Partido do dinheiro público

• Das 32 legendas do país, 17 tiram mais de 90% de seu custeio do Fundo Partidário

Chico de Gois – O Globo

BRASÍLIA — Apesar das arrecadações milionárias dos partidos entre empresas para as campanhas eleitorais, a maior parte dos recursos que passa pelas mãos dos dirigentes para manter suas estruturas, fora do período eleitoral, sai dos cofres públicos. Mais da metade dos 32 partidos registrados no país sobreviveu em 2013, o último ano com as prestações de contas completas disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quase exclusivamente do Fundo Partidário, uma parcela do Orçamento da União que é destinada ao custeio das legendas, que não param de se multiplicar. Das 32 siglas, 17 delas tiveram mais de 90% de suas receitas no Fundo Partidário em 2013.

Há legendas que só têm como fonte de renda o dinheiro público. É o caso de PCO, PROS e Solidariedade, cujo caixa foi formado 100% com verbas do Fundo, em 2013. Essas duas últimas siglas foram formadas em setembro de 2013 e, em 2014, mudaram um pouco de perfil. Outras, como PDT, PTB, PR, PTC, PTdoB e PCB tiveram 99% de suas receitas nos recursos públicos. Levantamento realizado pelo GLOBO durante duas semanas na prestação de contas dos partidos à Justiça Eleitoral mostra que cada partido gasta esse dinheiro de um jeito. Há evidências de mordomias e até excentricidades pagas com dinheiro público, como carros de luxo e até um avião.

Siglas movimentaram meio bilhão

Em 2013, um ano em que não houve gastos com campanhas eleitorais, os partidos receberam R$ 546,2 milhões, sendo R$ 362,7 milhões de recursos públicos — o equivalente a 66% dos recursos. O dinheiro que sai da arrecadação de impostos para os partidos é uma bolada nada desprezível. E ainda vai aumentar. Graças a uma manobra feita pelos parlamentares na hora de votar o Orçamento de 2015, os recursos do Fundo Partidário foram triplicados e alcançarão R$ 867,7 milhões este ano. A presidente Dilma Rousseff acabou sem espaço para vetar.

Para se ter uma ideia, toda a dinheirama que passou pelas contas dos partidos em 2013, somando recursos públicos e privados, seria suficiente para a construção dos 8.130 imóveis do Minha Casa Minha Vida já contratados pela Caixa Econômica Federal (CEF) para serem construídos em Niterói e Belford Roxo. Outra comparação: o total de receitas dos partidos em 2013 foi o equivalente à soma dos orçamentos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos (R$ 366 milhões) e de Políticas para Mulheres (R$ 208 milhões) daquele ano.

Esse dinheiro fácil motivou, durante muito tempo, a fábrica de legendas sem representatividade política. Com raras exceções, a maioria desses pequenos e médios partidos conta com uma atuação legislativa desvinculada de compromissos programáticos e ideológicos. Eles se movem ao sabor da liberação de cargos e recursos para emendas parlamentares, aumentando a fragmentação do Legislativo e, consequentemente, o balcão de negócios que acaba envolvendo a formação da base aliada do governo.

Uma vez criadas, as legendas passavam a ter direito, automaticamente, à divisão de 5% do bolo do Fundo Partidário, mesmo sem eleger ninguém. Por conta de mudanças na legislação, os novos partidos não terão mais direito a essas benesses. Melhor para os que já têm registro definitivo.

O levantamento mostra que, das 32 siglas, apenas duas receberam mais dinheiro privado de doações do que público em 2013. No caso do PT, dos R$ 170,7 milhões que entraram em seu caixa, R$ 58,3 milhões, ou 34%, vieram do Fundo. Já o PPL teve a arrecadação fortalecida pelo Fundo com 46% do total. A arrecadação do PT naquele ano, no entanto, foi inflada por R$ 79,8 milhões em doações privadas obtidas pelo ex-tesoureiro João Vaccari Neto, hoje preso por envolvimento na Operação Lava-Jato, a maior parte junto a empreiteiras.

Essa correlação de valores entre público e privado, porém, muda completamente em ano eleitoral. Em 2014, por exemplo, de acordo com o levantamento do GLOBO, os partidos foram mantidos sobretudo com recursos de empresas. As 25 legendas pesquisadas movimentaram receitas da ordem de R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 298 milhões do Fundo — ou apenas 22,4%. O levantamento não incluiu todas as 32 agremiações porque, embora elas tenham entregue ao TSE a contabilidade de 2014 no dia 30 de abril, os processos de apenas 25 estão disponíveis para consulta por causa da tramitação interna do tribunal. Sete partidos ainda não tiveram as contas divulgadas: PP, PSB, PPS, PTB, PRTB, PCB e PTN.

Do que foi contabilizado até agora em relação a 2014, mais da metade — R$ 719 milhões — são doações para as campanhas eleitorais. Os campeões de arrecadação entre as empresas foram PT, (R$ 193 milhões), PMDB (R$ 171 milhões) e PSDB (R$ 169 milhões). Juntas, as três siglas concentraram R$ 533 milhões, 74% de tudo que foi doado para as campanhas. A prestação de contas também mostra que partidos da base aliada têm a preferência dos doadores. O PSD, criado em 2011 e que apoiou a reeleição da presidente Dilma Rousseff, recebeu R$ 52,4 milhões, mais do que o partido anterior de Gilberto Kassab. Em 2014, o DEM, na oposição, teve R$ 46 milhões em doações para as campanhas.

Sem eleição, as contas de 2013 expressam os gastos dos partidos com o custeio de sua estrutura. Mesmo sem campanha, a segunda fonte de receita das legendas naquele ano foram as doações de pessoas jurídicas. E, nesse caso, verifica-se como o poder atrai a benevolência das empresas. O PT obteve R$ 79,7 milhões de empresas, muitas com relação direta com o governo. A Camargo Corrêa, investigada na Lava-Jato, foi quem mais contribuiu: R$ 10,3 milhões. O PMDB, partido do vice-presidente, levantou R$ 17,7 milhões, sendo R$ 11 milhões da Odebrecht. Mas o PSDB, maior partido da oposição, não tem do que reclamar. Às vésperas do ano eleitoral, as empresas doaram R$ 20,4 milhões para os tucanos. Nesse caso, a maior benevolência veio da Queiroz Galvão, outra empreiteira envolvida na Lava-Jato.

Poucas doações de pessoas físicas

As pessoas físicas não têm grande simpatia pela contribuição às siglas. Em 2013, juntando todas as contas, os cidadãos deram R$ 3,5 milhões: 0,6% do total arrecadado pelas agremiações políticas.

Dos 32 partidos, 13 tiveram seu caixa reforçado por empresas, que têm preferência pelas bancadas mais representativas no Congresso, como PT, PMDB, PSDB, DEM, PP, PSB e PR.

No balanço final, mesmo com muito dinheiro à disposição, nem todos os partidos conseguem fechar as contas. O PMDB, segundo partido que mais arrecadou em 2014, viu seu capital encolher no ano passado. Em 2013, informou à Justiça Eleitoral ter fechado o ano com R$ 13,2 milhões. No ano passado, o saldo ficou em R$ 3,7 milhões. Mesmo assim, está numa condição financeira muito melhor que a do PSDB, por exemplo. Os tucanos terminaram o ano devendo R$ 7 milhões. Como em 2013 o partido já havia registrado um déficit de R$ 1,8 milhões, o saldo negativo da legenda é de R$ 8,8 milhões.

Enquanto os tucanos estão no vermelho, o PSTU dá lucro. O partido, um crítico assumido do capitalismo, fechou 2014 com um superávit de R$ 65 mil. (Colaborou Patrícia Cagni)