Hoje o STF julgará as cotas :: Elio Gaspari

O Supremo Tribunal Federal julgará hoje a constitucionalidade das cotas para afrodescendentes e índios nas universidades públicas brasileiras. No palpite de quem conhece a Corte, o resultado será de, pelo menos, sete votos a favor e quatro contra. Terminará assim um debate que durou mais de uma década e, como outros, do século XIX, expôs a retórica de um pedaço do andar de cima que via na iniciativa o prelúdio do fim do mundo.

Em 1871, quando o Parlamento discutia a Lei do Ventre Livre, argumentou-se que libertando-se os filhos de escravos condenavam-se as crianças ao desamparo e à mendicância. "Lei de Herodes", segundo o romancista José de Alencar. Quatorze anos depois tratava-se de libertar os sexagenários. Outro absurdo, pois significaria abandonar os idosos. Em 1888 veio a Abolição (a última de países americanos independentes), mas o medo a essa altura era menor, temendo-se apenas que os libertos caíssem na capoeira e na cachaça. Como dizia o Visconde de Sinimbu: "A escravidão é conveniente, mesmo em bem ao escravo." A votação do projeto foi acelerada pelo clamor provocado pelo linchamento de um promotor que protegia negros fugidos no interior de São Paulo. Entre os assassinos, estava James Warne, vulgo "Boi", um fazendeiro americano, que emigrara depois da derrota do Sul na Guerra da Secessão.

As cotas seriam coisa para inglês ver, "lumpenescas propostas de reserva de mercado". Estimulariam o ódio racial e baixariam a qualidade dos currículos da universidades. Como dissera o Barão de Cotegipe, "brincam com fogo os tais negrófilos". Os cotistas seriam incapazes de acompanhar as aulas. Passaram-se dez anos, pelo menos 40 universidades instituíram cotas para afrodescendentes, e hoje há milhares de negros exercendo suas profissões graças à iniciativa. O fim do mundo ficou para a próxima. Para quem acha que existe uma coisa como ditadura dos meios de comunicação, no século XXI, como no XIX, todos os grandes órgãos de imprensa posicionaram-se contra as cotas. Ressalve-se a liberdade assegurada aos articulistas que as defendiam.

Julgando a constitucionalidade das iniciativas das universidades públicas que instituíram as cotas, o Supremo tirará o último caroço da questão. No memorial que encaminharam na defesa do sistema, os advogados Marcio Thomaz Bastos, Luiz Armando Badin e Flávia Annenberg começaram pelos números:

"Em 2008 os negros e pardos correspondiam a 50,6% da população e a 73,7% daqueles que são considerados pobres. (...) Em 1997, 9,6% dos brancos e 2,2% dos pretos e pardos de 25 anos ou mais de idade tinham nível superior."

E concluíram: "A igualdade nunca foi dada em nossa história. Sempre foi uma conquista que exigiu imaginação, risco e, sobretudo, coragem. Hoje não é diferente."

O senador Demóstenes Torres, campeão do combate às cotas, chegou a lembrar que a escravidão era uma instituição africana, o que é verdade, mas não foram os africanos que impuseram a escravatura ao Brasil. Nas suas palavras: "Não deveriam ter chegado aqui na condição de escravos, mas chegaram..."

Hoje, o Supremo virará a última página dessa questão. Ninguém se lembra de James Barne, mas Demóstenes será lembrado por outras coisas.

Elio Gaspari é jornalista.

FONTE: O GLOBO

Muito antes de Keynes:: José Luís Fiori

O "milagre econômico inglês", que deu origem ao capitalismo moderno, começou no século XVII, muito antes da chamada "revolução industrial". De forma aproximada, se pode dizer que seu início ocorreu entre a "República de Cromwell" (1649-1659) e o reinado de Guilherme III, o "rei holandês", que governou a Inglaterra entre 1689 e 1702. Cromwell aumentou o poder naval da Inglaterra, fez guerra e venceu a Holanda (1652-1654) e a Espanha (1654-1660), as duas grandes potências marítimas do século XVII, e conquistou a ilha da Jamaica, em 1655, criando a primeira colônia do futuro Império Britânico. Além disso, Cromwell editou, em 1651, o 1º Ato da Navegação, que fechou os portos ingleses aos navios estrangeiros e se transformou no primeiro ato mercantilista agressivo da Inglaterra, fechando as fronteiras de sua economia nacional.

Três décadas depois, Guilherme III enfrentou e venceu a França na Guerra dos 9 Anos (1688-1697), iniciou a Guerra da Sucessão Espanhola (1702-1712) e conquistou e submeteu Irlanda e Escócia. Ao mesmo tempo, no campo econômico, promoveu uma "fusão revolucionária" das instituições financeiras holandesas - que eram mais avançadas - com as finanças inglesas, criando o Banco da Inglaterra e um novo sistema de financiamento da dívida pública inglesa, atrelado à bolsa de valores e ao sistema de crédito da banca privada. Uma "revolução financeira" que deu à Inglaterra um poder de fogo econômico e militar - em qualquer lugar do mundo - muito superior ao das demais potências europeias.

Foi nesse período que William Petty (1623-1687) - o pai da economia política clássica - escreveu dois ensaios que revolucionaram o pensamento econômico do século XVII: o "Tratado sobre Impostos e Contribuições", publicado em 1662, e a "Aritmética Política", publicado depois da sua morte, em 1690. No momento em que Petty publicou sua obra, a Inglaterra ainda era uma potência de segunda ordem e se sentia cercada pela Holanda, Espanha e França. Essa era sua preocupação fundamental, quando formulou o conceito de "excedente econômico", e estabeleceu uma relação direta entre o tamanho desse "excedente" e o poder internacional de cada país.

O que Petty não propôs nem previu, foi que a Inglaterra virasse uma potência agressiva, e que seu expansionismo se transformasse num motor fundamental para o próprio crescimento do "excedente interno" da economia inglesa, consagrando uma estratégia desenvolvimentista pioneira na história do capitalismo.

Basta dizer que a Inglaterra participou de 110 guerras - entre 1650 e 1950 - dentro e fora da Europa, e financiou esse seu expansionismo bélico, depois da "revolução financeira" de 1690, com a sua "dívida pública" que cresceu de 17 milhões de libras em 1690, para 700 milhões em 1800, sem perder, em nenhum momento, a sua "credibilidade" nacional e internacional.

Resumindo e apressando a história, já é possível identificar alguns traços fundamentais e específicos desse "desenvolvimentismo inglês":

1) O desenvolvimento inglês foi ligado umbilicalmente à expansão do poder internacional da Inglaterra, e essa expansão foi muito importante para o aumento da "produtividade" e do "excedente" da economia inglesa.

2) Nesse contexto, pode se entender porque as guerras e a "preparação para a guerra" ocuparam um lugar tão importante no desenho estratégico do desenvolvimentismo do estado e dos capitais ingleses.

3) O expansionismo inglês nunca foi liderado pela indústria ou pela burguesia industrial, e sim pelas suas elites ligadas à terra, às armas e às finanças.

4) A estratégia de desenvolvimento da Inglaterra seguiu sendo basicamente a mesma, antes e depois da crítica ao mercantilismo, da economia política clássica, e também, antes e depois da "revolução industrial".

5) O próprio protecionismo de Cromwell se manteve até o século XIX, e só foi abandonado depois que a Inglaterra já era a maior potência militar e econômica mundial.

6) A finança, a dívida pública e a imposição progressiva da libra como moeda do "território econômico supranacional" da Inglaterra, foram os principais instrumentos de poder responsáveis pelo sucesso internacional do capitalismo inglês.

7) Por fim, o desenvolvimentismo inglês não teria sido o mesmo sem a complementaridade dos EUA, que foi sua principal fronteira de expansão financeira, e depois se transformou no herdeiro direto desse mesmo modelo inglês de desenvolvimento e expansionismo contínuo.

Agora bem: esse "desenvolvimentismo inglês" é o único caminho possível de sucesso? Não. Ele pode ser seguido por qualquer país? Também não. De qualquer forma, o importante é entender que este foi o caminho seguido pelas duas maiores potências liberais da economia capitalista internacional.

(Vide: P.J. Cain and A.G. Hopkins, "British Imperialism, 1688-2000", Longman, London, 2001)

José Luís Fiori é professor titular do Programa de Pós-Graduação em Economia Política Internacional da UFRJ, e autor do livro "O Poder Global", da Editora Boitempo, 2007.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Bolas, chutões e canelada na banca:: Vinicius Torres Freire

Bancos privados querem "discutir a relação" cara a cara com o governo e "diálogo mais produtivo"

Os maiores bancos privados querem um "canal de conversação direta" com o governo a fim de tratar de taxas de juros e outros estresses que fermentaram neste mês de abril.

Difícil imaginar que Bradesco ou Itaú não disponham de algo como um telefone vermelho ou ao menos rosadinho para falar com Brasília.

Que os bancos, porém, queiram "discutir a relação" cara a cara com o Planalto dá uma medida da tensão no ambiente formado depois do início da campanha oficial contra as taxas dos bancos.

Os bancos pretendem retomar a "discussão racional" com o governo. Querem em primeiro lugar baixar a bola, pois faz duas semanas que o jogo entre banca e Brasília tem sido dominado por chutões.

Segundo, pretendem mesmo mostrar ao governo que certas medidas de baixíssimo custo político (ou qualquer outro) podem ajudar a reduzir os juros. Os bancos querem garantias melhores e mais variadas (para receber de volta o dinheiro) e menos riscos para usar o cadastro positivo de crédito dos clientes.

Um dirigente de grande banco privado brasileiro reconhece que "pisamos na bola". Isto é, o clima político ficou ruim para os bancos depois do início da campanha do governo e da reação da Febraban.

O diretor diz que, "desde sempre", os bancos (ou ao menos o banco dele) têm um bom diálogo com a equipe econômica, mas que houve um "erro de comunicação" e mal-entendidos que acabaram sendo "explorados politicamente em demasia".

Recorde-se que o caldo entornou na sequência da missão nada diplomática da Febraban, a associação dos bancos, que foi a Brasília dar sua versão sobre o motivo dos juros altos e reivindicar providências regulatórias do governo que criariam as condições para reduzi-los.

O presidente da Febraban, Murilo Portugal, entregou os pleitos da federação para o ministério da Fazenda e, em seguida e na prática, lavou as mãos dos bancos ao dizer então (no dia 10) "não se trata de quem vai ceder primeiro, mas sim de todos trabalharmos na mesma direção. Agora, a bola está com a Fazenda". Não pegou nada bem.

A Fazenda a princípio e a contragosto engoliu a bola chutada pela Febraban. Depois de um reunião com Dilma Rousseff, que ficou enfurecida com a história da bola, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, rebateu com chutões seguidos, de resto apoiado por discursos quase diários da presidente.

O ministro disse na ocasião que queriam "jogar a conta [da redução dos juros] nas costas do governo", mas que os bancos tinham gordura nos lucros para queimar.

Lembre-se que Portugal já não contava com a simpatia de Mantega, para usar um eufemismo diplomático. Além do histórico tucano, o presidente da Febraban era praticamente o vice de Antonio Palocci na Fazenda, demitindo-se logo que Mantega foi nomeado para o posto. Não pegou nada bem.

O governo está feliz com a querela, com a popularidade da presidente e com a "retomada iminente do crescimento". Diz-se por lá que Dilma tirou os bancos da sua "zona de conforto" (para os mais animados, que "dobrou a banca"), embora gente mais ponderada reconheça que ainda pouquíssimo se sabe sobre o resultado da campanha contra os juros em termos efetivos: em aumento do crédito a taxas mais baixas.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Além da austeridade:: Celso Ming

Junte os fatos: a vitória ainda parcial do candidato socialista François Hollande nas eleições presidenciais da França; a recente greve geral na Espanha; a queda do governo da Holanda, na segunda-feira; as manifestações generalizadas na Grécia, em Portugal, na Itália e por toda a Europa – enfim, as pressões vão numa única direção: atacam as políticas de austeridade.

Economistas de renome, como Paul Krugman e Joseph Stiglitz, também avisam que são terapias que, além de exigir enorme sacrifício da população, impedem o crescimento, causam desemprego e agravam a crise. E não falta quem advirta: dívida impagável foi também a que o Tratado de Versalhes impôs à Alemanha em 1919 e que, anos depois, desembocou na hiperinflação e na ascensão do nazismo...

 Hoje é a própria Alemanha quem mais impõe sacrifícios aos demais sócios do bloco do euro. Ou seja, a receita prevalecente são cortes orçamentários, aumento da arrecadação e reformas que reduzam salários e aposentadorias.

Por maiores e mais disseminados que sejam os protestos e as recomendações em contrário de consagrados economistas, ainda está para aparecer quem aponte saída melhor. O problema não é só o tamanho da dívida da maioria dos países da área do euro. É o rombo orçamentário anual, alto demais, de quase todos (veja a tabela). Ou seja, as dívidas sobem todos os anos em relação ao PIB, a menos que cresçam menos do que o PIB.

A escapatória da Grécia foi o corte de cerca de 70% da dívida. Mesmo com essa reestruturação do passivo, o rombo segue grande e exigirá nova rodada de financiamentos, num ambiente em que o credor já não tem disposição de continuar comprando títulos emitidos por caloteiro.

Os mecanismos de socorro (portas corta-fogo) não atendem à necessidade de financiamento de déficits correntes. Servem para apagar incêndios. Assim, para pagar a dívida em vencimento mais os novos déficits, é preciso contar com os compradores de títulos (credores).

De vez em quando aparece alguém para dizer que a receita aplicada à Grécia deve se repetir pelos outros devedores. Isso significaria que o calote deve ser generalizado. Mas credores não são apenas banqueiros sem alma, merecedores de boas pauladas. São todos os que aplicam dinheiro no mercado financeiro, como seguradoras, fundos de investimento e fundos de pensão que, lá na frente, pagarão aposentadorias complementares. Calote generalizado não só quebraria bancos e levaria para o ralo o dinheiro de depositantes e aplicadores e reservas de seguradoras, mas transformaria em fumaça o futuro dos cotistas dos fundos de pensão. Portanto é opção descartada.

Outra opção cada vez mais reivindicada por políticos e candidatos à chefia de governo, caso dos franceses Nicolas Sarkozy e François Hollande, é levar os bancos centrais a emitir moeda para o resgate de títulos. Seria a monetização, ainda que parcial, dos passivos. Na prática, seria escolher uma inflação controlada que se encarregasse de desvalorizar as dívidas.

Mas isso equivaleria a cavar um buraco numa barragem para deixar escapar "controladamente" o excesso de água. O problema é que chega um momento em que coisas assim fogem do controle e se tornam catástrofes.

CONFIRA

O afluxo de Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs) continua surpreendendo. Atingiu US$ 5,9 bilhões em março e perfaz quase US$ 15 bilhões no primeiro trimestre. Nesse item, as projeções do Banco Central para todo este ano (de US$ 50 bilhões) são excessivamente conservadoras. Muito provavelmente chegarão mais perto dos US$ 66,6 bilhões atingidos no ano passado.

Mais para a indústria. No primeiro trimestre, a indústria recebeu 51,9% do IED total. Serviços ficaram com 32,1% e setor primário (agropecuária e mineração), com 15,2%.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Mundo mudado:: Míriam Leitão

A crise já mudou o mundo. De 2007 para cá, a China aumentou de 10,9% para 14,3% a participação no PIB mundial, enquanto os EUA encolheram. Eram 21%, hoje são 19%. Os números também provam que a China segurou o crescimento mundial, com aumento de 78% nas importações no período, de US$ 955 bi para US$ 1,7 tri. Os EUA, os maiores compradores, foram de US$ 2 tri a US$ 2,2 tri.

A crise ainda não acabou, mas já fez alterações de pesos e medidas pelo seu chacoalhar da economia. Para se ter uma ideia, o G7, que sempre foi o grupo de comando da economia do mundo, perdeu quatro pontos de participação no PIB. Saiu de 42,6% do produto global, em 2007, para 38,4%, em 2011.

Quem governará a crise e ajudará os países mais encrencados a achar a porta da saída? Não se sabe. O colapso bancário produziu uma crise fiscal que afetou a política e emagreceu lideranças.

O mundo ainda vive o tremor que teve seu epicentro em setembro de 2008, quando o Lehman Brothers quebrou. Dez governos europeus já caíram só nos últimos dois anos. Neste ano de 2012, o quinto da crise, os Estados Unidos estão neutralizados por causa das eleições, período em que não se propõe mudanças estruturais, nem medidas amargas. Na Europa, até meados do ano, persistirá a dúvida sobre o rumo da França, que vinha dividindo o comando da solução com a Alemanha.

A primeira pesquisa confirma o favoritismo de François Hollande na França. Ele, em campanha, já criticou o pacto fiscal Sarkozy-Merkel. Em maio será escolhido o presidente; em junho haverá as eleições legislativas. Só então se saberá o caminho da política francesa.

As vítimas dos eleitores zangados podem estar à esquerda ou à direita. O eleitor europeu quer punir quem está no poder e a expectativa que tem é em relação ao novo. José Luiz Zapatero era de esquerda e foi substituído pelo direitista Mariano Rajoy, na Espanha; Nicolas Sarkozy é de direita e pode ser substituído pelos socialistas. O que embala eleitores franceses é o mesmo que embalou espanhóis, portugueses, ingleses, irlandeses, entre outros: a ideia de que a oposição tem uma resposta que o governo não conseguiu dar desde o começo do abalo financeiro.

Não haverá milagres. Apesar das diferenças de país para país, o problema europeu tem semelhanças. Os governos sempre gastaram demais nos benefícios do estado do bem-estar social e para financiar isso elevaram os impostos. Hoje eles propõem ao eleitor que pague mais impostos e tenha menos benefícios, num momento em que ele se sente mais ameaçado pelo desemprego. Ninguém quer, e a equação não fecha.

Por outro lado, com o aumento da expectativa de vida, as previdências necessariamente terão que ser revistas: aqui, lá, e acolá. É regra universal. Na Alemanha, já houve aumento da idade para 67 anos; na França, houve passeata contra a elevação de 60 anos para 62.

Desde o começo da crise aumentou a dívida pública de todos os países, subiu a taxa de desemprego, diminuiu o crescimento, foram gastos trilhões de dólares/euros para resgatar os bancos e assim manter o sistema financeiro saudável. O contribuinte entendeu isso como uma transferência de dinheiro público para os banqueiros - o que em grande parte foi mesmo - e aumentou a raiva contra o governo.

Na primeira pesquisa que saiu ontem de intenção de voto no segundo turno, deu 55% para François Hollande e 45% para Nicolas Sarkozy. Dos eleitores consultados, 83% disseram ter certeza do voto e só 21% disseram que Sarkozy deve ganhar. Em todas as perguntas, seja de intenção de voto ou prognóstico das eleições, o socialista está em melhor posição. O atual presidente francês precisa desesperadamente do seu desempenho no debate. Ele costuma ser bom nisso, mas está neste momento numa situação de clara desvantagem.

A queda em dominó de governos europeus não têm trazido alívio para o ambiente do continente. As crises fiscais são sempre de longa duração. É preciso digerir o déficit e reduzi-lo ao longo do tempo. Soluções de redução de gastos podem provocar um esfriamento da economia, agravando o problema. Soluções de ampliação de gasto para reativar a economia exigem que o financiador das dívidas dos governos aceite continuar financiando mesmo que o endividamento cresça.

No ano passado foram registradas pequenas melhoras. Em 2011, o déficit dos 17 países da Zona do Euro caiu de 6,2% para 4,1%. Mas a dívida subiu um pouco, de 85,3%, em média, para 87,2%. O esforço foi grande, mas tem que continuar. A Alemanha continua surpreendendo, conseguiu diminuir o déficit de 4,3% para apenas 1%. O déficit da Irlanda atingiu o pico de 31% em 2010 e no ano passado fechou em 13%. Enorme, mas melhorou. Na Espanha, o resultado negativo nas contas caiu de 9,3% para 8,3%, mas não convenceu o mercado, que está cobrando juros mais caros do país. A França teve um déficit de 5,2% no ano passado e de 7,1% em 2010.

Melhora houve mas não acendeu ainda a luz no fim do túnel. A crise continua fazendo suas vítimas em todos os níveis e mudando o equilíbrio de forças do mundo.

FONTE: O GLOBO

O 'santo' servil ao diabo e o grampeador no grampo :: José Nêumanne

Há uma diferença crucial entre o bandido, armado ou desarmado, que o assalta e o sujeito finório que entra em sua casa como amigo ou por ser parente e, depois, é flagrado furtando um talher de prata à mesa ou assediando alguma mocinha incauta no sofá da sala. Cada vez que o cidadão brasileiro toma conhecimento de mais uma falcatrua realizada pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares em Goiás, Minas ou no Espírito Santo, já encara o fato com normalidade, assim como normal é a notícia de mais um descalabro protagonizado por Marcos Valério Fernandes. Esses personagens do escândalo do "mensalão" já constam da crônica policial. Deles não se espera outra coisa. Alguém imaginaria um deles patrocinando uma causa benemérita? Seria como testemunhar Chico Picadinho pedindo doações para a Santa Casa de Misericórdia. Coisa muito diferente, contudo, é saber que Protógenes Queiroz teve sua voz reconhecida num grampo de seus colegas federais na investigação do bando criminoso do contraventor Carlinhos Cachoeira. E, mais ainda, se deparar com Demóstenes Torres funcionando como despachante do bicheiro e usando para tal sua condição de parlamentar.

Acontece que Protógenes Queiroz foi agente federal da lei. E Demóstenes Torres é um representante do povo. Uma coisa é se assustar com uma pistola imaginária de um assaltante na testa ao acordar no meio da noite e abrir-lhe o cofre para ter surrupiadas as joias da família. Outra, muito pior, é ficar sabendo, de repente, que o amigo íntimo tido como o mais correto, o mais moralista de todos, o que mais parecia ser a favor da lei, da moral e dos bons costumes não passa de um vulgar serviçal do crime organizado que assalta a República em proveito pessoal.

A bem da verdade, não é bem esse o caso de Protógenes. Como delegado da Polícia Federal (PF), ficou famoso depois de assumir as investigações da Operação Satiagraha. Seus métodos, no mínimo, heterodoxos de investigar as hostilidades entre os sócios italianos da Italia Telecom e o administrador de fundos brasileiro Daniel Dantas, cuja prisão lhe rendeu enorme exposição na mídia, motivaram processo da própria PF, movido antes de ele se candidatar à Câmara dos Deputados. Eleito pelas sobras dos votos do palhaço Tiririca, agora tem imunidade.

Ao declarar a investigação ilegal, a Justiça deu razão ao juiz federal Ali Mazloum, que a questionou por achar que o policial exacerbou da função em busca de notoriedade para se candidatar a um cargo político. É, de fato, questionável, para não usar termo mais duro, vender a imagem de Eliot Ness do Sapopemba para se tornar estrela do noticiário e, com isso, ganhar notoriedade suficiente para almejar uma cadeira no Legislativo federal. No entanto, o policial processado pela instituição a que serve conseguiu legenda no Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e licença da Justiça Eleitoral para disputar votos. E, não os obtendo em número suficiente para se tornar representante do povo, teve a preciosa ajuda do palhaço puxador de votos para atingir seu objetivo político.

Não é de estranhar que, com esse currículo, ele tenha sido flagrado em conversa telefônica com o sargento da Aeronáutica Idalberto Matias de Araújo, conhecido como Dadá ou Chico, do estreito círculo íntimo de Cachoeira. Menos ainda que tenha apelado, como está habituado a fazer, para a tergiversação ao reagir à denúncia apresentada contra ele pelo presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), que pediu sua cassação ao Conselho de Ética da Câmara. Sua Excelência apresentou como prova de quebra de decoro parlamentar imagem do tucano indicando ao correligionário Rogério Marinho (PSDB-RN) cartaz, que este rasgou, à porta de seu gabinete conclamando pela convocação de uma CPI sobre a "privataria tucana", tema de best-seller de Amaury Ribeiro Jr., protagonista do nebuloso caso de falsificação do pedido de quebra de sigilo fiscal de Verônica, filha do tucano José Serra, candidato a prefeito de São Paulo. Em vez de explicar ao público, que paga seus proventos de policial e seus vencimentos de parlamentar, que relações mantém com Dadá ou Chico, o deputado comunista preferiu acusar o presidente nacional do PSDB de estar a serviço de Daniel Dantas, cujos métodos, segundo ele, se assemelham aos do bicheiro. Mas o caso do grampeador apanhado no grampo, como está descrito acima, é muito diferente do de Demóstenes Torres, embora suas biografias tenham, na origem, pontos comuns. Como Protógenes, o senador hoje sem partido entrou na política pela porta do combate ao crime, na Secretaria de Segurança de Goiás.

Aí, contudo, acabam as semelhanças. Até ter sua intimidade com o bicheiro devassada pelos grampos telefônicos da PF, o oposicionista não tinha em sua biografia profissional ou política nenhuma mancha evidente. Ao contrário, ele vendeu à Nação a imagem de cidadão acima de qualquer suspeita, um Catão moralista implacável que perseguia de forma exemplar e corajosa os malfeitores (para usar termo da preferência da presidente Dilma Rousseff) que dilapidam os recursos públicos aproveitando-se de cargos no governo ou poder político. A revelação de sua dupla face - perseguidor de criminosos a serviço de um fora da lei - surpreendeu a Nação inteira, dando-lhe a desconfortável sensação de que ninguém é confiável. Parafraseando Ivan Karamazov, o personagem de Dostoievski, é como se subitamente descobríssemos que, não sendo Demóstenes honesto, ninguém jamais o seria.

Para pôr fim à maligna promiscuidade entre homens da lei e sequazes do crime os parlamentares de bem devem exigir punição para o grampeador pilhado no grampo dos colegas e providenciar a exemplar cassação do falso moralista que fingiu ser santo para servir ao demônio. O ectoplasma de Demóstenes que desfila no Congresso Nacional é um tumor que apodrece a política e infecciona a democracia.

Jornalista, escritor, é editorialista do Jornal da Tarde

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

PSDB-SP divulga manifesto contrário à doação de terreno ao Instituto Lula

Representantes da sigla na capital paulista questionam projeto da Prefeitura de SP por conceder área pública a entidade privada; local tem valor estimado em R$ 20 mi

O diretório do PSDB em São Paulo criticou em manifesto, divulgado nesta terça-feira, 24, a doação de um terreno da Prefeitura de São Paulo ao Instituto Lula. A área, localizada na região central, próxima à cracolândia, é avaliada em R$ 20 milhões. A proposta criada pelo prefeito Gilberto Kassab foi aprovada em primeira votação na Câmara, na semana passada.

"Está claro que um imóvel desapropriado por utilidade pública, deve receber destinação pública, geradora de benefícios concretos e claros para a sociedade e, em hipótese alguma, poderá favorecer pessoas de direito privado, ou seja, não pode favorecer o Instituto Lula", diz o manifesto. O diretório entende que é preciso debater publicamente alternativas possíveis para o uso da área e as contrapartidas exigidas.

O terreno de 4,4 mil metros quadrados vai abrigar o Memorial da Democracia, uma espécie de museu em homenagem ao ex-presidente. A proposta de Kassab, apresentada em fevereiro, ocorreu num momento em que o prefeito buscava se aproximar do PT na tentativa de articular alianças políticas para as eleições municipais.

O manifesto questionou ainda as intenções políticas do instituto: "Além de um argumento legal deveras consistente, devemos considerar também a falta de moral, a pretensiosidade e a usurpação da história que estão por trás da criação de um Instituto que se propõe nascer como 'Memorial da Democracia', sendo que privilegiará a mitificação de uma só pessoa, o senhor Luis Inácio da Silva".

Na semana passada, após a sessão de votação, o prefeito afirmou que a concessão não fere regras administrativas e que o instituto terá de apresentar as contrapartidas necessárias para ter direito à concessão. "Não existe nenhuma vinculação partidária, nem ideológica nessa questão", afirmou.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Grândola, Vila Morena (25 de Abril)

25 de abril de 1974, Revolução dos Cravos

Foi o movimento que derrubou o regime salazarista em Portugal, em 1974, de forma a estabelecer as liberdades democráticas promovendo transformações sociais no país. Após o golpe militar de 1926, foi estabelecida uma ditadura no país. No ano de 1932, Antônio de Oliveira Salazar tornou-se primeiro-ministro das finanças e virtual ditador. Salazar instalou um regime inspirado no fascismo italiano. As liberdades de reunião, de organização e de expressão foram suprimidas com a Constituição de 1933.

Portugal manteve-se neutro durante a Segunda Guerra Mundial. A recusa em conceder independência às colônias africanas estimulou movimentos guerrilheiros de libertação em Moçambique, Guiné-Bissau e Angola. Em 1968 Salazar sofreu um derrame cerebral e foi substituído por seu ex-ministro Marcelo Caetano, que prosseguiu com sua política. A decadência econômica e o desgaste com a guerra colonial provocaram descontentamento na população e nas forças armadas. Isso favoreceu a aparição de um movimento contra a ditadura.No dia 25 de abril de 1974, explode a revolução. A senha para o início do movimento foi dada à meia-noite através de uma emissora de rádio, a senha era uma música proibida pela censura, Grândula Vila Morena, de Zeca Afonso. Os militares fizeram com que Marcelo Caetano fosse deposto, o que resultou na sua fuga para o Brasil. A presidência de Portugal foi assumida pelo general António de Spínola. A população saiu às ruas para comemorar o fim da ditadura e distribuiu cravos, a flor nacional, aos soldados rebeldes em forma de agradecimento

Grândola Vila Morena:: José Afonso

Grândola, vila morena
Terra da fraternidade
O povo é quem mais ordena
Dentro de ti, ó cidade

Dentro de ti, ó cidade
O povo é quem mais ordena
Terra da fraternidade
Grândola, vila morena

Em cada esquina um amigo
Em cada rosto igualdade
Grândola, vila morena
Terra da fraternidade

Terra da fraternidade
Grândola, vila morena
Em cada rosto igualdade
O povo é quem mais ordena

À sombra duma azinheira
Que já não sabia a idade
Jurei ter por companheira
Grândola a tua vontade.

OPINIÃO DO DIA – Werneck Vianna: CPI “do fim do mundo”

 “As coisas humanas andam, e o seu andamento sinaliza, para o governo Dilma, o que talvez fosse ainda pouco visível para o seu antecessor: o presidencialismo de coalizão, na forma como vem sendo praticado, converteu-se numa política de alto risco para a democracia brasileira. O presidencialismo de coalizão, decerto, tem-se mostrado, entre nós, como uma via institucional adequada a fim de afiançar governabilidade, especialmente após a experiência frustrada do governo Collor, que se pretendeu pôr acima dos partidos. Mas a reiteração acrítica da sua prática, em particular no segundo mandato de Lula e na articulação da composição ministerial do governo Dilma, cuja montagem original não resistiu sequer a poucos meses de operação, não deixa mais dúvidas quanto à necessidade da revisão do seu modo de operação. O affaire Demóstenes-Cachoeira, com a CPI "do fim do mundo" ou sem ela, bem que pode ser a gota d"água.”

WERNECK VIANNA, Luiz, professor-pesquisador da PUC-Rio. O Cachoeira e a gota d'água, em O Estado de S. Paulo, 22/4/2012 

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO 
Enriquecimento ilícito de juiz e político deve virar crime 
CPI discutirá bloqueio de bens de acusados 
CGU abre processo para investigar a Delta 
Dilma: Brasil tem de ser 6º em qualidade de vida 
Bancos dificultam acesso a juro baixo 


FOLHA DE S. PAULO 
Cachoeira diz que escuta é ilegal e quer anular provas 
Gol quer vender 17% do capital para empresa americana 
Projeto torna crime enriquecimento ilícito de político 


O ESTADO DE S. PAULO 
Crise derruba 10º governo da UE e afeta mercados 
Trabalhadores voltam a parar Belo Monte 
SIP pede ao Brasil punição a crimes 
Aécio ajudou em MG prima de Cachoeira 
Enriquecimento ilícito pode virar crime 


VALOR ECONÔMICO 
FAT volta a ter prejuízo e Tesouro banca R$ 5,5 bi 
 Despenca a rentabilidade da laranja 
 Atraso privado no Ciência sem Fronteiras 
Montadoras chinesas mudam plano para a AL 


CORREIO BRAZILIENSE 
Riqueza de político e de servidor na mira da lei 
Cachoeira: Construtora pode perder contratos com a União 


ESTADO DE MINAS 
Plano para a seca não inclui Minas 
Bicheiro se infiltrou nas polícias de Goiás 
Senai aplicará R$ 1,9 bi em 250 escolas 


ZERO HORA (RS) 
Proposta do Piratini prevê licenciamento mais caro para veículos 


JORNAL DO COMMERCIO (PE) 
Dilma anuncia R$ 2,7 bilhões para enfrentar seca no Nordeste 
Delta recebeu R$ 150 milhões do governo 
Juiz autoriza aborto de anencéfalo

O que pensa a mídia - editoriais de alguns dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Novidade: Revista Política Democrática nº 32 no formato e-book. Olhe.

Segue abaixo link para a Revista Política Democrática nº 32 no formato e-book. Olhe

http://issuu.com/revistapd/docs/pd32 mode=window&viewMode=doublePage



POLÍTICA DEMOCRÁTICA

Revista de Política e Cultura  - Ano XI – Nº 32

Apresentação

Entregamos aos leitores  uma edição que presta um auxílio de inegável valor aos que compartilham  da luta pelas transformações da sociedade brasileira  e a todos os que se interessam pela causa em defesa  da vida das novas gerações neste planeta.

Ao examinarmos qual seria a questão básica em que deveríamos centralizar nosso trabalho jornalístico, impôs-se a proposta de destacarmos o tema da Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada em junho próximo, na cidade do Rio de Janeiro.

Cremos ser dispensável justificar essa opção. Por muitas razões, valorizamos tudo o que for possível para que esse conclave corresponda ao que dele se espera, com diretrizes que impulsionem povos e nações para ultrapassarmos a crise vivida pela civilização.  Entretanto, tal responsabilidade dos brasileiros é maior porque muito se espera dos anfitriões para que essa conferência seja plenamente vitoriosa.

Um dado reforçou esse entendimento porque, de conformidade com opiniões de duas personalidades eminentes em nosso país -  José Goldemberg e Rubens Ricúpero – há justificadas críticas aos organizadores da Rio+20, a partir das Nações Unidas até o governo  brasileiro, por não trabalharem como a situação  exige. Face a essa deficiência, consideramos impositiva a necessidade de uma mobilização muito mais acentuada para que ela não seja apenas um elenco de exortações em favor dessa causa, mas indicativa de soluções concretas a serem adotadas em escala mundial.

Simultaneamente, na presente edição, damos o merecido destaque a diversas questões ambientais, desde problemas que afetam diretamente nossas maiores metrópoles – como São Paulo e Rio de Janeiro – ao lado de textos que enfrentam,  de um ponto de vista crítico,  questões vitais na economia,  como é o caso da desindustrialização, e transmitem uma visão a respeito da situação do SUS, da política de pós-graduação  e da atuação do Terceiro Setor no Brasil.

Sem falar na secção Mundo, em que há resumo da exposição  que  o professor Alberto Aggio, dirigente nacional da FAP, fez na  sede do Partido Democrático, em Roma, mostrando a visão de um intelectual brasileiro sobre a crise financeira mundial com seus violentos reflexos sobre a Itália, outros países do Euro e o Brasil, e um trecho do Italiano Alfredo Reichlin, com também arguta análise sobre a crise mundial e a busca de saídas  dela,   dentro das novas particularidades das relações internacionais em tempos de globalização. Na sessão  Ensaio, há um curioso texto do professor Flávio . Kothe, contendo uma crítica marxista ao mito da caverna de Platão.

Como revista também dedicada à cultura, os leitores encontram ainda aqui estudos e artigos voltados para a análises de temas atuais e para aspectos históricos essenciais sobre a trajetória dos comunistas  brasileiros, que comemoram,  com justo orgulho, no dia 25 deste mês de março, os 90 anos de fundação do PCB

                                     Os Editores

Enriquecimento ilícito de juiz e político deve virar crime

A Comissão de Reforma do Código Penal aprovou ontem proposta que pune pelo crime de enriquecimento ilícito o político, juiz ou servidor público que obtiver patrimônio incompatível com a renda declarada por ele. Pelo projeto, que deve ser encaminhado à presidência do Senado até junho, agentes públicos com patrimônio a descoberto poderão receber pena de até 8,5 anos de prisão. Se o texto for aprovado, o Código deixará de exigir provas do crime que levou à obtenção dos bens. "Talvez seja o tipo penal mais abrangente contra a corrupção na administração pública", disse o presidente da comissão, Gilson Dipp, ministro do STJ

Mais rigor na lei contra corrupção

Comissão de Reforma do Código Penal torna crime enriquecimento incompatível com a renda

Jailton de Carvalho

Numa importante iniciativa para o combate à corrupção no país, a Comissão de Reforma do Código Penal do Senado, formada por juristas, aprovou ontem proposta que classifica como crime o enriquecimento incompatível com a renda declarada por políticos, juízes e demais servidores públicos. Pelo projeto, agentes públicos com patrimônio a descoberto poderão ser punidos com pena de até 8,5 anos de prisão e perda dos bens obtidos de forma ilegal. Serão acusados de enriquecimento ilícito. O anteprojeto geral de reforma do código deverá ser encaminhado à presidência do Senado até junho.

- Talvez tenhamos atingido o tipo penal mais abrangente contra a corrupção na administração pública - afirmou o presidente da comissão, Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Hoje, o Código Penal já dispõe de vários artigos contra a corrupção no serviço público. A nova proposta deve facilitar a identificação e a punição de desvios de conduta de ocupantes de cargo público. Bastará aos órgãos de investigação criminal provar que um político, juiz ou servidor acumulou patrimônio ou usufrui de bens incompatíveis com a renda declarada. Ou seja, não se exigiria provas do crime que permitiu a obtenção de valores e bens de forma criminosa.

- É um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil. Criminalizamos a conduta do funcionário público que enriqueça sem que se saiba como, que entra pobre e sai rico. Agora temos um tipo penal esperando por ele - disse o relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves.

Pena pode chegar a cinco anos de prisão

Pela proposta, o enriquecimento ilícito pode ser punido com um a cinco anos de prisão. A pena pode ser aumentada na metade ou em até dois terços se o agente público transferir a posse de bens e valores a terceiros, ou seja, recorrer a laranjas em tentativa de camuflar a acumulação ilegal de riqueza. Hoje é comum réus em processos de corrupção usar nomes, contas e outros dados de parentes, empregados e ex-empregados para disfarçar a origem de determinados bens.

Segundo Dipp, a criminalização do patrimônio a descoberto do servidor público ajusta a legislação brasileira às convenções de combate à corrupção aprovadas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse ponto, o Brasil está atrás de outros países da América Latina e Central, que já classificam como crime o enriquecimento sem lastro. A proposta foi aprovada com folga pela maioria dos presentes à reunião da comissão, mas após forte debate.

Os advogados Nabor Bulhões e Marcelo Leal e a defensora pública Juliana Belochi se manifestaram contra a proposta. Para Nabor, o projeto inverte o ônus da prova:

- Na Europa, a solução foi não criminalizar a conduta para não desfuncionalizar o sistema. Se começarmos a tipificar tudo como crime, inclusive o que é consequência, estaremos sujeitos a arguições de inconstitucionalidade. É claro que sou contra o enriquecimento ilícito, mas estou absolutamente convencido da inconstitucionalidade dessa criminalização. O Direito Penal não deve servir de panaceia para todos os males.

Para Dipp, não há esse risco. O ministro entende que permanecerá com o Estado a atribuição de provar que o servidor acumulou bens de forma ilegal. Dipp lembra que hoje todo servidor público tem por obrigação apresentar declaração de bens no ato da posse do cargo e atualizar os dados anualmente. Desde o início do ano, a comissão já aprovou vários tipos penais, alguns considerados até recentemente de difícil assimilação por setores da sociedade.

Professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, o advogado criminalista Marcelo Leonardo, que também integra a comissão de juristas do Senado, disse que esse será mais um passo no combate aos crimes contra a administração pública. Ele explica que, hoje, a legislação penal prevê apenas o crime de corrupção, e não o enriquecimento ilícito.

- É uma forma de combate à conduta ilícita de funcionário público. Se um delegado de polícia de carreira apresentar patrimônio incompatível com a renda e não conseguir dar explicação, ele será enquadrado nessa tipificação - disse Leonardo, que também é advogado de Marcos Valério, operador do mensalão.

Entre as propostas mais polêmicas já aprovadas pela comissão estão a classificação do jogo do bicho como crime e não mais como contravenção penal; a tipificação de crimes de terrorismo; a ampliação dos casos legais de aborto; e determinados casos de eutanásia e ortotanásia. A comissão deveria concluir o anteprojeto de reforma do código em 25 de maio. Mas o entendimento interno é que o prazo deverá ser esticado até junho. Depois de pronta, a proposta será encaminhada à Mesa da Casa.

FONTE: O GLOBO

CPI discutirá bloqueio de bens de acusados

O deputado Miro Teixeira (RJ) vai propor que a CPI do Cachoeira, que será instalada amanhã no Congresso, peça ao Supremo Tribunal Federal o bloqueio dos bens dos investigados

Acusados podem ter bens bloqueados

Grupo de parlamentares independentes mira em negócios da Delta com políticos

Fernanda Krakovics, Cristiane Jungblut e Maria Lima

BRASÍLIA. Enquanto PT e oposição trabalham para politizar os trabalhos da CPI Mista do Cachoeira, que será instalada amanhã no Congresso, um grupo de parlamentares, chamados de independentes, tentarão dar rumo técnico às investigações. É o caso do deputado Miro Teixeira (RJ), que defende como ponto de partida pedido de bloqueio dos bens dos investigados. O detalhamento dos negócios da Delta com políticos é o alvo do grupo.

- O objetivo é recuperar o dinheiro (público) desviado por atividades ilícitas, em caso de condenação - explicou Miro: - Com o surgimento da Delta, a CPI tornou-se inevitável. Aparentemente, ela aparece de forma superficial nos autos.

A Delta também é o foco de outro senador do grupo, Pedro Taques (PDT-MT):

- Tem que investigar seu crescimento vertiginoso.

Miro também pedirá dados sobre as atividades do laboratório farmacêutico Vitapan, da família do bicheiro Carlinhos Cachoeira, para saber se ele foi beneficiado pela Anvisa na liberação de registros para fabricação de remédios. Ex-diretor da Anvisa, o governador Agnelo Queiroz (DF) admitiu ter se encontrado com Cachoeira entre 2009 e 2010, quando ocupava o cargo na agência.

Ainda do chamado grupo independente da CPI, Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) defende que os primeiros convocados sejam Cachoeira, Fernando Cavendish (Delta) e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Outro que começa a ganhar destaque nesta lista é o ex-presidente do Dnit Luiz Antonio Pagot, que se desfiliou ontem do PR "para se preparar para depor na CPI". Ele acusa o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) de ser "o verdadeiro agente da Delta" no Dnit.

- Não pode ser uma CPI contra o governo. Tem de ser contra o crime organizado. Temos a oportunidade de chegar ao fundo do poço, aos corruptos e aos corruptores - acredita Jarbas.

Já PMDB e PT estão ainda encalacrados com a definição de seus integrantes para a CPI. O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), oficializa hoje, no prazo final, o deputado petista que será o relator da CPI. Ontem, os mais cotados eram Paulo Teixeira (SP), ex-líder e preferido do Planalto, e Luiz Sérgio, que foi relator da CPI dos Cartões Corporativos e saiu chamuscado do governo Dilma Rousseff, depois de passar por dois ministérios.

No Senado, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), mantinha ontem disposição de não participar oficialmente da CPI, mas operar por fora. E sua mais nova estratégia para constranger o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), é indicá-lo para integrar a CPI, para obrigá-lo a defender o governo.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), já tem prontos 25 requerimentos, centrando fogo em desvios via Delta. Na Câmara, o líder tucano Bruno Araújo (PE) também mira o governo:

- O casulo do Cachoeira era Goiás, mas depois ele se tornou borboleta, ganhou o Brasil e pousou no Planalto .

FONTE: O GLOBO

Cachoeira diz que escuta é ilegal e quer anular provas

Para defesa, vínculo de empresário com senador deveria ter levado caso ao STF

O empresário Carlinhos Cachoeira, preso sob acusação de corrupção, usou o vínculo com o senador Demóstenes Torres (ex-DEM) para tentar anular na Justiça a validade da investigação da PF, relatam Leandro Colon e Fernando Mello.

Na defesa apresentada em Goiás, seus advogados alegam que o caso, por envolver um parlamentar, deveria ter sido remetido ao Supremo Tribunal Federal e que, portanto, as provas obtidas por decisão judicial de primeira instância são ilegais.

Cachoeira pede à Justiça para anular investigação

Advogados de empresário dizem que caso deveria ter sido remetido ao Supremo

Envolvimento do senador Demóstenes, com foro privilegiado no STF, é apontado para desqualificar escutas

Leandro Colon,  Fernando Mello 

BRASÍLIA - O empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pediu à Justiça a anulação das provas obtidas pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo, que investigou seus negócios nos últimos dois anos.

Os advogados do empresário apontam como motivo o envolvimento do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), amigo de Cachoeira e seu interlocutor em várias conversas gravadas pela PF.

Segundo a defesa do empresário, a investigação só poderia ter sido conduzida com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), onde Demóstenes tem foro privilegiado como congressista.

A Folha teve acesso à defesa que os advogados de Cachoeira protocolaram na 11ª Vara Federal de Goiás na quarta-feira. É sua primeira manifestação oficial sobre o caso, que levou o empresário à prisão em fevereiro.

Além de contestar as acusações do Ministério Público, seus advogados alegam que todas as decisões da Justiça de Goiás são ilegais e devem ser anuladas por causa do envolvimento de Demóstenes.

A defesa pede a "anulação de todos os atos" do juiz Paulo Augusto Moreira Lima, que cuida do caso em Goiânia e autorizou as escutas telefônicas que flagraram Cachoeira conversando com o senador.

Os defensores de Cachoeira apontam seis diálogos telefônicos que ele teve com Demóstenes entre fevereiro e julho de 2011. Para a defesa, desde a primeira conversa, o STF já deveria ter sido provocado pelo juiz Moreira Lima.

O documento é assinado pelos dois advogados de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos e Dora Cavalcanti. O juiz Moreira Lima não se manifestou.

Por causa de suas ligações com Cachoeira, Demóstenes responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.

Cachoeira protocolou a defesa dentro da ação penal que corre sob sigilo em que é acusado pelo Ministério Público de chefiar um esquema de corrupção para manter a atividade do jogo ilegal.

STF

O argumento de Cachoeira é semelhante ao que o próprio Demóstenes apresentou ao STF para tentar anular as investigações. Seu pedido foi negado em caráter provisório pelo ministro Ricardo Lewandowski há duas semanas.

Se for bem sucedida, a manobra poderá criar embaraços à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para investigar o empresário.

O requerimento que propôs a criação da CPI que deve ser instalada nesta semana cita a Operação Monte Carlo ao justificar o pedido.

"A interceptação dos telefones de Carlos Augusto tornava inevitável o monitoramento das conversas que Demóstenes mantinha quase diariamente com ele", diz a defesa. Segundo os advogados, o juiz, ao autorizar as escutas, "necessariamente sabia que estaria devassando diálogos do senador".

O Ministério Público Federal prepara-se para evitar a anulação das provas argumentando que Demóstenes não era alvo das investigações e seu envolvimento decorreu de um "encontro fortuito", ou seja, inesperado.

Os advogados de Cachoeira, porém, ressaltam que, em agosto de 2011, o juiz pediu à PF um relatório sobre o envolvimento de políticos com foro privilegiado. Para a defesa, seis meses antes, ao identificar a relação próxima de Cachoeira com o senador, "toda a investigação" deveria ter sido remetida ao STF.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Oposição já define os depoimentos que pedirá em CPI

BRASÍLIA -  Os parlamentares da oposição com assento na CPI do Cachoeira, que deve ser instalada nesta semana, já definiram os primeiros requerimentos a serem apresentados logo que a comissão comece a trabalhar.

Eles têm como objetivo obter o depoimento de pelo menos seis pessoas.

São elas: Carlinhos Cachoeira; Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta; José Quintella e Romênio Machado, dois ex-parceiros de e atuais desafetos de Cavendish; Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta para o Centro-Oeste, e Olavo Noleto, assessor do Planalto.

Opositores pedirão também os dados do Coaf (órgão de inteligência financeira do governo, vinculado à Fazenda) sobre movimentações financeiras consideradas atípicas nas contas.

Também serão pedidos documentos protegidos por sigilo judicial das operações da Polícia Federal Monte Carlo e Las Vegas.

A oposição no Senado será representada na CPI por três titulares -Alvaro Dias (PSDB-PR), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jayme Campos (DEM-MT)- e três suplentes -Aloysio Nunes (PSDB-SP), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

Eles também querem chamar o ex-diretor do Dnit Luiz Antonio Pagot. Governistas disseram que é preciso aguardar a definição do plano de trabalho da CPI para então pensar nos pedidos.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

PT e PMDB usaram Cachoeira para abafar apurações

Em Goiás, partidos recorreram ao contraventor para bloquear ação do MP; gravações da PF revelam sua influência sobre a ação policial no Estado

Fábio Fabrini, Alfredo Junqueira

BRASÍLIA - O inquérito da Operação Monte Carlo revela que políticos do PT e do PMDB de Goiás recorreram ao contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para bloquear apurações do Ministério Público do Estado. Gravações da Polícia Federal mostram a força do contraventor na máquina oficial de investigações, recebendo pleitos do prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), e do ex-governador Maguito Vilela (PMDB), atual administrador de Aparecida de Goiânia.

Em uma das conversas interceptadas pela PF, Cachoeira diz a um interlocutor não identificado que foi procurado por um emissário de Maguito para que pedisse ao senador Demóstenes Torres (sem partido, ex-DEM) que usasse sua influência no MP para frear inquéritos abertos na Promotoria de Patrimônio Público de Aparecida. O parlamentar é irmão do procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres.“O Maguito me procurou, através daquele amigo meu, o senador, para ver se resolve aquele problema lá de Aparecida. Quer dizer que ele está com medo, não tem controle da situação. O cara tá pegando demais no pé dele, um tal de Élvio”, relata Cachoeira no telefonema. O contraventor se referia a Élvio Vicente da Silva, promotor de Defesa do Patrimônio Público e responsável por seis ações civis públicas contra o prefeito, com pedido de condenação por improbidade administrativa. Na conversa, Cachoeira explica que foi procurado por um amigo de Maguito, o procurador de jogadores de futebol João Rodrigues Cocá, para que acionasse o parlamentar: “Quem veio me procurar foi o Cocá, para mim (sic) falar com o senador”.

A Operação Monte Carlo revelou que Cachoeira era o cabeça de uma organização com tentáculos em vários órgãos de investigação em Goiás.

Além do Ministério Público, o contraventor tinha acesso a informações privilegiadas e contava com o apoio de ao menos dois delegados federais e cinco civis, mais 28 PMs, um policial rodoviário e um policial civil. Em dezembro de 2011, Cachoeira também foi acionado pelo chefe de gabinete de Garcia para evitar investigação sobre desvio de verbas na obra de reestruturação do Parque Mutirama, executada pela prefeitura.

Em fevereiro, a PF prendeu cinco pessoas, entre elas servidores do município, por fraudar medições para beneficiar a construtora Warre Engenharia. Nas conversas gravadas pela PF, Wladimir Garcez, ex-vereador apontado pela PF como um dos principais aliados de Cachoeira, diz que teve informações de que o MP, que investigava o caso, firmaria um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a prefeitura, o que evitaria o aprofundamento das investigações. E pede ao contraventor que acione contatos para evitar que o escândalo seja debatido na Câmara de Goiânia. “O Cairo ligou preocupado para não ter repercussão”, diz Garcez a Cachoeira, em grampo divulgado por um blog. Acrescentava que todo o processo caminhava para um acordo. Ele pede ao contraventor que, na Câmara, neutralize a ação de um dos vereadores, que vinha encaminhando denúncias ao MP.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

PSD nas mãos do TSE

Corte decide se a sigla terá acesso completo ao Fundo Partidário. Julgamento norteará definição sobre o tempo de tevê

Diego Abreu

Os caciques do PSD estarão com as atenções voltadas, hoje à noite, para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte deve julgar o pedido de acesso proporcional da legenda aos recursos do Fundo Partidário — o que renderia cerca de R$ 1,6 milhão mensal à sigla. O julgamento é decisivo para o partido comandado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, uma vez que, conforme avaliam os próprios ministros do TSE, o entendimento servirá de parâmetro para a definição do tempo de tevê do PSD nas eleições municipais deste ano.

A chegada do ministro Dias Toffoli para o lugar do colega Ricardo Lewandowski — que se dedicará exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) — pode significar um problema para o PSD. A assessoria da Presidência do TSE havia feito um parecer técnico favorável ao acesso do partido ao Fundo Partidário, o que leva a crer, na avaliação de juristas ouvidos pelo Correio, que o ministro votaria dessa forma. O voto de Toffoli, porém, é uma incógnita.

Na petição protocolada em novembro passado, logo depois de o PSD ser criado, o partido pede que a sua fatia do Fundo Partidário seja calculada com base na atual bancada na Câmara — que é a terceira maior, com 52 deputados federais, dos quais 47 estão no exercício do mandato.

O relator do processo, ministro Marcelo Ribeiro, avalia que a decisão em relação ao fundo servirá como base para o tempo de tevê do PSD na propaganda eleitoral — fator decisivo para a composição de alianças. "O raciocínio é parecido, embora o artigo da lei não seja o mesmo que se aplica para os dois casos", disse. O ministro Arnaldo Versiani concorda: "A questão mais importante é a do Fundo Partidário, porque deve dar ensejo à propaganda eleitoral do partido".

O PSD pede que os votos dedicados aos deputados filiados ao partido sejam transferidos à legenda para efeito do Fundo Partidário. Para o líder do PSD na Câmara, Guilherme Campos (SP), a questão é de fundamental importância para as pretensões eleitorais da sigla em outubro. Ele, no entanto, alerta que "não é algo decisivo para a sobrevivência do partido". Caso perca a briga no TSE, a legenda teria direito a uma parcela mínima, de R$ 18,5 mil mensais.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

A indústria da seca

O Nordeste está, novamente, penando com a falta d'água. A impiedosa seca que atinge a região reforça a constatação dos equívocos que envolvem a bilionária obra da transposição do rio São Francisco. É a típica situação em que os recursos públicos são empregados para fazer proselitismo, e não para o que deveriam: melhorar a vida das pessoas. Atualmente, 261 municípios nordestinos estão em situação de emergência. Os principais estados atingidos são Bahia, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe - onde a presidente da República desembarcará hoje com um séquito de ministros para discutir a seca com governadores da região. A estiagem está dizimando a produção agrícola - a maior parte de subsistência - do Nordeste. Em Pernambuco, por exemplo, 95% das lavouras, principalmente de milho e feijão, já se perderam. Cerca de 100 mil produtores foram atingidos e cerca de 300 mil toneladas de alimentos deixaram de ser cultivados. Também os rebanhos bovino, caprino e ovino, que somam seis milhões de cabeças, estão sob ameaça. Cerca de 2,5 milhões de pessoas em 595 municípios nordestinos estão recebendo água por meio de carros-pipa controlados pelo Exército. Não é um contrassenso que isso esteja acontecendo numa região onde estão sendo despejados R$ 8,2 bilhões justamente para prover água? Mais que mil palavras, a dura realidade enfrentada atualmente pelos nordestinos escancara a falsidade do discurso petista. A transposição do rio São Francisco foi apresentada ao país como a redenção do déficit hídrico no semiárido e no sertão do Nordeste. Mas até hoje não passou de mera peça de publicidade, e de péssima qualidade. O mais grave é que, possivelmente, o drama da falta d'água na torneira não será resolvido com as obras da transposição. Apenas 4% da água desviada pelos canais será usada para consumo humano. Em contrapartida, 70% da água transposta irá para irrigação em grandes projetos de exportação e 26% para uso industrial. Pior ainda, os nordestinos vão pagar muito caro pela pouca água que chegará a suas casas. O custo do metro cúbico de água a ser futuramente fornecida por meio dos canais da transposição é estimado pelo governo em R$ 0,15, ou quase dez vezes o preço médio cobrado no país. Além do marketing deslavado, nada justifica a obsessão do governo petista pelas obras da transposição. O Nordeste carece, sim, de auxílio do poder público federal, mas não na forma de imagens manipuladas de TV. O que se pede é condições de vida mais dignas. Há muito que o governo central poderia fazer para auxiliar a região, como incentivo a bem sucedidos projetos de conservação da água, apoio à formação de cooperativas de produtores, construção de estradas vicinais para escoamento da safra. Mas a megalomania petista preferiu torrar bilhões numa obra envolta em polêmica - e que, aliás, tem na Construtora Delta, sempre ela, um de seus maiores executores. A transposição é um dos maiores contratos da empresa - que, desde 2004, recebeu R$ 3,7 bilhões do governo federal - dentro do PAC. Em fevereiro, Dilma Rousseff visitou canteiros da transposição. Sua intenção era, com o olho do dono, fazer a obra engordar e acelerar. Nada, porém, mudou. Hoje, três lotes (3, 4 e 7) estão abandonados e terão de ser licitados novamente. Tudo isso depois de a obra ter ficado 71% mais cara e ter tido em 2011, o primeiro da atual gestão, seu pior avanço: apenas 5%. A presidente e sua trupe de ministros terão de suar a camisa para mostrar que estão agindo adequadamente para minorar o drama da falta d'água no Nordeste. Da forma como as iniciativas têm sido tomadas, parece que o que mais interessa ao PT é manter a região sob cabresto, numa perpetuação da nefasta indústria da seca. Fonte: Instituto Teotônio Vilela