Supremo determina prisão de condenados do mensalão

Após 8 anos do início da ação, ministros votam pelo cumprimento imediato das penas

Ex-dirigentes do PT, entre eles José Dirceu, podem ser presos nos próximos dias. Ainda serão analisados os embargos infringentes

Mensalão: O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na sessão de ontem a execução das penas de condenados por envolvimento no esquema do mensalão, revelado há oito anos, durante o governo Lula, pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Começarão a cumprir pena em regime semiaberto Jefferson e o deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). O empresário Marcos Valério, a ex-presidente do Banco Rural Katia Rabelo e outros cinco condenados vão para o regime fechado. O ex-ministro José Dirceu e os ex-dirigentes do PT José Genoino e Delúbio Soares começarão a cumprir nos próximos dias pena por corrupção ativa em regime semiaberto. O cumprimento da condenação por formação de quadrilha depende da análise de embargos infringentes - recursos nos casos em que houve divisão dos ministros da Corte ao condenar os réus -, o que pode ocorrer no próximo ano. Embora ainda tenha de julgar os embargos, o Supremo contrariou a expectativa de que a prisão dos condenados pelo mensalão poderia ficar para 2014, durante o período eleitoral.

"O direito de defesa foi violado, unia vez que o pedido de prisão foi solicitado pela Procuradoria e a defesa foi impedida de se manifestar". José Luís Oliveira Lima, advogado de José Dirceu (Págs. 01, Política A4, AB, A8, A9 e A15)

Após oito anos, Supremo determina prisão de condenados no mensalão

Ministros votam pelo início imediato da execução das penas - Ex-dirigentes do PT, como Dirceu, Genoino e Delúbio, além de Marcos Valério, operador do esquema, poderão ser presos nos próximos dias. Câmara tenta adiar decisão sobre perda de mandato

Não é o ponto final do processo do mensalão, mas é um capítulo ímpar na história política do País. O Supremo Tribunal Federal determinou ontem a execução das penas de condenados por envolvimento no esquema do mensalão, revelado mais de oito anos atrás pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), após uma disputa política contra o homem forte do primeiro mandato do governo Lula, o ex-ministro José Dirceu. Os dois adversários, assim como os ex-dirigentes do PT José Genoino e Delúbio Soares, e o empresário Marcos Valério, entre outros, serão presos nos próximos dias.

Embora ainda tenha que julgar os embargos infringentes - recursos nos crimes em que houve maioria apertada na Corte, com pelo menos quatro votos pela absolvição -, o Supremo contrariou a expectativa de que a prisão dos condenados pelo mensalão levaria mais tempo, podendo ficar para 2014, em meio às campanhas eleitorais.

Essa decisão expõe ainda mais a Câmara, que manteve o mandato de um deputado preso - Natan Donadon - e se vê pressionada a deliberar sobre a situação de Genoino, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry.

Se a prisão chega antes, por outro lado ela pode abrandar o regime a que serão submetidos condenados como Dirceu. O ex-ministro começará a cumprir a pena por corrupção em regime semiaberto - se fosse somada a pena por formação de quadrilha, crime ainda passível de absolvição, o petista teria de permanecer na cadeia em tempo integral, e não somente no período da noite.

Fonte: O Estado de S. Paulo