quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Disposição bem-vinda: Editorial | O Estado de S. Paulo

O presidente eleito Jair Bolsonaro declarou que pretende atuar para que a reforma da Previdência seja aprovada ainda neste ano, antes de sua posse. “Semana que vem estaremos em Brasília e buscaremos junto ao atual governo, de Michel Temer, aprovar alguma coisa do que está em andamento lá com a reforma da Previdência, se não com todo, com parte do que está sendo proposto, o que evitaria problemas para o futuro governo”, disse Bolsonaro em entrevista à TV Record.

É reconfortante saber que o presidente eleito tem ciência de que, sem uma reforma da Previdência, seu governo corre o risco de ter “problemas” – um eufemismo singelo para o colapso das contas públicas e a consequente paralisia da máquina do Estado, sem falar dos efeitos funestos para o restante da economia.

Havia dúvidas sobre o real compromisso de Bolsonaro com a reforma. Em sua trajetória como parlamentar, por ter servidores públicos como sua base eleitoral, ele sempre se posicionou contra mudanças no sistema previdenciário. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro mal tocou no assunto – e, quando o fez, foi para dizer que qualquer reforma da Previdência deveria ser feita de forma “gradual”, pois, do contrário, “não passa” no Congresso.

Agora como presidente eleito, Bolsonaro felizmente manifestou disposição clara de realizar essa reforma o mais rápido possível, ainda que mantenha o tom cauteloso sobre a extensão das mudanças. “A melhor reforma da Previdência é aquela que passa no Parlamento”, disse o presidente eleito. “Se quiser impor 65 anos (como idade mínima), a chance de derrota é muito grande”, afirmou Bolsonaro, propondo então a adoção de uma idade mínima progressiva, crescendo ano a ano, até atingir os 65 anos que constam do projeto encaminhado por Michel Temer.

Por ora, ao que parece, o próximo presidente ainda está a tatear as possibilidades de acertar a reforma. Afinal, ainda há um choque de opiniões entre integrantes de sua própria equipe. O futuro ministro da Casa Civil, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aparentemente contrariou seu futuro chefe, ao dizer que defende “uma reforma que se faça de uma única vez”, e não “apenas um remendo”, como qualificou o projeto do atual governo. O mesmo Lorenzoni, é bom lembrar, havia dito que Bolsonaro não trataria de reforma da Previdência antes da posse, em 1.º de janeiro de 2019. Ainda durante a campanha, Lorenzoni havia classificado de “porcaria” a reforma encaminhada por Michel Temer, a mesma que o presidente eleito agora diz que pode adotar.

O futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, tratou de desmentir seu colega Lorenzoni, ao dizer não só que a reforma da Previdência é urgente, como deve ser feita o quanto antes. “(Lorenzoni) é um político falando de economia. É a mesma coisa do que eu sair falando de política. Não dá certo, né?”, disse Guedes.

Ruídos de comunicação como esses são naturais num momento de transição, mas é preciso que o futuro governo sinalize com segurança sua disposição de fazer a reforma, e isso Bolsonaro fez. Aparentemente, o presidente eleito e seu principal assessor econômico, Paulo Guedes, estão convencidos de que o sistema, tal como se encontra, é insustentável. Guedes disse ter se reunido com técnicos do atual governo para discutir a hipótese de retomar o projeto de reforma ainda neste ano.

Não será uma tarefa trivial. Será preciso reorganizar a base aliada em fim de mandato, mas o presidente Michel Temer, mais de uma vez, expressou disposição para essa empreitada, que deverá ter forte oposição dos já conhecidos grupos que se organizam para manter privilégios. Nem bem as conversas sobre uma eventual votação da reforma começaram e a CUT, em defesa dos servidores públicos, já se manifestou: “Nós vamos fazer enfrentamento e vamos fazer greve contra isso”, anunciou o líder do braço sindical do PT, Vagner Freitas. Em nome do urgente saneamento das contas públicas, o atual e o próximo presidente não podem se intimidar com os resmungos das corporações.

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