Fernando Gabeira - A escolha do juiz

• O fato de Fachin ter votado em Dilma e ter afinidades com o PT não o desclassifica

- O Globo

Mesmo sabendo que a primeira hora é sempre de bobagens, procurei ver desde o princípio a sabatina de Edson Luis Fachin. Afinal, era uma chance de acompanhar uma escolha de ministro e ter uma opinião sobre ela. Na verdade, minha objeção a Fachin não foi discutida profundamente na sabatina. Ela tem um viés político. O fato de Fachin ter votado em Dilma e ter afinidades com o PT não o desclassifica. Pelo menos em tese.

Outros ministros passaram pela política e fizeram um trabalho imparcial. O problema da tese são as circunstâncias concretas em que se aplica. Fachin é um eleitor de Dilma, tem afinidades com o PT. Seu nome é proposto como Ministro do Supremo no momento em que se investiga o escândalo que devastou a Petrobras. Todo esse esforço de investigação pode cair por terra no Supremo Tribunal Federal. Mesmo que isto não caia na sua turma, alguma coisa será resolvida no plenário. E escândalos como os dos Fundos de Pensão, estatais e BNDES podem chegar ao Supremo. Fachin foi acusado de flertar com a poligamia em seus textos teóricos. Mas falando francamente: se propusesse algo como o fim da família e da monogamia seria derrotado por 10 a 1. No entanto, se resolver ser camarada com a força política que ajudou a eleger, no caso Dilma e o PT, seu voto pode ser decisivo e sua entrada no STF uma cartada importante para neutralizar as consequências da Lava-Jato. Os empresários que foram soltos, sobretudo Leo Pinheiro, da OAS, o foram através do voto decisivo de Dias Toffoli, que tinha relações de amizade com o empresário.

Resta saber que tipo de eleitor de Dilma é Fachin. Será que considera a corrupção apenas uma nota de pé de página na história desses anos de governo? Para mim é um enigma. Algumas pessoas que conheço o apoiam: o advogado René Dotti, com quem sempre me aconselhei sobre questões jurídicas quando deputado, e Joaquim Barbosa, que conheço apenas de noticias mas tenho respeito pela sua coragem. E solidariedade pela dor nas costas. Não a sinto no cotidiano, mas tive a oportunidade de conhecê-la por um dias, depois de uma queda nas cheias do Rio Madeira. É duro trabalhar, ser eficiente, tolerante etc. com uma violenta dor nas costas.

Suponho que essas pessoas falem com responsabilidade, a partir de um conhecimento real de Fachin. No entanto, mesmo para elas, é necessário lembrar as circunstâncias. Ele está sendo apontado por um governo que, em breve, terá de julgar por corrupção, administração temerária para falar de algumas acusações. Imaginei, como observador, que alguém fosse levantar esta questão. Alvaro Dias, que defende Fachin, antecipou-se dizendo que Dilma é muito impopular e que não devemos rejeitar Fachin apenas para atingi-la. Mas Alvaro Dias não elaborou sobre alguns temas vitais: por que Dilma é impopular? De que a acusam as pessoas que vão para as ruas? Se respondesse a essas perguntas, seria forcado a concluir que não se rejeita Fachin para atingir Dilma, mas pelo medo de que o todo o esforço investigativo resulte na impunidade dos grandes responsáveis pelo maior escândalo da História.

Outros temas como simpatia pelo MST e reflexões sobre a família podem ter tido algum peso. Mas as reflexões sobre a evolução da família são parte de uma atividade acadêmica. Ninguém pode ser demonizado por pensar a poligamia, senão teríamos de queimar parte da literatura antropológica. O problema de ter ideias minoritárias e disputar um cargo desse tipo não se resolve negando reflexões como intelectual livre. É preciso explicar as ideias, mostrar que tem uma noção clara do pensamento majoritário, do que está escrito na Constituição.

Esta também é uma tarefa difícil. Em política, só após anos de convivência respeitosa com a maioria se ganha a confiança. Assim há sempre um pé atrás. As pessoas preferem quem compartilha suas ideias básicas. E quem vai condená-las por isso? Uma escolha de ministro do Supremo não deve se concentrar no futuro imediato. Há sempre a esperança de que o parlamento recupere sua coragem de decidir temas espinhosos. E deixe o Supremo aplicar a Constituição. No entanto, é um argumento a mais para demonstrar que não são questões de amplo alcance, como a família monogâmica, que estão em jogo.

É no curto prazo, na posição de Fachini diante das investigações, no seu alinhamento com os simpatizantes do PT no Supremo que residem as principais dúvidas. Espero que alguns de meus amigos tenham razão em confiar nele. Mas talvez por ter dedicado anos à política, privilegie esse ângulo. Pela experiência, acho inadequado Dilma indicar um dos seus eleitores fervorosos para julgar o desastre de seu próprio governo. Não temo um Supremo bolivariano, do tipo que absolve o governo de tudo e prende a oposição por qualquer coisa. Temo uma manobra defensiva, a fuga da responsabilidade histórica e moral do PT.

A família vai bem obrigado, embora sempre produzindo nova formas. Nas últimas décadas: família de um só chefe, casais do mesmo sexo. Na minha opinião, caso seja aprovado, os primeiros meses de Fachin vão definir a sua carreira. Escândalos oficiais o esperam na esquina. Sobreviverá?