- O Estado de S.Paulo
No universo das políticas públicas, há muito mais entre o céu e a terra do que a simples adoção de cotas
A intenção não era intitular esse artigo à la Jane Austen, mas sim “Ignorância, Orgulho e Preconceito” que, infelizmente, não cabe nos limites do jornal. A ignorância reflete a absoluta falta de conhecimento a respeito da relevância de problema por mim já discutido nesse espaço: o hiato salarial persistente entre homens e mulheres no mundo, e no Brasil em particular. A esse respeito, já fui interpelada com argumentos que vão desde “quanta decepção ao ver você exaltar a vitimização da mulher” até “o Brasil tem tantos outros problemas mais importantes do que esse”.
O orgulho está nas propostas de alguns presidenciáveis, que consideram esse tema pouco importante ou irrelevante. Para esses, educar-se com fatos e evidências sobre o assunto não interessa, o que importa são bordões e platitudes. Por fim, o preconceito. Sobre isso, prefiro nada dizer. Basta ler os comentários das redes sociais toda vez que o tema é levantado em alguma discussão.
Mas quero retornar à ignorância. É estupendo – no pior sentido – que tanta gente não tenha a menor ideia do custo para a economia e para o desenvolvimento de um país proveniente da disparidade salarial. De acordo com relatório de 2017 da ONU, controlados diferenciais de produtividade, qualificação acadêmica, atividade profissional, idade, licença-maternidade, entre outros fatores, mulheres recebem remuneração 23% menor do que homens – ou elas ganham 77% dos salários deles. O Brasil está exatamente na média global, segundo estudos: mulheres recebem 77% dos salários dos homens. Visto de outro modo, uma mulher com a mesma qualificação, educação e produtividade do que um homem teria de trabalhar 16 meses para receber a mesma remuneração que eles ganham em doze. Por que isso interessa? Há vários estudos – do FMI, do Banco Mundial, da OCDE – mostrando que quanto menor a diferença de salários das mulheres e maior a participação feminina no mercado de trabalho, maiores as taxas de crescimento do PIB. Há estudos também mostrando que a inclusão feminina no mercado de trabalho e a facilitação do acesso ao crédito têm consequências distributivas relevantes, além de efeitos sobre a redução da pobreza. Portanto, políticas públicas voltadas para a redução do hiato salarial poderiam ajudar a resolver diversos graves problemas brasileiros. E as políticas públicas funcionam, para a surpresa de alguns de nossos presidenciáveis.
Em países como o Reino Unido, Chile, Portugal, Áustria, Dinamarca, Suécia, Espanha, Bélgica, entre outros, uma das políticas implantadas foi bem simples: requerer das empresas a transparência sobre os salários pagos por gênero para cada ocupação. Há documentação empírica revelando que a divulgação pública de como as empresas remuneram seus funcionários por ocupação e gênero criou incentivo para a redução de disparidades, sem a necessidade de maiores intervenções. Infelizmente, ao batalhão de desinformados sobre esse tema, prevalece a ideia de que quem fala em disparidade de gêneros no fundo quer a imposição de cotas para mulheres. No universo das políticas públicas, há muito mais entre o céu e a terra do que a simples adoção de cotas. Há medidas para reduzir a falta de informação, há políticas que introduzam no orçamento público gastos relativos às necessidades específicas das mulheres, como a provisão de créditos para aposentadoria de quem precisa se ausentar do mercado de trabalho por um tempo para cuidar dos filhos. Aliás, no Brasil em que ainda não houve reforma da Previdência, mas onde essa deve ser a prioridade do próximo governo, urge tratar desse tema em qualquer proposta que venha a ser elaborada.
A ideia de que políticas públicas em determinadas áreas tenham necessariamente de ser vistas como interferências indevidas do Estado não poderia ser mais equivocada, distante da realidade, ou mesmo daquilo que tão bem sabem os economistas preocupados com os fatos e as evidências: o mercado é um excelente mecanismo alocativo, mas muitas vezes ele falha. Quando falha, cabe ao governo prover os incentivos para resolver a falha. Isso nada tem de intervencionismo penoso, ou qualquer outro vício ideológico que passou a dominar crescentemente o debate político brasileiro.
Espero que o tema faça parte da pauta de debates da eleições. É demasiado importante para que fique relegado à ignorância, ao orgulho e ao preconceito.
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*Economista, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University
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