Míriam Leitão: Cofre menos vazio

- O Globo

No fechamento de 2017, uma boa surpresa: as contas públicas terão um déficit menor do que a meta em R$ 30 bilhões ou mais. Isso, por ironia, dá em torno de R$ 129 bilhões, igual à meta inicial que acabou alterada para R$ 159 bilhões. A boa execução do Tesouro e o aumento da arrecadação de dezembro tiveram esse efeito de melhorar o resultado final do ano. Isso só será divulgado no fim do mês.

Sobre 2018, a primeira notícia é que não será possível adiar o aumento do funcionalismo federal. Como os salários já foram pagos, eles não podem ser reduzidos. O governo já conta com essa despesa de R$ 5 bilhões a mais do que o orçado. Portanto, o ministro Ricardo Lewandowsky, quando deu a liminar em favor dos funcionários, acabou decidindo o mérito, porque não foi possível cassar a medida a tempo.

Nos últimos dias de 2017 começou a ficar claro que a meta seria atingida com folga. Ontem, o número com que se trabalhava na Fazenda era de R$ 129 bilhões ou menos de déficit. Normalmente o dado final só é oficialmente informado no final de janeiro. O governo terá, então, que dar uma boa e uma péssima notícia.

Esse resultado é melhor do que a meta, mas ainda é déficit. Mesmo que fosse superávit, não se transfere sobra de um ano para o outro. E 2018 começa com incertezas cada vez maiores. Por isso será anunciado o contingenciamento de R$ 20 bilhões em um orçamento que já é apertado.

O governo fez o Orçamento de 2018 contando com algumas receitas que ainda não estão garantidas e outras que já se frustraram. Uma delas é o adiamento do reajuste dos funcionários. Quando o governo pensou em adiar o aumento que havia concedido em parcelas anuais, ele consultou juristas e até integrantes do Judiciário. A resposta foi que revogar o aumento concedido não era possível, mas que adiá-lo é constitucional.

Porém, o ministro Ricardo Lewandowsky deu uma liminar suspendendo o adiamento muito no fim do ano e demorou o prazo regulamentar de cinco dias para distribuir seu voto. Não foi possível para a Advocacia-Geral da União conseguir a cassação da liminar. Veio o último dia do ano, e os salários foram pagos com reajuste. Agora não podem ser reduzidos. Portanto, os funcionários federais civis terão a parcela do aumento deste ano. Os militares sempre estiveram de fora dessa medida.

Outra medida já derrotada é a mudança na forma de cobrança do Imposto de Renda sobre os fundos exclusivos. Como qualquer aumento de IR só vale se for aprovado no ano anterior ao cobrado, não entrará em vigor em 2018. Mas o governo decidiu que vai continuar tentando aprovar, nem que seja para valer em 2019. Defende que é uma questão de isonomia com os fundos gerais. De qualquer maneira, só com essas duas derrotas o governo terá uma frustração de R$ 11 bilhões: a soma do que gasta a mais com o reajuste salarial dos seus funcionários com o que deixa de arrecadar na taxação dos fundos exclusivos.

Sobre as contas de 2017, o que acabou acontecendo foi um final muito melhor do que o esperado. No começo do ano houve uma série de frustrações de receitas. O governo teve queda de arrecadação por vários meses seguidos e por isso a decisão foi a de ampliar a meta do déficit de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. Nos últimos meses, contudo, a receita melhorou, e em novembro, surpreendeu favoravelmente. O governo decidiu então rever para melhor a previsão de receita de dezembro. Mesmo assim, a arrecadação ficou ainda maior em R$ 4 bilhões. Houve também, durante o ano, uma eficiente execução do Tesouro. Esses dois fatos apontam para o resultado de R$ 30 bilhões melhor do que a meta, levando o déficit a R$ 129 bilhões ou menos.

O problema é que o governo, ao anunciar essa boa notícia no fim de janeiro, terá diante de si um aumento do desafio fiscal para 2018. Para tentar melhorar as perspectivas fiscais do ano, amanhã o presidente da Câmara Rodrigo Maia e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles vão se reunir para conversar sobre a agenda de votação da Reforma da Previdência e das medidas de ajuste fiscal.

Há outras medidas pendentes que, se aprovadas, poderão valer ainda em 2018, como a reoneração da folha de salários dos setores empresariais e o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo.