domingo, 17 de setembro de 2017

Opinião do dia - John Locke

“Se o homem é tão livre no estado de natureza como se tem dito, se ele é o senhor absoluto de sua própria pessoa e de seus bens, igual aos maiores e súdito de ninguém, por que renunciaria a sua liberdade, a este império, para sujeitar-se à dominação e ao controle de qualquer outro poder? A resposta é evidente: ainda que no estado de natureza ele tenha tantos direitos, o gozo deles é muito precário e constantemente exposto às invasões de outros. Todos são tão reis quanto ele, todos são iguais, mas a maior parte não respeita estritamente, nem a igualdade nem a justiça, o que torna o gozo da propriedade que ele possui neste estado muito perigoso e muito inseguro.”

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John Locke (1632-1704) foi um filósofo inglês e ideólogo do liberalismo, “Segundo Tratado Sobre o Governo”, Editora Martin Claret, 2002.

O terceiro fantasma | *Luiz Sérgio Henriques

- O Estado de S.Paulo

A falta de protagonismo de uma esquerda forte e responsável pode se arrastar por vários anos

Espectros e assombrações, de acordo com sua natureza evanescente, costumam rondar cenários de terra devastada, como é o caso da política brasileira, trazendo presságios e reminiscências mais ou menos distantes e, no entanto, úteis para nossa ponderação. De fato, a devastação é grande demais: líderes e partidos, de governo ou da oposição, parecem dissolver-se no ar, arruinados por denúncias às vezes imprevistas ou transformados em alvo de acusações que os tratam, respectivamente, como delinquentes ou “organizações criminosas” imprestáveis para o funcionamento de uma democracia normal.

Tendo em vista as prosaicas malas abarrotadas de dinheiro ou os sofisticados softwares de propina, não se pode dizer que se trata de calúnias saídas do nada. Mas o fato é que, ao lado do aspecto investigativo-judicial, é preciso voltar os olhos para toda a imensa crise de representação que assim se estabelece, dando ouvidos à assombração italiana dos anos 90 do século passado e à argentina da virada de século. A evolução política daqueles dois países é o que nos interessa de perto; judicialmente, respeitado o processo legal, que os mortos enterrem os mortos. De todo modo, não haverá muito a fazer se e quando condenados, sejam eles quem forem e seja qual for a narrativa persecutória que preferirem.

Haia 110 anos |*Celso Lafer

– O Estado de S. Paulo

A conferência de 1907 é um antecedente importante das posições multilaterais do Brasil

Há 110 anos ocorria a 2.ª Conferência de Paz de Haia. Ela foi significativa e teve desdobramentos importantes. Cabe lembrá-los hoje, na medida em que o analista contemporâneo reflete sobre a experiência histórica, levando em conta, à luz das inquietações do presente, a dimensão civilizatória do Direito das Gentes.

A conferência de 1907, da qual o Brasil participou ativamente, tendo Ruy Barbosa como chefe da delegação, foi o primeiro grande ensaio da diplomacia multilateral no século 20. Representou o momento inaugural da presença brasileira nos grandes foros internacionais. Um dos seus desdobramentos para a política externa brasileira foi a constante importância que passou a ser atribuída ao multilateralismo como um dos caminhos da inserção internacional do País.

As duas conferências de Haia, a de 1898 – da qual o Brasil, embora convidado, não participou – e a de 1907, tiveram um caráter inovador no campo das relações internacionais. Foram conferências multilaterais que não lidaram com a organização da ordem internacional de um pós-guerra.

Igualdade, pobreza e moral | Hélio Schwartsman

- Folha de S. Paulo

Estudo de Marc Morgan, do World Wealth and Income Database, instituto de pesquisa codirigido pelo economista Thomas Piketty, mostra que a desigualdade de renda no Brasil não caiu entre 2001 e 2015. Isso joga um pouco de água na propaganda petista, mas não significa que, sob Lula, o país não tenha enriquecido, melhorando também a situação dos pobres.

O resultado não me surpreende. Reduzir a desigualdade parece ser mais difícil do que se presumia. O próprio best-seller de Piketty, "O Capital no Século 21", traz pistas empíricas disso, embora o economista defenda que, com os mecanismos tributários adequados, dê para avançar.

A festa que merecemos | Cacá Diegues

- O Globo

Em meu livro “Vida de cinema”, publicado em 2014 pela Editora Objetiva, começo um de seus capítulos dizendo o seguinte. “O Brasil saía de longa ditadura para a esperança de um horizonte democrático. No primeiro Rock in Rio, realizado na Barra da Tijuca em janeiro de 1985, reunindo mais de 100 mil pessoas durante uma semana para ouvir grandes estrelas internacionais do rock, as bandas brasileiras empunhavam bandeiras nacionais, coisa que se tornara malvista, desde que os militares haviam imposto rituais patrióticos nas escolas do país.

Ninguém se importava com a lama que as chuvas de verão deixavam no terreno preparado às pressas para o evento. Muito menos com o cheiro de urina provocado pela cerveja, pelos banheiros precários ou pelos espectadores que desabafavam por ali mesmo, no chão de terra. Depois de tanto samba de protesto e tantos filmes cívicos de resistência, a festa inaugural da democracia brasileira seria um show de rock’n’roll”.

Vou me lembrar sempre do Rock in Rio de 1985 como aquela “festa inaugural”, um projeto de introdução ao que esperávamos que se tornassem os anos que haveriam de logo vir.

Em vez disso, vivemos período tenebroso de superinflação e moratória da dívida externa, de farsas cívicas que foram coroadas com a eleição de Fernando Collor de Mello, o primeiro presidente a suceder aos ditadores militares, eleito pelo voto universal e direto, sob as bênçãos da nova Constituição democrática e “cidadã”. Dois anos depois, o presidente eleito pela maioria do povo brasileiro seria apeado do poder, condenado ao impeachment pela corrupção generalizada dele e de seus pares.

Primavera, quem diria | Fernando Gabeira

- O Globo

Nas circunstâncias nacionais, parece uma heresia lembrar que está chegando a primavera. Mas, além de boa notícia, é algo de que estou seguro. Algo que posso anunciar nas segundas-feiras, quando tento prever os fatos da semana, num programa de rádio. Em nosso processo histórico tão imprevisível, a constância das estações do ano é um bálsamo.

Claro que poderia melhorar as previsões. Garotinho já foi preso três vezes. Dava para prever a época em que seria preso de novo. Mas, se contasse com a prisão de Garotinho, o imprevisível, o realismo fantástico me surpreenderia. Garotinho foi preso apresentando um programa de rádio. O locutor que LHE sucedeu naquele momento disse que Garotinho tinha perdido a voz. Os médicos recomendaram silêncio. Ele poderia voltar amanhã ou daqui a alguns dias.

A prisão de Garotinho foi a única que teve uma versão para as crianças. No plano mais amplo, tempestades se formam e, pela primeira vez, pressenti um quadro mais completo. Com as gravações de Joesley Batista e documentos de uma advogada da JBS, entregues por seu ex-marido, a empresa insinua relações promíscuas com o Poder Judiciário.

Aliás, o próprio Joesley já tinha definido a situação ao afirmar, num dos áudios, que o Congresso foi atingido pela delação da Odebrecht e a ele cabia denunciar Temer e o STF. Os dados que havia num dos áudios, no qual se gravou o ex-ministro José Eduardo Cardozo, eram tão problemáticos que o procurador Marcello Miller previa até cadeia para quem os mencionasse. Mas a gravação não foi destruída, e sim enviada para o exterior. Sinal de que Joesley ainda conta com ela no seu poder de barganha.

Quando a máfia briga | Vera Magalhães

- O Estado de S.Paulo

Antonio Palocci era o elo que levava o dinheiro das empreiteiras a Lula

Nos filmes de máfia sempre existe aquele momento de tensão em que um lugar-tenente ou alguém menos expressivo na hierarquia começa a dar sinais de que vai roer a corda e ajudar os investigadores ou se bandear para o grupo rival. Na ficção, esse conflito geralmente acaba em morte, mas às vezes resulta na implosão da organização.

No enredo de gângsteres que a Lava Jato revela ao Brasil em temporadas cada vez mais eletrizantes, por ora não se teve ainda – o que é até de certa forma surpreendente, dada a profundidade e a extensão das revelações – casos de queima de arquivo, ou mesmo tentativas de. Mas a implosão das organizações criminosas pelo “pio” de suas figuras proeminentes tem sido e tende a ser o grande complicador para os capos políticos.

Agora questionada pela razão, mais ou menos óbvia, de que não produziu provas materiais, a delação de Delcídio do Amaral foi a primeira nessa categoria de colaborações. Ex-presidente da CPI dos Correios, ex-líder do governo Dilma Rousseff, frequentador assíduo do Instituto Lula e interface do PT com a Petrobrás por décadas, Delcídio sempre foi um insider.

Sob as barbas do PT | Bernardo Mello Franco

- Folha de S. Paulo

A segunda denúncia contra Michel Temer não deveria despertar tanto entusiasmo no PT. A acusação fragiliza o presidente, mas deixa claro que o "quadrilhão" do PMDB da Câmara deve parte de seus lucros aos governos Lula e Dilma.

O procurador Rodrigo Janot fez um breve histórico da aliança. Ela começa em 2006, quando o petismo teve que recompor sua base no Congresso depois da crise do mensalão.

O PMDB do Senado, comandado por Renan e Sarney, já era lulista desde criancinha. Faltava a ala da Câmara, que esperou o presidente se reeleger para negociar a adesão.

Os jornais da época registraram a euforia de Temer e seus amigos denunciados pela Lava Jato. "União assim, só para apoiar o Tancredo contra a ditadura militar", celebrou o então deputado Henrique Eduardo Alves, hoje preso em Natal.

Corrida maluca | Merval Pereira

- O Globo

A provável barração na Justiça eleitoral da candidatura presidencial do ex-presidente Lula devido à Lei da Ficha Limpa, caso venha a ser confirmada sua condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, está alterando a corrida presidencial na quantidade de potenciais candidatos e no alinhamento ideológico.

Ciro Gomes, o candidato escolhido pelo PDT, já abriu mão de um acordo com o PT e, sobretudo, do apoio de Lula, a quem vem criticando cada vez com mais desembaraço. As acusações de Antonio Palocci a Lula, que deverão se transformar em uma delação premiada com mais detalhes e, sobretudo, provas, acabaram com as esperanças da esquerda de ter Lula como candidato.

Já não é mais segredo que o PT, confirmada a inviabilidade de Lula, deve lançar o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad ou o ex-governador da Bahia Jaques Wagner, como maneira de não virar um partido do segunda linha, apoiando candidato alheio do grupo da esquerda, cujo preferido já foi Ciro Gomes.

Mas o PT já não é uma aliança bem vista em parte da esquerda, e Lula, a cada revelação, perde a força de seu apoio, o que está levando Ciro Gomes a esconjurá-lo publicamente. Sem Lula na disputa, a corrida ficará aberta a todo tipo de candidato, enfraquecendo apenas um, o prefeito de São Paulo, João Doria, que se organizou desde o início de seu projeto para ser conhecido pelo eleitorado como o antiLula, embora ainda lhe reste uma identificação de gestor não político, que tem boa acolhida em parte do público que busca o novo pelo novo.

O divisor de águas | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense

É ingenuidade acreditar que a crise ética não será o divisor de águas das eleições de 2018, somente os enrolados na Operação Lava-Jato apostam nisso piamente

Há uma corrida contra o tempo na política brasileira entre aqueles que fazem parte do atual sistema de poder, cujo vértice é ocupado pelo presidente Michel Temer; e os que pretendem constituir uma outra alternativa em 2018. No primeiro caso, a força principal é o PMDB, núcleo de uma grande aliança que sofre forte desgastes por causa da Operação Lava-Jato. No segundo, podemos identificar Jair Bolsonaro (PRB-RJ), à direita; o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), à esquerda; e um enorme espaço vazio entre esses dois, aberto pela crise do PSDB, na qual se digladiam o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito da capital, João Doria. Os senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) já estão fora da disputa pela candidatura presidencial tucana por causa da Lava-Jato.

Nessa corrida, a grande aposta do governo Temer é o desempenho da economia, que emite sinais de recuperação da produção industrial, registra inflação abaixo da meta e uma significativa redução da taxa de juros. A cada alta nas ações da bolsa e novos indicadores positivos, governistas batem o bumbo. E alardeiam que a recessão ficou para trás, o que é verdade, e a retomada vigorosa do crescimento econômico já está garantida, o que é um certo exagero, porque ela ainda é muito baixa: projeta-se 0,6% do PIB neste ano, segundo o último boletim Focus, do Banco Central. Nessa perspectiva, fala-se em uma taxa de crescimento de 3% no ano da eleição, o que daria ao presidente Temer cacife para concorrer à reeleição ou fazer o seu sucessor no pleito de 2018.

Joesley tenta enganar | Míriam Leitão

- O Globo

O empresário Joesley Batista ainda não entendeu o que fez de errado e o que o levou à prisão. Ele disse na sexta-feira que está preso porque delatou o poder. Joesley está preso por corrupção, por ter comprado políticos para usufruir de vantagens. Se não confessasse, quando o fez, seria preso de qualquer maneira porque estava sendo investigado em cinco operações.

Além disso, ele teve ganhos indevidos até com a delação, o que levou seu irmão Wesley à prisão. Só se explica isso por alguma compulsão de querer levar vantagem em tudo, inclusive na tormenta em que o país entrou após a sua delação. Eles sabiam que o dólar subiria e que as ações iriam cair. E fizeram suas apostas no cassino em que sempre estiveram acostumados a jogar. O Ministério Público e a Polícia Federal calculam que eles ganharam US$ 100 milhões com as operações. Para eles, isso é ninharia, mas está cobrando um alto preço.

Joesley dizia que a hipótese de sua prisão ou do seu irmão iria ser uma tragédia para a empresa, porque sem eles não seria possível administrar a companhia. O mercado financeiro reagiu com alta nas ações quando eles foram presos, derrubando a ideia de serem insubstituíveis.

Consolida-se a recuperação | José Roberto Mendonça de Barros

- O Estado de S. Paulo

A continuidade do crescimento dependerá muito da eleição de 2018

Escrevi recentemente (20/8) que a economia brasileira teima em melhorar. Uma bateria de dados recentes sugere que isso está acontecendo rapidamente. De fato, o IBC-Br, indicador conhecido como a prévia do Banco Central para o PIB, cresceu 0,41% em julho, além de uma revisão para mais do índice estimado em junho. Com isso, o terceiro trimestre do ano se inicia com arrasto positivo de 0,70%, que se soma a resultados positivos em outras áreas relevantes.

Como calculou Fernando Montero, as vendas do comércio restrito mostram um “carry-over” de 0,9%; as vendas do comércio ampliado, 1,7%; e da produção industrial, 1,4%. Tudo isso é consistente com a projeção da MB de 0,1% do PIB no terceiro trimestre em relação ao segundo e de 0,4% no quarto trimestre em relação ao terceiro.

Com isso, o ano corrente fecharia com uma expansão de 0,7%. Projetamos para 2018 um robusto crescimento de 3% do PIB. Se, no primeiro semestre deste ano agricultura, mineração, petróleo e exportações foram os destaques no crescimento, tanto na ótica da produção como da demanda, veremos doravante que a expansão do consumo será a variável-chave na explicação do crescimento projetado.

República de bananas | Samuel Pessôa

- Folha de S. Paulo

Liderados pelos militares ou pela esquerda, continuamos a ter visão ufanista errada do desenvolvimento

República de bananas, para mim, sempre representou países com péssima institucionalidade. Dia sim e dia também, algum general -em geral de direita, mas às vezes de esquerda, com um bigodão, às vezes uma barba bem cultivada- tomava o poder em meio a um golpe militar.

A república de bananas se caracteriza pelas instituições frágeis.

Para boa parcela dos economistas brasileiros, o que caracteriza as repúblicas de bananas são as bananas, ou melhor, a exportação de matérias-primas.

Por esse critério, Chile, Canadá, Nova Zelândia e Austrália são repúblicas de banana.

Como em geral há relação entre desenvolvimento econômico e sofisticação tecnológica da pauta exportadora de um país -mas o que, como vimos, nem sempre é verdade-, muitos economistas brasileiros pensam que desenvolvimento econômico depende do que um país produz.

Não conhecem o trabalho espetacular do historiador Gavin Wright ("The Origins of American Industrial Success, 1879-1940", "The American Economic Review", 1990), que documentou que a pauta exportadora da economia americana até os anos 1920 era essencialmente de commodities. Ou seja, a economia americana era uma economia de bananas.

As campeãs nacionais da corrupção | Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo

Os irmãos Batista e sua JBS foram uma grande novidade no mundo das maiores empresas brasileiras deste século, um time em que mudam mais as camisas do que os jogadores. Apesar do histórico muito mais longo e notório, a Odebrecht também fez carreira rápida.

Cresceram de modo acelerado porque eram corruptas ou eram corruptas porque cresceram de modo acelerado? Difícil responder, mas há elementos para especulações razoáveis.

No começo do século, a JBS/Friboi chegava ao grupo das 400 maiores. Em meados da década de 2000, subia para a primeira divisão, o grupo das 50 maiores.

Em 2014, superou a Vale, tornando-se a segunda maior companhia, em receita líquida. A Odebrecht passou da rabeira da primeira divisão para o sétimo lugar em cerca de uma década.

Embora não seja fácil imaginar crimes que superem os feitos de JBS e Odebrecht, quantas empresas da primeira divisão teriam restos a pagar nos tribunais?

O STF escaldado – Editorial | O Estado de S. Paulo

Sempre que se falava da possibilidade de uma segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, Rodrigo Janot dava a entender que trabalhava intensamente sobre as investigações relativas ao presidente da República e, caso apresentasse uma nova acusação, ela seria muito robusta, numa espécie de coroamento do final de seu mandato como procurador-geral da República. Seria seu grand finale. Mas a peça acusatória apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira passada não acrescenta qualquer tipo de mérito ao currículo de seu autor. Tamanha é sua fragilidade que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Suprema Corte, preferiu fazer um malabarismo interpretativo para não ter de enviar, monocraticamente, a peça à Câmara dos Deputados. Em decisão proferida no mesmo dia em que a denúncia foi protocolada, Edson Fachin condicionou o encaminhamento da acusação para a Câmara a uma deliberação do plenário do STF, prevista para ser adotada na próxima quarta-feira.

A princípio, o relator deveria enviar, por simples ato de ofício, a denúncia ao presidente da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a Constituição de 1988, no art. 51, define que “compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente”.

Expectativas sobre a procuradora-geral Raquel Dodge – Editorial | O Globo

A crise contaminou de aspectos políticos a indicação por Michel Temer, mas o perfil dela não faz prever recuo no combate à corrupção

Depois que a procuradora-geral da República indicada, Raquel Dodge, passou pela sabatina no Senado, em meados de julho, por acachapantes 74 votos a 1, Rodrigo Janot distribuiu um texto na instituição em que parabenizava a sucessora e a alertava para desafios. Destacou que grupos poderosos que se beneficiam de desvios de dinheiro público lutarão para manter privilégios e barrar o combate à corrupção.

Correto o alerta, mas é certo que a sucessora de Janot conhece a estrada que percorrerá. Respeitada no MP, também qualificada, com curso de extensão em Harvard, desde 1987 no MP, Raquel passou por experiências profissionais que a credenciam à luta contra o roubo do dinheiro público. Atuante em áreas dos direitos humanos em sentido amplo (indígenas, escravidão), Dodge, em 2009, coordenou a Operação Pandora, que gerou cenas inesquecíveis em que políticos de Brasília recebiam maços de dinheiro vivo, como sempre sem escrúpulos. Entre eles, o governador, José Roberto Arruda, trancafiado a pedido de Dodge. Foi o “mensalão do DEM”.

Cronicamente desigual – Editorial | Folha de S. Paulo

Se a longa crise política e econômica fez retroceder o otimismo quanto às perspectivas do desenvolvimento brasileiro, também sofre duro golpe a crença no que se considerava uma das conquistas mais preciosas deste início de século –a redução expressiva da vergonhosa desigualdade social do país.

Estudos mais recentes , que ampliam o escopo dos dados analisados, põem em xeque a afirmação, particularmente cara às administrações petistas, de que a distância entre ricos e pobres encurtou no período da expansão acelerada da economia e dos programas de assistência social.

De início, é preciso esclarecer do que se está falando. Não resta dúvida de que os ganhos de todos os estratos aumentaram nos anos de bonança. Entretanto acreditava-se que a base da pirâmide social, e não o topo , havia se apropriado da maior parte da renda gerada.

Agora, há sinais convincentes de que a fatia dos mais abonados no Produto Interno Bruto é muito maior do que se calculava –e, pior, parece ter crescido.

Supremo prevê relação menos tensa com nova procuradora

Ministros da Corte avaliam que Raquel Dodge conduzirá a PGR de forma mais incisiva e com menos contratempos do que antecessor

Beatriz Bulla, Breno Pires e Rafael Moraes Moura | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Depois de um desgaste na relação entre Rodrigo Janot, no fim do mandato como procurador-geral da República, e o Supremo Tribunal Federal (STF), a expectativa na Corte é de que sua substituta, Raquel Dodge, titular da PGR a partir desta segunda-feira, 18, foque no papel institucional do Ministério Público Federal, sem descuidar dos rumos da Operação Lava Jato.

A forma como Janot conduziu o episódio do áudio do empresário Joesley Batista, dono do Grupo J&F, e Ricardo Saud, ex-executivo da holding, causou desconforto no STF. Ministros e auxiliares avaliaram que, quando anunciou a descoberta de uma gravação que trazia indícios de omissão de fatos graves por delatores, Janot expôs negativamente o Tribunal por ter revelado, sem explicar o contexto, que havia citações a integrantes da Corte.

Se o perdão judicial concedido por Janot aos executivos da J&F já era alvo de questionamentos, após o episódio da gravação surgiram dúvidas sobre se a PGR se descuidou neste acordo de colaboração.

Ministros do Supremo ouvidos pelo Estado elogiam o perfil da sucessora de Janot e dizem acreditar que, pela experiência na área do direito penal, ela vai atuar de forma firme e rigorosa, sem comprometer os desdobramentos da Lava Jato.

Ineditismo e polêmicas marcaram 'era Janot', que deixa a Procuradoria-Geral

Rubens Valente | Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Após tomar posse no cargo de procurador-geral da República, em 2013, Rodrigo Janot recebeu em audiência o então presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), o delegado Marcos Leôncio.

Naquele momento, a queda de braço entre PGR (Procuradoria-Geral da República) e PF não era pequena, mas estava distante da conflagração aberta que se tornou na gestão de Janot.

Quando Leôncio chegou para o que acreditava ser uma reunião de troca de impressões, encontrou Janot em uma mesa cercado por assessores, incluindo o então procurador Marcello Miller, hoje pivô da crise da delação da JBS.

"Dessa reunião ficou uma imagem do Janot imperial. Ele disse mais ou menos assim: que não havia o que conversar entre PF e MPF", diz o delegado. "A PF teria que ser subordinada à PGR nas investigações, com a PF concordando ou não. Saí da reunião já sabendo que não teríamos anos fáceis pela frente."

Durante o mandato, Janot tentou proibir a PF de fechar delações. Com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), ainda não julgada, exigiu que a polícia não indiciasse parlamentares com foro privilegiado e tentou impedir delegados de entregar documentos ao então ministro relator da Lava Jato, Teori Zavascki.

Reveladores, os embates entre Janot e PF foram só um dos pontos turbulentos dos quatro anos da gestão que o mineiro de 60 anos, completados na sexta (15), encerra neste domingo (17).

Ao entregar a cadeira para Raquel Dodge, Janot entra para a galeria dos procuradores-gerais com um destaque ímpar e uma montanha-russa de polêmicas.

INEDITISMO
Seus críticos podem amenizar, dizendo que ele estava no lugar certo na hora certa, diante do escândalo de corrupção revelado pela Lava Jato –que não começou em seu gabinete, mas em Curitiba.

Seus apoiadores, contudo, retrucarão, afirmando que Janot deu ao Ministério Público Federal um protagonismo jamais alcançado e que nem todos poderiam ter aguentado as pressões que suportou.

Sem reforma, Supremo pode barrar coligações

Congresso não chegou a consenso sobre mudanças

Até líderes de partidos admitem que modificações poderão acabar sendo feitas pelo Judiciário

Diante do impasse no Congresso que pode impedir a aprovação de uma reforma política a tempo de valer nas eleições de 2018, o Supremo Tribunal Federal se prepara para tentar garantir, ao menos, o fim das coligações proporcionais. Já há uma articulação, que envolve parlamentares e integrantes do STF, para julgar ação que trata do tema. Pelo menos três ministros do STF se declararam contra as alianças proporcionais. Líderes partidários na Câmara e no Senado reconhecem que, se o Congresso não atuar, o Supremo fará as modificações por conta própria.

Solução via Supremo

Com impasse no Congresso, STF pode julgar ação que veda coligações em disputa proporcional

Cristiane Jungblut e Carolina Brígido | O Globo

BRASÍLIA - Os parlamentares costumam fazer críticas ao que consideram interferência do Judiciário em assuntos do Legislativo, mas a reforma política poderá ser o próximo assunto que acabará nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de ação dos próprios deputados. O alerta foi feito pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em encontros com congressistas para tratar da votação da reforma política pela Câmara. O tema que poderá migrar do Legislativo para o Judiciário é o que trata das coligações entre os partidos nas eleições proporcionais.

Prazo pode travar regras para 2018

Congresso tem apenas 20 dias para aprovar propostas da reforma política se quiser que novas normas passem a valer nas próximas eleições

Isadora Peron | O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - Com o impasse em torno dos projetos que tratam da reforma política, são grandes as chances de o Congresso Nacional não conseguir aprovar mudanças efetivas nas regras para as eleições de 2018. Deputados federais e senadores têm até 7 de outubro – 20 dias apenas – para aprovar as propostas se quiserem que elas passem a valer já nas próximas eleições.

As duas propostas de emendas à Constituição (PECs) voltam à pauta do plenário da Câmara nesta semana. A ideia do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é fazer uma tentativa derradeira na terça-feira para aprovar a PEC que cria o fundo público de financiamento de campanha e altera o sistema eleitoral. No dia seguinte, o plano é retomar a votação do projeto relatado pela deputada Shéridan (PSDB-RR), que acaba com as coligações nas eleições para deputados e vereadores, e institui cláusula de desempenho para dificultar o acesso das legendas aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda de rádio e TV.

Na quarta-feira passada, após uma sessão de quase 11 horas, os deputados não conseguiram chegar a um acordo e adiaram novamente a votação da PEC que cria o fundo e o distritão. Desde o mês passado, líderes tentam encontrar uma proposta que agrade à maioria, mas não conseguem chegar a esse texto. Por se tratar de emendas à Constituição, essas propostas precisam do apoio de 308 dos 513 deputados. “Teríamos que ser o Tom Cruise. Isso parece ser uma missão impossível”, brincou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Esforços. Diante do impasse, deputados afirmam que o melhor caminho seria abandonar essa PEC e concentrar os esforços na aprovação da proposta relatada por Shéridan. “Acho que é um equívoco insistir na PEC do fundo e do distritão. O mais razoável seria resolver o que ainda pode ser resolvido, que é a PEC do fim das coligações”, disse o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).

Dois livros inéditos no Brasil repassam a história da Revolução Russa

Historiadores Sheila Fitzpatrick e Jean-Jacques Marie têm trabalhos lançados no ano do centenário da Revolução

Marcelo Godoy | O Estado de S. Paulo / Aliás

As grande rupturas na história permanecem raras e escrever sobre elas jamais é um ato neutro ou inocente. Sheila Fitzpatrick é uma historiadora consciente das armadilhas que seu ofício reserva aos que o escolhem. Uma delas está ligada à necessidade ou não de cortar a história em períodos e como fazê-lo. É este o principal desafio lançado por essa australiana, que frequentou o St Antony’s College, de Oxford, e se tornou uma das maiores especialistas na antiga União Soviética, em seu livro A História da Revolução Russa. Após três décadas de omissão, a obra de Sheila chega atualizada ao Brasil pela editora Todavia.

No último livro de sua obra – A História Deve ser Dividida em Pedaços? –, o francês Jacques Le Goff escreveu que “os períodos têm, por consequência, uma significação particular; na própria sucessão, na continuidade temporal ou, ao contrário, na ruptura que essa sucessão evoca, eles constituem um objeto de reflexão essencial para o historiador”. Diante da raridade das rupturas, Le Goff descreve o “modelo habitual” para a periodização histórica, a longa duração, como “aquele que é mais ou menos longo, com a mais ou menos profunda mutação”. Sheila estuda assim um desses eventos raros na história, cuja primeira vida parecia indicar uma grande ruptura: a Revolução Russa.

E sua obra é marcada por esse desafio: circunscrever o tempo da Revolução. Sheila escolheu o período 1917-1938 como o período revolucionário. Nos anos de Stalin, até o Grande Terror (1937-1938), Sheila vê a conclusão do processo iniciado em 1917. É a revolução pelo alto, iniciada pelo georgiano em 1929, com a coletivização do campo, a rápida industrialização e a eliminação da oposição ao regime. Só depois o regime soviético teria entrado no período pós-revolucionário. A questão é das mais difíceis enfrentadas pelos historiadores. Há quem veja o início do processo revolucionário em 1905 e seu término no Grande Terror. A maioria, porém, circunscreve a revolução ao período de 1917 a 1921, quando é concluída a vitória bolchevique na Guerra Civil.

Recomeçar | Carlos Drummond de Andrade

Não importa onde você parou…
em que momento da vida você cansou…
o que importa é que sempre é possível e
necessário “Recomeçar”.

Recomeçar é dar uma nova chance a si mesmo…
é renovar as esperanças na vida e o mais importante…
acreditar em você de novo.
Sofreu muito nesse período?
foi aprendizado…
Chorou muito?
foi limpeza da alma…

Ficou com raiva das pessoas?
foi para perdoá-las um dia…

Sentiu-se só por diversas vezes?
é porque fechaste a porta até para os anjos…
Acreditou que tudo estava perdido?
era o início da tua melhora…
Pois é…agora é hora de reiniciar…de pensar na luz…
de encontrar prazer nas coisas simples de novo.
Que tal
Um corte de cabelo arrojado…diferente?
Um novo curso…ou aquele velho desejo de aprender a
pintar…desenhar…dominar o computador…
ou qualquer outra coisa…

Olha quanto desafio…quanta coisa nova nesse mundão de meu Deus te
esperando.

Tá se sentindo sozinho?
besteira…tem tanta gente que você afastou com o
seu “período de isolamento”…
tem tanta gente esperando apenas um sorriso teu
para “chegar” perto de você.

Quando nos trancamos na tristeza…
nem nós mesmos nos suportamos…
ficamos horríveis…
o mal humor vai comendo nosso fígado…
até a boca fica amarga.

Recomeçar…hoje é um bom dia para começar novos
desafios.

Onde você quer chegar? ir alto…sonhe alto… queira o
melhor do melhor… queira coisas boas para a vida… pensando assim
trazemos prá nós aquilo que desejamos… se pensamos pequeno…
coisas pequenas teremos…
já se desejarmos fortemente o melhor e principalmente
lutarmos pelo melhor…
o melhor vai se instalar na nossa vida.

E é hoje o dia da faxina mental…
joga fora tudo que te prende ao passado… ao mundinho
de coisas tristes…
fotos…peças de roupa, papel de bala…ingressos de
cinema, bilhetes de viagens… e toda aquela tranqueira que guardamos
quando nos julgamos apaixonados… jogue tudo fora… mas principalmente… esvazie seu coração… fique pronto para a vida… para um novo amor… Lembre-se somos apaixonáveis… somos sempre capazes de amar muitas e muitas vezes… afinal de contas… Nós somos o “Amor”…

” Porque sou do tamanho daquilo que vejo, e não do
tamanho da minha altura.”

Paulinho da Viola - Vai dizer ao vento

sábado, 16 de setembro de 2017

Opinião do dia – Norberto Bobbio

“Há o liberalismo da tradição liberal-libertaria e o individualismo da tradição democrática. O primeiro arranca o indivíduo do corpo orgânico da sociedade e o faz viver fora do regaço materno, lançando-o o mundo desconhecido e cheio de perigos da luta pela sobrevivência, onde cada um deve cuidar de si mesmo, em uma luta perpétua, exemplificada pelo hobbesiano bellum omnium contra omnes. O segundo agrupa-os a outros indivíduos semelhantes a ele, que considera seus semelhantes, para que da sua união a sociedade venha a recompor-se não mais como um todo orgânico do qual saiu, mas como uma associação de indivíduos livres. O primeiro reivindica a liberdade do indivíduo em relação à sociedade. O segundo reconcilia-se com a sociedade fazendo da sociedade o resultado de um livre acordo entre indivíduos inteligentes. O primeiro faz do indivíduo um protagonista absoluto, fora de qualquer vínculo social. O segundo faz dele o protagonista de uma nova sociedade que surge das cinzas da sociedade antiga, na qual as decisões coletivas são tomadas pelos próprios indivíduos ou por seus representantes.”

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Norberto Bobbio (1909-2004), “Teoria Geral de Política – A filosofia política e as lições dos clássicos”, Quarta parte – A democracia, p. 381-2, Editora Campus, 2000.

Uma sociedade dividida

A polarização ultrapassa a fronteira da política, acirra os ânimos e se desdobra em diferentes frentes

A renúncia ao diálogo

Por Laura Greenhalgh | Valor Econômico / Eu &Fim de Semana

SÃO PAULO - Semanas atrás, um manifestante em Salvador atirou um ovo contra o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). O político reagiu. Classificou o ato como agressão daqueles "que querem fazer do Brasil uma Venezuela". Na mesma época, o presidente americano Donald Trump provocou indignação ao afirmar que "os dois lados cometeram abusos", referindo-se ao conflito de rua entre supremacistas raciais e ativistas antirracismo em Charlottesville, Virginia. Ainda tratando do ocorrido, Trump defendeu no Twitter "esses monumentos que embelezam nosso país". Ou seja, reprovou que jovens em embate com grupos de extrema direita tenham destruído uma estátua como a do general Robert E. Lee, figura de destaque na Guerra Civil Americana (1861-1865). Lembrar as duas situações não significa ceder à tentação de superficialmente comparar Doria e Trump, ainda que ambos sejam estreantes como mandatários. A ideia aqui é ver como, em situações de confronto, até os objetos são (re)ideologizados - no caso, o ovo "venezuelano" e a estátua confederada.

Os manifestantes anti-Doria, pelo que se apurou, são ligados a partidos como PT, PSol, ao movimento sem-teto e outros. Mas o ovo voador, que atingiu a testa do prefeito, ganhou atributo simbólico ao ser associado a pessoas supostamente favoráveis a Nicolás Maduro, o mão de ferro de Caracas. Também ganham novo status as estátuas confederadas. Elas estiveram presentes no espaço público americano, lembrando o lado perdedor da Guerra Civil, as forças sulistas do general Lee. A estátua derrubada em Charlottesville, assim como outras 1.500 espalhadas por logradouros públicos, saem de forjas no Norte do país e depois são vendidas a bom preço para praças e parques do Sul americano. Não raro homenageiam o soldado anônimo. Hoje cidades em Estados como Geórgia, Carolina do Norte, Tennessee e Maryland tratam de recolher seus monumentos, para não acirrar os ânimos.

A questão é que os ânimos continuarão acirrados tanto lá quanto cá, pelo que avaliam estudiosos de um fenômeno contemporâneo ainda pouco investigado - a polarização. Para o cientista político uruguaio Juan Andrés Moraes, pesquisador do Kellog Institute for International Studies, da Universidade de Notre Dame, em Indiana (EUA), "ainda não se consolidaram teorias a esse respeito, nem mesmo foram sistematizadas as evidências". Contudo, o professor registra que a polarização sempre agiu fortemente no contexto latino-americano, ao qual se dedica como investigador: ela viabilizou rupturas democráticas nos anos 1960 e 1970, inclusive no Brasil; impossibilitou arranjos políticos nos anos 1990, necessários à implementação de reformas no Estado e na economia; ao longo dos anos 2000, patrocinou a ascensão e depois a queda de governos de esquerda, mais ou menos populistas. E hoje? Para onde a polarização nos leva?

O papel da política, seus limites e ações

Por Plínio Fraga | Valor Econômico / Eu & Fim de Semana

RIO - Qual o lugar da política na sociedade contemporânea? Que política se enquadra na definição mais comum de política? A crise institucional brasileira só encontrará sua solução a partir da resposta que as lideranças políticas oferecerem a essas questões cruciais.

Não há respostas simples nem unânimes. Mas dois bons livros recém-lançados - "Os Limites da Política", de José Arthur Giannotti e Luiz Damon Santos Moutinho, e "A Boa Política", de Renato Janine Ribeiro - estimulam a reflexão e oferecem suporte alentado para os debatedores. Os autores, apesar dos diferentes matizes ideológicos, são referências seguras em meio às inconstâncias características das sociedades em mudança constante.

O filósofo italiano Noberto Bobbio (1909-2004) sublinhou que a distinção clássica entre direita e esquerda está na postura que os homens organizados em sociedade assumem diante do ideal da igualdade. Bobbio aponta a igualdade como ideal supremo, ou até mesmo último, de uma comunidade ordenada, justa e feliz.

Assim, igualdade e equidade são princípios fundamentais para a constituição de sociedades que se querem justas. São valores essenciais para a construção de políticas públicas voltadas para a promoção da justiça social e da solidariedade. Esses valores só podem ser construídos a partir da política.

O povo semissoberano | *Bolívar Lamounier

- O Estado de S.Paulo

Nas democracias atuais, jazem moribundos em covas rasas os antigos argumentos antiliberais

Durante quase dois séculos diferentes escolas de pensamento tentaram explicar as imperfeições e rupturas dos regimes democrático-representativos. O esforço clássico – e mais antigo – foi o de Jean-Jacques Rousseau, que contestou a própria ideia de representação. Em sua linha de raciocínio, o indivíduo iludia-se com o efêmero status que o processo eleitoral lhe proporcionava: cidadão por um dia, mas no dia seguinte retornava ao estado de imemorial submissão em que se encontrava desde priscas eras. Não chegaria jamais ao status de membro pleno da coletividade enquanto se concebesse como um simples indivíduo, e não como uma parte indissociável daquela entidade mística e homogênea, o todo permanente reunido em assembleia.

A segunda linha de crítica, muito mais potente, remonta a meados do século 19 e parte de um ponto de vista exatamente oposto. O problema não era o individualismo excessivo, mas o fato de a maioria da sociedade não ter acesso a uma condição de verdadeira autonomia individual. Por toda parte, o que vemos são maiorias supostamente aptas a legitimar (por meio do voto individual e igual de cada um) minúsculas oligarquias, mas na prática o que ocorre é o oposto: tais maiorias são clientelas facilmente controláveis e manipuláveis pelas minorias governantes. O clientelismo rural, por exemplo, afetando a maior parte da população, era um poderoso impedimento à igualdade substantiva e, consequentemente, da verdadeira democracia. Incapazes de se “atomizarem”, ou seja, de se tornarem indivíduos realmente autônomos, as maiorias não correspondem nem ao modelo da cidadania mobilizada concebido por Rousseau nem à sociedade individualizada do liberalismo; são como uma grande ameba, uma massa amorfa incapaz de qualquer protagonismo.

Suissinato’ do futuro | Cristovam Buarque

- O Globo

Se o Brasil quer encontrar um rumo, precisamos salvar a Uerj

O futuro de um país tem a cara de sua escola no presente. Cortar recursos para a universidade é como suspender transfusão de sangue para o país. O que acontece com a Uerj é um exemplo disso; portanto, o futuro do Brasil não parece bonito nem próspero. Ainda mais quando percebemos que a crise é de todo o conjunto de nosso ensino superior.

Embora a falta de verbas seja a causa mais visível, a tragédia tem motivos internos que exigem uma autocrítica. Há décadas a universidade estatal brasileira vem cometendo o suicídio de uma morte anunciada, apressada pelo assassinato por governos irresponsáveis: abandono e acomodamento formam o veneno do “suissinato”.

A qualidade do ensino superior depende diretamente da educação de base. Apesar disso, a universidade assistiu à degradação do ensino infantil, fundamental e médio sem lutar politicamente para forçar prioridade para elas. Também não se dedicou a formar bons professores para nossa educação de base.

Procurador-geral se perdeu no afã de deixar uma ‘marca’ | Vera Magalhães

- O Estado de S.Paulo

Inebriado pelo status que adquiriu da opinião pública, Janot foi se travestindo na figura do destemido arqueiro das flechas de bambu

Afinal, qual a marca que Rodrigo Janot deixa após quatro anos à frente do Ministério Público Federal no momento mais crucial da instituição?

Trata-se de uma impressão borrada, cujo real sentido só será conhecido depois que ele passar o bastão a Raquel Dodge. Já escrevi uma coluna, anterior ao imbróglio Joesley Batista, falando da trajetória errática de Janot como procurador-geral da República. Por muito tempo, com a Lava Jato comendo solta, Janot esteve a reboque de seus comandados de Curitiba.

Era uma fase em que tinha de dar explicações para encontros fora da agenda com José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça de Dilma Rousseff, e para uma letargia na persecução de políticos acusados de envolvimento com os desvios do petrolão. Esse mal-estar começou a ceder com a apresentação da primeira “lista do Janot”. Inebriados pela mudança de status de que passou a gozar na imprensa, na opinião pública e nos comandados, Janot foi se travestindo na figura do destemido arqueiro das flechas de bambu, alternando, no entanto, momentos de profícua atividade com outros de estranha letargia.

Delações cruzadas | Merval Pereira

-O Globo

Delações entram em fase decisiva na Lava-Jato. A Operação Lava-Jato está entrando em uma fase interessante, em que as delações premiadas cumprem um papel mais fundamental do que até agora tiveram. Delações reveladoras como a de Antonio Palocci, ex-ministro e homem forte do governo Lula, são fundamentais para fechar o cerco, confirmar suspeitas e encerrar definitivamente as dúvidas em torno de acusações que até o momento podiam ser tratadas pelos militantes como meras especulações, sem provas.

Agora, Lula está tendo que se desvencilhar de fatos concretos apontados por gente de seu círculo íntimo e começa a demonstrar as fragilidades de suas versões. Disse que não se lembra do homem que comprou o apartamento vizinho ao seu e o “alugou” sem receber pagamentos durante mais de três anos.

Tanta generosidade assim causa estranheza, ainda mais de um desconhecido. Mas esse desconhecido, Glauco da Costa Marques, era amigo de José Carlos Bumlai, um dos melhores amigos do ex-presidente, e foi atendendo a seu pedido que ele comprou o apartamento, para que Lula não tivesse um vizinho inconveniente. E não gastou um tostão de seu, conforme admitiu para o juiz Sergio Moro. Serviu como laranja, na linguagem popular.

Adeus, Lula | Demétrio Magnoli

- Folha de S. Paulo

Após Palocci, a unidade está morta; com sorte, do desfecho ressurgirá o debate estancado

"Adeus, Lenin!", filme satírico de Wolfgang Becker, ilumina o deslocamento psicológico causado pela queda do Muro de Berlim nos alemães orientais idosos, cujas referências cotidianas estavam todas definidas pelo "socialismo real". As confissões de Palocci, uma explosão fatal na imagem pública de Lula, pedem um roteiro sobre a orfandade da esquerda brasileira, que não se preparou para viver sem seu patrono de quatro décadas.

Palocci é um furacão de categoria máxima. Nos bons tempos, antes do "mensalão", disputava com Dirceu a condição de sucessor de Lula –e tinha a preferência do próprio Lula. O ex-ministro da Fazenda, porém, não possui a têmpera de Dirceu ou dos "apparatchiks" do núcleo duro lulista, como Delúbio e Vaccari. Ele desconhece a "omertà", o código de honra que bloqueia a estrada da delação. Por isso, começou a falar, convertendo-se subitamente de "herói do povo brasileiro" (segundo o congresso do PT paulista) em traidor "calculista, frio e simulador" (segundo Lula).

Lula e os seus creem que a política está acima de tudo, inclusive dos tribunais. A tese tem alguma verdade: as implicações judiciais das confissões de Palocci permanecem turvas, mas suas consequências políticas são devastadoras. A sentença do traidor sobre o "pacto de sangue da propina" tem maior potencial destruidor para a candidatura de Lula que as sentenças de Moro sobre um certo tríplex ou um célebre sítio. Palocci fecha um ciclo histórico no qual a esquerda não precisou se ocupar com os problemas cruciais da unidade e do rumo ideológico.

O projeto do PT reuniu as heterogêneas correntes da esquerda, oferecendo um leito comum para sindicalistas, movimentos sociais, militantes católicos da "teologia da libertação", castristas de diversos matizes e grupúsculos trotskistas. Lula serviu como traço de uma unidade que jamais derivou de consensos sólidos nos planos dos valores, da doutrina ou das estratégias. Na falta desse mastro, nada deterá a fragmentação em curso, ainda que venha a ser disfarçada sob o rótulo de uma "frente popular" de partidos e movimentos. A candidatura Haddad, plano B do lulismo, pode até evitar o naufrágio da nau petista, mas carece de força gravitacional para restaurar a moldura unitária que se despedaça.

Castelos de areia (movediça) | Dora Kramer

- Revista Veja

As torcidas festejam agruras do inimigo — e logo são contrariadas

Um dos poucos consensos existentes no Brasil é o de que o país não será mais o mesmo a partir das eleições de 2018. Não há como discordar, embora seja necessário registrar, a título de adendo, que o Brasil já não é mais o mesmo desde a condenação e prisão da primeira leva de poderosos da República, há pouco menos de cinco anos, no processo que puxou o primeiro fio da meada de ilícitos que assolam instituições, empresas, governos e partidos no país.

Tal espetáculo de horrores arraigados na vida nacional, ao qual o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal começaram a impor rigorosos limites no caso do mensalão, assusta menos pelos fatos revelados e mais pelo rompimento da rotina de impunidades. Nesse desarvoro, brotam as reações e/ou interpretações mais estapafúrdias. De parte a parte, igualmente desmentidas pelo andar da carruagem investigativa.

As torcidas, pobres desavisadas, lutam bravamente por suas versões que não resistem ao vigor dos fatos. Quanto mais festejam as desventuras dos inimigos (sim, na atual conjuntura não há mais adversários), mais são contrariadas pelo momento seguinte em que a situação se inverte.

Políticos no paredão | João Domingos

- O Estado de S.Paulo

O eleitor terá a oportunidade de fazer a grande renovação na política no ano que vem

Sem que a intenção fosse essa, o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal fizeram mais do que uma reforma política no Brasil nos últimos anos. No fundo, com suas decisões, investigações e ações, eles levantaram uma espécie de paredão, no qual fuzilaram a carreira de dezenas de políticos tradicionais que por muito tempo dominaram a cena no País.

Nessa reforma às avessas, Judiciário, MP e PF decretaram o fim do sonho dos tucanos Aécio Neves e José Serra de se tornar presidente da República, inviabilizaram a candidatura do ministro Blairo Maggi (Agricultura), que estava sendo trabalhada pelo PP, e podem ter acabado com a tentativa do ex-presidente Lula de voltar ao Palácio do Planalto.

Uns, como Aécio, Serra e Maggi, porque as candidaturas deles a presidente se tornaram inviáveis depois de terem os nomes envolvidos em escândalos. Outros, como Lula, porque também se envolveram em escândalos e correm o risco de condenação em segunda instância, o que os tornaria inelegíveis, por se tornarem fichas-sujas.

Polianismo | Julianna Sofia

- Folha de S. Paulo

À espera da passagem do furacão "segunda denúncia" pela Câmara dos Deputados, a equipe econômica do presidente Michel Temer está tomada pela convicção de que, dissipadas as nuvens da borrasca, conseguirá levar adiante a votação da reforma da Previdência. Sem polianismo, afirma o time de Henrique Meirelles (Fazenda).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encontra-se em débito com a turma da Fazenda. Na ausência de Temer —que batia asas pela China—, o demista ocupou o Palácio do Planalto e pressionou o ministério de Meirelles a botar de pé o arrastado acordo de socorro ao Rio. Foi assim que Maia, em lágrimas, ganhou as páginas dos jornais e engrandeceu seu capital eleitoral.

Embora devedor, o deputado avisa que não há meios para fazer avançar duas agendas simultâneas na Câmara. Enquanto a segunda denúncia do presidente Temer não for liquidada, a Casa não despenderá energia com outros temas. Comunicou platitudes.

BNDES nas eleições | Adriana Fernandes

- O Estado de S.Paulo

O BNDES cresceu mais do que o BID e agora está diminuindo a fórceps

É simbólica a coincidência da derrocada da JBS, com a prisão dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e do pedido do governo para que o BNDES devolva antecipadamente mais R$ 180 bilhões de empréstimos repassados pelo Tesouro durante os governos Lula e Dilma Rousseff.

Os dois fatos – um econômico e o outro policial – representam a falência de um modelo de estímulo a grupos empresariais escolhidos por Brasília e que serviram para alimentar apoio e caixa de propinas a políticos e partidos.

O BNDES cresceu mais do que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e agora está diminuindo a fórceps por inúmeras razões. Sem dúvida, uma delas é o impacto negativo no banco dos desdobramentos a cada dia mais surpreendentes da operação Lava Jato.

Quem tem medo da economia livre? | Suely Caldas

- O Estado de S.Paulo

No Brasil se dá bem quem tem poder de influência no governo e no Congresso, os bem-sucedidos lobbies

Quando a taxa de câmbio era fixada pelo Banco Central (BC), boa parte dos empresários – exportadores à frente – reclamava de uma defasagem de 30% em relação à moeda nacional a prejudicar seus negócios. Qualquer que fosse a taxa, a defasagem era sempre de 30%. Em 1995, o Plano Real introduziu o regime de bandas, em que o BC definia margens tão estreitas que pouco se diferenciava do câmbio fixo. Em 1999, no rastro de um grave ataque ao real, finalmente chegou o câmbio flutuante e o valor do dólar passou a oscilar de acordo com oferta e demanda. O BC saiu de cena e os queixosos empresários tiveram de se adaptar à liberdade, sem ter o governo agindo por eles. Gostaram? Não. Mas o tempo os ensinou a andar com as próprias pernas. Hoje ninguém mais reclama de defasagem cambial.

A história se repete agora com a Taxa de Longo Prazo (TLP), que vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) em janeiro. Como o câmbio fixo, a TJLP é também fixada pelo governo – no caso pelo Conselho Monetário Nacional, que se reúne a cada três meses para defini-la. Aí está o pulo do gato. Como sempre que entra em interesses privados o governo atrai lobbies, privilégios e influência política, ao longo do tempo a TJLP foi fortemente subsidiada com dinheiro público. Aplicada em créditos do BNDES para grandes empresas, desde 2013 ela oscilou entre 5% e 7,5% (hoje está em 7%), período em que a inflação esteve bem acima deste patamar, e no governo Dilma chegou a ultrapassar 10%, o dobro da taxa.

Conflito entre riquezas | Miriam Leitão

- O Globo

O decreto de extinção da Renca pode ser o começo de uma corrida que levará à degradação de uma área na Amazônia que está hoje com apenas 0,33% desmatado, acha o procurador Daniel Azeredo. O passo pode ser o começo da exploração de riquezas já detectadas na região, sustenta o geólogo Onildo Marini. As duas visões opostas poderiam até ter conciliação com outra atitude da indústria de mineração.

Convidei Azeredo e Marini para um debate no meu programa da Globonews, e o resultado foi o conflito de visões irreconciliáveis entre preservação e exploração das riquezas minerais. O problema que pende para um dos lados é o desastre de Mariana. Marini acha que ele foi apenas um ponto fora da curva. No Congresso, no entanto, o lobby da indústria de mineração é para uma legislação que flexibilize, em vez de aumentar a fiscalização. O setor rejeita, por exemplo, ter planos de contingência ou fazer seguro contra desastres.

— A reação foi proporcional ao decreto, porque ele é uma afronta a toda política que nós temos tentado construir para a Amazônia. Sob qualquer prisma, ele é uma catástrofe. É um decreto, quando a Constituição exige lei complementar. A reserva começou para defender direitos minerários da União, mas outras áreas de proteção foram sendo criadas e formou-se um mosaico de áreas protegidas — diz o procurador da 4ª Câmara de Brasília, dedicada às questões ambientais.

Nova denúncia – Editorial | Folha de S. Paulo

Apresentada nesta quinta-feira (14) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e seus aliados apresenta, em 245 páginas, amplos, variados e muitas vezes sólidos indícios de conduta criminosa.

As acusações não se fundamentam apenas em declarações de delatores –embora, sem dúvida, os acordos celebrados com executivos da Odebrecht e de outras empresas tenham se mostrado indispensáveis para as investigações.

Evidências concretas, como planilhas e gravações telefônicas, além de registros de contas no exterior e sinais de fraude em licitações, indicam que uma rede milionária de ilícitos se constituiu em torno do Poder Executivo.

Mais uma denúncia inepta – Editorial | O Estado de S. Paulo

Se a luta contra a corrupção no Brasil dependesse de denúncias como a apresentada na quinta-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer e outros políticos, o esforço para pôr os corruptos na cadeia seria desmoralizado. A exemplo do que aconteceu na primeira denúncia de Janot contra Temer, feita em junho passado, a nova peça elaborada pelo procurador-geral para acusar o presidente de corrupção não se sustenta em nada além de declarações de delatores – tratadas, textualmente, como “provas”.

Além disso, mas não menos importante, a maior parte do que vai exposto nas 245 páginas da denúncia diz respeito a fatos ocorridos antes que Michel Temer se tornasse presidente da República. Ou seja, não poderiam estar ali, pois Temer só pode ser processado por crimes supostamente cometidos no exercício de seu mandato, conforme se lê no parágrafo 4.º do artigo 86 da Constituição.

A esse propósito, basta relembrar que, graças a uma controvertida interpretação dada a esse artigo pelo Supremo Tribunal Federal, a então presidente Dilma Rousseff, quando sofreu o processo de impeachment, só pôde ser acusada por atos relativos a seu segundo mandato, descartando-se os diversos e gravíssimos crimes de responsabilidade cometidos no primeiro mandato.