Volta rápida ao trabalho

• Deputados planejam encerrar o semestre com esforço concentrado para derrubar o decreto do Executivo que submete a conselhos populares decisões sobre políticas governamentais

Amanda Almeida – Correio Braziliense

Depois de um mês em que Copa do Mundo virou sinônimo de férias e de tempo para campanha eleitoral — sem desconto no contracheque —, os parlamentares desembarcam hoje em Brasília para uma provável única semana de trabalho, antes de uma nova debandada do Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcaram esforço concentrado para votação de propostas. Além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a discussão sobre o projeto que anula decreto da presidente Dilma Rousseff sobre participação popular promete dividir os parlamentares.

Com os olhos dos brasileiros voltados para a Copa, os parlamentares aproveitaram o mês de jogos para se dedicarem à corrida eleitoral, como registraram nas redes sociais ao postarem fotos de visitas às bases eleitorais. Além de cancelarem reuniões deliberativas e comissões temáticas, a apuração da CPI do Senado e da CPMI do Congresso sobre supostas irregularidades na Petrobras praticamente estagnou. Mesmo depois da pouca atividade entre a última quinzena de junho e a primeira de julho, os congressistas ainda mantêm marcadas férias nas duas últimas semanas deste mês.

Oposição e parte da base aliada na Câmara têm como uma das principais metas da semana derrubar o decreto da presidente Dilma que criou a Política Nacional de Participação Popular. O texto prevê a formação de conselhos populares com o objetivo de influenciar em decisões sobre políticas governamentais. Para parte do Congresso, o decreto invade as prerrogativas do Poder Legislativo. O presidente da Câmara, que é contra a proposta, traçou como estratégia marcar reunião extraordinária hoje para garantir mais tempo para análise do texto.

"A prioridade (da oposição) é derrubar o decreto dos conselhos. Além de inconstitucional, ele atinge a prerrogativa do Congresso, o que consequentemente afronta o regime de representação", diz o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA). Do outro lado do cabo de guerra, o PT diz que a briga é eleitoreira. "O decreto em nada fere a Constituição e o Congresso. Muito pelo contrário. Fortalece a relação da comunidade com o Poder Executivo. A oposição não tem o hábito de ver a população participando diretamente do governo, cobrando, sugerindo, acompanhando", ataca o líder do PT na Casa, Vicentinho Alves (SP). Ele admite, porém, que a base dividida facilitará o trabalho da oposição.

Reajuste de juízes

No Senado, o esforço concentrado começa amanhã. A pauta inclui a PEC dos Magistrados, que tem dividido a Casa. O texto estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e integrantes do Ministério Público, na proporção de 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica, até o máximo de 35%. Há também um projeto de modernização da Lei de Licitações. Elaborado por uma comissão especial de senadores, o texto estabelece punições para empresários envolvidos em irregularidades em licitações.

Outro desafio dos congressistas é ressuscitar a CPI do Senado e a CPMI do Congresso. Na última, há nada menos que 395 requerimentos esperando análise. "(Na volta) Haverá a mesma dificuldade porque todos sabem que não interessa ao Palácio do Planalto apurar as responsabilidades desses fatos que levaram tanto prejuízo à Petrobras", diz Imbassahy.

Para entrar em férias na sexta, os congressistas têm, segundo a Constituição, que votar a LDO, cuja análise está atrasada e não deve ser concluída esta semana. Nos últimos anos, no entanto, eles não têm conseguido cumprir o prazo, mas tiram férias mesmo assim — o chamado recesso branco, quando, embora não estejam oficialmente de recesso, não comparecem ao Congresso.

"A prioridade (da oposição) é derrubar o decreto dos conselhos. Além de inconstitucional, ele atinge a prerrogativa do Congresso, o que consequentemente afronta o regime de representação"

Antonio Imbassahy (BA), líder do PSDB na Câmara