Opinião dos ‘partidos fundamentais’
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A decisão da Primeira Turma do STF reforça o caráter pluripartidário da atuação dos organismos do Estado de combate à corrupção
A Primeira Turma do Supremo prestou um serviço ao Judiciário, ao Ministério Público e a todo organismo do Estado que atua contra a corrupção nos elevados escalões públicos. A aceitação da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção, pela unanimidade dos cinco ministros da Turma — Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes —, e por obstrução da Justiça, esta acusação acolhida por 4 votos a 1, reforça a imagem de independência do MP e do Judiciário, acusados em discursos políticos de visar apenas ao PT.
Por coincidência pedagógica, a aceitação da denúncia contra o senador da oposição, feita ainda pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot e referendada por Raquel Dodge, sua sucessora, ocorre não muito tempo depois da rejeição, pelo STF, de pedido de habeas corpus em favor de Lula, com a consequente prisão do ex-presidente, condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro. Assim avança a República.
Como se já não fossem suficientes demonstrações da atuação pluripartidária do Estado na operação de limpeza da vida pública — há tucanos, emedebistas e outros em diversas fases de inquéritos no ramo da corrupção —, agora o senador mineiro Aécio Neves, ex-presidente do partido, último dos candidatos da legenda a presidente da República, terá de se defender no STF da acusação de corrupção no relacionamento com Joesley Batista, da JBS, e de atuar contra a Lava-Jato (obstrução de Justiça).
Neste caso, operando para que o Senado aprovasse o projeto de lei do abuso de autoridade, manejado por Renan Calheiros para atravancar o trabalho de juízes, procuradores e policiais. Ideia apoiada com vigor por atingidos e ameaçados pela Lava-Jato e operações semelhantes. Aécio trabalhou, ainda, para anistiar o caixa 2. Não significa, por óbvio, que será condenado no plenário da Corte. Tem, afinal, oportunidade de se defender de forma substantiva, diante de acusações sérias.
O senador publicou segunda-feira na “Folha de S.Paulo” artigo para rebater acusações da promotoria. O blog de checagem do GLOBO “É isso mesmo?” analisou o texto, e o resultado não inspira otimismo para Aécio.
São no mínimo obscuras a suposta venda de um imóvel dos Neves a Joesley e a entrega de R$ 2 milhões, em dinheiro vivo, “para pagar advogados”; e não confere com a realidade a negativa do senador de que não daria contrapartida ao recebimento do dinheiro.
Como em outros casos semelhantes, o desafio a ser vencido pelas instituições é não recuar diante de poderosos. Com Aécio, já houve aquele tropeço em que o Supremo, com voto de minerva da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, permitiu que o Senado revogasse medidas restritivas contra o senador tomadas pela mais alta Corte do país. Serve de aprendizagem.
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