioria dos deputados não estivesse empenhada em arrebentar o limite de gastos federal.

Separar o equivalente a 18 dias de dispêndios num ano para proteger os vulneráveis —e deixar os outros 347 livres para as demais obrigações— não representaria esforço extraordinário. Nada perto do que qualquer família ou empresa está acostumada a fazer.

Esse é o tamanho do engodo que tenta impingir à sociedade um consórcio de políticos alienados da realidade, liderado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Poderiam renunciar às suas próprias emendas pouco transparentes, nada eficientes e eleitoreiras.

Poderiam reduzir a montanha de subsídios —estimada em mais de R$ 350 bilhões anuais— que contempla toda sorte de parasitismo orçamentário. Políticas sociais ruins, dispendiosas e que aumentam as desigualdades poderiam dar lugar ao programa de transferência direta aos mais desprotegidos.

Poesia | Joaquim Cardozo - Imagens do Nordeste

Sobre o capim orvalhado

Por baixo das mangabeiras
Há rastros de luz macia:
Por aqui passaram luas,
Pousaram aves bravias.

Idílio de amor perdido,
Encanto de moça nua
Na água triste da camboa;
Em junhos do meu Nordeste
Fantasma que me povoa.

Música | Teresa Cristina - Você passa eu acho graça

 

Entrevista | Adam Przeworski: ‘O crescimento da extrema direita vem de pessoas que não votavam antes’

Para o autor de “Crises da democracia” e “Por que eleições importam”, a pressão ambiental e fiscal fará crescer os desafios da democracia e pode surgir uma liderança republicana mais hábil que Trump na corrosão de seus alicerces

Por Maria Cristina Fernandes / Valor Econômico / Eu & Fim d Semana

Anos atrás, quando ainda morava em Chicago, Adam Przeworski teve os pneus de seu carro presos no gelo em função de uma nevasca. Ligou para a prefeitura em busca de ajuda e nada conseguiu. A esposa acionou o chefe do diretório local do Partido Democrata. Ele chegou em seguida e logo registrou a ausência deles nas últimas eleições municipais. Przeworski e a mulher lhe garantiram serem registrados como integrantes do partido e lhe prometeram que votariam nas eleições seguintes. Uma hora depois apareceu uma equipe da prefeitura para retirar o gelo. “A administração pública estava comprando nossos votos por meio da oferta seletiva de serviços públicos”, concluiu.

O dono do carro contou a história em “Por que eleições importam” (Eduerj, 2021). Não é uma leitura para curar o complexo de vira-latas tupiniquim, mas para colocar o ponto e a vírgula nas expectativas eleitorais. “Eleições não são belas”, diz, ao descrever chicanas eleitorais mundo afora. E, portanto, não se deve esperar delas o que não podem dar. O livro foi originalmente lançado antes de “Crises da democracia”, publicado em 2020 no Brasil pelo selo Zahar, da Companhia das Letras. Complementam-se ao dissecar as raízes do desencanto.

O autor, nascido em Varsóvia em 1940 e filho de um casal de médicos, não chegou a conhecer o pai, morto pelos soviéticos. Aos 21 anos deixou Varsóvia pela primeira vez para se doutorar na Universidade de Northwestern, em Illinois. Seu destino cruzaria pela primeira vez com o Brasil quando, numa de suas estadias acadêmicas no exterior, recebeu de um amigo brasileiro, Pedro Celso Cavalcanti, militante do Partido Comunista exilado em Varsóvia, o conselho para não retornar ao país. Como seu visto americano havia expirado, foi parar no Chile. Przeworski acabaria voltando aos Estados Unidos, mas não perderia os vínculos com o Brasil ao longo de sua vida acadêmica em universidades americanas e europeias, entre as quais a de Chicago, onde passou 22 anos. Em 2019 reencontrou ex-alunos e colegas em palestra em São Paulo nas comemorações dos 50 anos do Cebrap.

Invasão do Capitólio: Przeworski teme que o país fique paralisado se os democratas perderem a maioria no Congresso nas eleições do próximo ano — Foto: Jose Luis Magana/AP

Przeworski sempre manteve distância regulamentar dos arautos da crise terminal da democracia, mas anda pessimista, ou realista, como prefere. Não idealiza os ritos da democracia. Vê, porém, sombras pesadas sobre a democracia, a começar pela americana. Não apenas pelas chances de o Partido Republicano vir a ser dominado por uma liderança mais hábil que Trump, mas pelo risco de o país ficar paralisado a partir de 2022 numa eventual derrota da maioria democrata na Câmara.

Aos 81 anos, Przeworski é um pesquisador incansável. Detentor do Prêmio Johan Skytte, concedido pela Universidade de Uppsala (Suécia) e considerado o Nobel da ciência política, continua a dar aulas na Universidade de Nova York, onde mora com a mulher e onde sua filha dá aulas de genética na Universidade de Columbia. Nesta entrevista, concedida por Zoom a partir de seu apartamento em Nova York, na última terça-feira, diz que a extrema direita não se elege roubando votos da esquerda, mas engajando o absenteísmo; critica o banimento de políticos, como Trump, das redes sociais; e alerta para a centralidade da questão ambiental: “Os conflitos vão aumentar”. 

A seguir, a entrevista:

Valor: O senhor diz no seu livro que a principal virtude da democracia é a capacidade de processar conflitos com liberdade e sem violência. O que aconteceu em Washington no dia 6 de janeiro foi um contestação violenta às urnas. Como aquela invasão do Capitólio pôs em xeque as eleições americanas como salvaguarda da democracia?

Entrevista | João Doria: “Este governo se autodestroi e quer destruir o próximo”

Governador paulista propõe reforma administrativa ampla e rápida como primeiro ato se chegar à Presidência

Por Maria Cristina Fernandes e César Felício / Valor Econômico

Pré-candidato à Presidência pelo PSDB, o governador de São Paulo João Doria renova o antagonismo ao presidente Jair Bolsonaro no centro de seu discurso. Para o paulista, Bolsonaro começa a inviabilizar a gestão que o sucederá com medidas como a PEC dos Precatórios, aprovada em 1ºturno pela Câmara na madrugada de ontem. “Querem destruir o próximo governo, não apenas este”, comentou, em conversa pelo aplicativo Zoom com o Valor, que encerra assim as entrevistas com os postulantes tucanos na prévia da sigla que acontece este mês. Também falaram ao jornal o governador gaúcho Eduardo Leite e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto.

Doria destacou o voto dos seis deputados do PSDB paulista contra a PEC, que altera o teto de gastos e posterga o pagamento de dívidas judiciais já transitadas em julgado. Para Doria, a principal intenção do governo com a PEC é “criar um processo eleitoral que favoreça o presidente”.

Suas ambições imediatas, se eleito presidente, são uma reforma administrativa ampla e rápida e o fim das emendas de relator que transferem ao Congresso o controle do Orçamento. Aposta que o peso político de um presidente recém-eleito fará a balança pender a seu favor.

"A população brasileira, em sua grande maioria, opta pelo sistema presidencialista e esta é a minha posição também"

O governador diverge do partido ao se dizer contra o semipresidencialismo, proposta de um correligionário, o deputado Samuel Moreira (SP). E ainda defende a volta do financiamento privado de campanhas sem abolir o atual financiamento público. 

A seguir, trechos da conversa:

Bernardo Mello Franco - Grão-mestre em autopromoção

O Globo

Jair Bolsonaro concedeu a si mesmo a Ordem Nacional do Mérito Científico. O presidente se admitiu na classe de grã-cruz, a mais elevada da comenda. Aproveitou para condecorar quatro ministros e um almirante.

O capitão não precisava de esforço para ganhar a medalha. O texto que a criou, em 1993, estabelece que seu grão-mestre é o presidente da República. Desde então, seis políticos ocuparam o cargo. Só Bolsonaro assinou um decreto para se autocongratular.

A honraria deve premiar personalidades que “se distinguiram por suas relevantes contribuições prestadas à ciência, à tecnologia e à inovação”. O capitão se distinguiu por sua contribuição para enxovalhar o setor. Asfixiou o orçamento do ministério, sucateou instituições de pesquisa e cortou milhares de bolsas de estudo.

Bolsonaro é um negacionista convicto. Nega as mudanças climáticas, a importância das vacinas e a necessidade de preservar as florestas. Sua cruzada contra a ciência agravou a tragédia da pandemia. Mesmo assim, ele vai inscrever seu nome entre personagens como Carlos Nobre e Mayana Zatz.

Luiz Carlos Azedo - Governo ganhou, mas pode não levar os precatórios

Correio Braziliense

A PEC dos Precatórios subiu no telhado. Corre risco de ser barrada na segunda votação da Câmara, ou mesmo pelo Senado, mais sensível às pautas majoritárias da sociedade

O gesto do ex-ministro Ciro Gomes, ao comunicar ao PDT que sua pré-candidatura a presidente da República está suspensa, em razão do adesismo da sua bancada federal na votação da PEC dos Precatórios, teve um efeito saneador em toda a oposição, que votou muito dividida na madrugada de ontem, quando a proposta foi aprovada pela Câmara, em primeiro turno, por uma margem estreita de quatro votos. A votação desnudou as contradições existentes nas bancadas dos principais partidos de oposição, principalmente as relações perigosas com o esquema secreto de distribuição de emendas ao Orçamento comandado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Como sempre acontece nas votações polêmicas, a PEC dos Precatórios foi aprovada na calada da noite, 312 votos a 144. O texto-base da PEC dos Precatórios, a principal aposta do governo para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400, esconde um butim de R$ 20 bilhões acima do teto de gastos, a serem distribuídos por Lira durante o ano eleitoral, diretamente para prefeituras e instituições ligadas aos parlamentares que participam do seu esquema, sem controle efetivo dos órgãos fiscalizadores sobre a execução desses recursos em bases, digamos, republicanas.

Vinicius Torres Freire - A morte das promessas

Folha de S. Paulo

Teto caído soterra Guedes, Moro foi acusado de negocista e Bolsolão revive velha política

O liberalismo de Paulo Guedes sempre foi caricatura. Na noite de quarta-feira, essa fantasia grotesca estrebuchava sob as ruínas do teto de gastos, a grande obra da coalizão liberal que depôs Dilma Rousseff. Na mesma noite, Jair Bolsonaro dizia à Polícia Federal que Sérgio Moro é um tipo negocista, que troca um pedido presidencial por uma nomeação para o Supremo.

No Congresso, a derrubada do teto era conduzida pelo centrão, com auxílio de ministros, com votos sendo cabalados por meio da promessa de emendas parlamentares. A "velha política" sapateava e pedalava sobre a "responsabilidade fiscal" agonizante.

O centrão marombado pelo bolsonarismo contribuiu para o enterro da Lava Jato e ajuda Bolsonaro a rasgar os trapos da sua fantasia liberal, lavajatismo e liberalismo que serviram de desculpa para elites várias subirem na barca do inferno (em última instância, os motivos eram mesmo o antipetismo, a recusa de pagar mais impostos e a acomodação habitual com a incivilidade).

Bruno Boghossian - Uma mão lava a outra

Folha de S. Paulo

Votação de PEC dos Precatórios mostra força de máquina de dinheiro público que pode beneficiar o presidente

O acordo generoso firmado com o centrão em 2020 blindou Jair Bolsonaro dos pedidos de impeachment que se acumulavam no Congresso. Na última madrugada, as duas partes assinaram um aditivo a esse contrato: em troca de uma boa recompensa, o bloco também mantém vivos os planos eleitorais do presidente.

A vitória na primeira votação da PEC dos Precatórios é o passo inicial para que o governo pegue um atalho no Orçamento e pague um Bolsa Família turbinado no ano que vem. Sem essa manobra, a derretida popularidade de Bolsonaro teria chances reduzidas de recuperação na disputa por mais um mandato.

O governo conseguiu aprovar o drible graças a uma operação liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Em sociedade com o Palácio do Planalto, ele prometeu liberar dinheiro para que os estados banquem salários de professores e sinalizou que haverá mais espaço nos cofres para as emendas indicadas pelos deputados.

Hélio Schwartsman - Todo poder ao centrão

Folha de S. Paulo

Ele foi eleito prometendo fazer o centrão passar a pão e água

Mais de 600 mil mortos pela Covid, fome, inflação e desemprego em alta, abismo fiscal à vista, destruição ambiental. No exterior, o presidente do Brasil virou motivo de chacota. Não é possível que deputados experientes do centrão e de partidos mais gelatinosos como o PSDB e o PDT estejam satisfeitos com este governo. Ainda assim, votaram a favor da PEC dos Precatórios, cujo principal beneficiário é Bolsonaro.

A PEC dos Precatórios tem muitos vícios e pouquíssimas virtudes. É verdade que permitirá pagar bolsas a famílias muito carentes, mas ela detona de forma burra o teto de gastos, que permitiu ao país manter os juros baixos por um bom tempo, legaliza o calote em decisões da Justiça e permitirá uma farra de gastos eleitorais não prioritários. Esse último elemento é parte da explicação para o comportamento dos políticos, já que a PEC engordará as verbas para o "orçamento secreto" e para o fundo eleitoral.

Reinaldo Azevedo – O Brasil é palco de um 'freak show'

Folha de S. Paulo

E se o presidente de fato combinou com Jim Carrey uma versão verde-amarela de 'Dumb & Dumber', traduzido por aqui como 'Debi & Loide'?

Deltan Dallagnol, que me processa —por enquanto, está perdendo, vamos ver—, anunciou que vai deixar o Ministério Público Federal. Quer uma vaga na Câmara.

O bom rapaz do iê-iê-iê da destruição do Estado de Direito e do devido processo legal diz nas redes sociais: "Minha vontade é fazer mais, fazer melhor e fazer diferente". Parece realmente um serviço diferenciado... Como num rock antigo, seria ele a "solução do seu problema?".

Que coisa! Eu, um jurista com aspas, como o buliçoso rapaz me definiu em diálogos revelados pela Vaza Jato, afirmei de cara, ainda em 2014, que sua atuação parecia mais comprometida com a política do que com a lei.

Alô, Lenio Streck, jurista sem aspas! É evidente que estávamos certos, não? Mas o que busca Deltan? Parece estar de olho na imunidade parlamentar. Não poderá mais ser alcançado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Uma vez na Câmara, abre-se uma larga avenida para seu tipo de militância.

Vera Magalhães - Rosa Weber pode frear poder de Lira

O Globo

Com os partidos postulantes a uma cada vez mais distante terceira via despejando votos a favor de Jair Bolsonaro, o Tribunal de Contas da União “integrado” ao governo, como disse o presidente, e o orçamento secreto de Arthur Lira comendo solto, quem poderá frear o vale-tudo visto para a aprovação da excrescência batizada de PEC dos Precatórios?

Como sempre, os olhos estão voltados para o Supremo Tribunal Federal. Primeiro na análise da constitucionalidade da emenda que, numa só tacada, deu um calote no pagamento de precatórios e arrombou o teto de gastos. Ela é flagrantemente inconstitucional nessas duas pontas. A primeira já foi objeto de julgamento do próprio STF.

Mas não é essa a única providência que pode — e deve — partir do STF. Está tardando muito para que a ministra Rosa Weber, relatora das ações que discutem a legalidade das emendas do relator ao Orçamento, vulgo orçamento secreto, leve esse caso essencial para o país ao plenário da Corte.

A invenção de uma modalidade de emenda que é um fast-track de recursos orçamentários para as bases dos deputados e senadores, sem muita ingerência dos órgãos de controle e fiscalização, está não só colocando em xeque as contas públicas, como deturpando fortemente a governabilidade e, no limite, a democracia.

Claudia Safatle - Dia 7, o Bolsa Família morre de ‘morte matada’

Valor Econômico

Não há tempo hábil para implementar o novo programa de distribuição de renda sem interromper o atendimento aos assistidos

O Programa Bolsa Família, revogado pela medida provisória 1061, acaba no dia 7, depois de amanhã. No seu lugar técnicos oficiais ainda avaliam o que poderá ser feito. Uma hipótese é a de prorrogar o Auxílio Emergencial de R$ 300 para o mesmo público que ele beneficia hoje. Outra seria editar uma nova medida provisória protelando por mais algum tempo a existência do programa. Há ainda alternativas outras, como decretar estado de calamidade e abrir crédito extraordinário. O fato é que, sem a existência do Bolsa Família nem a do seu sucedâneo, o Auxílio Brasil, não há como transferir os recursos para os beneficiários.

Na madrugada desta quinta-feira o plenário da Câmara aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios em um placar apertado de 312 votos a 144. Eram necessários 308 votos. A PEC abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões, dinheiro mais do que suficiente para financiar o Auxílio Brasil, de R$ 400 para um universo de 17 milhões de famílias.

Celso Ming – Estragos produzidos por esta PEC

O Estado de S. Paulo

Uma vez admitida a nova violência, estarão abertas as portas para calotes de outros passivos

Além de violência fiscal, a aprovação na Câmara dos Deputados, em primeira instância, da PEC dos precatórios é uma distorção que pode servir de precedente para novas distorções.

É uma violência fiscal na medida em que é um passo em direção a uma brutal insegurança. Se essa decisão passar pelos outros três turnos – mais um na Câmara e outros dois no Senado –, ficará destruído o alicerce fiscal. A partir daí, sempre caberão novas despesas que farão ou não parte do Orçamento, como as que pretextaram esta PEC.

A aprovação foi um arranjo de casuísmos. O primeiro foi ter pretendido licença para matar ("waiver" para atropelar o teto de gastos, na expressão do ministro Paulo Guedes). A vítima é o equilíbrio das contas públicas, que já vinha precário. O segundo foi a mudança no fator de correção do teto, truque que teve por objetivo admitir R$ 47 bilhões dos R$ 91,6 bilhões que a PEC deve abrir no Orçamento de 2022. A partir de agora, o Orçamento anual será aprovado sem que se saiba a altura do teto.

Eliane Cantanhêde - PEC da Reeleição

O Estado de S. Paulo

PEC dos Precatórios rachou a esquerda e mostrou a dubiedade e fragmentação do centro para 2022

A Proposta de Emenda Constitucional que cria um calote nos precatórios e implode o teto de gastos para comprar votos para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro serve como uma prévia para as eleições de 2022 e mostra como o Congresso só pensa nas suas emendas e os partidos estão infiltrados pelo bolsonarismo. PEC dos Precatórios ou PEC da Reeleição?

A votação rachou a esquerda e mostrou a dubiedade e a fragmentação do centro, comprovando que o PT não arrasta os votos de velhos aliados, caso do PDT e do PSB, e que nem os partidos centro que têm candidatos contra Bolsonaro fecham as portas para ele.

Para o presidente, o Planalto e os tais “ministros políticos”, pouco importa o impacto na Bolsa, no câmbio, na segurança jurídica, na própria credibilidade do País. O que interessa é que a PEC cria recursos para Bolsonaro financiar a troca do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil, com R$ 400.

Carlos Melo* - No escuro do plenário, todos são gatos pardos

O Estado de S. Paulo

Nos rincões e gabinetes do País, a eleição já vai longe. Se não para a maioria dos candidatos a presidente – que ainda pelejam internamente, negociam adesões e palanques –, certamente para quem pleiteia a reeleição. Caso de Jair Bolsonaro e de uma miríade de deputados federais de diversas legendas. No escuro do plenário, governo e parte da oposição tornam-se, todos, gatos pardos. Isso ficou patente na votação, em primeiro turno, da PEC que altera a regra para o pagamento de precatórios e afeta o teto de gastos do governo federal. A proposta, em si, é um alívio para o populismo político com o dinheiro público que faz do necessário Auxílio Emergencial um boi e do teto de gastos a cerca furada. E por onde passa um boi, passará a boiada de recursos vários, expressos em emendas parlamentares e orçamentos secretos.

Gente qualificada e com credibilidade como Felipe Salto, articulista do Estadão e diretor executivo da IFI, afirma que haveria, sim, espaço para atender aos pobres sem ignorar o imperativo moral dos precatórios. Instituir o Auxílio é bem fácil, mexer em emendas e no clientelismo dos líderes da Câmara é que é o xis do problema.

Impossível fugir do clichê: farinha pouca, a tigela do pirão do parlamentar é a que vem primeiro. Diante do autointeresse de cada deputado, a disciplina partidária é luxo descartável. O fato revela contradições e choques no interior da chamada terceira via e mostra que, no salve-se quem puder de hoje, quase todos perderão amanhã. Para quem tiver amanhã.

*Cientista político e professor do Insper

Planalto libera R$ 1,2 bi; siglas da 3ª via votam a favor

Planalto acelera liberação de recursos da emenda de relator na semana em que o texto chegou ao plenário da Câmara; proposta é aprovada em 1º turno com margem estreita

Breno Pires, André Shalders / O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Às vésperas da votação da PEC dos precatórios na Câmara, o governo empenhou R$ 1,2 bilhão em emendas de relator-geral. Com voto de deputados de oposição, o texto foi aprovado em 1.º turno na madrugada de ontem. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aposta na aprovação em 2.º turno, na terça-feira.

Em busca de apoio para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, o presidente Jair Bolsonaro decidiu abrir o cofre e acelerou a liberação de dinheiro a deputados na véspera da votação, na madrugada de ontem. Desde a semana passada, quando o texto chegou ao plenário da Câmara, o governo empenhou R$ 1,2 bilhão das chamadas emendas de relator-geral – o mecanismo do orçamento secreto. Segundo relatos feitos ao Estadão, o valor oferecido por interlocutores do Palácio do Planalto pelo voto de cada parlamentar foi de até R$ 15 milhões. Quem coordenou as negociações para a aprovação da proposta foi o próprio presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL).

A PEC foi aprovada em primeiro turno na madrugada de ontem com uma margem estreita – 312 a 144, apenas quatro votos acima dos 308 necessários. Partidos que se colocam como oposição e que pretendem lançar candidatos na eleição presidencial de 2022, como o PSDB, o PDT, o MDB e o Podemos, ajudaram a garantir a aprovação. Parlamentares dessas siglas, que já haviam sido contemplados com recursos do orçamento secreto, deram 52 votos a favor da medida e contribuíram para a vitória do governo (mais informações na pág. A12).

“Colegas nossos de bancada comentaram que era esse valor, de R$ 15 milhões (para quem votasse a favor da PEC)”, afirmou ao Estadão o deputado Celso Maldaner (MDBSC), que votou contra e disse não ter recebido nada. Questionado sobre como soube da oferta, o deputado disse ter ouvido o “comentário de um colega de partido, vice-líder de governo, que falou que os vice-líderes estiveram reunidos e falaram nesses números”.

Hildo Rocha (MDB-MA) também relatou conversas sobre a troca de votos por emendas. “Quando os deputados do PDT começaram a votar com o governo nos requerimentos do ‘kit obstrução’, muita gente no plenário avaliou que o governo tinha conseguido conquistar o PDT à base de R$ 200 milhões em emendas de relator”, disse Rocha.

Maria Cristina Fernandes - Dos presidenciáveis, só PT e Novo votaram 100% contra

Mesmo com o casuísmo do presidente da Câmara, a oposição teria condição de derrotar a PEC com folga se tivesse votado unida

Valor Econômico

O mapa da votação do 1ºturno da PEC dos Precatórios mostrou que dos partidos com candidato à Presidência o PT e o Novo foram os únicos a votar unidos e estrategicamente para derrotar o governo. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) voltou atrás em decisão já oficializada de retorno às sessões presenciais para permitir o voto virtual de parlamentares em missão oficial. Com a manobra, porém, estima-se que tenha conseguido apenas 13 votos.

Mede-se o apreço de um político pela democracia por sua capacidade de não mudar as regras do jogo contra uma derrota. O presidente Jair Bolsonaro tentou isso com a batalha contra a urna eletrônica mas o paredão do Judiciário se levantou. Agora Lira não apenas tentou como fez coisa parecida e não apareceu quem lhe pusesse freio.

Mesmo com o casuísmo de Lira, a oposição teria condição de derrotar a PEC com folga se tivesse votado unida. A proposta passou por apenas quatro votos. O número de votos que recebeu do PSDB dos governadores João Dória e Eduardo Leite (22) superou em mais de cinco vezes essa diferença. Se o PDT de Ciro Gomes não tivesse dado 15 votos a favor da PEC a chincana do presidente da Câmara (PP-AL) não teria feito cócegas no resultado.