Golpismo contra o STF - Igor Gielow

Quem acompanhou os excruciantes debates do julgamento do mensalão, especialmente aqueles entre Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, sabe que a temperatura no Supremo Tribunal Federal irá elevar-se após a saída do zen Ayres Britto da presidência da corte.

Mas a gestão de Barbosa, que começa nesta semana, não terá sua estabilidade ameaçada apenas pelo temperamento mercurial do presidente, ou pelas brigas algo pueris entre senhores que se detestam. O perigo também vem de fora.

Defensores de réus têm obrigação de ir até o fim. O advogado de José Dirceu tem toda a legitimidade para tentar reduzir a pena do seu cliente.

Ele pode também ventilar que a teoria do domínio do fato foi deturpada e contratar o alemão que a formulou para tentar anular a condenação por formação de quadrilha -o que deixaria Dirceu "só" culpado por corrupção, mas fora do regime fechado.

Tudo bem que a chance de sucesso pareça remota. O próprio jurista teutônico só deu frases genéricas, que já viraram a seguinte "verdade" nas redes sociais e entre os "progressistas": Dirceu teria sido condenado sem provas. Isso é um disparate.

O problema é o corolário petista: o STF quis atingir o PT. E a tese não vem só dos hidrófobos de sempre, como os que elaboraram a perniciosa nota do partido sobre o caso.

Porta-voz de Lula à época do mensalão, o habitualmente cordato André Singer argumentou sábado em sua coluna nesta Folha, após constatar que a prisão de Dirceu manchará o PT, que "a suspeita que paira é se o exagero punitivo não mirou tal alvo [prejudicar o partido], distorcendo, assim, a finalidade do processo".

O Judiciário é falho, claro, e tem de ser objeto de escrutínio. Sua cúpula é formada por humanos, demasiadamente, como está explícito. Mas tentar imputar ao Supremo a pecha de tribunal de exceção é desrespeito institucional e, no limite, golpismo.

Fonte: Folha de S. Paulo

O Congresso e o pós-mensalão - José Roberto de Toledo

Mensalão à parte, o que mudou entre os governos Lula e Dilma no relacionamento com o Congresso? A pedra no sapato de Luiz Inácio Lula da Silva virou palmilha ortopédica para a sucessora. O Senado tem sido muito mais amigável do que foi para o ex-presidente e tornou-se a casa legislativa de melhor trânsito para Dilma Rousseff - exatamente o oposto da era Lula.

Os deputados, em compensação, têm submetido a presidente a uma dieta de derrotas frequentes. É um sururu de origem partidária, regional ou eleitoral? A receita tem muitos ingredientes.

Comparando-se os primeiros 23 meses de Lula e Dilma, há diferenças notáveis. A maior delas é o tamanho do núcleo duro dos dois governos na Câmara. O de Lula, ao final do segundo ano de governo, tinha 301 deputados que votaram no mínimo 90% das vezes com o presidente. Sob Dilma, ele não chega nem à metade absoluta da Câmara: 214 dos 513 deputados.

Não foi por falta de assunto. Votou-se bem mais no começo do governo Lula do que no de Dilma: 211 votações a 124, e de temas polêmicos. Houve reforma tributária e da Previdência, alteraram-se alíquotas de Imposto de Renda e PIS/Cofins, criou-se o Bolsa Família, aprovou-se a Lei dos Transgênicos. Apesar de mais votações, Lula perdeu menos vezes na Câmara do que Dilma. Porque a fidelidade dos partidos da base era maior, exceto a do PMDB.

Os peemedebistas estão onde sempre estiveram, alugados ao poder. A taxa de governismo dos deputados do PMDB hoje é exatamente igual à que era no mesmo período do governo Lula: 89%. Não é coincidência, é estilo. O apoio dá ao partido vantagens inerentes a quem é situação, mas vez ou outra vota-se contra para lembrar ao presidente de plantão que o apoio é transitório e, sobretudo, tem preço. Ter a vice-presidência não conta.

Poucas coisas são tão previsíveis quanto o morde-e-assopra do PMDB. Só, talvez, o governismo oposicionista de Lael Varela. No biênio 2003/2004, o deputado mineiro votou com o governo Lula 89% das vezes. No biênio 2011/2012, votou 85% com Dilma. A única coisa que mudou nesse tempo foram as letras de sua sigla: de PFL para DEM. O partido permaneceu na oposição, e ele, na situação.

Não foi o único. O PSD de Lula chamava-se PL. Como o novo partido presidido por Gilberto Kassab, a agremiação comandada por Valdemar Costa Neto promoveu, após a eleição de 2002, um catado de deputados eleitos pela oposição. Eles podiam não simpatizar com o partido do novo presidente, mas precisavam do governo federal para sobreviver politicamente.

No começo do governo Lula, o PL de Valdemar e do vice-presidente José Alencar garantiu 95% dos votos de seus deputados para o presidente. Parte da contrapartida recebida então está sendo dosimetrada agora pelo STF no julgamento do mensalão.

Na gestão Dilma, o PL já entrou PR. Mudaram as letras, mas não as pessoas, tampouco as práticas. O partido caiu na vassoura da faxina presidencial, minguou e fez pirraça: só 78% dos votos dos deputados seguiram a orientação do líder do governo nesses 23 meses. A taxa de apoio declinou na razão proporcional à fatia do orçamento federal sob os, por assim dizer, cuidados do PR.

O PSD nasceu governista, virou oposição durante a campanha municipal e, agora, entrou na muda, de olho em quanto fubá vai ganhar de Dilma. Sua taxa de governismo em 2011 foi de 98%. Em 2012, caiu para 74%. O partido de Kassab votou contra a orientação presidencial na divisão dos royalties do petróleo e nas mudanças para constranger prefeituras e governos estaduais a pagarem dívidas do Pasep.

Algumas dessas votações tiveram influência de prefeitos e governadores. Houve disputa entre Estados que ganhariam ou perderiam com as mudanças. Também as eleições municipais influíram no comportamento dos deputados, mas prevaleceu, na média, a lógica partidária.

PTB, PDT e PP estão todos menos governistas na Câmara em 2012 do que foram em 2011. No caso dos petebistas, a queda foi de 93% para 75%; no dos pedetistas, de 86% para 78%; e no dos pepistas, de 93% para 84%. Também caiu no PSB, mas menos, de 94% para 87%. Dos maiores partidos, só o PT permaneceu totalmente fiel a Dilma: foi de 98% de governismo em 2011 para 99% em 2012.

Todos esses números estão no Basômetro - ferramenta online criada pelo Estadão Dados. Eles sugerem que as taxas de governismo variam, mas o jogo continua o mesmo. Os votos dos partidos ainda dependem de favores do governo, de qualquer governo. A punição dos crimes do mensalão é simbolicamente importante. Mas falta muito para ultrapassar o simbolismo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

O PSDB pode ter uma utopia? - Renato Janine Ribeiro

Daqui a menos de um mês, completará quinze anos o discurso mais ambicioso de Fernando Henrique Cardoso, em que ele disse que o mundo vivia "um novo Renascimento, um novo Humanismo". E que essa novidade, em vez de beneficiar só as elites, engendraria um cidadão globalizado, um cidadão do mundo. (Valeria a pena o Instituto FHC comemorar a data com um debate).

Dá então para dizer que o ex-presidente propôs uma utopia, mesmo sem usar esta palavra? O termo "utopia" nunca foi bem-visto nos círculos conservadores, para onde tem rumado o público do PSDB. E "utopia" em mesmo um sentido negativo, porque se ligou, sobretudo com o comunismo, a uma mudança imposta de cima para baixo. Um único princípio, a abolição da propriedade privada, serviu para mudar todos os aspectos da vida humana, inclusive a mais pessoal. Mesmo com boas intenções, o resultado foi lastimável. Daí que, hoje, muitos receiem mudanças radicais, planejadas, efetuadas a frio.

Mas há outro lado na palavra "utopia": quase tudo o que surgiu de bom nos dois últimos séculos foi, antes, concebido como utópico. Ou que nome dar aos malucos que defendiam a igualdade dos seres humanos, quando era dogma a desigualdade entre plebeus e nobres? Só um louco proporia para as mulheres os mesmos direitos dos homens; por defender isso, Olympe de Gouges foi guilhotinada. Ou alguém sensato acharia que negros, índios e não-ocidentais poderiam se igualar aos brancos? Não. Tudo o que é igualdade soava a delírio - a "utopia". O quase centenário Albert Hirschman, amigo por sinal de FHC, dedica um belo livro à "retórica reacionária", segundo a qual toda proposta de melhorar o mundo, na verdade, o piora. Pois é: se déssemos ouvidos aos anti-utopistas, nada faríamos para melhorar as coisas, porque todo esforço consciente nessa direção só as piora; só que, assim, não teria acabado a escravidão nem o colonialismo.

Tudo de bom nos últimos séculos nasceu como utopia

Em suma, nem toda utopia resulta em coisa que preste. Mas nada surge de bom que não tenha passado pela utopia.

É claro que o Renascimento - o dos séculos XV e XVI - não foi só a utopia. Foi também Maquiavel, com o advento da ciência política, o filósofo cujo "Príncipe" o ex-presidente prefaciou há dois anos. Mas o espírito do discurso de FHC está na ideia, não de um conhecimento cético e sem ilusões sobre o que o homem faz (a descoberta de Maquiavel), mas na proposta de um mundo justo e feliz (a invenção de Thomas More). Daí, a pergunta: podemos ter uma utopia tucana? Pode um partido que almeja mobilizar a sociedade, empolgar o poder, mudar o País, conseguir isso sem algum sonho, alguma utopia?

Em 2010, quando Fernando Henrique lançou seu livro "Relembrando o que Escrevi: da Reconquista da Democracia aos Desafios Globais", participei do debate de lançamento. Discutimos como um presidente "acidental", para usar a expressão dele próprio, conseguiu firmar sua autoridade e ser um dos chefes de Estado mais bem sucedidos de nossa história.

Quando ele foi eleito, Conceição Tavares disse que certamente seria "enrolado" por Antonio Carlos Magalhães. Pois é, aconteceu o contrário... Agraciado pelo dedaço de Itamar Franco, tendo a seu favor basicamente a retórica, a persuasão, a capacidade de falar e articular, Fernando Henrique conseguiu alçar-se a um nível inigualado por seus companheiros de partido.

Da fortuna, ou da sorte, fez virtude, ou competência pessoal. Mas, nos seus herdeiros de partido, sinto falta do elemento renascentista, da utopia, do projeto. Nesse debate de 2010, depois de se discutir o futuro da sociedade, um ex-colaborador seu que estava na plateia perguntou se não deveríamos rever os benefícios da Previdência para caberem no respectivo orçamento. Fiquei espantado, não porque a pergunta fosse errada, mas porque aparentemente o ex-ministro não tinha noção do que são fins, o que são meios. Os fins estão no projeto de sociedade que tenhamos. Os meios são as contas para chegar lá. Ele dava mais importância às contas.

O que pode estar na utopia tucana? Não é fortuito que Fernando e Ruth Cardoso fossem tão próximos de Manuel Castells, que teorizou os potenciais de conhecimento e transformação social da Internet. Não é fortuito que, nos últimos anos, revoluções tenham sido potencializadas pelas redes sociais. A difusão de conhecimento pela Web e, mais que isso, a produção de conhecimento novo se tornaram fatores essenciais no mundo que desponta. A globalização de que FHC fala é, mais que dos mercados, a da rede. Aí entra a educação, assunto sobre o qual pensadores tucanos ou próximos do PSDB se destacam no País. Considero que a prática do governo petista na educação - mais precisamente, a ênfase nos indicadores de avaliação - está mais perto da teoria tucana do que daquilo que dizem os próprios petistas. Há um vasto manancial de ideias à espera de uma política. Em seu favor, têm os educadores tucanos um senso da realidade e da relação custo-benefício que nem sempre vemos no PT; por exemplo, enfatizam o papel do ensino técnico e, sobretudo, pensam em como ter o maior rendimento possível pelo dinheiro investido. Embora qualquer governo, inclusive os petistas, tenha de procurar o máximo rendimento, o fato é que a doutrina petista não aprofunda essa direção. Resumindo, na educação, a prática do PT é melhor que a teoria dele (ou do que a prática tucana), enquanto a teoria peessedebista é superior à prática do seu partido. Quem souber desatar esse nó tem forte chance de ganhar a parada. E, como a educação é hoje a maior chave para a emancipação social, saber tratar dela pode ser um trunfo. Uma utopia, em suma, realizável, ainda que difícil.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.

Fonte: Valor Econômico

Crescer não é fácil - Luiz Carlos Mendonça de Barros

A chamada da coluna de hoje tomei emprestada do livro escrito por meu irmão, Jose Roberto, e publicado recentemente pela Editora Campus. Nele estão presentes alguns dos artigos escritos por ele sobre o crescimento econômico no Brasil. José Roberto é um observador qualificado das coisas da economia no Brasil e o título de seu livro é bastante atual nestes anos de Dilma Rousseff.

Estamos chegando ao fim de 2012 sem que os analistas consigam ter uma visão clara do crescimento nos próximos doze meses. Os mais otimistas falam em algo entre 4 a 4,5%; os mais pessimistas não acreditam em um crescimento muito acima de 3%. Eu, que me colocava no primeiro grupo, estou agora em dúvida e, se pressionado, falaria em 3,5%, no máximo. Minhas incertezas sobre o ritmo do crescimento da economia brasileira estão centradas em duas questões principais.

A primeira tem a ver com a onda de pessimismo que tomou conta das empresas nas principais economias de mercado do mundo e que levou a uma queda acentuada dos investimentos. Esse movimento aprofundou-se nos últimos meses com a questão do ajuste fiscal de mais de 4% do PIB já contratado para 2013 nos Estados Unidos. Sabemos que, quando o chamado espírito animal dos empresários entra na geladeira, a volta dos investimentos só ocorre muito tempo depois de superadas as fontes de insegurança. Se tudo der certo nas negociações políticas que serão comandadas pelo presidente Obama nas próximas semanas, somente no segundo e terceiro trimestre do ano próximo é que poderemos ter a normalização dos investimentos.

Será no front do investimento, privado, que a batalha pelo crescimento econômico terá lugar

E o Brasil entrou claramente para o clube das economias de mercado com seus empresários assustados com o futuro e pouco dispostos a grandes desembolsos para a compra de máquinas e equipamentos. Com isso, falar em 4,5% de crescimento do PIB para o ano fechado de 2013 me parece um pouco exagerado. No máximo poderemos ver esse nível de crescimento a partir do segundo semestre.

Mas existem outras questões internas, independente dessa verdadeira greve de investimentos que ocorre no mundo ocidental, e que também tem travado nosso crescimento. A primeira delas é representada por uma série de gargalos, no lado da oferta, e que vêm criando atritos cada vez mais graves no funcionamento de vários mercados importantes. Com isso, as respostas às medidas de estímulo ao consumo que formam o eixo principal da política econômica do governo Dilma - e que fizeram o sucesso dos anos Lula - estão sendo cada vez mais débeis. Os principais itens desse grupo de redutores do crescimento são: a taxa de desemprego muito baixa, principalmente nos segmentos de melhor formação profissional, gargalos na infraestrutura e que provocam custos crescentes de produção no Brasil e um endividamento dos consumidores que já chegou ao limite de sua renda disponível.

Para mostrar ao leitor do Valor como estão agindo esses limitadores de crescimento apresento o gráfico com a expansão do crédito ao consumo nos últimos anos. Até meados de 2011, tínhamos um crescimento anual real de 10%; depois dessa data ele está estagnado. Com isso uma das forças auxiliares importantes dos anos Lula deixou de agir sobre o consumo das famílias e, daqui para frente, seu crescimento vai estar relacionado diretamente com a renda real. Outra implicação importante desse fato é o aumento da dependência do consumo à estabilidade da inflação. Toda vez que houver uma aceleração não prevista na taxa de inflação - como ocorreu recentemente com o choque de preços agrícolas - a massa de salários perde valor real e o consumidor não consegue honrar seus compromissos financeiros. A inadimplência sobe e o consumidor e os bancos pisam no freio.

Essa diferença estrutural entre os anos Lula e agora não foi devidamente entendida pelos formuladores da política econômica do governo e ainda vai dar muita dor de cabeça à nossa presidenta. É preciso entender que nos próximos anos será no front do investimento, principalmente privado, que a batalha pelo crescimento econômico terá lugar. E para ter êxito nessa missão o governo vai precisar rever tanto sua agenda de ações como seu comportamento em relação ao setor privado.

No caso da política econômica o foco principal precisa ser mudado - como disse acima - para o lado da oferta de bens e serviços, com ações que melhorem as condições produtivas das empresas brasileiras, principalmente no setor industrial. No caso do comportamento do governo em relação ao setor privado será preciso mostrar mais respeito pela preservação de contratos e aceitação da legitimidade da busca de lucros nas atividades empresariais. Essas mudanças não parecem fáceis de acontecer dado o histórico dos primeiros dois anos do mandato da presidenta Dilma Rousseff.

Mas como diz meu irmão José Roberto, crescer não é fácil não.

Luiz Carlos Mendonça de Barros, engenheiro e economista, é diretor-estrategista da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações.

Fonte: Valor Econômico

Educação e emprego - Aécio Neves

Realizada em São Paulo na semana passada, a Olimpíada do Conhecimento do Senai reafirmou a sua condição de maior e mais importante evento da educação profissionalizante do Brasil.

Durante cinco dias, 700 alunos disputaram provas em 54 ocupações profissionais. Simultaneamente, competiram no torneio WorldSkills Americas, com a participação de 24 países das Américas e do Caribe. Ano que vem, os nossos campeões participarão da etapa global dessa "Copa do Mundo" da educação profissional, em Leipzig, na Alemanha.

Há razões para nos orgulharmos de nossos estudantes. Em 2011, em Londres, durante a mesma competição internacional, eles conquistaram seis medalhas de ouro, três de prata, duas de bronze e sete certificados de excelência. Classificaram-se em segundo lugar, superando concorrentes de países desenvolvidos como Japão, Suíça e Cingapura.

Por trás desse bom desempenho está a presença da indústria nacional, responsável, em última instância, pela qualidade do ensino oferecido pelo Senai. É, porém, um esforço isolado -praticamente uma ilha de excelência, que não encontra a necessária sinergia com a política educacional brasileira nem apoio para disseminar-se e, assim, alcançar todos aqueles que poderiam conquistar oportunidades de melhores empregos e salários por meio de um diploma técnico.

Os equívocos começam já na definição da matriz educacional que privilegia e incentiva o bacharelado. Apenas 6,6% dos jovens brasileiros entre 15 e 19 anos optam pelo ensino profissionalizante. Na média dos 34 países da OCDE, são 42%, com picos de 55% no Japão, 53% na Alemanha e 40% na França e na Coreia do Sul.

O mais preocupante é que o sonho da universidade se frustra para a grande maioria -apenas 14% dos nossos jovens chegam aos cursos superiores, contra a média de 40% nos países da OCDE. Feitas as contas, constata-se que 86% deles, cerca de 20 milhões, ficam fora das universidades e não conquistaram uma formação profissional. São condenados a empregos de segunda classe, a subempregos.

Diante do risco iminente de um "apagão" de mão de obra no país, fatal para a competitividade das empresas, o Brasil se defronta com o desafio de capacitar, até 2015, 7,2 milhões de trabalhadores com cursos técnicos e de média qualificação para atuar em 177 ocupações, segundo alerta do Mapa do Emprego Industrial, produzido pelo próprio Senai.

O governo parece não ter tempo nem interesse em priorizar essa questão. Ignora que as nações que superaram a pobreza e se tornaram economicamente fortes, socialmente mais justas e soberanas são exatamente as que investiram com seriedade e consequência na educação de sua juventude.

Aécio Neves é senador (PSDB-MG)

Fonte: Folha de S. Paulo

Reforma agrária perde força no governo Dilma

A reforma agrária está patinando no governo Dilma. Segundo dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram assentadas 10.815 famílias neste ano; 36% da meta de 30 mil do período. A menos que haja uma dramática alteração no ritmo de assentamentos até dezembro, a marca do ano corre o risco de ficar atrás da registrada em 2011 - a pior em 16 anos, com 21.933 famílias beneficiadas.

Distribuição de terras patina e reforma agrária pode ter seu pior ano desde 1995

Administração. Número de famílias atendidas até o terceiro trimestre já é o mais baixo dos últimos dez anos; governo da presidente Dilma Rousseff, que diz dar prioridade à requalificação de assentamentos antigos, já havia registrado recorde negativo no ano passado

Roldão Arruda

A reforma agrária está patinan­do no governo da presidente Dilma Rousseff. O sinal mais evidente está nos números acu­mulados pelo Instituto Nacio­nal de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o últi­mo dado sobre assentamentos disponível no órgão, com data de 16 de novembro, o governo assentou 10.815 famílias neste ano. É a taxa mais baixa regis­trada neste mesmo período em dez anos e representa ape­nas 36% da meta estabelecida para 2012, de 30 mil famílias.

A menos que haja uma dramáti­ca alteração no ritmo de assenta­mentos nos próximos dias, a mar­ca de assentamentos deste ano corre o risco de ficar atrás da regis­trada em 2011 - a pior dos últimos 16 anos, com 21.933 famílias bene­ficiadas pela reforma agrária.

Nos dois mandatos do ex-presi­dente Fernando Henrique Cardo­so (PSDB), a quem o PT acusava de menosprezar a reforma agrá­ria, a marca mais baixa foi de 42.912 assentamentos - foi em 1995, primeiro ano de governo.

Neste ano, o Incra parece ter engatado a marcha lenta. Do to­tal de R$ 3 bilhões destinados neste ano àquela instituição no Orçamento da União, só 50% fo­ram liquidados até agora, segun­do informações do Siga Brasil - sistema de acompanhamento de execução orçamentária do Sena­do. No caso específico da verba para aquisição de terras para a reforma agrária, o resultado é mais desalentador: até a semana passada haviam sido autoriza­dos gastos de 41% do total de R$ 426,6 milhões desta rubrica.

Reação no PT. O problema preocupa o PT, o partido da pre­sidente. Na semana passada, o deputado Valmir Assunção (BA), coordenador do Núcleo Agrário do PT na Câmara, ocu­pou a tribuna daquela Casa para fazer um alerta, como ele defi­niu: "Alertamos ao governo e à sociedade brasileira da paralisa­ção da reforma agrária no Brasil, com a diminuição, cada vez mais visível, da obtenção de terras pa­ra novos assentamentos".

O deputado chegou a propor a formação de uma força tarefa na­cional, para evitar um resultado igual ou pior do que o de 2011. "Ou fazemos isso ou, mais uma vez, amargararemos um pior índi­ce de reforma agrária", afirmou.

No Movimento dos Sem Terra (MST), o maior do País e históricamente próximo do PT, a insatisfa­ção é crescente. "Estamos insatis­feitos e decepcionados. O gover­no Dilma abandonou completa­mente o projeto da reforma agrá­ria", diz Alexandre Conceição, in­tegrante da coordenação nacio­nal e porta-voz do movimento.

O diálogo dos movimentos so­ciais com o governo, segundo o líder dos sem terra, piorou desde que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a Presidência da Re­pública em 2010. "Já tentamos de todas as maneiras dialogar com esse governo, já tomamos muita água e muito cafezinho, mas não conseguimos nada por­que o núcleo central do governo não quer saber da reforma. Da­qui para a frente, vamos partir para o conflito com o latifúndio. Estamos preparando grandes jornadas de luta para o ano que vem", afirma Conceição.

O MST também critica a estra­tégia do governo de fortalecer os assentamentos já existentes com o apoio do Programa Brasil sem Miséria, por meio de convênios de cooperação entre os ministé­rios do Desenvolvimento Social e Desenvolvimento Agrário. "O Brasil sem Miséria é um progra­ma compensatório, que se desti­na a tirar o sujeito da miséria, sem mexer no índice de concen­tração fundiária do País. Dá o pei­xe, mas não ensina a pescar", criti­ca o porta-voz do movimento.

O início. A única coisa que o MST assinala a favor da presiden­te Dilma é o fato de não ter sido ela a responsável pelo início do atual processo de desvaloriza­ção da reforma. "O governo fede­ral começou a amarelar lá em 2008", afirma Conceição.

A observação se baseia na esta­tística. Quem observar a série histórica com números do Incra, nesta página, verá que Lula pro­moveu um salto no nível de as­sentamentos nos anos 2005 e 2006. Neste último foi registra­do o maior índice da história, com a distribuição de lotes da re­forma para 117 mil famílias.

De lá para cá, porém, a tendên­cia tem sido de declínio. Por esse viés, Dilma teria apenas dado continuidade ao processo.

Entre os integrantes dos movi­mentos sociais, há a percepção de que o salto ocorrido em 2005 possa ter ocorrido devido a ra­zões políticas. Foi naquele ano que eclodiu o escândalo do mensalão, agora em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal. Na­quela época, chegou-se a cogitar um possível impeachment do presidente. Para se fortalecer, Lu­la promoveu uma reaproximação do governo e de seu partido, o PT, com os movimentos so­ciais, entre eles o MST.

Quanto a 2006, foi o ano em que Lula se candidatou à reelei­ção - e venceu.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Adoniran Barbosa - Despejo na Favela

Oração para aviadores – Manuel Bandeira

Santa Clara, clareai

Estes ares.
Dai-nos ventos regulares,
de feição.
Estes mares, estes ares
Clareai.

Santa Clara, dai-nos sol.
Se baixar a cerração,
Alumiai
Meus olhos na cerração.
Estes montes e horizontes
Clareai.

Santa Clara, no mau tempo
Sustentai
Nossas asas.
A salvo de árvores, casas,
E penedos, nossas asas
Governai.

Santa Clara, clareai.
Afastai
Todo risco.
Por amor de S. Francisco,
Vosso mestre, nosso pai,
Santa Clara, todo risco
Dissipai.

Santa Clara, clareai.

OPINIÃO DO DIA – Ayres de Britto: Os políticos terão mais cuidado, com o risco de irem para a prisão?

Se respondesse sim, estaria fazendo um corte abrupto, radical, de que essa decisão é, sim, um divisor de águas. Não quero ser categórico. Eu digo que essa decisão do Supremo vem num crescendo, que agora alcança o plano criminal. Sinaliza uma nova época, de mais qualidade na vida política.

Eu não posso dizer que a impunidade está com os dias contados, eu estaria dourando a pílula, sendo ufanista, não posso dizer isso. Agora, eu diria que a impunidade sofreu um duro revés, um tranco, por efeito dessa decisão.

Na minha opinião, não tem nada a ver com julgamento de um partido. Não é o julgamento do PT, são réus, que alguns ocuparam cargos de direção no PT.

Ayres de Britto, ex-presidente do STF, entrevista na Folha de S. Paulo, 18/11/2012.

Manchetes dos principais jornais do País

O GLOBO

Ecos do mensalão: Brasil sofre pressão para punir empresas corruptas
Esplanada em expansão: Em 10 anos, Ministério quase dobrou
A epidemia se espalha: Crack já preocupa interior do estado
Efeitos da crise: Saldo comercial em marcha a ré
Cultura com cota

FOLHA DE S. PAULO

Dilma usa BNDES para ajudar Estados e cidades
Governo de SP também deu verba a jornal que não existe
Israel aumenta ofensiva e destrói sede do Hamas
'Impunidade sofreu tranco’, diz Ayres Britto sobre mensalão
Rodoanel tem arrastão; chacina deixa 5 mortos

O ESTADO DE S. PAULO

Israel destrói prédio do alto comando do Hamas em Gaza
Falta de sondas para o pré-sal ameaça metas de produção
Fidelidade da Câmara a Dilma cai ao menor nível
Repatriação de dólares na Ilha de Jersey pode demorar

CORREIO BRAZILIENSE

O poder sob bombas
Dilma critica duramente a austeridade
Até vizinho vira fiscal de servidor

ESTADO DE MINAS

Dilma ataca rigor fiscal e pede inclusão

ZERO HORA (RS)

Por que o RS é menos vulnerável a atentados
Barbosa, o implacável colecionador de rusgas
A reinvenção do jogo do bicho

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Fifa cheia de direitos na Copa do Mundo
O Sertão da Classe Seca

O que pensa a mídia - Editoriais dos principais jornais do País

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Academia vê pós-mensalão com cautela

Escolas de Direito discutem se as decisões do STF no julgamento representam exceção ou levarão a um real endurecimento contra a corrupção

Isadora Peron

As consequências do julgamento do mensalão no ambiente jurídico brasileiro ainda são uma interrogação para as principais faculdades de Direito do País. As sessões do Supremo Tribunal Federal e as decisões dos ministros da Corte viraram tema de discussão na academia, mas, entre professores e coordenadores de cursos de renomadas instituições, somente o tempo dirá se as condenações impostas pelo Supremo aos réus vão representar uma exceção ou um real endurecimento na hora de julgar crimes ligados à corrupção.

Entre os docentes de Direito ouvidos pelo Estado, é consensual a opinião de que ainda é cedo para fazer uma análise mais aprofundada sobre o legado da ação penal do mensalão e os seus verdadeiros impactos na jurisprudência brasileira.

Segundo o professor Renato de Mello Jorge Silveira, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), é preciso deixar o julgamento terminar para debater temas que causaram divergências até mesmo entre os próprios ministros da Corte. Dos assuntos que merecerão um olhar mais atento no futuro, o professor destaca a aplicação da chamada teoria do domínio de fato e os novos entendimentos em relação aos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A interpretação dada pelo Supremo da teoria do domínio de fato foi, até aqui, a que mais gerou discussões acaloradas dentro e fora do tribunal. No entendimento da maioria dos ministros da Corte, é possível condenar uma pessoa que não tenha executado diretamente um crime se houver indícios de que ela tinha conhecimento do ocorrido.

O professor de direito público da Universidade de Brasília (UnB) Mamede Said é um dos que discordam dessa interpretação. Para ele, não basta que haja evidências de que a pessoa sabia do ilícito que estava sendo praticado. É necessário que o envolvimento no caso seja provado.

"A questão agora é se o Supremo vai ter a mesma consistência para julgar casos semelhantes no futuro. Essa será a prova dos nove. Só com o tempo nós vamos ver se esse foi um julgamento muito duro por uma razão circunstancial ou se a Corte está indicando que a tolerância com os crimes de corrupção vai ser muito baixa daqui para a frente", diz Oscar Vilhena, professor de Direito Constitucional e diretor da Direito GV.

Na semana que passou, o PT divulgou uma nota na qual acusou o STF de ter feito um julgamento "político" e de ter desrespeitado garantias constitucionais e imputado "penas desproporcionais" a José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Os critérios adotados para a fixação das penas no processo têm gerado reações entre os membros da Corte. Na sessão da última quarta-feira, o ministro do Supremo José Antonio Dias Toffoli comparou as penas impostas aos réus às punições aplicadas no período da Inquisição.

Na sessão do dia 7, Marco Aurélio Mello, durante um bate-boca com o relator Joaquim Barbosa, afirmou que o mundo acadêmico estava estarrecido com os mais de 40 anos de prisão dados ao empresário Marcos Valério.

A dosimetria das penas é um outro ponto que os professores destacam que precisará ser revisitado no futuro. Para Said, a postura do STF de dar aos réus penas mais próximas ao limite máximo para que não haja prescrição do crime é uma atitude questionável. "Tem que aplicar a pena com base no grau de culpabilidade da pessoa, e não ficar fazendo simulações para tomar uma decisão."

Fonte: O Estado de S. Paulo

Ecos do mensalão: Brasil sofre pressão para punir empresas corruptas

Países ricos querem que governo cumpra convenção e aprove lei rígida sobre o tema

No Congresso, é forte o lobby contra o endurecimento da legislação; empreiteiras temem o efeito do julgamento no Supremo

O Brasil sofre pressão para aprovar lei que prevê até a extinção de empresas adeptas do suborno para ganhar contratos públicos, revelam Vinícius Sassine e Roberto Maltchik. O governo assumiu o compromisso em 2000, ao assinar uma convenção da OCDE, entidade que reúne 34 países, a maioria ricos. A OCDE ameaça recomendar às empresas de seus países que não negociem com as brasileiras. Deputados dizem que o lobby das empreiteiras contra o projeto aumentou com o julgamento do mensalão e a nova interpretação para condenar corruptos.

Lei anticorrupção em xeque

Brasil sofre cobrança para punir empresas corruptas; projeto se arrasta no Congresso

Vinicius Sassine, Roberto Maltchik

BRASÍLIA e RIO - O Brasil se tornou alvo de pressão internacional porque protela a aprovação de uma lei anticorrupção que puna até mesmo com a extinção empresas que pagam suborno para fechar negócios dentro e fora do país. O governo levou a proposta ao Congresso em 2010, mas a tramitação se arrasta em uma Comissão Especial da Câmara desde setembro do ano passado. Deputados da comissão, ouvidos pelo GLOBO na última semana, afirmam que o atraso é provocado pelo lobby de empresas de engenharia e de construção civil, contrárias ao texto do Executivo.

Por trás do embate está a responsabilização administrativa e judicial das empresas - e não só seus representantes flagrados em atividades ilícitas. Se já estivesse em vigor, a lei poderia, em tese, sepultar a Delta Construções, empreiteira cujos ex-diretores foram presos sob acusação de negociar ilicitamente contratos públicos, até mesmo sob o comando do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Entre as penalidades previstas na lei em debate está multa de até 20% do faturamento bruto do último exercício anterior à instauração do processo administrativo. Em 2011, só em contratos com o governo federal, a Delta faturou R$ 862 milhões.

Os parlamentares da comissão, sob a condição do anonimato, revelam que, além do caso Delta, o desfecho do julgamento do mensalão, com identificação da cadeia de comando do esquema, pôs diretores e representantes de empreiteiras em alerta. O movimento contrário ao texto do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), defende o substitutivo apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, na avaliação do governo, desfigura o projeto e retira a responsabilização objetiva das empresas na esfera judicial.

- É preciso definir melhor o limite da responsabilidade. A empresa não pode ser responsabilizada, por exemplo, por um ato individual de um office-boy que não tenha tido o conhecimento da direção - sustenta Cunha.

Planalto já identificou lobby

O articulado lobby na comissão especial vem dando certo até agora. Não há qualquer acordo para a votação do projeto. Cunha é o interlocutor procurado pelo governo para negociar concessões à proposta.

O Brasil se comprometeu em aprovar a lei contra a corrupção ao se tornar signatário da Convenção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) contra o Suborno Transnacional, no ano 2000. A OCDE é um órgão de desenvolvimento formado por 34 países, a maioria ricos da Europa e da América do Norte.

Em 8 de outubro, durante reunião em Paris, o presidente do grupo de trabalho da convenção, Mark Pieth, afirmou que o Brasil corre sério risco por não cumprir integralmente os compromissos da convenção. E alertou que a OCDE poderia recomendar às empresas de países-membros que não façam negócios com empresas daqui. Além do Brasil, considerado parceiro-chave da OCDE, a Argentina é o único país signatário que não tem uma lei para punir empresas corruptas.

- A aprovação desse projeto dará ao poder público um instrumento muito mais eficaz para se defender das empresas fraudadoras e desonestas, alcançando-as naquilo que lhes é mais sensível, o patrimônio. A lei vai retirar o Brasil da desconfortável situação de devedor inadimplente de uma obrigação solenemente assumida quando ratificou a Convenção da OCDE contra o Suborno Transnacional - diz o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.

A lei anticorrupção foi elaborada pela CGU, em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU) e com a Casa Civil da Presidência. Levantamento do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) mostra que US$ 6 bilhões (R$ 12 bilhões) foram recuperados em países com leis de combate ao suborno transnacional. O Brasil, por não ter uma lei própria, ficou fora do levantamento.

A movimentação das empreiteiras para barrar a proposta já foi detectada pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Um dos deputados integrantes da comissão contou ao GLOBO ter recebido a ligação de um empresário preocupado com as novas interpretações do STF sobre o crime de corrupção. A ligação foi para pedir o veto ao projeto anticorrupção. Os primeiros telefonemas, no entanto, começaram após a crise da Delta.

Presidentes de associações de empresas de engenharia e de construção civil procuraram outro deputado em seu gabinete na Câmara. Também pediram que não apoiasse o projeto.

A lei brasileira, hoje, permite a punição apenas de gestores acusados de pagamento de propina em território nacional. A punição máxima possível é o que a CGU fez, por exemplo, com a Delta: a declaração de inidoneidade e a consequente impossibilidade de firmar novos contratos com a União. Nas contas do governo, se o texto do relator Zarattini for aprovado na comissão, em caráter terminativo, a oposição silenciosa ao projeto deve reunir 52 assinaturas para levar o texto ao plenário, onde o Planalto teme ser derrotado.

Fonte: O Globo

Concentração de poder no início da gestão

Ao assumir a presidência do STF na terça-feira, Joaquim Barbosa vai acumular também a função de relator da Ação Penal 470. Prática não é inédita e tem previsão no Regimento Interno da Casa

Helena Mader

O ministro Joaquim Barbosa, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira, não será o primeiro a comandar a Corte e relatar um processo de grande repercussão ao mesmo tempo. Apesar das preocupações de alguns advogados com o andamento da Ação Penal 470 por conta das mudanças na gestão do STF, a concentração de poderes está de acordo com o Regimento Interno do Supremo e não deve afetar a conclusão do processo.

Em 2009, Gilmar Mendes estava à frente da Corte quando ficou responsável pela análise da denúncia da Procuradoria Geral da República contra Antônio Palocci. Gilmar votou pelo arquivamento do inquérito, em que o ex-ministro da Fazenda era suspeito de envolvimento com a quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. A maioria dos magistrados acompanhou Gilmar Mendes e, dessa forma, o STF entendeu que não havia indícios de que Palocci tivesse participação na divulgação dos dados confidenciais do caseiro.

Advogado do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), Alberto Toron acredita que a posse de Joaquim Barbosa na presidência antes da conclusão da Ação Penal 470 não vai afetar o andamento do processo. “No caso do Francenildo, por exemplo, funcionou muito bem. Espero que a concentração de poderes, que é absolutamente legal, não prejudique o julgamento”, comentou Toron.

O ministro Ayres Britto, que presidia a Corte, se aposentou na última sexta-feira. Conhecido por seu jeito sereno, ele apaziguou o plenário em várias situações, principalmente por conta de bate-bocas entre o relator do mensalão, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Os dois principais magistrados responsáveis pela condução da Ação Penal 470 divergiram sobre o fatiamento do processo, sobre a participação de alguns réus no esquema e até sobre o cronograma do julgamento.

Rusgas

Na última quarta-feira, depois do julgamento do mensalão, Ayres Britto falou sobre as rusgas entre os colegas e disse que as divergências não atrapalharão o desfecho do caso depois de sua aposentadoria. “A temperatura sobe eventualmente no plenário, mas nos bastidores, nos gabinetes, nos ambientes que frequentamos juntos, como solenidades e restaurantes, todos nós nos reconciliamos. Inclusive os dois”, disse Britto, em referência a Joaquim Barbosa e Lewandowski. “Todos os ministros se falam, cumprimentam-se, porque são ministros que exercitam o contraditório argumentativo, mas que separam o lado pessoal do lado profissional. O presidente tem que manter a taxa de cordialidade alta para que o processo flua”, aconselhou Ayres Britto.

Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que é advogado do ex-deputado Roberto Jefferson, lembra que Barbosa tem “estilo muito diferente dos outros ministros”, mas ele acredita que os atritos e bate-bocas constantemente protagonizados no plenário do Supremo não vão afetar a conclusão do julgamento. “Acho que, ao assumir a presidência, ele mesmo vai se policiar. De qualquer forma, as fricções entre os ministros não interferem no resultado”, acrescenta.

Expectativa na Corte

Apesar de os advogados acreditarem que não haverá alterações no andamento do processo do mensalão, há expectativa sobre como será a postura do ministro Joaquim Barbosa na presidência, uma vez que o magistrado é conhecido por, muitas vezes, se exaltar ao defender um ponto de vista. “Já percebemos que o ministro Joaquim Barbosa tem nervos à flor da pele. Ou ele se tempera ou ele terá uma gestão muito ruim à frente do Supremo, que é o que a gente não deseja, não só pelos réus da Ação Penal 470, mas por todos os jurisdicionados do Brasil”, explicou o advogado do ex-presidente do PT José Genoino, Luiz Fernando Pacheco. Ele acredita, entretanto, que Barbosa agirá de forma mais diplomática à frente da Corte. “Creio que ele terá postura equilibrada e que contará com a ajuda e admoestação dos próprios colegas se eventualmente vier a extrapolar os limites a sua função.”

Já o ministro Marco Aurélio Mello demonstrou preocupação quanto ao estilo de Joaquim Barbosa. “Deus queira que ele entenda que o presidente coordena, e não enfia goela abaixo o quer que seja. Não estamos ali para o relator colocar a matéria e sermos vaquinhas de presépio para dizer amém”, disse o ministro na semana passada. Em uma viagem recente a Aracaju para participar de um encontro da magistratura, Joaquim Barbosa garantiu que nada mudará no julgamento.

Prisões

Como durante o recesso judiciário o presidente fica responsável pelas decisões urgentes do Supremo, a defesa de alguns réus chegou a temer que Joaquim Barbosa deliberasse sozinho a respeito de um novo pedido de prisão. Advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo não acredita nessa possibilidade. “Agora mesmo nesta fase, como relator, ele poderia tomar decisões monocráticas, como fez no caso dos passaportes. Mas a tradição do tribunal e a jurisprudência do Supremo, que é seguida pelo Judiciário, é no sentido de que a execução só começa depois do trânsito em julgado”, explica Marcelo Leonardo.

O criminalista Nabor Bulhões cita outra possibilidade de conjuntura do tribunal durante o mensalão. Ele lembra que o ministro Joaquim Barbosa poderia passar a presidência para o ministro Ricardo Lewandowski, novo vice-presidente, ou para o decano, Celso de Mello, enquanto estivesse relatando o processo em plenário. “Isso pode acontecer, quando ele for relatar um embargo, por exemplo. Poderia passar a presidência ao vice. O relator precisa de um presidente para tomar os votos, para mediar”, explica o criminalista. Ele lembra que isso ocorre com frequência no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos casos em que o presidente acumula também a relatoria.

Fonte: Correio Braziliense

'Impunidade sofreu tranco’, diz Ayres Britto sobre mensalão

0 ministro Ayres Britto, que presidiu o julgamento do mensalão, diz que o STF foi corajoso ao vedar atitudes antijurídicas. Em entrevista a Valdo Cruz e Felipe Seligman, ele afirma que o PT e o PSDB "perderam o que os gregos chamam de Deus dentro da gente, entusiasmo."

A vida começa aos 70

Entrevista: Ayres Brito

Ayres Britto se aposenta e colhe os louros do julgamento do mensalão

Valdo Cruz, Felipe Seligman

RESUMO "A impunidade no Brasil sofreu um duro revés, um tranco", diz Ayres Britto, que presidiu o STF durante o julgamento do mensalão. O ministro, que hoje completa 70 anos, aposentando-se compulsoriamente, comenta o processo e suas convicções filosóficas, como o vegetarianismo e a meditação diária.

"Em estado contemplativo", revela o ministro Carlos Ayres Britto em entrevista exclusiva à Folha, "eu observo coisas interessantíssimas". Uma delas, diz, "é que nenhum pássaro carnívoro canta. Nunca vi ninguém dizer isso. Os pássaros carnívoros, corujas, águias, falcões, ou crocitam, ou piam, ou grasnam, nenhum deles canta". E completa: "Todos os animais herbívoros, mesmo os mastodontes, elefantes, por exemplo, nenhum agride."

Quem ouvisse apenas essa conversa sobre passarinhos e animais herbívoros poderia imaginar que não se tratava do mesmo Ayres Britto que presidiu o Supremo Tribunal Federal nos últimos sete meses, do qual se afasta ao completar hoje 70 anos de idade, limite para a aposentadoria compulsória.

Foi, porém, da condição de herbívoro -ou melhor, de vegetariano- que tirou forças para contemplar e conduzir uma "coisa interessantíssima" a que assistiu de camarote, na mais alta cadeira da mais alta corte do país: o maior julgamento da história do Supremo, o do mensalão, um dos maiores escândalos da era republicana.

Os últimos três meses, marcados por tensões e explosões no plenário, foram o auge da carreira do pacato Britto, a quem coube apaziguar os ânimos das aves carnívoras -advogados, réus, testemunhas, ministros- que crocitavam, piavam, grasnavam ao seu redor.

Autor de seis livros de poesia, ele diz conciliar "atenção e descontração" em suas meditações diárias, que infundem uma boa dose de espiritualismo na rigidez habitual da ciência jurídica. É mais fácil vê-lo citar místicos indianos como Krishnamurti e Osho do que juristas canônicos.

Para explicar os conflitos no tribunal, recorre a frases como "sem o eclipse do ego, ninguém se ilumina". Em sua visão de mundo (ou "mundivisão", como prefere), é preciso "expulsar de si o ego" para que o espaço dentro de você seja "preenchido pelo universo, pelo Cosmos, pela existência, que outros preferem dizer por Deus".

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto recebeu a Folha na última segunda-feira (12), em seu gabinete. Já com ar de saudosismo, foi até a janela, que dá para a praça dos Três Poderes, e elogiou a "linda vista", da qual desfrutou nos sete meses em que presidiu o tribunal, ao qual chegou há nove anos, por indicação do ex-presidente Lula.

Durante a entrevista, tomou água e café. Só interrompeu a conversa para atender uma ligação do relator Joaquim Barbosa, que o informou da inversão da pauta do dia: em vez do núcleo financeiro, como estava previsto, Barbosa decidiu começar a semana fixando as penas do núcleo político do mensalão. A surpresa voltou a acirrar os já inflamados ânimos entre o relator e o revisor do processo, Ricardo Lewandowski.

Horas depois, Ayres Britto acompanharia o voto de Joaquim Barbosa e ajudava a fixar a pena do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) em dez anos e dez meses, o que deve custar ao petista pelo menos um ano e nove meses na prisão.

Foi sua penúltima sessão no comando do julgamento do mensalão, que não tem data para terminar, mas já condenou 25 réus, entre deputados e ex-deputados, empresários e ex-ministros, por crimes como corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ele faz uma avaliação realista e entusiasmada do resultado.

"Eu não posso dizer que a impunidade está com os dias contados, eu estaria dourando a pílula, sendo ufanista. Agora, diria que a impunidade sofreu um duro revés, um tranco", afirmou. Em sua opinião, o Supremo está "quebrando paradigmas ultrapassados", exercendo a "sabedoria da coragem, do desassombro, para vedar comportamentos antijurídicos".

Nascido em 1942, na pequena Propriá (SE), filho de um juiz e de uma professora de francês, Britto sonhava em ser jogador de futebol profissional. Acabou na profissão do pai e virou poeta nas horas vagas, tendo publicado livros como "Ópera do Silêncio" e "Varal de Borboletras" (sim, "borboletras").

Casado, pai de cinco filhos, ele diz não querer seguir a carreira política: seria um retrocesso para quem já militou no PT por 18 anos e chegou a tentar uma vaga na Câmara dos Deputados. Foi com o amargo "gosto de jiló, de mandioca roxa ou de berinjela crua", como disse recentemente, que ele puniu inclusive antigos colegas de partido, como José Dirceu e José Genoino. E recorre novamente à sua formação eclética para resumir sua visão tanto sobre o PT como o PSDB: "Eles perderam o que os gregos chamam de Deus dentro da gente, entusiasmo".

Na segunda parte da conversa de quase duas horas (veja em folha.com/ilustrissima), Britto comentou questões jurídicas como o aborto e descriminalização das drogas (para a qual afirma ter uma "tendência, não ponto de vista formado"). Também falou da rotina de meditações e pequenos prazeres, como tocar MPB ao violão -e cantar, presume-se.

Pois foi ele quem disse: é "como se a natureza dissesse "só tem direito de cantar se for herbívoro"".

"No olhar de um herbívoro, não tem chispa, não tem estresse. Todos os carnívoros são estressados no olhar."

Folha - Quando foi sua iniciação no campo da meditação?

Carlos Ayres Britto - De uns 20 anos para cá, tanto a meditação quanto o cardápio vegetariano. Eu tinha em torno de 50 anos, um pouco antes, até.

Como o sr. se converteu?

Eu recebi influências positivas, de, por exemplo, [Jiddu] Krishnamurti [1895-1986, guru indiano], Osho [Rajneesh, 1931-90, místico indiano], Eva Pierrakos [1915-79, médium austríaca], Eckhart Tolle [pseudônimo de Urich Leonard Tolle, escritor espiritualista nascido em 1948], autor do livro "O Poder do Agora", e a pessoa que mais me influenciou, Heráclito [de Éfeso, c. 540-c. 480 a.C., pré-socrático que elegeu o fogo e a permanente transformação como princípio da ordem universal]. Depois, de uns 12 anos para cá, comecei a me interessar por física quântica, e ela me pareceu uma confirmação de tudo o que os espiritualistas afirmam. A física quântica, sobretudo os escritos de Dannah Zohar [especializada em aconselhamento espiritual e profissional]. Venho lendo os livros dessa mulher, uma americana que escreveu uma trilogia maravilhosa: "O Ser Quântico", "A Sociedade Quântica" e "QS - Inteligência Espiritual". Também passei a me interessar muito por neurociência.

O sr. tinha religião?

Católica, só que, de 20 anos para cá, me tornei um espiritualista.

Houve um momento de transformação?

Foi meio gradativo. Fui abolindo carne, depois abolindo frango, depois aboli peixe.

Há países que reconhecem em suas leis os direitos dos animais de forma mais abrangente. Podemos chegar a isso?

É possível que haja uma consciência maior. Pelo menos nas técnicas de abate, mais humanizadas, isso já se observa hoje em dia. Por exemplo, vocês sabem que os frangos são criados sobre um tratamento hormonal intenso e sem possibilidade de dormir? Uma luz acesa em cima dele para ele ficar acordado, o frango de granja? Isso é de uma violência...

O sr. condena a forma como o gado é abatido?

Condeno. Tudo. Vou dizer uma coisa, é uma observação minha, não falei em lugar nenhum. Sou contemplativo. Não confundir atenção com contemplação. Atenção é um foco, uma centralização do sentido tão intensa, que o mais das vezes resvala para a tensão. A tensão está muito próxima da atenção. Eu sou um contemplativo, porque na contemplação você concilia atenção e descontração. Isso é fato. Quando você é contemplativo, você contempla essa água, o copo antes de beber. O toque da sua mão no cristal. Eu estou acordado, como quem está atento. Mas estou descontraído, como quem está dormindo.

Então, contemplação é isso, é a conciliação entre a atenção e a distração. É impressionante. É um descarrego, um êxtase. Como vivo em estado contemplativo, eu observo coisas interessantíssimas. Uma dessas coisas é que nenhum pássaro carnívoro canta. Nunca vi ninguém dizer isso.

Os pássaros carnívoros, corujas, águias, falcões, ou crocitam ou piam, ou grasnam, nenhum canta, como se a natureza dissesse: só tem direito de cantar se for herbívoro. E todos os animais herbívoros, mesmo os mastodontes, elefantes, por exemplo, nenhum agride. Eles não são ativos nem pró-ativos na agressão, são reativos. No olhar de um herbívoro não tem chispa, não tem estresse. Todos os carnívoros são estressados no olhar, todos.

Assim se dá com o ser humano?

Assim se dá com o ser humano.

Por que houve tamanha tensão entre o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski?

[Se responder] eu vou dar uma de psicólogo, prefiro ficar na objetividade. Eu quero deixar claro: fui presidente, mantive a taxa de cordialidade.

O ego prevaleceu no julgamento?

Não subscrevo suas palavras, de que foi o ego que deu as cartas.

Não digo que pautou, mas que se manifestou em vários momentos.

Os ministros do Supremo são seres humanos, suscetíveis a influências, a percalços existenciais. Ora sabemos administrar esses percalços com o consciente emocional no ponto, ora ele baixa um pouco de patamar. Mas não houve impasse, não houve pane. Tudo foi administrável. E não precisei, em nenhum momento, suspender a sessão para ver os ânimos refluírem. Quanto à questão de ego, ele prejudica a atuação não só de ministros do Supremo, mas de todo ser humano. Quando Sartre disse que o inferno é o outro, ele quis dizer que o outro, com sua diversidade, a sua mundividência, seu peculiar modo de conceber e praticar a vida, afeta o nosso ego. Então, podemos traduzir as palavras dele como "o inferno é outro" ou como "o inferno é o ego". Tenho dito para mim mesmo que, sem o eclipse do ego, ninguém se ilumina.

Como o sr. definiria a atuação do Ministério Público e a do relator Joaquim Barbosa no julgamento?

Acho que a história vai registrar que [Roberto] Gurgel e Joaquim Barbosa foram médicos-legistas na autópsia dos fatos delituosos. Eles tiveram merecimento extraordinário para reconstituir com fidedignidade os fatos em sua materialidade. E o "link" entre esses fatos e respectivos autores e partícipes.

Eu só vejo por esse prisma técnico. Joaquim Barbosa, transido de dor [nas costas], um homem "baleado", em linguagem coloquial, a tantos meses, conseguiu levar a termo um processo com quase 600 mil páginas, 600 testemunhas, 40 réus no ponto de partida, sete crimes teoricamente graves e imbricados no mais das vezes.

O sr. chegou a pensar em suspender as sessões?

Pensei, houve um momento em que pensei.

Chegamos a ter ofensas pessoais.

Mas no limite palatável.

Mas nunca houve um julgamento com clima tão tenso, às vezes com atritos tão fortes.

É que esse julgamento é peculiaríssimo. Quando dizem que o Supremo está tomando decisões novas, eu digo que os fatos é que são novos, o imbricamento é que novo, o gigantismo da causa é que é novo, é inédito. O Supremo Tribunal Federal está produzindo decisões afeiçoadas ao ineditismo da causa.

Advogados reclamam da introdução de novos conceitos como a teoria do domínio do fato [segundo a qual autor de um crime não é só quem o executa, mas também quem detém o poder de decidir e planejar a sua realização].

Assim como o dançarino, que se disponibiliza de corpo e alma para a dança -chega o momento em que se funde com ela, e você já não sabe quem é o dançarino e quem é a dança, é uma coisa só-, o intérprete do dispositivo jurídico pode, também, numa relação de profunda identidade e empatia, se fundir com esse dispositivo. Aí você compõe uma unidade. Você é um com o dispositivo, e o dispositivo é um com você.

E isso não é invencionice, decola de um juízo de Einstein, que em 1905, físico quântico que era, cunhou uma expressão célebre: "efeito do observador". Ele percebeu que o observador desencadeava reações no objeto observado.

Ele disse que o sujeito cognoscente, em alguma medida, faz o objeto cognoscível, a depender do grau da intensidade interacional entre eles. Claro que quando você joga teoria quântica para a teoria jurídica, se expõe a uma crítica mordaz. O sujeito diz: "Mas isso não é ciência jurídica".

O julgamento também é inédito pelo desfecho, com políticos condenados à prisão em regime fechado?

Sabe por que está sendo inédito? Porque vocês esquecem, a sociedade esquece, [mas] nós, ministros, não esquecemos. Isso vem num crescendo, só que agora é no campo penal. No campo científico, liberamos o uso das células tronco embrionárias. No dos costumes, decidimos em prol da homoafetividade, da interrupção da gravidez de feto anencéfalo, no ético cortamos na própria carne proibindo o nepotismo no Judiciário. No campo político, afirmamos a Lei da Ficha Limpa. Isso é um crescendo, o Supremo vem tomando decisões que infletem sobre a cultura do povo brasileiro. E agora chegou o campo penal.

O Brasil muda?

Não se pode dizer que muda, sinaliza mudanças. Há um vislumbre de mudanças. Ninguém pode garantir nada. Agora, há uma sinalização. Mas a decisão não tem nada a ver com reverência à opinião pública, com submissão à opinião pública, com uma postura de cortejamento à opinião pública.

Os políticos terão mais cuidado, com o risco de irem para a prisão?

Se respondesse sim, estaria fazendo um corte abrupto, radical, de que essa decisão é, sim, um divisor de águas. Não quero ser categórico. Eu digo que essa decisão do Supremo vem num crescendo, que agora alcança o plano criminal. Sinaliza uma nova época, de mais qualidade na vida política. Eu não posso dizer que a impunidade está com os dias contados, eu estaria dourando a pílula, sendo ufanista, não posso dizer isso. Agora, eu diria que a impunidade sofreu um duro revés, um tranco, por efeito dessa decisão.

Este é o julgamento de um partido?

Na minha opinião, não tem nada a ver com julgamento de um partido. Não é o julgamento do PT, são réus, que alguns ocuparam cargos de direção no PT.

O sr. foi um dos fundadores do PT?

Sabe que não fui? Fazia conferências em aulas e congressos, em seminários, e advogava para coletividades. Só entrei mesmo no PT acho que em 1988, não fui fundador. Passei lá quase 18 anos.

O sr. costuma dizer que é página virada, mas, olhando no que o PT se transformou ao chegar ao poder, isso de certa forma o entristece?

É interessante. A resposta não seria "me entristece". Vou dizer por quê. Eu vejo a vida por um prisma muito do dinamismo, heracliticamente, meu filósofo preferido. Veja o que aconteceu: qual dos dois partidos que encarnaram a resistência ao regime de exceção [1964-85]? São, hoje, o PSDB e o PT. Esses dois, que encarnaram a resistência, foram premiados, chegaram ao poder. O primeiro, por intermédio de Fernando Henrique. O que aconteceu com esse partido, que teve origem no MDB, no PMDB? Foi perdendo um pouquinho do elã, do entusiasmo na sua militância de esquerda. Aí, a sociedade disse: está na hora do outro. Qual foi o outro que encarnou a resistência? O PT. Então, vejo por um prisma do exaurimento de fases. A fase ideológica do PSDB se exauriu, a do PT também se exauriu. Não de todo, não podemos ser injustos, porque o PT continua com quadros muito bons. Um desses quadros chegou a escrever um artigo a favor do Supremo, o Tarso Genro [governador do RS]. Vejo isso como parte de um processo histórico previsível.

Os dois partidos se contaminaram?

Não vejo por esse prisma negativista. Eles perderam o que os gregos chamam de "Deus dentro da gente", entusiasmo. Aquele ímpeto depurador das instituições, aquela ânsia de voltar à democracia. Com o retorno à democracia, você chega à conclusão: foi mais fácil alcançar o objetivo do que preservá-lo. Às vezes você conquista uma mulher dos seus sonhos e não sabe manter o amor dela. Isso é um processo histórico.

Alguns ministros me disseram, reservadamente, terem recebido reclamações, cobranças, de que, indicados pelo ex-presidente Lula, acabaram traindo-o. O sr. acha que traiu Lula, que o indicou?

Em nenhum momento me senti assim. Ninguém nunca me cobrou, menos ainda o presidente Lula, ele nunca se acercou de mim, se aproximou de mim para cobrar, fazer queixa. Até porque, vamos convir, cargo de ministro não é cargo de confiança. Não é. Você não pode ser grato a quem nomeia com a toga. O modo de você, pelo contrário, de honrar a indicação é sendo independente, é transformar os pré-requisitos de investidura no cargo em requisitos de desempenho no cargo. Fui nomeado a partir de dois pré-requisitos, reputação ilibada e notável saber jurídico. Eu transformei isso, como me cabia, em requisitos de desempenho. Então, eu honrei minha nomeação.

Dos dez ministros no julgamento, sete foram nomeados por Lula ou por Dilma. Essa independência conta a favor deles? Os presidentes petistas erraram nas nomeações?

Isso honra os nomeantes. A nossa postura técnica, independente, isenta, desassombrada, é uma postura que honra os nomeantes. Não só os nomeados.

Apesar de membros do PT afirmarem que o julgamento foi político?

Sim, a despeito disso. Isso faz parte da liberdade de expressão. Esse tipo de queixa eu recebo como pura liberdade de expressão, aceito sem maiores queixas.

Como foram os três meses de julgamento? Sua rotina mudou?

Não mudou em nada. Continuei meditando todos os dias, tocando violão quase todos os dias. Eu apenas diminuí muito, o que foi ruim para mim, minhas saídas de casa para me deleitar com espetáculos públicos, teatro, música.

O vegetarianismo é um passo para a iluminação?

Não chegaria a isso, não. Agora, tudo tem uma lógica elementar. É claro que não vou explicar tudo pela lógica, porque o mundo do mistério existe e o mistério está fora da lógica convencional. Quando você olha para você e diz: "Não há ninguém dentro de mim, o meu corpo não está abrigando ninguém", quando você diz "eu sou um vazio", você enxota o ego. Mas não há vácuo na natureza. O que acontece? O vácuo vai ser preenchido pelo universo, pelo Cosmos, pela existência, outros preferem dizer por Deus. Expulse de si o ego que o espaço deixado por ele vai ser instantaneamente ocupado pela existência. Aí você dialoga com a existência, isso é elementar. Aí você tem um vislumbre do eterno, do definitivo, mais clarividente, você abre os poros da lógica, do seu cartesianismo, você vê o direito por um prisma novo. Agora, você paga um preço por isso. Qual é? Quando vê as coisas por um prisma totalmente novo, a sociedade não tem parâmetro para avaliar seu prisma diante do inédito para ela. Você é um antecipado, viu antes dela. O que ela faz, lhe desanca, lhe derruba, se não ela vai se sentir menor, inferiorizada, aturdida. O que ela faz, ela lhe desanca, você está errado, ou então você não é um cientista, você é um mistificador. A sociedade não tem parâmetro para analisar os antecipados no tempo. Veja a lógica das coisas, o tempo só pode se guiar por quem anda adiante dele. São os espiritualistas, os artistas, porque eles não têm preconceitos, pré-interpretações, pré-compreensões.

Como definiria os sete meses no comando do Supremo?

Uma honra muito grande, pela oportunidade de, a partir do Supremo, servir à sociedade brasileira. Só faz sentido exaltar a figura da presidência nessa perspectiva, do serviço da coletividade. Fora disso, não é viagem de alma, é viagem de ego.

E como resumiria os nove anos que passou no Supremo?

Diria o seguinte: Em tudo o que faço, já não faço questão de ser reconhecido. O que faço questão é de me reconhecer. Fui eu mesmo nessas questões. Não perdi minha essência, minha mundividência. Eu gravitei em torno dos valores que dão sentido, dão grandeza, dão propósito à existência individual e coletiva. Eu não perdi a viagem. A frase é essa.

Fonte: Ilustríssima  / Folha de S. Paulo