- O Estado de S.Paulo
Legado do governo do presidente Temer reclama continuidade, para o bem do Brasil
Há um debate na sociedade brasileira em torno da relevância do Mercado Comum do Sul (Mercosul). De fato, há pouco mais de dois anos o panorama era desolador. A letargia do bloco, evidente. Os propósitos que levaram à sua criação soavam como uma vaga lembrança, ocupados que estavam Estados-membros em utilizar o bloco para ecoar preferências ideológicas, sem conexão com os reais interesses de nossas sociedades.
Uma das maiores conquistas do governo Temer na área externa é ter colaborado para a reconstrução do Mercosul. Ao lado da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, o Brasil trabalhou com afinco para recuperar a vocação original de um regionalismo aberto. Os resultados apareceram rapidamente, tanto no interior do bloco como em sua articulação com o restante do Hemisfério e com a economia mundial.
Um passo importante foi a remoção de quase 90% dos 78 entraves que existiam no comércio intrabloco, como aqueles que dificultavam o acesso ao mercado argentino de carne bovina e banana. Não menos digna de registro foi a assinatura do Protocolo de Contratações Públicas, que abre uma valiosa frente de negócios para as empresas e reduz custos para os governos. Já o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos tornou o ambiente mais receptivo à atração de poupança externa. Adotamos, ainda, um plano de convergência regulatória em áreas como governo digital, governo aberto, segurança cibernética, assinatura eletrônica, direito do consumidor, pequenas e médias empresas e comércio eletrônico.
O diálogo foi destravado também com os países associados. O bloco subscreveu com a Colômbia acordo de complementação econômica que praticamente reduziu a zero as tarifas nas trocas bilaterais. Particularmente frutíferas foram as tratativas com o Chile. Formalizamos instrumentos para a liberalização das compras públicas e a facilitação de transações financeiras. Concluiremos até o final do ano um acordo de livre-comércio de segunda geração, harmonizando regulamentos e adensando os laços entre pequenas e médias empresas e em questões como propriedade intelectual e perspectiva de gênero.
Esses esforços renovaram a importância para o Brasil de um bloco que reúne 275 milhões de habitantes e representa a quinta economia do globo. Os benefícios para o setor industrial são expressivos. Mais de 90% de nossas exportações para os demais sócios no ano passado foram de bens industrializados (US$ 20,7 bilhões). Em 2017 foram para o Mercosul 18,5% de nossas exportações de manufaturas.
O bloco voltou a ser uma plataforma para uma inserção competitiva de seus membros na economia mundial. Se é verdade que teremos a partir de 2019, por causa dos acordos da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), uma área de livre-comércio de bens com a maioria dos países da América do Sul, também é verdade que ampliamos de maneira muito significativa os horizontes do Mercosul, a começar pela indispensável aproximação com a Aliança do Pacífico.
Na reunião de cúpula de Puerto Vallarta (México) foi adotado um plano de ação que prevê passos concretos em facilitação de comércio, cooperação regulatória, agenda digital e comércio inclusivo. Para aferir o potencial dessa aproximação basta lembrar que, juntos, o Mercosul e a Aliança do Pacífico respondem por 90% do produto interno bruto e dos fluxos de investimento externo direto na América Latina e no Caribe. O comércio entre os dois blocos alcançou no ano passado a cifra de US$ 35,3 bilhões, dos quais US$ 25 bilhões de transações do Brasil com a Aliança do Pacífico, um incremento de 21,4% em relação a 2016.
A abertura e a intensificação de negociações comerciais extrarregionais refletem com eloquência a reanimação do bloco. Vejamos o caso das tratativas para a assinatura de um acordo de associação com a União Europeia. Passamos da inércia dos últimos governos a um notável empreendimento negociador, que logrou concluir até o momento 12 dos 15 capítulos do acordo. Por mais árduo que seja o esforço final de dirimir diferenças em áreas como o acesso ao mercado agrícola europeu, jamais estivemos tão perto da criação de um espaço com 750 milhões de pessoas e um produto de US$ 19 trilhões.
Lançamos também negociações com parceiros importantes como Canadá, Coreia do Sul, Associação Europeia de Livre Comércio (Efta, que reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) e Cingapura. E estamos engajados em ampliar o acordo com a Índia e o escopo das tratativas com o Egito, o Líbano e a Tunísia. Estão dadas as condições para o início das negociações de um acordo com o Japão, perspectiva recentemente saudada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação Japonesa de Negócios (Keidanren). Ressalto a importância da aproximação com a Ásia, continente para onde, sabemos todos, se deslocou o eixo de gravidade da economia mundial. Pude constatar em visitas à região quão densa é a teia de acordos preferenciais firmados entre os asiáticos e com terceiros atores. Pleiteamos nossa entrada nesse circuito, onde estão em jogo oportunidades imensas de participação em cadeias globais de valor e de captação de investimentos.
É esse o legado do governo do presidente Michel Temer em relação ao Mercosul, que reclama continuidade para o bem do Brasil e de sua presença internacional. É por uma interação cada vez mais intensa com os vizinhos e com o mundo, e não olhando no retrovisor, que aumentaremos a eficiência e a produtividade de nossa economia, com ganhos óbvios na geração de renda e emprego. Concorremos, outrossim, para confirmar o comércio e a integração econômica como fatores de prosperidade e de bem-estar social, em contraponto a impulsos protecionistas que nada aportam a seus promotores e à comunidade internacional como um todo.
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* Ministro das Relações Exteriores
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