Temer assina decreto da recuperação fiscal

Agora, Rio vai apresentar pedido para aderir ao plano e receber o socorro

Carina Bacelar, Leticia Fernandes e Martha Beck, O Globo

-BRASÍLIA E RIO- Depois de mais de uma semana de impasses, o presidente Michel Temer assinou ontem o decreto que regulamenta a lei de recuperação fiscal dos estados. Sem ele, o governo federal não podia assinar o acordo de ajuda financeira ao Rio. A informação foi antecipada ontem pelo colunista Ancelmo Gois no site do GLOBO. Autoridades do estado receberam na tarde de ontem a informação de que o decreto será publicado hoje.

A demora para a publicação da medida causou tensão no governo do Rio. Há semanas, havia conversas intensas do Ministério da Fazenda com o estado, mas com dificuldade de se chegar a bom termo. O ministério não considerava os números do Rio realistas, o que finalmente evoluiu esta semana. Depois do Rio, o próximo estado a ser beneficiado deve ser o Rio Grande do Sul, que também já está em conversas com a Fazenda.

Outro obstáculo foi a resistência do Ministério do Planejamento de criar três cargos de assessor com remuneração de R$ 15 mil para os membros do conselho que vão fiscalizar o cumprimento do plano. Anteontem, Temer já havia ligado para o governador Luiz Fernando Pezão e avisado que o decreto seria assinado, mas horas mais tarde recuou, comunicando que precisava de mais um dia.

Para que o acordo com a União seja homologado de vez, ainda existe um trâmite a ser vencido. O secretário de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, vai entregar amanhã ou segunda-feira, em Brasília, um pedido formal de adesão ao plano de recuperação fiscal. Pezão disse, no entanto, ao ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, que essa negociação pode ser concluída ainda hoje. 

HOMOLOGAÇÃO CABE A TEMER 

Como esse trâmite se arrasta há meses, o Tesouro Nacional já analisou todas as contrapartidas e os cálculos apresentados pelo Rio. O órgão federal terá 20 dias para verificar, formalmente, a solicitação do Rio, mas esse prazo deve ser reduzido. Após a aprovação do pedido pelo Tesouro, o acordo terá que ser homologado pelo presidente Temer.

A ajuda federal autoriza o Rio a obter empréstimos e suspende o pagamento das dívidas com a União. Em três anos, tempo de vigência do acordo, o estado vai arrecadar e economizar R$ 62 bilhões. Para que os salários dos servidores sejam quitados, entretanto, é necessário ainda que o estado contraia um empréstimo de R$ 3,5 bilhões com bancos privados. Apesar de as negociações estarem avançadas, segundo fontes, ainda há muitos entraves.

— Depois de autorizado o plano, faz-se um chamamento público e o estado contrata essa operação (de empréstimo). Vence quem oferecer a menor taxa de juros — disse ao GLOBO uma fonte do alto escalão do estado.