O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Decisão do STF sobre maconha representa avanço

O Globo

Corte eliminou principal lacuna da lei ao estabelecer critério objetivo para distinguir usuário de traficante

Foi acertada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio e fixar uma quantidade — 40 gramas, o equivalente, segundo estudos, a 80 cigarros da droga — para distinguir usuário e traficante. Dependendo das circunstâncias (presença de balança, caderno de anotações e outros indícios), a prisão não dependerá da quantidade. A principal lacuna da legislação atual era a indefinição, responsável pelo encarceramento em massa — e injusto — de dezenas de milhares de usuários. A dificuldade de consenso e as pressões fizeram o julgamento se arrastar por mais de uma década.

O uso de maconha para consumo pessoal, dentro dos parâmetros e circunstâncias estabelecidos, deixa de ser crime. Fica sujeito a sanções administrativas, punidas com advertência ou medidas educativas, e à apreensão da droga. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, fez questão de esclarecer no julgamento que a decisão não legaliza a maconha. O consumo de drogas em lugares públicos continua sendo ato ilícito. A decisão vigora até que o Congresso delibere sobre o assunto.

Maria Hermínia Tavares - Democracia à brasileira

Folha de S. Paulo

Para pesquisadores, modelo brasileiro se impôs ao autoritarismo de Bolsonaro

O modelo brasileiro de democracia se impôs ao autoritarismo de Jair Bolsonaro. Essa a conclusão do livro "Por que a Democracia Brasileira Não Morreu?", dos cientistas políticos Marcus André Melo (UFPe) e Carlos Pereira (FGV-RJ).

Do muito que se tem escrito sobre a turbulência política que engolfou o Brasil desde 2013, a obra é sem dúvida a mais ambiciosa e desafiadora. Na contramão do senso comum, sustenta que nossas instituições políticas são fortes —e o demonstra tratando não só dos quatro anos do governo Bolsonaro, mas de todo o agitado período que o antecedeu, incluindo o impeachment de Dilma Rousseff e o curto mandato de Michel Temer.

O argumento central do livro é que o peculiar arranjo institucional do país freou o impulso autoritário cevado no Palácio do Planalto. Esse arranjo, que os cientistas políticos chamamos "consociativo", constitui um mecanismo eficaz para impedir a concentração de poderes em um único centro de decisões.

Merval Pereira - Supremo busca o equilíbrio

O Globo

A necessidade de autocontenção do plenário do STF nunca havia sido tão debatida abertamente

O que era falado nos bastidores, e não por todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), veio à tona na discussão sobre descriminalização do uso pessoal da maconha. O que era uma decisão de suma importância passou a ser, para alguns ministros, uma intromissão indevida do Supremo em decisões que deveriam ser tomadas pelo Congresso, com a ajuda de órgãos oficiais como a Anvisa, a agência de vigilância sanitária que decide questões ligadas à saúde da população.

Vários dos 11 ministros, em maior ou menor grau, pronunciaram-se afirmando que deveria caber ao Legislativo distinguir entre usuários e traficantes. O ministro Luiz Fux foi mais enfático, exortando seus colegas à autocontenção, afirmando que um “protagonismo deletério” corrói a credibilidade dos tribunais. Ele salientou que cabe aos Poderes eleitos pelo povo — Executivo e Legislativo — decidir questões “permeadas por desacordos morais que deveriam ser decididas na arena política”.

Míriam Leitão - O falso dilema do governo Lula

O Globo

As declarações ambíguas do presidente sobre a economia acabam alimentando a alta do dólar e o ambiente de crise

O presidente Lula deu mais uma declaração ambígua sobre economia. E isso num dia de aversão a risco com o dólar subindo. Subia por razões externas, mas a fala do Lula sobre a dúvida entre cortar gastos ou aumentar a arrecadação caiu mal. Primeiro porque era num dia ruim, segundo porque essa é a terceira declaração fora do tom em poucos dias. Isso alimenta a especulação. O problema é que o dólar bate na inflação, e quando ela sobe, diminuem as chances de os juros serem reduzidos. Lula acaba favorecendo o oposto do que quer. Este ano, o dólar já subiu quase 14% diante do real.

Bruno Boghossian - O general inconformado

Folha de S. Paulo

General palpitou sobre eleição, deu pitaco sobre decisão judicial, ameaçou usar a força e fracassou

O comandante do Exército da Bolívia acordou na segunda-feira (23) disposto a dar palpites sobre a política do país. O general Juan José Zúñiga foi a um canal de TV e afirmou que Evo Morales não tinha o direito de disputar a eleição de 2025. Depois, ameaçou prender o ex-presidente caso ele tentasse voltar ao poder.

Demitido na noite seguinte, Zúñiga apelou para uma intervenção direta. Na quarta (26), o general levou militares às ruas, usou um blindado para arrombar a sede do governo e pôs de pé uma tentativa de golpe contra o presidente Luis Arce. Declarou insatisfação com a situação da Bolívia e exigiu a troca de ministros.

Ruy Castro - A tornozeleira e a vida social

Folha de S. Paulo

Os acusados pelo 8/1 têm todas as oportunidades para se defender; na ditadura, não tinha disso, não

Os acusados pelo 8/1, respondendo no conforto do lar aos crimes que cometeram em Brasília, não estão satisfeitos com essa condição. E com razão. A tornozeleira eletrônica que são obrigados a usar restringe sua vida social. Dependendo da hora, impede-os de prestigiar rodeios, cultos evangélicos e shows de cantores sertanejos. Além disso, ela é difícil de acomodar dentro das botas de vaqueiro. E a proibição de se comunicarem com seus aliados golpistas é mais um suplício —se não puderem conversar com outros bolsonaristas, vão conversar com quem?

Luiz Carlos Azedo - Pode apertar, mas ainda não pode acender agora

Correio Braziliense

O samba de Bezerra da Silva continua atual, porque o Supremo apartou traficantes de usuários de drogas, mas o consumo de maconha continua sendo ilícito e proibido em locais públicos

Caso ainda fosse vivo, o cantor e compositor pernambucano José Bezerra da Silva (1938-2005) estaria cantando um dos seus sambas que falam da maconha, talvez até tivesse feito uma nova canção, para comemorar o resultado final do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha para o uso pessoal, encerrado nesta quarta-feira, após nove anos de discussão na Corte.

Para fugir da fome, Bezerra saiu do Recife (PE) aos 15 anos, apenas com a roupa do corpo, embarcado num navio que transportava açúcar para o Rio de Janeiro. Como outros sambistas, foi trabalhar na construção civil, como pintor de paredes. Exímio ritmista (tamborim, surdo e outros instrumentos), começou a carreira de músico na Rádio Clube, com Jackson do Pandeiro, para quem compôs suas primeiras músicas: O Preguiçoso e Meu veneno. Em 1969, pela gravadora Copacabana, lançou seu primeiro compacto. Depois de estudar oito anos de violão e harmonia, passou a fazer parte da Orquestra da Globo. Mas ficou famoso e ganhou dinheiro como o inventor do chamado sambandido, assim denominado porque seus sambas faziam muito sucesso nos presídios.

William Waack - Gogó cansado

O Estado de S. Paulo

Ações políticas de Lula pioraram para ele difíceis condições estruturais

Lula reclama das renúncias tributárias como se fosse um infortúnio recente trazido por alienígenas. Na verdade, elas mantiveram padrão razoavelmente constante nos últimos 20 anos, com ou sem PT no poder. Espelham fielmente o padrão do sistema político brasileiro, que é a acomodação de interesses setoriais ou privados à custa dos cofres públicos.

O palavrório em tom de esperneio do presidente é inconsequente, pois ele não tem condições de alterar os dois principais fatores que lhe causam tantos dissabores ao pretender que governa. O primeiro é o fato de que o patrimonialismo continua sendo a principal característica das relações público-privadas no País. O segundo é que o Legislativo mudou a relação de poder com o Executivo.

Eugênio Bucci - Bibliotecas secretas

O Estado de S. Paulo

As instituições democráticas não sabem o que elas pesquisam, testam e realizam. As agências reguladoras não conseguem inspecioná-las

Já é conhecido o poder econômico das empresas tecnológicas mastodônticas que revolucionaram o nosso tempo, as chamadas big techs. Na semana passada, tivemos mais uma prova de sua magnitude pecuniária: circulou a notícia de que a Nvidia – detentora de mais de 70% do mercado global de chips para inteligência artificial – conquistou o alto do pódio, a posição de mais valiosa do mundo, com um preço de US$ 3,33 trilhões. A Microsoft, dona do Windows, foi desbancada para o segundo lugar – vale “apenas” US$ 3,32 trilhões. Em terceiro segue a Apple, avaliada em US$ 3,21 trilhões. As três juntas somam uma cifra intergaláctica, que dá mais ou menos cinco vezes o PIB de um país do tamanho do Brasil.

José Serra - Indústria: refletir além da próxima esquina

O Estado de S. Paulo

A economia brasileira patina na incapacidade de avançar há tempos. Talvez pela falta de horizonte e pela doença da supremacia do curto prazo

A reflexão sobre o desenvolvimento da economia brasileira é algo que parece ter sido perdido no espaço e no tempo. No Congresso Nacional, infelizmente, a disputa por nacos dos orçamentos secretos e as pautas de costumes esgotam a agenda que, aliás, tem sido marcada pelo atropelo. Na gestão econômica, o jogo das expectativas de curto prazo e a desmedida atenção às taxas de juros impedem que políticas de alcance mais estrutural avancem ou até mesmo que sejam propostas. Talvez essa dificuldade de colocar o desenvolvimento no topo da pauta possa explicar as razões de amargarmos trajetórias de crescimento tão frágeis. Os últimos dias podem dar um bom exemplo disso.

O clima de otimismo que vinha dominando os dados recentes da conjuntura sofreu um expressivo revés em abril. As vendas reais da indústria de transformação do Estado de São Paulo recuaram 4,3%, relativamente ao mês anterior, eliminando o ganho registrado em março, segundo dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). As horas trabalhadas na produção caíram 2,1%, assim como o salário real médio (-3,1%).

Celso Ming - Tripé manco

O Estado de S. Paulo

Como afirmou um dos formuladores do Plano Real, o professor Edmar Bacha, depois de 30 anos duas das pernas do tripé da política econômica de então “pegaram”. Foram elas: o controle da inflação e o câmbio flutuante. Mas a terceira perna não “pegou”, a da responsabilidade fiscal.

Bem que, nos dois primeiros anos da administração Lula 1, a responsabilidade fiscal foi uma das pilastras do governo. Mas isso foi mais pelo compromisso eleitoral assumido na Carta ao Povo Brasileiro, de junho de 2002, do que por convicção pessoal. Uma vez instalados no Planalto, tanto Lula quanto Dilma desprezaram a tarefa de equilibrar as contas públicas, também não observada à risca por Bolsonaro.

Entre as esquerdas, o imperativo da responsabilidade fiscal nunca foi bem aceito. Foi tido como coisa dos neoliberais, do Fundo Monetário Internacional ou do chamado Consenso de Washington. O professor Celso Furtado, o economista brasileiro mais respeitado pelas esquerdas nacionais, já proclamava nos anos 1950 que, sem enormes despesas do Estado, o desenvolvimento econômico não aconteceria.

Maria Cristina Fernandes - O discurso que torna Lula sócio da inflação

Valor Econômico

Se a descriminalização da maconha reacende a polarização, o discurso de Lula sobre a economia coloca em risco até a estreita vantagem sobre o bolsonarismo

Com a descriminalização do porte de maconha, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão destinada a impedir a superlotação dos presídios com jovens negros de periferia. O caráter civilizatório da medida não impede a constatação de que o STF acendeu o fósforo no paiol da polarização.

Ainda que o faça por desconhecimento, a maioria da população é contrária. Campanhas de esclarecimento podem minorar esta percepção, mas há um risco de que a medida caia no colo do governo e dos seus candidatos às eleições municipais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva parecia estar pisando nesse terreno movediço quando respondeu, ao UOL, que o Supremo fazia uma intervenção indevida em tema do Congresso.

César Felício - Fala tem consequências na economia, na política e nas relações externas

Valor Econômico

Fala sobre desvinculação de benefícios fecha uma porta em relação ao ajuste fiscal

Da longa entrevista desta quarta-feira do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao menos quatro afirmações irão provocar consequências nos campos econômico, político e diplomático. Talvez a mais importante, porque impacta diretamente as expectativas do mercado financeiro, seja a afirmação taxativa do presidente de que não proporá a desvinculação do pagamento de benefícios previdenciários ao salário mínimo. "O mínimo é o mínimo para sobreviver", garantiu.

Uma porta foi fechada, portanto, em relação ao ajuste fiscal. Como o presidente também garantiu que não se deve também gastar mais do que se arrecada, o corolário óbvio é que o governo federal continuará buscando formas de arrecadar mais. E redobrará apostas no Estado indutor da economia. "Se o PIB não crescer, você não tem o que distribuir", disse.

Anne Krueger - Pelo fim do flagelo protecionista

Valor Econômico

Se o sistema comercial internacional continuar em seu rumo atual, o mundo ficará mais pobre, mais dividido e muito mais vulnerável a ameaças existenciais iminentes

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma das maiores histórias de sucesso da era pós-Segunda Guerra Mundial. Ao criar regras baseadas em princípios, como a não discriminação entre parceiros comerciais e o tratamento equitativo para bens nacionais e internacionais, a OMC permitiu o florescimento do comércio exterior, com enormes benefícios para o crescimento econômico geral e a redução da pobreza. Nesse sentido, a OMC é como o oxigênio: essencial, mas muitas vezes dado como certo.

Antes de 1800, o comércio internacional representava uma parcela muito pequena da atividade econômica mundial, tanto porque os custos de transporte e comunicação eram altos quanto porque a maioria dos países adotava políticas mercantilistas. Ao longo do século XIX, porém, esses custos foram caindo e as barreiras comerciais sendo reduzidas - primeiro no Reino Unido, e depois em toda a Europa - e teve início uma era de crescimento econômico extraordinário nas economias avançadas de hoje.

Cora Rónai - A dialética do caos

O Globo

Soprar as chamas de uma situação já tensa com uma ameaça de guerra civil, como Macron está fazendo, realmente não é coisa de adulto responsável

É tanta coisa acontecendo ao mesmo tempo que fica impossível prestar atenção a tudo. A França, por exemplo. A jogada de Macron, que até pareceu ousada num primeiro momento, agora parece inconsequência pura e simples. Adultos responsáveis não fazem apostas loucas quando estão no governo porque, ora, são adultos responsáveis, e vida de adulto responsável é mais Angela Merkel do que James Dean, mais trilha do que escalada, mais quarteto de cordas do que rock’n’roll.

Os eleitores do país votaram em massa na extrema direita para o Parlamento Europeu. O que faz um adulto responsável? Qualquer coisa, menos dissolver a Assembleia, convocar novas eleições e pagar para ver: “É direita mesmo que vocês querem?”

Marina Gonçalves - Fracasso de golpe de Estado revela força política de Arce na Bolívia

O Globo

Presidente disputa protagonismo interno com o ex-aliado, Evo Morales, e agora seu maior rival dentro do Movimento ao Socialismo (MAS)

A demissão do comandante do Exército boliviano, Juan José Zúñiga, após uma série de ameaças contra o ex-presidente Evo Morales, foi o estopim para uma tentativa fracassada de golpe de Estado, que durou poucas horas e terminou com o militar preso. Mas acabou revelando a força política do presidente Luis Arce — ex-aliado de Morales e agora seu maior rival dentro do Movimento ao Socialismo (MAS).

Na segunda-feira, Zúñiga fez ataques contundentes contra Morales durante uma entrevista na TV, quando disse que o líder do MAS “não poderia mais ser presidente deste país” — Evo já anunciou que será candidato ao pleito do ano que vem; Arce, por sua vez, vem mostrando a intenção de tentar a reeleição.

Poesia | Falhei em tudo, de Fernando Pessoa

 

Música | Tendência - Luciana Mello (Sambabook Jorge Aragão)

 

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Eleição na França traz tensão ao projeto europeu

O Globo

Eventual vitória da extrema direita lançaria país em período de instabilidade sem precedentes

Quando os franceses forem às urnas no domingo eleger os ocupantes das 577 cadeiras da Assembleia Nacional, estará em jogo mais que o legado das reformas do presidente Emmanuel Macron. Um Parlamento dominado pelo ultradireitista Reunião Nacional (RN), seguido pela Nova Frente Popular (NFP), coalizão liderada pela extrema esquerda, lançaria o país num período de instabilidade sem precedente, prejudicial ao projeto europeu. O mandato de Macron, líder mais vocal da União Europeia (UE), acaba em 2027, mas, a depender do resultado, problemas domésticos o enfraquecerão no bloco.

Se confirmados, os ganhos eleitorais dos extremistas de direita (e de esquerda) aumentarão a erosão dos partidos no centro do espectro político. É verdade que a coalizão liderada pelo centrista Olaf Scholz segue governando a Alemanha, e o Partido Trabalhista, depois de uma guinada ao centro, é favorito nas próximas eleições no Reino Unido. Mas essas conquistas em nada diminuem a insatisfação dos europeus. Entre as décadas de 1960 e 1980, a fatia de votos dos partidos social-democratas se manteve em 34% do total. De lá para cá, houve uma queda de pelo menos 10 pontos percentuais. Na França, os socialistas, representantes da tendência moderada, são coadjuvantes dos extremistas na coalizão de esquerda.

Bernardo Mello Franco - Assange livre

O Globo

Casa Branca não explica por que libertou ativista agora, após 12 anos de confinamento e prisão

As Ilhas Marianas do Norte foram descobertas em 1521 por um navegador português a serviço do rei da Espanha. Tempos depois, seriam vendidas à Alemanha, tomadas à força pelo Japão e finalmente ocupadas pelos Estados Unidos.

Nesta quarta (noite de terça no Brasil), o pequeno arquipélago do Pacífico foi palco de uma notícia global. O australiano Julian Assange reconquistou a liberdade, depois de 12 anos de prisão e confinamento no Reino Unido.

Elio Gaspari - A jogatina ganhou mais uma

O Globo

Por 14 votos contra 12, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Lei que autoriza o funcionamento de cassinos, jogo do bicho, bingos e outras modalidades de jogos de azar no Brasil. Como o projeto já passou pela Câmara, falta só o voto do plenário dos senadores para que ele vá à sanção de Lula, restabelecendo a legalidade da jogatina no país.

O projeto não foi apreciado pela Comissão de Segurança Pública. Isso acontece enquanto abundam as notícias da expansão do crime organizado em Pindorama. Facções criminosas infiltraram-se nas redes de transportes de diversas cidades, controlam negócios que vão do tráfico de drogas a postos de gasolina.

Há dias os repórteres Bernardo Mello e Rafael Soares mostraram que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho disputam o domínio do mercado de apostas legais no Rio, no Ceará e em Rondônia. Em abril, a Polícia Federal prendeu operadores dessa conexão, e eram um sobrinho e uma cunhada do notório Marcola, um dos chefes do PCC. Aquilo que se presume ser um mercado de apostas legalizado tornou-se um biombo para alimentação de organizações criminosas metidas com o tráfico de drogas e de armas. Segundo a Polícia Federal, apenas numa rede de 20 investigados foram movimentados R$ 301 milhões.

Luiz Carlos Azedo - STF descriminaliza maconha, e Pacheco reage

Correio Braziliense

O julgamento tirou um gênio da garrafa no Congresso, porque a tendência da Câmara é aprovar a emenda à Constituição que endurece e engessa a política de drogas

Antes mesmo de acabar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para o próprio consumo, por 8 a 3, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concedeu entrevista coletiva na qual discordou da decisão e afirmou que houve invasão da competência do Congresso. Sua manifestação corrobora a intenção de setores conservadores do Congresso, sobretudo os evangélicos e a chamada bancada da bala, de proibir não só o tráfico como criminalizar o consumo da droga.

Pacheco argumenta que há um critério técnico para dizer se uma substância deve ser considerada um entorpecente ilícito ou não. “Há uma lógica jurídica e racional que, na minha opinião, não pode ser tomada por uma decisão judicial, invadindo a competência técnica, que é da Anvisa, e a competência legislativa, que é do Congresso Nacional”, disse, logo após o ministro Dias Toffoli anunciar que havia se expressado mal ao votar, na quinta-feira passada, e que seu voto era pela “descriminalização da posse de maconha.”

Vera Magalhães - STF e Congresso no cara ou coroa

O Globo

A decisão do Supremo sobre maconha levará à reação da Câmara, que deve correr com a PEC da criminalização

O Supremo Tribunal Federal formou ontem maioria para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. A quantidade considerada para esse fim será definida na continuação do julgamento, hoje, bem como as divergências de interpretação quanto à constitucionalidade de um artigo da Lei das Drogas que surgiram nos votos dos ministros. A decisão do STF vai na contramão da Proposta de Emenda à Constituição em discussão na Câmara, depois de aprovada pelo Senado, por iniciativa do seu presidente, Rodrigo Pacheco.

Não demorou para que Pacheco reagisse à conclusão do julgamento do Supremo, dizendo que cabe ao Congresso deliberar sobre a questão. Mas a bola estava quicando desde 2015 — quando chegou ao STF a ação cujo julgamento está prestes a ser concluído, depois de sucessivos adiamentos — sem que o Parlamento tomasse a frente do debate.

Bruno Boghossian - Arbítrio burro e inconstitucional

Folha de S. Paulo

STF foi chamado para corrigir defeito do sistema de Justiça permitido por uma lei deficiente

Acabar com a prisão de usuários de drogas foi uma decisão do Congresso Nacional. Até 2006, quem tivesse entorpecentes para consumo pessoal podia ser condenado a detenção de seis meses a dois anos. Naquele ano, os parlamentares cumpriram seu dever constitucional e aprovaram uma lei que estabelecia medidas alternativas nesses casos.

Foi uma inovação feita pela metade. Sem estabelecer uma distinção objetiva, a lei foi um convite ao arbítrio. Na prática, policiais e juízes ganharam o poder de definir as condições em que alguém seria considerado usuário ou traficante. Não é preciso dizer que tipo de circunstância pesa mais, dependendo da pessoa que é flagrada com a droga.

Hélio Schwartsman - O dilema de Lula

Folha de S. Paulo

Bons números da economia não se traduziram em popularidade para Lula

É difícil afastar a sensação de que o governo Lula está meio perdido. O petista foi eleito para impedir a permanência de Bolsonaro no poder. Nisso, Lula, ou melhor, o Brasil triunfou.

O passo seguinte seria fazer um governo bom o bastante para assegurar a recondução do próprio Lula ou do petista ungido como seu sucessor. Sabendo que caminhava em terreno pantanoso —a vitória foi por um triz—, Lula negociou com o Congresso, ainda na transição, uma PEC que lhe rendeu R$ 145 bilhões extras para gastar no início da gestão. O cálculo era o de que a administração precisaria produzir resultados positivos já no primeiro ano, para não ter a legitimidade contestada.

Fernando Exman - Cenários para a articulação política e um ajuste fiscal

Valor Econômico

Mapeamento do sentimento do Congresso pode aferir que existem aliados interessados em promover um ajuste

Em uma de suas célebres frases, o ex-senador Antonio Carlos Magalhães dava a receita para um político se relacionar com jornalistas. “Há três tipos de repórteres: o que quer dinheiro, o que quer notícia e o que quer emprego. O correto é não dar dinheiro a quem quer notícia, notícia a quem quer emprego e emprego a quem quer dinheiro”, dizia o baiano do extinto PFL, morto em julho de 2007. Transpondo para a política, esse é o desafio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na articulação com o Congresso.

Existe uma fórmula para os articuladores de qualquer governo. É um tripé composto pela liberação de emendas parlamentares ao Orçamento, acesso a aliados às estruturas de poder e coparticipação na formulação de políticas públicas.

Lu Aiko Otta - Tripé macro sob pressão alimenta turbulências

Valor Econômico

Atual governo flerta com alternativas que, num passado recente, provocaram recessão

Colocar água na fervura foi a opção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao comentar a ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada ontem. O documento fala em “eventuais ajustes futuros” na taxa de juros, mas o ministro preferiu enfatizar a mensagem que os cortes na taxa Selic foram “interrompidos” para melhor avaliação dos cenários externo e interno.

Fez bem o ministro, ao empurrar o debate para o campo da normalidade institucional. As bases da política econômica brasileira estão hoje sob pressão, e isso tem sido ruim.

Gera nervosismo a incerteza quanto à manutenção do tripé que organizou a macroeconomia brasileira nos últimos 30 anos: geração de superávits primários para manter o endividamento sob controle, inflação domada pelo regime de metas e câmbio flutuante.

Vinicius Torres Freire - O dólar a R$ 5,45 e outros riscos

Folha de S. Paulo

Desvalorização do real já parece exagerada, mas agenda do semestre tem problemas

Quem quer que soubesse predizer o valor do dólar, amanhã ou daqui a cinco meses, não contaria para ninguém, claro. Ganharia dinheiro com isso.

Mas, como é fácil perceber, não se sabe fazer tal coisa. No que nos interessa, há motivos para mais incertezas, daqui até o final do ano, o que pode ser um fator de exageros extras nos preços da finança (juros, dólar).

Quem quer que se interesse pelo assunto, por preocupação com o país, com a economia, com sua empresa ou com seu dinheiro, tem consciência de que, no caminho adiante, há lombadas de tamanho desconhecido. Antes de pegar essa estrada, o dólar custa R$ 5,45.

Dieese: mais de 87% dos reajustes salariais negociados em maio ficaram acima da inflação

O Globo

No ano, 85,2% das negociações resultaram em resultaram em ganhos reais aos salários, contra 3,2% que se mantiveram abaixo do índice inflacionário

Mais de 87% dos reajustes salariais negociados em maio, até o dia 4 de junho (87,3%), ficaram acima do Índice de Preços ao Consumidor (INPC), informou nesta terça-feira o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Outros 10,4% registraram resultados iguais à inflação e apenas 2,3% ficaram abaixo do índice inflacionário.

O INPC, medido pelo IBGE e usado nas negociações salariais, ficou em 0,46% em maio.

Os resultados de maio, embora preliminares, apontam para a volta aos patamares registrados no primeiro trimestre de 2024, quando ao menos 85% dos reajustes alcançaram ganhos reais. A variação salarial real média foi de 1,86%, a maior desde julho de 2023.

Zeina Latif - Quando o patrimonialismo se disfarça de justiça social

O Globo

Se o Congresso ceder aos grupos que buscam a ampliação da lista das isenções, o tiro poderá sair pela culatra

O projeto de lei complementar para a regulamentação da Reforma Tributária está em discussão na Câmara. O objetivo é definir a lista de itens com isenção total ou parcial dos tributos (CBS e IBS), uma vez que a emenda constitucional promulgada apresenta apenas grupos gerais que poderão contar com esses benefícios.

Pela proposta, a alíquota zero é prevista para 15 produtos da cesta básica e outros tantos itens, por exemplo, na área de saúde e cuidados básicos, e transporte público coletivo, enquanto 13 categorias são contempladas com o desconto de 60% na alíquota padrão, incluindo, por exemplo, serviços de saúde e educação e atividades culturais diversas.

Fábio Alves - Como o BC prevê 2026?

O Estado de S. Paulo

O próximo Relatório Trimestral de Inflação será chave para entender os novos movimentos do Copom

Quando manteve os juros inalterados em 10,50% na última reunião, o Copom avisou que estava interrompendo – e não encerrando – o ciclo de afrouxamento monetário, o que deixou analistas em suspense sobre a possibilidade de a taxa Selic voltar a cair ainda neste ano ou, provavelmente, em algum momento de 2025. O Relatório Trimestral de Inflação (RTI), que será divulgado amanhã, dará pistas cruciais ao mercado sobre qual o próximo movimento do Copom, quando abandonar a pausa em curso na política monetária.

Nilson Teixeira - Novos avanços na comunicação do BC

Valor Econômico

O Banco Central (BC) melhorou muito sua comunicação nas duas gestões dos últimos oito anos. Apesar dos avanços, a comunicação pode ser aperfeiçoada ainda mais, com aprimoramento da relação com os demais entes públicos, maior transparência das mensagens da instituição, bem como com cuidados extras para conter a propagação de informações falsas ou viesadas. Avanços na comunicação sobre a gestão monetária incluem, por exemplo:

Maior detalhamento do comunicado do Copom: desde julho de 2016, o documento é detalhado --ao invés do formato anterior com uma ou duas frases obscuras. O comunicado contém previsões de inflação, fatores de risco em ambas as direções, votação de todos os membros e explicações sobre as decisões. Os ruídos gerados após o comunicado da reunião de maio de 2024, sem justificativas sobre a votação a favor do corte da taxa Selic de 50 pontos-base pelos quatro diretores indicados no atual governo e contra a decisão de redução de 25 pontos-base pelos cinco diretores escolhidos na gestão anterior, confirmam que é necessário maior aprofundamento sobre visões e votações divergentes. A postergação dessas explicações para a ata, publicada na terça seguinte à reunião, é equivocada. Informações mais precisas e tempestivas trazem benefícios óbvios, apesar dos custos da ocupação de uma maior parte do 2º dia de reunião com a discussão sobre o teor do comunicado.

Martin Wolf - A tolice dos plutocratas pró-Trump

Valor Econômico

Retorno de Trump é um risco que ninguém deveria querer correr

Muitos bilionários e empresários apoiam Donald Trump. Isso não é surpresa. Ele seria bom para os lucros, acreditam eles. Ele promete impostos mais baixos e menos regulamentação. Alguns, como Jamie Dimon, do JP Morgan, têm argumentado que algumas das políticas dele - os cortes nos impostos e o rigor contra a China e os aliados que querem se aproveitar dos Estados Unidos, por exemplo - não foram disparatadas. Além disso, em contraste com a maioria dos democratas, Trump e o Partido Republicano gostam das empresas e dos empresários. Por que eles não deveriam apoiá-lo em troca?

Isso não faz muito sentido, mesmo se analisado de forma bem rasteira. Quando no governo, os democratas têm sido frequentemente bons para os negócios. A crise financeira mundial de 2007-09 ocorreu sob um governo republicano. O mercado de ações tem decolado (e desabado) sob democratas e republicanos. O mesmo tem acontecido com a participação dos lucros no Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA. A confiança no governo desmoronou nos anos 1960 e, desde então, tem aumentado e diminuído sob ambos os partidos.

Erika Solomon - O homem que prepara o terreno para uma Alemanha extremista

The New York Times / O Estado de S. Paulo

Björn Höcke tem feito mais que levar a extrema direita para o mainstream; ele está fazendo o mainstream pender para a extrema direita

Em cima de um pequeno palco de um bar numa cidade de arquitetura enxaimel do leste alemão, o ideólogo de direita Björn Höcke contava para um grupo de seguidores, no ano passado, uma história sobre seu iminente julgamento. Ele tinha sido indiciado por dizer, “Tudo pela Alemanha” em um comício político — infringindo leis alemãs que proíbem a propagação de slogans nazistas.

Apesar da iminência daquele julgamento, ele olhou para os fãs e lhes abriu um sorriso maroto. “Tudo pela?”, perguntou ele.

“ALEMANHA!”, gritaram todos.

Depois de uma década colocando em teste os limites do discurso político na Alemanha, Höcke, um dos líderes do partido Alternativa para a Alemanha, ou AfD, não precisa mais passar dos limites sozinho. A multidão faz isso por ele.

Aquele momento amalgama o motivo pelo qual, segundo seus críticos, Höcke, além de representar um desafio para a ordem política, ameaça também a própria democracia alemã.

Aylê-Salassié Filgueiras Quintão* e Alexandre Quintas Filgueiras Quintão** - PAC da Saúde: 181 mil agentes para atender os municípios

Sua tese de  doutorado, "Um Sertão Chamado Brasil', conquistou o maior prêmio  em Sociologia, no Instituto de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj), e sua publicação ganhou uma  2ª edição. Tem um currículo acadêmico e uma obra, como gestora,  de fazer inveja à qualquer intelectual e governante.  Foi diretora da Casa de  Oswaldo Cruz (1998-2005), unidade da Fiocruz, voltada para pesquisa e memória em ciências sociais, história e saúde. 

Esta é a nossa ministra da Saúde, Nísia Trindade, a quem está prometido R$30,9 bilhões, em 2024, para o chamado PAC da Saúde  - recurso sobre o qual tem sido  cogitado, entretanto,  cortes orçamentários significativos  -  para atender 3.500 unidades de saúde em todo território nacional. Contudo,  um dos programas considerados mais importantes do Ministério  é a colocação em campo, via SUS - Sistema Único de Saúde: Governos Federal, estaduais e e municipais -  de 181mil agentes populares de saúde para  atender diretamente a 87 por cento dos municípios brasileiros. 

Poesia | Quando encontrar alguém, de Carlos Drummond de Andrade

 

Música | Paulinho da Viola e Brasil Jazz Sinfônica - Para um amor no Recife

 

O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Legalizar cassinos e jogos de azar é a melhor solução

O Globo

Não faltam exemplos no mundo para inspirar legisladores a mitigar os riscos associados à atividade

Desde 1946, quando cassinos e jogos de azar foram proibidos no Brasil, nada impediu que a jogatina se expandisse na clandestinidade — basta lembrar a popularidade do jogo do bicho. O Estado se tornou o único banqueiro autorizado com as loterias, mas o poder público deixou de exercer sua função de regulador. Com a internet, o brasileiro passou a apostar em sites no exterior, sem ter a quem reclamar caso enganado. Só com a recente regulamentação das apostas esportivas a situação começou a mudar. Um novo passo é o Projeto de Lei que legaliza cassinos, bingos e o jogo do bicho, aprovado na Câmara e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Passados 78 anos da proibição, está claro que a melhor alternativa é legalizar o jogo. É preciso, é verdade, tomar cuidados para mitigar riscos como lavagem de dinheiro ou dependência dos apostadores. Mas há formas de punir responsáveis por manipulações criminosas. E sobram exemplos no mundo para inspirar a regulação de cassinos e outras modalidades de apostas. “Os indicadores econômicos e sociais dos países melhoraram, não houve aumento da violência nem da evasão fiscal”, diz o senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto na CCJ do Senado.

Merval Pereira - Sinais para o futuro

O Globo

Lula parece ter compreendido que precisa dos órfãos do PSDB, de centro-esquerda, para combater a direita

O presidente Lula — que passou os últimos anos tentando jogar o PSDB e o ex-presidente Fernando Henrique para a direita como parte de uma estratégia política que visava a isolar seu principal rival partidário — foi ontem visitá-lo em São Paulo, no mesmo roteiro que o levou a Noam Chomsky e ao escritor Raduan Nassar, dois próceres da esquerda. Pelo menos no momento em que se comemoram os 30 anos do Plano Real, que na origem o PT chamou de “estelionato eleitoral”, Lula parece ter compreendido que precisa dos órfãos do PSDB, de centro-esquerda, para combater a direita.

A direita, a reboque de seus extremistas, absorveu quase integralmente os eleitores tucanos num primeiro movimento de rejeição ao petismo, que desaguou na eleição de Bolsonaro em 2018. Depois do desastre que foi seu governo, parte desses tucanos votou no PT, uns pela primeira vez na vida cívica, para tentar recuperar a força da social-democracia. O terceiro governo de Lula, no entanto, não tem dado a esses eleitores, e não apenas a eles, a expectativa de um futuro melhor, mesmo que o clima político tenha amenizado.

Míriam Leitão - As causas do fogo no Pantanal

O Globo

O incêndio no bioma tem diversas razões, todas ligadas ao desmatamento e à conversão de áreas para a agricultura e pecuária

"O Pantanal está secando. Literalmente secando”, diz o engenheiro florestal e ambientalista Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas. São várias as razões, todas ligadas ao desmatamento e à conversão de áreas para a agricultura e pecuária. Estamos longe do período em que geralmente há incêndio, o normal é que seja lá para agosto ou setembro. Por que está batendo recorde de focos de calor antes da época? Porque este ano não teve cheia. O regime de águas no bioma das águas está mudando. Isso está conectado com o que acontece em outros biomas.